22/07/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/07/2025 13:58

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
14/07/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 14:18

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 14:17

Juntada de Petição de certidão
14/07/2025 13:15

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 02:35

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
07/07/2025 02:30

Publicado Decisão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
30/06/2025 20:12

Recebidos os autos
30/06/2025 20:12

Outras decisões
04/06/2025 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/06/2025 15:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/06/2025 21:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/02/2025 16:48

Juntada de Certidão
11/06/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 09:35

Recebidos os autos
11/06/2024 09:35

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/06/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/06/2024 15:08

Expedição de Certidão.
23/05/2024 18:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/05/2024 03:29

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 21/05/2024 23:59.
19/04/2024 16:50

Recebidos os autos
19/04/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 16:50

Embargos de declaração não acolhidos
12/04/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/04/2024 17:49

Expedição de Certidão.
05/04/2024 19:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2024 03:56

Decorrido prazo de WELLINGTON BATISTA PEREIRA em 02/04/2024 23:59.
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSOB 1ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0002102-15.2017.8.07.0006 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) REQUERENTE: WAGNER RAIMUNDO DE OLIVEIRA SALES REQUERIDO: URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A RECONVINDO: WELLINGTON BATISTA PEREIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte ré impugna o laudo pericial.

Alega que o laudo considerou como benfeitoria a Edificação A, estrutura em concreto inacabada, iniciada em 2006.

Em relação à Edificação B e Edificação C, afirma que não foram apresentados documentos técnicos e arquitetônicos sobre as construções, assim como não foi demonstrado o funcionamento das instalações, razão pela qual o cálculo da depreciação não corresponderia à atual situação das obras.

Pugna pela retificação do laudo para que sejam identificadas e precificadas apenas as benfeitorias úteis e necessárias.

Em resposta, o perito esclareceu, em síntese, que o laudo foi elaborado com base em metodologias normatizadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e pelo Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias (IBAPE).

Afirma que na precificação, além do preço unitário da construção e área, foi considerado o padrão construtivo utilizado, o estado atual, a vida útil atual e a vida útil referencial.

Ressalta que a Edificação A foi considerada nos cálculos porque possui valor econômico em face dos custos para construção e para eventual demolição, e que existe projeto de fundações, estrutural e arquitetônico.

Intimadas novamente as partes, o autor anuiu com os esclarecimentos, enquanto a parte ré insistiu na impugnação, afirmando a falta de apuração do valor da terra nua, nos termos da sentença, e questionando a especialidade do perito para a elaboração do laudo nesse ponto.

Resiste, ainda, quanto ao valor atribuído à Edificação A.

Relatado.

Decido.

Ressalto que, após a perícia complementar, a impugnação prossegue apenas em relação às questões reiteradas pela parte ré.

As demais questões que foram objeto dos esclarecimentos prestados pelo perito se tornaram incontroversas.

O imóvel avaliado está situado no Condomínio Recanto Real, localizado em Sobradinho/DF, matrícula 18.632 do Registro Imobiliário.

O empreendimento tem natureza de loteamento urbano, conforme certidão de matrícula.

Não há que se falar em área rural.

Trata-se de imóvel urbano que dispensa especialização em área rural do perito para a avaliação.

Na descrição do trabalho pericial constou, de forma expressa, que o laudo tem por objeto a “apuração do valor do imóvel, incluído o valor da terra nua, acrescido de benfeitorias e acessões, além de responder aos quesitos suscitados pelas partes.”.

No laudo, o preço do terreno (terra nua) foi calculado seguindo norma da ABNT, com o emprego do método evolutivo e método comparativo com uso de dados de mercado.

A forma de avaliação do terreno restou devidamente descrito no parecer técnico apresentado pelo perito.

A metodologia utilizada para o cálculo do valor das benfeitorias da Edificação A também restou discriminada no parecer técnico, assim como enfatizada nos esclarecimentos posteriores apresentados pelo perito.

Os dados fornecidos com o laudo indicam que a edificação possui valor econômico e apresenta natureza de benfeitoria.

O preço foi apurado segundo os critérios técnicos indicados pelas normas de regulamentação e mediante vistoria in loco pelo profissional.

