16/09/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2025 23:59.
15/09/2025 15:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/09/2025 14:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/09/2025 03:20

Decorrido prazo de MOVIMENTO BRASILEIRO DOS SEM TERRA - MBT em 09/09/2025 23:59.
09/09/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
06/09/2025 12:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/08/2025 03:24

Decorrido prazo de CUSTOS VULNERABILIS em 28/08/2025 23:59.
28/08/2025 17:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/08/2025 02:52

Publicado Certidão em 26/08/2025.
26/08/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0001834-64.2017.8.07.0004 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Requerente: CESAR MARQUES e outros Requerido: MOVIMENTO BRASILEIRO DOS SEM TERRA - MBT e outros CERTIDÃO Ficam as partes intimadas , conforme despacho do Desembargador RENATO RODOVALHO SCUSSEL, Presidente da Comissão Regional de Soluções Fundiárias(anexo): "(....) I – Oficie-se à SEDUH para que informe acerca da evolução da análise técnica referente à alteração da destinação da área ocupada pelo Acampamento Dandara de rural para urbana, conforme solicitado no Ofício n. 000985/2025- GEBIN/DIOPE/SUOP/SEGER/PGDF (Ref. 2017.01.134493), ID 4267339.

II – intime-se a Defensoria Pública do Distrito Federal, via juízo de origem, para que oriente as famílias incluídas na lista de moradores do Acampamento Dandara (ID 4577913), em especial aquelas já qualificadas na política habitacional de vulnerabilidade social (Atesto n. 291/2025), a fim de que providenciem a entrega da documentação necessária à migração e habilitação no Programa Habitacional, nos termos do item 4.7 do referido Atesto." DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
22/08/2025 14:15

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:12

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 14:08

Juntada de Certidão
21/08/2025 22:26

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 16:15

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 16:29

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:35

Publicado Certidão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 16:25

Expedição de Outros documentos.
04/08/2025 16:22

Juntada de Certidão
16/07/2025 17:50

Juntada de Certidão
16/06/2025 16:16

Expedição de Certidão.
11/06/2025 15:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/06/2025 22:15

Juntada de Petição de petição
02/06/2025 14:44

Expedição de Ofício.
30/05/2025 13:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/05/2025 10:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/05/2025 02:42

Publicado Despacho em 27/05/2025.
27/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 16:31

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 14:07

Recebidos os autos
23/05/2025 14:07

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/05/2025 13:49

Expedição de Certidão.
22/05/2025 03:08

Decorrido prazo de CUSTOS VULNERABILIS em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 03:08

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/05/2025 23:59.
22/05/2025 03:08

Decorrido prazo de CUSTOS VULNERABILIS em 21/05/2025 23:59.
20/05/2025 17:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/05/2025 17:11

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:58

Decorrido prazo de MOVIMENTO BRASILEIRO DOS SEM TERRA - MBT em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 02:58

Decorrido prazo de CESAR MARQUES em 14/04/2025 23:59.
09/04/2025 16:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2025 20:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/03/2025 02:36

Publicado Decisão em 24/03/2025.
22/03/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
19/03/2025 18:31

Recebidos os autos
19/03/2025 18:31

Outras decisões
19/03/2025 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/03/2025 13:20

Expedição de Certidão.
19/03/2025 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2025 23:59.
13/03/2025 16:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/02/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 18:22

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 14:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2025 14:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/01/2025 15:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/01/2025 18:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/01/2025 02:29

Publicado Decisão em 23/01/2025.
23/01/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 14:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/01/2025 14:30

Publicado Certidão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2025
21/01/2025 16:52

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 16:45

Recebidos os autos
21/01/2025 16:45

Concedida a gratuidade da justiça a ELIZANGELA DA LUZ LIMA - CPF: *94.***.*71-00 (REU).
21/01/2025 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/01/2025 14:43

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/01/2025 17:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/01/2025 10:07

Juntada de Certidão
10/01/2025 15:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/01/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 12:54

Juntada de Certidão
04/12/2024 13:25

Juntada de Certidão
28/11/2024 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2024 12:46

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
22/11/2024 14:44

Juntada de Certidão
19/11/2024 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2024 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/11/2024 14:32

Juntada de Certidão
12/11/2024 15:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/11/2024 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/11/2024 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/11/2024 17:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/11/2024 02:20

Publicado Certidão em 08/11/2024.
08/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 19:26

Expedição de Mandado.
06/11/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 19:35

Juntada de Certidão
05/11/2024 15:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/11/2024 23:59.
03/11/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
25/10/2024 14:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/10/2024 15:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/10/2024 19:09

