TJDFT - 0001060-26.2020.8.07.0005

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

JOAO DE DEUS DO NASCIMENTO FILHO

CPF *36.***.*65-60

ELTON WILLYS OLIVEIRA DA CONCEICAO

CPF *33.***.*95-53

FERNANDO DE VASCONCELOS CARVALHO

CPF *03.***.*77-64

CARLOS AMARAL DOS SANTOS

CPF *05.***.*36-87

WESLEY PEREIRA DAS ALMAS

CPF *65.***.*61-04

HUGO DAVID GONTIJO DA SILVA

CPF *48.***.*69-16

Advogados

PAULO DIEGO MARTINS BUENO

OAB: 50606/DF

CPF *28.***.*36-73

GERALDO ANDREI OLIVEIRA DA CONCEICAO

OAB: 50660/DF

CPF *16.***.*09-91

MARIO CEZAR GONCALVES DE LIMA

OAB: 15433/DF

CPF *83.***.*38-91

PAULO HENRIQUE MATEUS MEIRELES DUTRA

OAB: 47421/DF

CPF *00.***.*56-00

DAYSE APARECIDA LOPES DA SILVA

OAB: 37285/DF

CPF *24.***.*44-80

WISLEY MATHEUS BRANDAO PEREIRA

OAB: 72452/DF

CPF *59.***.*77-71

VIRGINIA FERREIRA FALLUH

OAB: 9727/DF

CPF *85.***.*85-20

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EDUARDO DA SILVA

CPF *25.***.*91-04

GABRIEL AUGUSTO MAGALHAES DE ARAUJO

CPF *35.***.*19-12

GORETE PEREIRA LIMA

CPF *01.***.*34-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

JORDEAN FRANCA BARRETOS

BRUNO CEZAR MENDES GOULART

JUSCELIO OLIVEIRA DE ANDRADE

CPF *43.***.*62-66

PEDRO DOS SANTOS GONCALVES

CPF *86.***.*53-34

CARLOS ROBERTO ALVES DE SOUZA

CPF *63.***.*19-87

ELTON PEREIRA RAMALHO

CPF *20.***.*70-96

DANIEL SANTOS E SILVA

CPF *17.***.*45-02

ANDERSON DA CUNHA SERVOLO

CPF *35.***.*00-49

JOAO BATISTA DA SILVA

CPF *01.***.*38-87

ANDRE LUIS PEREIRA DA SILVA SOUSA

CPF *44.***.*43-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/06/2025 15:55

    Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância

  • 12/06/2025 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 13:30

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 12/06/2025 13:29

    Juntada de certidão

  • 10/06/2025 11:03

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 10/06/2025 02:17

    Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DO NASCIMENTO FILHO em 09/06/2025 23:59.

  • 10/06/2025 02:17

    Decorrido prazo de FERNANDO DE VASCONCELOS CARVALHO em 09/06/2025 23:59.

  • 02/06/2025 02:15

    Publicado Despacho em 02/06/2025.

  • 31/05/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

  • 28/05/2025 12:30

    Recebidos os autos

  • 28/05/2025 12:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2025 16:51

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 26/05/2025 14:25

    Juntada de Petição de petição

  • 26/05/2025 14:20

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 13/05/2025 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2025 10:55

    Juntada de Petição de petição

  • 12/05/2025 16:12

    Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 12/05/2025 16:12

    Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 12/05/2025 15:21

    Juntada de Petição de agravo

  • 25/04/2025 02:16

    Publicado Decisão em 25/04/2025.

  • 25/04/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

  • 25/04/2025 02:16

    Publicado Decisão em 25/04/2025.

  • 25/04/2025 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025

  • 24/04/2025 22:07

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/04/2025 22:06

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/04/2025 17:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2025 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2025 17:04

    Recurso Especial não admitido

  • 22/04/2025 17:04

    Recebidos os autos

  • 22/04/2025 17:04

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 22/04/2025 17:04

    Recebidos os autos

  • 22/04/2025 17:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

  • 22/04/2025 17:04

    Recurso Especial não admitido

  • 22/04/2025 14:32

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 22/04/2025 14:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 22/04/2025 14:26

    Recebidos os autos

  • 22/04/2025 14:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 22/04/2025 13:38

    Juntada de Petição de petição

  • 22/04/2025 13:34

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 14/04/2025 17:08

    Juntada de Petição de certidão

  • 24/03/2025 21:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2025 21:42

    Juntada de certidão

  • 24/03/2025 21:41

    Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 24/03/2025 18:17

    Recebidos os autos

  • 24/03/2025 18:17

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 24/03/2025 18:17

    Decorrido prazo de HUGO DAVID GONTIJO DA SILVA - CPF: *48.***.*69-16 (APELANTE), WESLEY PEREIRA DAS ALMAS - CPF: *65.***.*61-04 (APELANTE), CARLOS AMARAL DOS SANTOS - CPF: *05.***.*36-87 (APELANTE), ELTON WILLYS OLIVEIRA DA CONCEICAO - CPF: *33.***.*95-53

  • 24/03/2025 16:46

    Juntada de certidão

  • 24/03/2025 15:36

    Desentranhado o documento

  • 14/03/2025 02:16

    Decorrido prazo de HUGO DAVID GONTIJO DA SILVA em 13/03/2025 23:59.

