TJDFT - 0001827-76.1993.8.07.0016

11/07/2025 03:23

Decorrido prazo de FRANCISCO FRANCA DIAS em 10/07/2025 23:59.

03/07/2025 02:30

Publicado Portaria em 03/07/2025.

03/07/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025 02:33

Publicado Decisão em 02/07/2025.

02/07/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025

30/06/2025 16:27

Juntada de portaria

08/06/2025 23:06

Recebidos os autos

08/06/2025 23:06

Outras decisões

02/06/2025 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

23/05/2025 03:13

Decorrido prazo de FRANCISCO FRANCA DIAS em 22/05/2025 23:59.

19/05/2025 17:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

08/05/2025 02:28

Publicado Portaria em 08/05/2025.

08/05/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025

05/05/2025 16:42

Juntada de portaria

25/04/2025 02:54

Decorrido prazo de MARIA AYSA DE FRANCA RIBEIRO em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025 02:54

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE FRANCA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025 02:54

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR GRANGEIRO DE FRANCA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025 02:54

Decorrido prazo de MARIA LUCIA FRANCA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025 02:54

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO MACEDO DIAS em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025 02:54

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE FRANCA em 24/04/2025 23:59.

11/04/2025 02:28

Publicado Decisão em 11/04/2025.

11/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025

08/04/2025 18:53

Recebidos os autos

08/04/2025 18:53

Outras decisões

07/04/2025 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO

22/03/2025 03:32

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE ANDRADE COSTA DE FRANCA em 21/03/2025 23:59.

21/03/2025 17:32

Juntada de Petição de petição

12/03/2025 20:39

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

28/02/2025 11:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

26/02/2025 23:02

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025 22:59

Juntada de Certidão

26/02/2025 20:14

Publicado Portaria em 25/02/2025.

25/02/2025 17:17

Juntada de Petição de petição

25/02/2025 11:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

24/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

21/02/2025 17:07

Juntada de Petição de petição

20/02/2025 15:21

Juntada de portaria

12/02/2025 10:35

Juntada de Petição de petição (3º interessado)

14/01/2025 16:56

Juntada de Petição de substabelecimento

13/12/2024 02:21

Publicado Portaria em 13/12/2024.

12/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

10/12/2024 20:51

Juntada de portaria

04/12/2024 20:08

Juntada de Petição de petição

11/11/2024 02:18

Publicado Portaria em 11/11/2024.

08/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

06/11/2024 12:49

Juntada de portaria

25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de WERICA MELO DE FRANCA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de ANA CELIA MELO DE FRANCA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de WILSON MELO DE FRANCA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de WELLINGTON MELO DE FRANCA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FRANCA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE FRANCA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE ANDRADE COSTA DE FRANCA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FRANCA SILVA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de MARIA AYSA DE FRANCA RIBEIRO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE FRANCA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR GRANGEIRO DE FRANCA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de ANTONIO FRANCISCO MACEDO DIAS em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE FRANCA em 24/10/2024 23:59.

24/10/2024 18:00

Juntada de Petição de petição

22/10/2024 15:07

Juntada de Petição de petição

21/10/2024 11:27

Juntada de Petição de petição

17/10/2024 02:17

Publicado Portaria em 17/10/2024.

16/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

11/10/2024 13:27

Juntada de Petição de petição

10/10/2024 19:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

10/10/2024 08:51

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024 08:50

Juntada de portaria

07/10/2024 13:40

Recebidos os autos

27/06/2024 14:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

27/06/2024 13:59

Expedição de Certidão.

19/06/2024 14:48

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2024 14:45

Decorrido prazo de ANA CELIA MELO DE FRANCA em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024 14:44

Decorrido prazo de WELLINGTON MELO DE FRANCA em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024 14:44

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FRANCA SILVA em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024 14:44

Decorrido prazo de WERICA MELO DE FRANCA em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024 14:44

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE FRANCA em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024 14:44

Decorrido prazo de WILSON MELO DE FRANCA em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024 14:44

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FRANCA em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024 14:43

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE ANDRADE COSTA DE FRANCA em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024 14:43

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE FRANCA em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024 14:43

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR GRANGEIRO DE FRANCA em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024 14:43

Decorrido prazo de FRANCISCO FRANCA DIAS em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024 14:43

Decorrido prazo de MARIA AYSA DE FRANCA RIBEIRO em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024 14:43

Decorrido prazo de MARIA LUCIA FRANCA em 07/06/2024 23:59.

10/06/2024 14:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE FRANCA em 07/06/2024 23:59.

05/06/2024 16:52

Juntada de Petição de petição

28/05/2024 03:19

Publicado Certidão em 28/05/2024.