O laudo em apreço seguiu as normatizações da ABNT.

Consta do parecer técnico, menção à pesquisa de mercado e ao método utilizado para a precificação, bem como descrição pormenorizada das características, localização e estado que se encontra o bem.

O laudo foi instruído com fotografias de áreas adjacentes e do setor em que situado o imóvel.

O trabalho foi desenvolvido com o rigor técnico indicado para o procedimento de avaliação.

O profissional perito tem o conhecimento e a formação técnica recomendada para a realização da prova.

Foram adotadas medidas e procedimentos próprios para o desenvolvimento do trabalho pericial desempenhado.

Não vislumbro a presença de qualquer vício ou incorreção que possa macular ou desmerecer o laudo produzido.

Diante do exposto, REJEITO a impugnação e HOMOLOGO a avaliação apresentada pelo perito.

Fixo como valor do imóvel, que inclui o valor da terra nua acrescido de benfeitorias e acessões, conforme sentença, o preço avaliado, qual seja, R$ 1.922.664,22.

Preclusa esta decisão, retornem os autos conclusos para decisão final da liquidação.

Sobradinho, DF, 18 de março de 2024 17:04:23.

FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM Juíza de Direito Substituta 2
22/03/2024 08:13

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 20:13

Recebidos os autos
21/03/2024 20:13

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 20:13

Indeferido o pedido de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A - CNPJ: 09.***.***/0001-25 (REQUERIDO)
07/03/2024 02:30

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
05/03/2024 00:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
05/03/2024 00:20

Juntada de Certidão
04/03/2024 16:51

Recebidos os autos
04/03/2024 16:51

Indeferido o pedido de WELLINGTON BATISTA PEREIRA - CPF: *39.***.*34-34 (AUTOR)
15/02/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/02/2024 03:50

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO DA CUNHA OLIVEIRA em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
10/01/2024 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
27/12/2023 13:32

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023
19/12/2023 17:57

Recebidos os autos
19/12/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
15/12/2023 14:19

Juntada de Petição de laudo
11/12/2023 02:27

Publicado Decisão em 11/12/2023.
09/12/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
09/12/2023 11:30

Juntada de Certidão
07/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 17:31

Recebidos os autos
05/12/2023 17:31

Indeferido o pedido de WELLINGTON BATISTA PEREIRA - CPF: *39.***.*34-34 (RECONVINDO)
30/11/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
29/11/2023 16:59

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 02:43

Publicado Despacho em 22/11/2023.
22/11/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
18/11/2023 22:12

Recebidos os autos
18/11/2023 22:12

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 22:34

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO DA ROCHA LEE
10/11/2023 19:03

Juntada de Petição de impugnação
31/10/2023 04:18

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO DA CUNHA OLIVEIRA em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 14:45

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 14:45

Expedição de Certidão.
25/10/2023 19:00

Juntada de Certidão
25/10/2023 19:00

Juntada de Alvará de levantamento
17/10/2023 19:20

Recebidos os autos
17/10/2023 19:20

Deferido o pedido de JORGE ANTONIO DA CUNHA OLIVEIRA - CPF: *29.***.*12-91 (PERITO).
11/10/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/10/2023 13:32

Expedição de Certidão.
11/10/2023 12:11

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 10:11

Juntada de Certidão
11/10/2023 08:23

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 09:46

Recebidos os autos
10/10/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 09:46

Outras decisões
02/10/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
29/09/2023 16:07

Juntada de Petição de laudo
23/09/2023 03:40

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO DA CUNHA OLIVEIRA em 22/09/2023 23:59.
16/09/2023 00:32

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 01:12

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 12/09/2023 23:59.
11/09/2023 03:30

Juntada de Certidão
29/08/2023 10:35

Recebidos os autos
29/08/2023 10:35

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 12:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
21/08/2023 12:43

Juntada de Certidão
17/08/2023 12:46

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 09:11

Juntada de Certidão
16/08/2023 09:11

Juntada de Alvará de levantamento
14/08/2023 14:27

Recebidos os autos
14/08/2023 14:27

Outras decisões
10/08/2023 07:53

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
09/08/2023 18:06

Juntada de Certidão
09/08/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 16:47