Juntada de Certidão
17/10/2024 17:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/10/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 16:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/10/2024 17:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/10/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:18

Publicado Despacho em 10/10/2024.
10/10/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 20:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/10/2024 16:04

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 15:20

Recebidos os autos
08/10/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/10/2024 21:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/10/2024 21:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/10/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:32

Publicado Despacho em 07/10/2024.
07/10/2024 02:27

Publicado Despacho em 07/10/2024.
07/10/2024 02:27

Publicado Despacho em 07/10/2024.
05/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0001834-64.2017.8.07.0004 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Requerente: CESAR MARQUES e outros Requerido: MOVIMENTO BRASILEIRO DOS SEM TERRA - MBT e outros DESPACHO Dada a proximidade, aguarde-se a realização da audiência designada para o dia 04/10/20204.

Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que se manifeste quanto ao pedido de ID nº 212287012, assim como sobre as diligências não cumpridas (id 212965554).

Ciência ao MP.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 03 de Outubro de 2024 07:45:04.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
03/10/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:42

Recebidos os autos
03/10/2024 16:42

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/10/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 13:08

Recebidos os autos
03/10/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 02:31

Publicado Certidão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
03/10/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/10/2024 17:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/10/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 14:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0001834-64.2017.8.07.0004 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Requerente: CESAR MARQUES e outros Requerido: MOVIMENTO BRASILEIRO DOS SEM TERRA - MBT e outros CERTIDÃO Certifico que a diligência referente aos mandados de IDs 212303975, 212303842, 212305155 e 212303388 retornou sem cumprimento.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS, intimo a parte Autora a se manifestar sobre a(s) certidão(ões) do(s) Sr(s).

Oficial(ais) de Justiça.

Prazo: 05 dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
01/10/2024 13:19

Expedição de Certidão.
25/09/2024 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2024 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2024 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/09/2024 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2024 14:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 12:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
19/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2024 23:59.
18/09/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 00:00

Intimação

Erro de intepretao na linha: ' Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador} #{processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto} Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 ': org.hibernate.LazyInitializationException: could not initialize proxy - no Session Processo n°: 0001834-64.2017.8.07.0004 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Requerente: CESAR MARQUES e outros Requerido: MOVIMENTO BRASILEIRO DOS SEM TERRA - MBT e outros CERTIDÃO Em cumprimento à certidão da Comissão Regional de Soluções Fundiárias -CRSF(anexa), ficam as partes intimadas da redesignação da audiência preliminar (reunião prévia) a ser realizada no dia 11 de Outubro de 2024, às 14h, no auditório do Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto.

Ademais, a data prevista para a realização da visita técnica será em 18 de Outubro de 2024, às 09h.

O local de partida para a visitação será no Fórum Verde.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
17/09/2024 18:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/09/2024 14:01

Juntada de Certidão
17/09/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 13:51

Juntada de Certidão
13/09/2024 16:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MOVIMENTO BRASILEIRO DOS SEM TERRA - MBT em 12/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:32

Publicado Despacho em 12/09/2024.
12/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 15:34

Recebidos os autos
10/09/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 18:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/09/2024 13:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/09/2024 17:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de DANIELA DIAS em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de REMO DANGELO em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DIAS DE SOUSA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de ROBSON LUCAS DA SILVA FERREIRA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de DILIGÊNCIA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de MOVIMENTO BRASILEIRO DOS SEM TERRA - MBT em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de MARIA JOSE DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de FLAVIA JUVENAL DE LIMA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de ELIZANGELA DA LUZ LIMA em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de NILSON OLIVEIRA DE ARAUJO em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2024 23:59.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/09/2024 23:59.
05/09/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0001834-64.2017.8.07.0004 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Requerente: CESAR MARQUES e outros Requerido: MOVIMENTO BRASILEIRO DOS SEM TERRA - MBT e outros CERTIDÃO Em cumprimento ao despacho do Desembargador RENATO RODOVALHO SCUSSEL, Presidente da Comissão Regional de Soluções Fundiárias, ficam as partes intimadas da designação da audiência preliminar (reunião prévia) agendada para o dia 04 de Outubro de 2024, às 14h, a ser realizada no auditório do Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto.

Ademais, a data prevista para a realização da visita técnica será em 18 de Outubro de 2024, às 09h.