  • 14/03/2025 02:16

    Decorrido prazo de FERNANDO DE VASCONCELOS CARVALHO em 13/03/2025 23:59.

  • 12/03/2025 02:15

    Decorrido prazo de ELTON WILLYS OLIVEIRA DA CONCEICAO em 11/03/2025 23:59.

  • 11/03/2025 17:32

    Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 11/03/2025 17:29

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 28/02/2025 02:23

    Publicado Ementa em 26/02/2025.

  • 28/02/2025 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

  • 25/02/2025 17:59

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 24/02/2025 16:30

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/02/2025 12:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2025 14:22

    Conhecido o recurso de CARLOS AMARAL DOS SANTOS - CPF: *05.***.*36-87 (EMBARGANTE), ELTON WILLYS OLIVEIRA DA CONCEICAO - CPF: *33.***.*95-53 (EMBARGANTE), FERNANDO DE VASCONCELOS CARVALHO - CPF: *03.***.*77-64 (EMBARGANTE), HUGO DAVID GONTIJO DA SILVA - C

  • 21/02/2025 14:17

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 13/02/2025 02:16

    Decorrido prazo de HUGO DAVID GONTIJO DA SILVA em 12/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 02:16

    Decorrido prazo de WESLEY PEREIRA DAS ALMAS em 12/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 02:16

    Decorrido prazo de JOAO DE DEUS DO NASCIMENTO FILHO em 12/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 02:16

    Decorrido prazo de FERNANDO DE VASCONCELOS CARVALHO em 12/02/2025 23:59.

  • 13/02/2025 02:16

    Decorrido prazo de ELTON WILLYS OLIVEIRA DA CONCEICAO em 12/02/2025 23:59.

  • 11/02/2025 02:17

    Publicado Certidão em 10/02/2025.

  • 11/02/2025 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

  • 07/02/2025 11:48

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 06/02/2025 19:00

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 06/02/2025 18:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2025 18:47

    Juntada de certidão

  • 04/02/2025 21:09

    Recebidos os autos

  • 04/02/2025 02:16

    Decorrido prazo de HUGO DAVID GONTIJO DA SILVA em 03/02/2025 23:59.

  • 04/02/2025 02:16

    Decorrido prazo de WESLEY PEREIRA DAS ALMAS em 03/02/2025 23:59.

  • 04/02/2025 02:16

    Decorrido prazo de ELTON WILLYS OLIVEIRA DA CONCEICAO em 03/02/2025 23:59.

  • 03/02/2025 18:48

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 03/02/2025 12:21

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

  • 29/01/2025 14:34

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 29/01/2025 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2025 21:04

    Recebidos os autos

  • 28/01/2025 21:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2025 16:57

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

  • 24/01/2025 16:56

    Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

  • 24/01/2025 11:01

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/12/2024 16:33

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 18/12/2024 02:16

    Publicado Ementa em 18/12/2024.

  • 18/12/2024 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

  • 16/12/2024 17:16

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 16/12/2024 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2024 15:37

    Conhecido o recurso de CARLOS AMARAL DOS SANTOS - CPF: *05.***.*36-87 (APELANTE), ELTON WILLYS OLIVEIRA DA CONCEICAO - CPF: *33.***.*95-53 (APELANTE), FERNANDO DE VASCONCELOS CARVALHO - CPF: *03.***.*77-64 (APELANTE), HUGO DAVID GONTIJO DA SILVA - CPF: 04

  • 12/12/2024 14:56

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 26/11/2024 16:32

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 25/11/2024 19:31

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/11/2024 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/11/2024 16:27

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 11/11/2024 22:42

    Recebidos os autos

  • 04/11/2024 14:36

    Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO

  • 31/10/2024 19:31

    Recebidos os autos

  • 14/10/2024 17:15

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

  • 14/10/2024 13:42

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 08/10/2024 11:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2024 19:33

    Recebidos os autos

  • 07/10/2024 19:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2024 02:16

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 03/10/2024 23:59.

  • 03/10/2024 21:25

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA

  • 03/10/2024 21:16

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 12/09/2024 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 17:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 17:42

    Juntada de certidão

  • 12/09/2024 16:19

    Juntada de Petição de razões de apelação criminal

  • 04/09/2024 02:18

    Publicado Certidão em 04/09/2024.

  • 04/09/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024

  • 02/09/2024 15:39

    Juntada de certidão

  • 02/09/2024 11:47

    Recebidos os autos

  • 02/09/2024 11:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal

  • 27/08/2024 15:24

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 15:02

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 15:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 27/08/2024 15:02

    Distribuído por sorteio

  • 17/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Número do processo: 0001060-26.2020.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CERTIDÃO De ordem da MMa.

    Juíza de Direito desta Vara, Dra.

    Júnia de Souza Antunes, ficam os sentenciados intimados, na pessoa de seus defensores, da sentença ID 202504189.

    Planaltina/DF, 16 de julho de 2024.

    PAMELA THEYSSA SOUZA SALES 1 Vara Criminal e 1 Juizado Especial Criminal de Planaltina

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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