28/05/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024

24/05/2024 14:50

Juntada de Certidão

15/05/2024 02:34

Publicado Decisão em 15/05/2024.

14/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024

13/05/2024 08:17

Juntada de Petição de petição

10/05/2024 17:00

Recebidos os autos

10/05/2024 17:00

Expedição de Outros documentos.

10/05/2024 17:00

Outras decisões

10/05/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO

04/05/2024 03:43

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE FRANCA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024 03:43

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FRANCA SILVA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024 03:43

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE FRANCA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024 03:43

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR GRANGEIRO DE FRANCA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024 03:43

Decorrido prazo de FRANCISCO FRANCA DIAS em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024 03:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE FRANÇA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024 03:43

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FRANCA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024 03:43

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE ANDRADE COSTA DE FRANCA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024 03:40

Decorrido prazo de MARIA AYSA DE FRANCA RIBEIRO em 03/05/2024 23:59.

03/05/2024 16:03

Juntada de Petição de apelação

11/04/2024 02:29

Publicado Sentença em 11/04/2024.

10/04/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

09/04/2024 19:58

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

09/04/2024 10:05

Juntada de Petição de petição

08/04/2024 14:57

Recebidos os autos

08/04/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.

08/04/2024 14:57

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/03/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

19/03/2024 15:40

Juntada de Certidão

19/03/2024 04:27

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FRANCA SILVA em 18/03/2024 23:59.

17/03/2024 03:06

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

15/03/2024 22:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/03/2024 22:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)

15/03/2024 04:49

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

14/03/2024 19:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)

13/03/2024 15:16

Recebidos os autos

13/03/2024 15:16

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024 02:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)

09/03/2024 03:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

04/03/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

04/03/2024 17:10

Juntada de Petição de petição

23/02/2024 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2024 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2024 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2024 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2024 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2024 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/02/2024 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/02/2024 04:07

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE ANDRADE COSTA DE FRANCA em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024 04:07

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE FRANÇA em 19/02/2024 23:59.

07/02/2024 02:34

Publicado Portaria em 07/02/2024.

06/02/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

06/02/2024 00:00

Intimação

05/02/2024 15:56

Juntada de Petição de petição

05/02/2024 15:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

02/02/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024 17:17

Juntada de portaria

01/02/2024 13:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/01/2024 01:41

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)

01/12/2023 13:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/11/2023 17:13

Recebidos os autos

29/11/2023 17:13

Outras decisões

29/11/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

29/11/2023 16:29

Cancelada a movimentação processual

29/11/2023 16:29

Desentranhado o documento

27/11/2023 14:02

Recebidos os autos

23/11/2023 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

23/11/2023 03:37

Decorrido prazo de MARIA LUCIA FRANCA em 22/11/2023 23:59.

14/11/2023 02:43

Publicado Decisão em 14/11/2023.

13/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

09/11/2023 14:26

Recebidos os autos

09/11/2023 14:26

Outras decisões

08/11/2023 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

08/11/2023 03:39

Decorrido prazo de MARIA LUCIA FRANCA em 07/11/2023 23:59.

25/10/2023 03:57

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL em 24/10/2023 23:59.

20/10/2023 02:41

Publicado Decisão em 20/10/2023.

19/10/2023 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023

17/10/2023 13:11

Recebidos os autos

17/10/2023 13:11

Outras decisões

16/10/2023 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

16/10/2023 14:33

Juntada de Petição de petição

27/09/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023 13:55

Recebidos os autos

22/09/2023 13:55

Outras decisões

22/09/2023 10:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA

09/09/2023 02:06

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE ANDRADE COSTA DE FRANCA em 08/09/2023 23:59.

06/09/2023 19:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

31/08/2023 08:45

Juntada de Petição de petição

31/08/2023 00:33

Publicado Certidão em 31/08/2023.

31/08/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023

29/08/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023 15:34

Expedição de Certidão.

28/08/2023 14:27

Juntada de Petição de petição

18/08/2023 10:30

Publicado Intimação em 18/08/2023.

18/08/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023

15/08/2023 13:35

Recebidos os autos

15/08/2023 13:35

Outras decisões

07/08/2023 14:42

Juntada de Petição de petição

07/08/2023 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

07/08/2023 09:25

Juntada de Petição de petição

02/08/2023 00:16

Publicado Decisão em 02/08/2023.

01/08/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

28/07/2023 14:27

Recebidos os autos

28/07/2023 14:27

Outras decisões

26/07/2023 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

26/07/2023 13:31

Juntada de Petição de petição

21/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 21/07/2023.