O local de partida para a visitação será no Fórum Verde, conforme certidão anexa.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
04/09/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 19:09

Juntada de Certidão
29/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 29/08/2024.
29/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 29/08/2024.
29/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 29/08/2024.
29/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 29/08/2024.
29/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 29/08/2024.
29/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 29/08/2024.
29/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 29/08/2024.
29/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 29/08/2024.
29/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 29/08/2024.
29/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 29/08/2024.
29/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 29/08/2024.
29/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 29/08/2024.
28/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0001834-64.2017.8.07.0004 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Requerente: CESAR MARQUES e outros Requerido: MOVIMENTO BRASILEIRO DOS SEM TERRA - MBT e outros DESPACHO Id 20576483. Às partes sobre o pedido objeto dessa petição.

Ciência ao Ministério Público e Defensoria Pública (custos vulnerabilis).

Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 22 de Agosto de 2024 18:53:10.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
26/08/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 20:35

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 12:50

Recebidos os autos
23/08/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de NILSON OLIVEIRA DE ARAUJO em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DANIELA DIAS em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DILIGÊNCIA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DIAS DE SOUSA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de REMO DANGELO em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ROBSON LUCAS DA SILVA FERREIRA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de FLAVIA JUVENAL DE LIMA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de CESAR MARQUES em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de ELIZANGELA DA LUZ LIMA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de MOVIMENTO BRASILEIRO DOS SEM TERRA - MBT em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de DILIGÊNCIA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de MARIA JOSE DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de VERA MARQUES em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de MOVIMENTO BRASILEIRO DOS SEM TERRA - MBT em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de CESAR MARQUES em 22/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:19

Decorrido prazo de FLAVIA JUVENAL DE LIMA em 22/08/2024 23:59.
21/08/2024 20:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
21/08/2024 20:33

Juntada de Certidão
16/08/2024 12:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/08/2024 13:19

Expedição de Certidão.
15/08/2024 02:31

Publicado Despacho em 15/08/2024.
15/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:28

Publicado Despacho em 15/08/2024.
15/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 20:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2024 20:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2024 17:54

Juntada de Certidão
14/08/2024 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2024 13:59

Expedição de Ofício.
14/08/2024 00:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0001834-64.2017.8.07.0004 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Requerente: CESAR MARQUES e outros Requerido: MOVIMENTO BRASILEIRO DOS SEM TERRA - MBT e outros DESPACHO Oficie-se ao DFLegal, para ciência da instalação de obras de edificação em alvenaria possivelmente não licenciadas no imóvel objeto da lide.

Oficie-se à SEAGRI, indagando se outorgou autorização para a ocupação do imóvel litigioso pelos réus.

I.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 09 de Agosto de 2024 17:18:54.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
13/08/2024 18:26

Expedição de Mandado.
13/08/2024 18:09

Expedição de Mandado.
13/08/2024 17:31

Cancelada a movimentação processual
13/08/2024 17:31

Desentranhado o documento
13/08/2024 17:06

Expedição de Ofício.
13/08/2024 17:06

Expedição de Ofício.
13/08/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:17

Recebidos os autos
13/08/2024 15:17

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/08/2024 14:30

Expedição de Certidão.
13/08/2024 14:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
13/08/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 14:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/08/2024 17:22

Recebidos os autos
09/08/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/08/2024 13:49

Expedição de Certidão.
06/08/2024 21:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de ROBSON LUCAS DA SILVA FERREIRA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de DILIGÊNCIA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de DANIELA DIAS em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de REMO DANGELO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DIAS DE SOUSA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de NILSON OLIVEIRA DE ARAUJO em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de CESAR MARQUES em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de MARIA JOSE DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de FLAVIA JUVENAL DE LIMA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de MOVIMENTO BRASILEIRO DOS SEM TERRA - MBT em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:29

Decorrido prazo de ELIZANGELA DA LUZ LIMA em 29/07/2024 23:59.
29/07/2024 23:42

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/07/2024 19:18

Juntada de Certidão
29/07/2024 17:45

Expedição de Ofício.
29/07/2024 16:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/07/2024 21:36

Juntada de Certidão
27/07/2024 21:33

Cancelada a movimentação processual
27/07/2024 21:33

Desentranhado o documento
22/07/2024 15:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2024 03:21

Publicado Despacho em 22/07/2024.
22/07/2024 03:21

Publicado Despacho em 22/07/2024.
22/07/2024 03:21

Publicado Despacho em 22/07/2024.
22/07/2024 03:21

Publicado Despacho em 22/07/2024.
22/07/2024 03:21

Publicado Despacho em 22/07/2024.
22/07/2024 03:21

Publicado Despacho em 22/07/2024.
22/07/2024 03:21

Publicado Despacho em 22/07/2024.
22/07/2024 03:21

Publicado Despacho em 22/07/2024.
22/07/2024 03:21

Publicado Despacho em 22/07/2024.
22/07/2024 03:21

Publicado Despacho em 22/07/2024.
22/07/2024 03:21

Publicado Despacho em 22/07/2024.
20/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0001834-64.2017.8.07.0004 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Requerente: CESAR MARQUES e outros Requerido: MOVIMENTO BRASILEIRO DOS SEM TERRA - MBT e outros DESPACHO Id 204471535.

