01/09/2023 16:48

Arquivado Definitivamente
01/09/2023 01:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.
15/08/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 13:50

Transitado em Julgado em 15/08/2023
09/08/2023 01:43

Decorrido prazo de TIAGO PEREIRA DA SILVA em 08/08/2023 23:59.
28/07/2023 12:51

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:17

Publicado Sentença em 24/07/2023.
21/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

III – DISPOSITIVO Ante o exposto, RECONHEÇO a inadequação da via eleita, e por conseguinte, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do NCPC.

Sem custas e sem honorários (artigo 55, da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.
19/07/2023 19:57

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
19/07/2023 17:29

Recebidos os autos
19/07/2023 17:29

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/07/2023 14:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
28/06/2023 20:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
28/06/2023 20:30

Recebidos os autos
26/06/2023 16:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
26/06/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:13

Publicado Certidão em 14/06/2023.
13/06/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
09/06/2023 17:42

Expedição de Certidão.
09/06/2023 17:00

Juntada de Petição de contestação
17/04/2023 17:30

Expedição de Certidão.
17/04/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 17:27

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
17/04/2023 17:22

Recebidos os autos
17/04/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 17:22

Outras decisões
13/04/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
13/04/2023 15:25

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para PETIÇÃO CÍVEL
13/04/2023 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
13/04/2023 14:25

Recebidos os autos
13/04/2023 14:25

Declarada incompetência
12/04/2023 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
12/04/2023 09:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
12/04/2023 09:47

Expedição de Certidão.
12/04/2023 01:05

Decorrido prazo de TIAGO PEREIRA DA SILVA em 11/04/2023 23:59.
16/03/2023 11:21

Publicado Decisão em 16/03/2023.
15/03/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023
13/03/2023 18:40

Recebidos os autos
13/03/2023 18:40

Declarada incompetência
08/03/2023 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
07/03/2023 22:26

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 22:22

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 02:28

Publicado Decisão em 13/02/2023.
10/02/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023
08/02/2023 18:52

Recebidos os autos
08/02/2023 18:52

Determinada a emenda à inicial
31/01/2023 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/01/2023 19:42

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/01/2023 18:31

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/12/2022 01:17

Publicado Decisão em 05/12/2022.
02/12/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022
30/11/2022 18:22

Recebidos os autos
30/11/2022 18:22

Determinada a emenda à inicial
22/11/2022 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/11/2022 17:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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