Recebidos os autos
09/08/2023 16:47

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 16:47

Deferido o pedido de JORGE ANTONIO DA CUNHA OLIVEIRA - CPF: *29.***.*12-91 (PERITO).
03/08/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/08/2023 15:45

Expedição de Certidão.
03/08/2023 15:27

Juntada de Petição de petição
30/07/2023 21:30

Expedição de Outros documentos.
30/07/2023 21:29

Juntada de Certidão
28/07/2023 14:27

Expedição de Certidão.
27/07/2023 19:55

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/07/2023 18:42

Expedição de Certidão.
20/06/2023 15:43

Expedição de Certidão.
20/06/2023 15:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/05/2023 13:07

Expedição de Certidão.
19/05/2023 16:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/04/2023 14:12

Expedição de Certidão.
24/04/2023 13:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/03/2023 15:59

Recebidos os autos
27/03/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 15:59

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 00:49

Publicado Despacho em 23/03/2023.
23/03/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/03/2023 14:28

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 10:12

Recebidos os autos
20/03/2023 10:12

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 10:12

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
14/03/2023 23:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/02/2023 08:51

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 10:06

Recebidos os autos
10/02/2023 10:06

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
03/02/2023 14:53

Expedição de Certidão.
02/02/2023 15:25

Juntada de Petição de impugnação
24/01/2023 03:31

Decorrido prazo de JORGE ANTONIO DA CUNHA OLIVEIRA em 23/01/2023 23:59.
14/12/2022 03:20

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 13/12/2022 23:59.
30/11/2022 09:41

Juntada de Petição de petição
29/11/2022 10:20

Recebidos os autos
29/11/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
29/11/2022 10:20

Decisão interlocutória - recebido
25/11/2022 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/11/2022 10:02

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 07:49

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 07:46

Juntada de Certidão
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 13:09

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 10:58

Recebidos os autos
10/11/2022 10:58

Expedição de Outros documentos.
10/11/2022 10:58

Decisão interlocutória - deferimento
18/10/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
18/10/2022 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/10/2022 15:09

Expedição de Certidão.
18/10/2022 01:44

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 17/10/2022 23:59:59.
15/09/2022 00:27

Publicado Decisão em 15/09/2022.
15/09/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 13:42

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 06:59

Recebidos os autos
13/09/2022 06:59

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 06:59

Decisão interlocutória - indeferimento
06/09/2022 00:30

Publicado Despacho em 06/09/2022.
05/09/2022 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
05/09/2022 08:55

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 10:21

Recebidos os autos
02/09/2022 10:21

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
30/08/2022 20:08

Juntada de Petição de petição
11/08/2022 19:59

Classe Processual alterada de USUCAPIÃO (49) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
28/07/2022 15:00

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:28

Publicado Decisão em 27/07/2022.
27/07/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
25/07/2022 09:25

Recebidos os autos
25/07/2022 09:25

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 09:25

Decisão interlocutória - deferimento
19/07/2022 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
19/07/2022 02:28

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 18/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 11:05

Expedição de Certidão.
14/07/2022 09:19

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 23:23

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:51

Publicado Certidão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
30/06/2022 15:33

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 15:33

Expedição de Certidão.
29/06/2022 10:00

Recebidos os autos
09/12/2020 15:48

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível de Sobradinho para 2º Grau - (em grau de recurso)
09/12/2020 15:46

Expedição de Certidão.
08/12/2020 09:04

Juntada de Petição de contrarrazões
27/11/2020 02:54

Publicado Certidão em 27/11/2020.
26/11/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
24/11/2020 18:47

Expedição de Certidão.
24/11/2020 15:18

Juntada de Petição de apelação
28/10/2020 02:27

Publicado Sentença em 28/10/2020.
28/10/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
26/10/2020 10:34

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 19:13

Recebidos os autos
23/10/2020 19:13

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 19:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/10/2020 02:29

Decorrido prazo de WELLINGTON BATISTA PEREIRA em 22/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/10/2020 16:08

Expedição de Certidão.
19/10/2020 19:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2020 02:30

Publicado Sentença em 02/10/2020.
01/10/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 02:39