Aos requeridos e interessados sobre o teor dessa petição.

Decorrido o prazo acima, dê-se vista ao Ministério Público e Defensoria Pública (custos vulnerabilis).

Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 18 de Julho de 2024 13:37:43.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
18/07/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 13:45

Recebidos os autos
18/07/2024 13:45

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/07/2024 16:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/07/2024 19:53

Expedição de Certidão.
27/06/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2024 23:59.
25/06/2024 10:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/06/2024 05:18

Decorrido prazo de VERA MARQUES em 24/06/2024 23:59.
25/06/2024 05:18

Decorrido prazo de CESAR MARQUES em 24/06/2024 23:59.
14/06/2024 20:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2024 19:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/06/2024 05:47

Decorrido prazo de MOVIMENTO BRASILEIRO DOS SEM TERRA - MBT em 13/06/2024 23:59.
12/06/2024 17:39

Juntada de Certidão
12/06/2024 10:13

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/06/2024 14:05

Recebidos os autos
07/06/2024 14:05

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/06/2024 12:06

Expedição de Certidão.
06/06/2024 21:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/06/2024 16:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2024 15:45

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 18:19

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/05/2024 02:45

Publicado Certidão em 24/05/2024.
23/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 19:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/05/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 17:21

Juntada de Certidão
20/05/2024 17:42

Juntada de Certidão
20/05/2024 13:28

Expedição de Certidão.
15/05/2024 20:33

Expedição de Ofício.
15/05/2024 18:07

Juntada de Certidão
13/05/2024 15:09

Recebidos os autos
13/05/2024 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/05/2024 17:14

Juntada de Certidão
07/05/2024 14:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/05/2024 10:19

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:49

Publicado Certidão em 02/05/2024.
30/04/2024 14:45

Expedição de Mandado.
30/04/2024 09:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/04/2024 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0001834-64.2017.8.07.0004 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Requerente: CESAR MARQUES e outros Requerido: MOVIMENTO BRASILEIRO DOS SEM TERRA - MBT e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara do Meio Ambiente, às partes quanto ao relatório da visita técnica da Comissão Regional de Soluções Fundiárias do TJDFT, realizada em 08.02.2024.

Após, os autos aguardarão a designação da audiência de conciliação, que será realizada pela Comissão acima mencionada.

Ademais, a Comissão Fundiária encontra-se ciente do despacho de id 188989958.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
29/04/2024 15:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/04/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 10:48

Juntada de Certidão
27/04/2024 16:21

Juntada de Certidão
27/04/2024 16:06

Juntada de Certidão
04/04/2024 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2024 23:59.
19/03/2024 13:47

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/03/2024 04:11

Decorrido prazo de FLAVIA JUVENAL DE LIMA em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:11

Decorrido prazo de CESAR MARQUES em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:11

Decorrido prazo de REMO DANGELO em 15/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:11

Decorrido prazo de MOVIMENTO BRASILEIRO DOS SEM TERRA - MBT em 15/03/2024 23:59.
13/03/2024 20:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/03/2024 16:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/03/2024 02:59

Publicado Despacho em 08/03/2024.
08/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0001834-64.2017.8.07.0004 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Requerente: CESAR MARQUES e outros Requerido: MOVIMENTO BRASILEIRO DOS SEM TERRA - MBT e outros DESPACHO Designe-se data para audiência de conciliação.

Intimem-se as partes, para comparecimento.

Comunique-se à Comissão de Soluções Fundiárias do TJDFT.

Intimem-se a Codhab, Terracap e SEDES, para que designem representantes para o diálogo com as partes.