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 29/09/2020 23:59:59.
30/09/2020 02:39

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 29/09/2020 23:59:59.
29/09/2020 21:32

Recebidos os autos
29/09/2020 21:32

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 21:32

Julgado improcedentes o pedido e procedente em parte o pedido contraposto
11/09/2020 02:31

Publicado Decisão em 11/09/2020.
11/09/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 08:30

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 19:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
08/09/2020 15:29

Recebidos os autos
08/09/2020 15:29

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 15:29

Decisão interlocutória - deferimento
08/09/2020 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
08/09/2020 15:23

Desentranhamento de documento (ID: 70148633 - Decisão)
08/09/2020 15:23

Movimentação excluída
08/09/2020 15:14

Recebidos os autos
08/09/2020 15:14

Expedição de Outros documentos.
05/09/2020 22:33

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 04/09/2020 23:59:59.
04/09/2020 20:05

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 02:38

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 18/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/08/2020 10:04

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 12:53

Publicado Decisão em 07/08/2020.
07/08/2020 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 19:14

Recebidos os autos
04/08/2020 19:14

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 19:14

Decisão interlocutória - indeferimento
31/07/2020 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
30/07/2020 16:39

Juntada de Petição de impugnação
25/07/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 08:21

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 18:32

Recebidos os autos
22/07/2020 18:32

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 18:32

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2020 20:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/07/2020 18:50

Juntada de Petição de petição
15/07/2020 03:19

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 14/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 14:17

Juntada de Certidão
08/07/2020 15:17

Recebidos os autos
08/07/2020 15:17

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 03:32

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 06/07/2020 23:59:59.
06/07/2020 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
06/07/2020 16:50

Juntada de Petição de petição
27/06/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020 09:37

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 12:30

Recebidos os autos
25/06/2020 12:30

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 10:36

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2020 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
23/06/2020 11:42

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 17:01

Juntada de Certidão
06/06/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020 14:27

Juntada de Petição de petição
04/06/2020 13:54

Recebidos os autos
04/06/2020 13:53

Expedição de Outros documentos.
04/06/2020 13:09

Decisão interlocutória - deferimento em parte
22/05/2020 13:31

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 21/05/2020 23:59:59.
21/05/2020 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/05/2020 22:32

Juntada de Petição de petição
18/05/2020 19:14

Juntada de Certidão
09/03/2020 15:26

Juntada de Petição de petição
09/03/2020 03:12

Publicado Decisão em 09/03/2020.
06/03/2020 13:50

Juntada de Certidão
06/03/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2020 18:16

Recebidos os autos
04/03/2020 18:16

Expedição de Outros documentos.
04/03/2020 18:16

Decisão interlocutória - deferimento em parte
23/01/2020 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
22/01/2020 19:12

Juntada de Petição de petição
09/12/2019 07:37

Publicado Despacho em 09/12/2019.
07/12/2019 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2019 09:25

Juntada de Petição de petição
05/12/2019 16:15

Recebidos os autos
05/12/2019 16:15

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2019 13:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
18/11/2019 21:49

Juntada de Petição de laudo
31/10/2019 16:14

Juntada de Certidão
25/10/2019 13:09

Recebidos os autos
25/10/2019 13:09

Decisão interlocutória - deferimento
24/10/2019 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
23/10/2019 21:59

Juntada de Petição de petição
16/10/2019 15:59

Juntada de Certidão
16/10/2019 02:43

Publicado Despacho em 16/10/2019.
16/10/2019 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2019 17:57

Recebidos os autos
11/10/2019 17:57

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2019 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/10/2019 13:53

Juntada de Petição de petição
11/10/2019 12:44

Recebidos os autos
11/10/2019 12:44

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2019 18:19

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 09/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
09/10/2019 21:07

Juntada de Petição de petição
30/09/2019 09:40

Juntada de Certidão
26/09/2019 16:38

Juntada de Petição de petição
23/09/2019 13:42

Expedição de Alvará.
23/09/2019 13:42

Expedição de Alvará.
18/09/2019 04:00

Publicado Decisão em 18/09/2019.
17/09/2019 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2019 06:40