I.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 06 de Março de 2024 15:08:47.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
06/03/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 15:10

Recebidos os autos
06/03/2024 15:10

Proferido despacho de mero expediente
05/03/2024 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/03/2024 15:20

Expedição de Certidão.
05/03/2024 05:17

Decorrido prazo de MOVIMENTO BRASILEIRO DOS SEM TERRA - MBT em 04/03/2024 23:59.
05/03/2024 05:17

Decorrido prazo de MOVIMENTO BRASILEIRO DOS SEM TERRA - MBT em 04/03/2024 23:59.
20/02/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 17:52

Recebidos os autos
19/02/2024 10:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/02/2024 21:02

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/02/2024 21:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/02/2024 04:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
10/02/2024 03:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 14:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2024 22:06

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/02/2024 14:50

Juntada de Certidão
08/02/2024 02:37

Publicado Despacho em 08/02/2024.
07/02/2024 23:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 23:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/02/2024 13:05

Expedição de Certidão.
07/02/2024 12:59

Juntada de Certidão
07/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0001834-64.2017.8.07.0004 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça (10445) Requerente: CESAR MARQUES e outros Requerido: MOVIMENTO BRASILEIRO DOS SEM TERRA - MBT e outros DESPACHO Os réus foram intimados dadata para a visita técnica por ocasião da audiência realizada em novembro (id 180417382).

De todo modo, apenas ad cautelam, para maior publicidade ao ato, intimem-se as lideranças da parte ré por meio eletrônico, como requerido na petição precedente.

Oficie-se à SEDES, requisitando informações sobre a lista de vulnerabilidade social referida pela Codhab, no prazo de quinze dias.

Publique-se; ciência à Defensoria Pública e ao Ministério Público.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2024 13:30:04.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
06/02/2024 17:48

Expedição de Ofício.
06/02/2024 02:54

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 19:06

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:17

Expedição de Mandado.
05/02/2024 15:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/02/2024 15:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2024 15:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2024 15:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/02/2024 13:37

Recebidos os autos
05/02/2024 13:37

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 10:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
04/02/2024 06:23

Mandado devolvido dependência
02/02/2024 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
01/02/2024 17:48

Expedição de Mandado.
01/02/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 16:49

Recebidos os autos
01/02/2024 16:49

Outras decisões
01/02/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/01/2024 18:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/01/2024 02:44

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0001834-64.2017.8.07.0004 Ação: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Requerente: CESAR MARQUES e outros Requerido: MOVIMENTO BRASILEIRO DOS SEM TERRA - MBT e outros CERTIDÃO Certifico que juntei relatórios encaminhados pela SOPI por email, anexos a seguir.

De ordem, ficam as partes intimadas a manifestarem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
29/01/2024 14:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/01/2024 20:30

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 15:59

Juntada de Certidão
26/01/2024 14:04

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/01/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:28

Publicado Certidão em 26/01/2024.
26/01/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 13:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/01/2024 18:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/01/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 15:17

Juntada de Certidão
24/01/2024 15:14

Juntada de Certidão
18/01/2024 13:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/01/2024 16:04

Juntada de Certidão
08/01/2024 13:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2023 13:10

Juntada de Certidão
16/12/2023 04:14

Decorrido prazo de DILIGÊNCIA DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE em 15/12/2023 23:59.
14/12/2023 03:54

Decorrido prazo de CESAR MARQUES em 13/12/2023 23:59.
07/12/2023 19:52

Expedição de Certidão.
07/12/2023 02:34

Publicado Ata em 07/12/2023.
06/12/2023 15:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/12/2023 14:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/12/2023 09:14

Expedição de Ofício.
06/12/2023 09:14

Expedição de Ofício.
06/12/2023 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 19:35

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 19:00

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 18:54

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2023 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
04/12/2023 18:54

Outras decisões
30/11/2023 22:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/11/2023 03:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2023 23:59.
21/11/2023 22:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/11/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 12:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/11/2023 02:35

Publicado Certidão em 17/11/2023.
16/11/2023 14:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/11/2023 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 18:43

Juntada de mídia
13/11/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 16:23

Expedição de Certidão.
13/11/2023 15:48

Recebidos os autos
13/11/2023 12:42

Juntada de Certidão
10/11/2023 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/09/2023 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.
21/09/2023 17:03

Juntada de Certidão
21/09/2023 16:55

Juntada de Certidão
20/09/2023 15:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/09/2023 04:00

Decorrido prazo de VERA MARQUES em 15/09/2023 23:59.
15/09/2023 18:27

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 14:59

Juntada de Certidão
14/09/2023 18:02

Juntada de Certidão
14/09/2023 16:50

Juntada de Certidão
12/09/2023 14:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/09/2023 14:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/09/2023 12:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/09/2023 00:30

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 17:17

Expedição de Certidão.
06/09/2023 17:00

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2024 13:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
05/09/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 22:51

Recebidos os autos
04/09/2023 22:51

Outras decisões
04/09/2023 22:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/08/2023 17:40

Juntada de Certidão
29/08/2023 17:50

Expedição de Certidão.
28/08/2023 22:13

Expedição de Ofício.
28/08/2023 22:12

Expedição de Ofício.
24/08/2023 09:03

Publicado Despacho em 24/08/2023.
24/08/2023 09:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 13:11

Recebidos os autos
22/08/2023 13:11

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 22:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/08/2023 15:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/07/2023 01:26

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:26

Decorrido prazo de NILSON OLIVEIRA DE ARAUJO em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:26

Decorrido prazo de REMO DANGELO em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:26

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:26

Decorrido prazo de FLAVIA JUVENAL DE LIMA em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:26

Decorrido prazo de CESAR MARQUES em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:26

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:26

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:26

Decorrido prazo de MARIA JOSE DO NASCIMENTO OLIVEIRA em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:26

Decorrido prazo de DANIELA DIAS em 11/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:26

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:30

Publicado Certidão em 04/07/2023.
03/07/2023 20:31

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/07/2023 17:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/07/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 19:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/06/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 16:34

Expedição de Certidão.
29/06/2023 16:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/11/2023 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
29/06/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 15:50

Expedição de Certidão.
29/06/2023 15:07

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Presencial) redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2023 13:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
29/06/2023 15:05

Audiência Vistoria Judicial e Entrevista (Presencial) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2023 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
13/06/2023 01:41

Decorrido prazo de CESAR MARQUES em 12/06/2023 23:59.
24/05/2023 19:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2023 11:07

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/05/2023 00:16

Publicado Decisão em 22/05/2023.
19/05/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
19/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 14:16

Recebidos os autos
17/05/2023 14:16

Deferido o pedido de SARAH HELEN PEREIRA DA SILVA - CPF: *77.***.*00-47 (REU), CHARLEIDE PEREIRA DA SILVA (REU) e JUVENILSON IDELFONSO DE OLIVEIRA - CPF: *68.***.*41-04 (REU).
04/05/2023 16:50

Juntada de Certidão
27/04/2023 19:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/04/2023 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/04/2023 14:35

Recebidos os autos
26/04/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/04/2023 08:44

Expedição de Certidão.
25/04/2023 13:50

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/03/2023 13:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/03/2023 01:42

Decorrido prazo de REMO DANGELO em 17/03/2023 23:59.
17/03/2023 00:21

Publicado Decisão em 17/03/2023.
17/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 14:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/03/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 07:11

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 07:09

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 20:33

Recebidos os autos
10/03/2023 20:33

Deferido o pedido de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (INTERESSADO).
10/03/2023 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/03/2023 15:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/03/2023 01:18

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
28/02/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 17:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/02/2023 17:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/02/2023 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2023 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2023 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2023 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2023 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2023 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2023 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2023 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2023 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2023 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2023 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2023 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2023 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/02/2023 03:11

Decorrido prazo de Secretaria de Estado de Proteção de Ordem Urbanística do Distrito Federal em 16/02/2023 23:59.
16/02/2023 02:41

Publicado Despacho em 16/02/2023.
16/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 08:29

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 04:06

Decorrido prazo de JUVENILSON IDELFONSO DE OLIVEIRA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 02:37

Publicado Certidão em 14/02/2023.
13/02/2023 14:07

Recebidos os autos
13/02/2023 14:07

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
12/02/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/02/2023 22:20

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 17:17

Juntada de Certidão
09/02/2023 16:48

Expedição de Mandado.
08/02/2023 18:33

Expedição de Certidão.
07/02/2023 14:09

Decorrido prazo de JUVENILSON IDELFONSO DE OLIVEIRA em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 18:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2023 11:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2023 02:35

Publicado Despacho em 02/02/2023.
01/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 19:10

Expedição de Mandado.
30/01/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 15:20

Recebidos os autos
30/01/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/01/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 22:05

Recebidos os autos
25/01/2023 22:05

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/01/2023 17:29

Juntada de Certidão
24/01/2023 16:15

Expedição de Mandado.
24/01/2023 01:48

Publicado Decisão em 23/01/2023.
23/01/2023 18:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/01/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
12/01/2023 14:50

Juntada de Petição de renúncia de mandato
12/01/2023 14:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/01/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 16:49

Expedição de Ofício.
11/01/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 14:31

Recebidos os autos
11/01/2023 14:31

Outras decisões
10/01/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/01/2023 16:45

Juntada de Certidão
09/01/2023 18:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/01/2023 18:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/12/2022 17:46