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 13/09/2019 23:59:59.
14/09/2019 06:40

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 13/09/2019 23:59:59.
13/09/2019 16:49

Recebidos os autos
13/09/2019 16:49

Decisão interlocutória - deferimento
12/09/2019 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/09/2019 16:21

Juntada de Petição de petição
11/09/2019 16:19

Juntada de Petição de petição
27/08/2019 17:49

Juntada de Certidão
23/08/2019 02:38

Publicado Decisão em 23/08/2019.
22/08/2019 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2019 09:12

Juntada de Petição de petição
20/08/2019 15:38

Recebidos os autos
20/08/2019 15:38

Decisão interlocutória - deferimento
16/08/2019 14:45

Juntada de Certidão
12/08/2019 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
10/08/2019 23:15

Juntada de Petição de laudo
01/08/2019 16:02

Juntada de Certidão
30/07/2019 09:52

Recebidos os autos
30/07/2019 09:52

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2019 14:27

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 24/07/2019 23:59:59.
25/07/2019 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
25/07/2019 15:05

Expedição de Certidão.
25/07/2019 15:05

Juntada de Certidão
24/07/2019 16:33

Juntada de Petição de petição
17/07/2019 03:09

Publicado Decisão em 17/07/2019.
16/07/2019 10:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2019 13:04

Recebidos os autos
12/07/2019 13:04

Decisão interlocutória - deferimento
11/07/2019 22:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
11/07/2019 19:43

Juntada de Petição de petição
14/06/2019 19:04

Juntada de Certidão
25/05/2019 15:34

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 21/05/2019 23:59:59.
14/05/2019 19:37

Recebidos os autos
14/05/2019 19:37

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2019 03:53

Publicado Despacho em 14/05/2019.
13/05/2019 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
13/05/2019 06:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/05/2019 09:17

Juntada de Petição de petição
09/05/2019 17:46

Recebidos os autos
09/05/2019 17:46

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2019 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
04/05/2019 18:38

Juntada de Petição de petição
04/05/2019 04:26

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 03/05/2019 23:59:59.
04/05/2019 04:26

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 03/05/2019 23:59:59.
29/04/2019 18:11

Juntada de Certidão
27/03/2019 18:22

Recebidos os autos
27/03/2019 18:22

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2019 16:40

Juntada de Petição de petição
26/03/2019 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) SAMER AGI
26/03/2019 16:03

Expedição de Certidão.
26/03/2019 16:03

Juntada de Certidão
26/03/2019 11:58

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 25/03/2019 23:59:59.
26/03/2019 11:58

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 25/03/2019 23:59:59.
08/03/2019 15:54

Juntada de Certidão
07/03/2019 14:48

Expedição de Alvará.
04/03/2019 11:51

Juntada de Petição de impugnação
27/02/2019 03:32

Publicado Decisão em 27/02/2019.
26/02/2019 08:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/02/2019 13:48

Recebidos os autos
24/02/2019 13:48

Decisão interlocutória - deferimento
21/02/2019 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
20/02/2019 02:34

Publicado Decisão em 20/02/2019.
19/02/2019 08:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2019 09:40

Juntada de Petição de petição
13/02/2019 19:01

Recebidos os autos
13/02/2019 19:01

Decisão interlocutória - deferimento
12/02/2019 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
12/02/2019 11:09

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 11/02/2019 23:59:59.
12/02/2019 11:09

Decorrido prazo de URBANIZADORA PARANOAZINHO S/A em 11/02/2019 23:59:59.
06/02/2019 11:56

Juntada de Petição de petição
05/02/2019 21:58

Juntada de Petição de petição
28/01/2019 15:52

Recebidos os autos
28/01/2019 15:52

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2019 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
21/01/2019 20:16

Publicado Decisão em 21/01/2019.
08/01/2019 04:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/01/2019 10:12

Juntada de Petição de petição
26/12/2018 17:24

Recebidos os autos
26/12/2018 17:24

Decisão interlocutória - deferimento
17/12/2018 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA PESSOA RAMOS
17/12/2018 17:04

Distribuído por sorteio
17/12/2018 17:03

Juntada de Petição de petição inicial
17/12/2018 17:03

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2018

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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