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/12/2022 17:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2022 02:41

Publicado Despacho em 12/12/2022.
13/12/2022 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
08/12/2022 12:09

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 14:07

Recebidos os autos
07/12/2022 14:07

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/11/2022 14:06

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 02:54

Decorrido prazo de CESAR MARQUES em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 02:54

Decorrido prazo de JUVENILSON IDELFONSO DE OLIVEIRA em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 02:30

Publicado Despacho em 30/11/2022.
30/11/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
23/11/2022 18:13

Recebidos os autos
23/11/2022 18:13

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
23/11/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 15:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/11/2022 14:59

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/11/2022 15:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/11/2022 00:34

Publicado Despacho em 04/11/2022.
03/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
03/11/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
28/10/2022 14:08

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 14:39

Recebidos os autos
26/10/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2022 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/10/2022 18:37

Juntada de Certidão
25/10/2022 18:36

Expedição de Certidão.
11/10/2022 08:37

Recebidos os autos
11/10/2022 08:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/10/2022 08:36

Juntada de Certidão
10/10/2022 16:31

Juntada de Certidão
10/10/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 09:38

Expedição de Certidão.
24/08/2022 12:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/08/2022 02:18

Publicado Decisão em 19/08/2022.
19/08/2022 02:18

Publicado Decisão em 19/08/2022.
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2022
17/08/2022 21:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/08/2022 18:45

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 08:08

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 16:38

Recebidos os autos
15/08/2022 16:38

Decisão interlocutória - recebido
15/08/2022 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/08/2022 01:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/08/2022 03:13

Decorrido prazo de JUVENILSON IDELFONSO DE OLIVEIRA em 09/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 10:26

Juntada de Petição de petição
05/08/2022 17:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2022 18:38

Juntada de Certidão
29/07/2022 16:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/07/2022 08:23

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 00:46

Publicado Certidão em 26/07/2022.
26/07/2022 00:46

Publicado Certidão em 26/07/2022.
25/07/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
23/07/2022 00:20

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 22/07/2022 23:59:59.
20/07/2022 13:07

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 13:05

Juntada de Certidão
19/07/2022 12:15

Recebidos os autos
19/07/2022 12:15

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 11:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/07/2022 21:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/07/2022 04:57

Decorrido prazo de CESAR MARQUES em 13/07/2022 23:59:59.
14/07/2022 04:57

Decorrido prazo de JUVENILSON IDELFONSO DE OLIVEIRA em 13/07/2022 23:59:59.
11/07/2022 13:26

Juntada de Certidão
11/07/2022 13:23

Juntada de Certidão
11/07/2022 13:22

Juntada de Certidão
08/07/2022 10:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/07/2022 15:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/07/2022 19:54

Publicado Despacho em 06/07/2022.
06/07/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
06/07/2022 19:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2022
05/07/2022 12:33

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 12:31

Expedição de Certidão.
01/07/2022 22:50

Expedição de Ofício.
01/07/2022 22:50

Expedição de Ofício.
01/07/2022 21:29

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 17:20

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 16:30

Recebidos os autos
29/06/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2022 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/06/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 15:52

Expedição de Certidão.
24/06/2022 15:48

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 15:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
24/06/2022 00:22

Publicado Despacho em 22/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
20/06/2022 12:14

Expedição de Outros documentos.
17/06/2022 16:16

Recebidos os autos
17/06/2022 16:16

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/06/2022 21:44

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 15:23

Recebidos os autos
14/06/2022 15:23

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/06/2022 12:26

Expedição de Certidão.
14/06/2022 07:28

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 14:22

Juntada de Certidão
19/04/2022 15:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/04/2022 15:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/04/2022 18:04

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 10:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/04/2022 00:35

Publicado Decisão em 11/04/2022.
08/04/2022 18:03

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
08/04/2022 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2022
07/04/2022 09:17

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 14:21

Recebidos os autos
06/04/2022 14:21

Decisão interlocutória - recebido
06/04/2022 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/04/2022 13:15

Juntada de Certidão
01/04/2022 18:26

Juntada de Petição de manifestação
01/04/2022 00:11

Publicado Decisão em 01/04/2022.
01/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
01/04/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
31/03/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 13:08

Expedição de Outros documentos.
25/03/2022 23:48

Recebidos os autos
25/03/2022 23:48

Decisão interlocutória - deferimento
25/03/2022 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/03/2022 17:53

Expedição de Certidão.
25/03/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 09:41

Juntada de Certidão
24/03/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 15:44

Expedição de Mandado.
18/03/2022 13:39

Recebidos os autos
18/03/2022 13:39

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2022 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/03/2022 19:58

Juntada de Certidão
16/03/2022 11:31

Recebidos os autos
16/03/2022 11:31

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/03/2022 16:38

Juntada de Certidão
15/03/2022 12:23

Juntada de Petição de petição
22/11/2021 14:36

Juntada de Certidão
16/11/2021 15:16

Expedição de Certidão.
05/11/2021 20:11

Expedição de Ofício.
05/11/2021 16:03

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2021 20:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/10/2021 07:17

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 02:26

Publicado Despacho em 28/10/2021.
28/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
26/10/2021 13:35

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 08:30

Recebidos os autos
26/10/2021 08:30

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 15:18

Conclusos para decisão
19/10/2021 17:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/10/2021 16:16

Juntada de Petição de petição
16/10/2021 02:32

Publicado Decisão em 15/10/2021.
16/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
15/10/2021 17:41

Juntada de Petição de manifestação
13/10/2021 12:43

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 12:22

Expedição de Outros documentos.
12/10/2021 12:57

Recebidos os autos
12/10/2021 12:57

Outras decisões
11/10/2021 19:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/10/2021 18:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/10/2021 17:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2021 15:24

Juntada de Certidão
01/10/2021 16:16

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 18:45

Recebidos os autos
30/09/2021 18:45

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/09/2021 10:00

Juntada de Certidão
28/09/2021 17:39

Juntada de Petição de petição
28/09/2021 10:54

Expedição de Outros documentos.
28/09/2021 10:54

Expedição de Certidão.
24/09/2021 14:07

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 02:47

Publicado Despacho em 21/09/2021.
21/09/2021 02:47

Publicado Despacho em 21/09/2021.
20/09/2021 14:34

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
20/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
16/09/2021 19:08

Publicado Decisão em 14/09/2021.
16/09/2021 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
16/09/2021 19:04

Publicado Decisão em 13/09/2021.
16/09/2021 14:31

Recebidos os autos
16/09/2021 14:31

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/09/2021 10:18

Expedição de Certidão.
14/09/2021 11:30

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 17:19

Juntada de Petição de manifestação
13/09/2021 15:30

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/09/2021 11:33

Expedição de Outros documentos.
10/09/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
09/09/2021 20:21

Recebidos os autos
09/09/2021 20:21

Decisão interlocutória - recebido
09/09/2021 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/09/2021 19:32

Expedição de Certidão.
09/09/2021 16:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2021 12:58

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 19:17

Expedição de Ofício.
08/09/2021 19:17

Expedição de Mandado.
08/09/2021 11:47

Expedição de Outros documentos.
06/09/2021 23:30

Recebidos os autos
06/09/2021 23:30

Decisão interlocutória - deferimento
05/09/2021 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/09/2021 23:31

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2021 17:50

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 15:32

Recebidos os autos
18/08/2021 15:32

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
17/08/2021 15:03

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 19:06

Recebidos os autos
22/01/2021 19:07

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para 2º Grau - (em diligência)
18/12/2020 15:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/12/2020 15:44

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 18:09

Juntada de Petição de petição
08/12/2020 00:15

Recebidos os autos
08/12/2020 00:15

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/12/2020 16:35

Expedição de Certidão.
07/12/2020 14:03

Recebidos os autos
07/12/2020 14:03

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 10:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/12/2020 10:13

Expedição de Certidão.
03/12/2020 17:25

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 19:47

Juntada de Petição de contrarrazões
24/11/2020 19:00

Juntada de Petição de petição
23/11/2020 16:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/11/2020 03:00

Publicado Certidão em 20/11/2020.
19/11/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
19/11/2020 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020
17/11/2020 20:06

Expedição de Outros documentos.
17/11/2020 20:06

Expedição de Certidão.
16/11/2020 23:32

Recebidos os autos
16/11/2020 23:32

Juntada de Petição de certidão
14/10/2020 22:46

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
25/09/2020 16:31

Recebidos os autos
25/09/2020 16:31

Decisão interlocutória - deferimento
25/09/2020 12:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/09/2020 12:27

Expedição de Certidão.
24/09/2020 17:16

Juntada de Petição de petição
24/09/2020 11:23

Juntada de Petição de manifestação
21/09/2020 13:12

Publicado Certidão em 21/09/2020.
18/09/2020 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/09/2020 10:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/09/2020 15:10

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 15:09

Juntada de Certidão
15/09/2020 22:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2020

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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