20/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

17/07/2023 15:09

Recebidos os autos

17/07/2023 15:09

Outras decisões

06/07/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

21/06/2023 17:01

Juntada de Petição de petição

14/06/2023 00:24

Publicado Decisão em 14/06/2023.

14/06/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023

06/06/2023 14:25

Recebidos os autos

06/06/2023 14:25

Outras decisões

24/05/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

24/05/2023 15:48

Juntada de Certidão

19/05/2023 01:18

Decorrido prazo de MARIA LUCIA FRANCA em 18/05/2023 23:59.

11/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 11/05/2023.

11/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2023

08/05/2023 17:41

Recebidos os autos

08/05/2023 17:41

Outras decisões

04/05/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

04/05/2023 15:32

Juntada de Petição de petição

16/03/2023 11:22

Publicado Decisão em 16/03/2023.

15/03/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

02/03/2023 15:16

Recebidos os autos

02/03/2023 15:16

Outras decisões

25/02/2023 01:22

Decorrido prazo de WELLINGTON MELO DE FRANCA em 24/02/2023 23:59.

24/02/2023 12:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

23/02/2023 17:20

Juntada de Petição de petição

07/02/2023 13:31

Publicado Decisão em 07/02/2023.

07/02/2023 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

01/02/2023 14:11

Recebidos os autos

01/02/2023 14:11

Outras decisões

05/12/2022 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

05/12/2022 13:03

Juntada de Petição de petição

16/11/2022 12:56

Juntada de Certidão

10/11/2022 00:36

Publicado Decisão em 10/11/2022.

10/11/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

28/10/2022 16:30

Recebidos os autos

28/10/2022 16:30

Decisão interlocutória - deferimento

26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de MARIA LUCIA FRANCA em 25/10/2022 23:59:59.

24/10/2022 18:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA GONCALVES LOUZADA

24/10/2022 17:28

Juntada de Petição de petição

10/10/2022 00:34

Publicado Decisão em 10/10/2022.

07/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022

04/10/2022 14:21

Recebidos os autos

04/10/2022 14:21

Decisão interlocutória - deferimento

17/05/2022 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

13/05/2022 00:16

Decorrido prazo de MARIA LUCIA FRANCA em 12/05/2022 23:59:59.

12/05/2022 18:05

Juntada de Petição de petição

20/04/2022 00:09

Publicado Portaria em 20/04/2022.

20/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022

18/04/2022 10:23

Expedição de Portaria.

12/04/2022 00:39

Decorrido prazo de MARIA LUCIA FRANCA em 11/04/2022 23:59:59.

11/04/2022 17:53

Juntada de Petição de petição

22/03/2022 14:51

Juntada de Petição de manifestação

21/03/2022 13:03

Publicado Despacho em 21/03/2022.

21/03/2022 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

17/03/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.

17/03/2022 10:38

Recebidos os autos

17/03/2022 10:38

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021 11:35

Juntada de Petição de petição

05/11/2021 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

27/10/2021 02:43

Decorrido prazo de MARIA LUCIA FRANCA em 26/10/2021 23:59:59.

26/10/2021 18:11

Juntada de Petição de petição

04/10/2021 02:35

Publicado Portaria em 04/10/2021.

02/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021

30/09/2021 14:45

Expedição de Portaria.

18/09/2021 02:24

Decorrido prazo de MARIA LUCIA FRANCA em 17/09/2021 23:59:59.

04/09/2021 02:44

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE ANDRADE COSTA DE FRANCA em 03/09/2021 23:59:59.

02/09/2021 15:29

Expedição de Portaria.

01/09/2021 02:39

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE FRANCA em 31/08/2021 23:59:59.

01/09/2021 02:38

Decorrido prazo de MARIA AYSA DE FRANCA RIBEIRO em 31/08/2021 23:59:59.

01/09/2021 02:38

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE FRANCA em 31/08/2021 23:59:59.

01/09/2021 02:38

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR GRANGEIRO DE FRANCA em 31/08/2021 23:59:59.

01/09/2021 02:38

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FRANCA SILVA em 31/08/2021 23:59:59.

01/09/2021 02:38

Decorrido prazo de FRANCISCO FRANCA DIAS em 31/08/2021 23:59:59.

01/09/2021 02:38

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FRANCA em 31/08/2021 23:59:59.

01/09/2021 02:38

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE ANDRADE COSTA DE FRANCA em 31/08/2021 23:59:59.

31/08/2021 17:53

Juntada de Petição de petição

25/08/2021 02:35

Publicado Portaria em 25/08/2021.

24/08/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

23/08/2021 11:11

Juntada de Petição de manifestação

20/08/2021 17:19

Expedição de Portaria.

18/08/2021 14:36

Juntada de Petição de manifestação

17/08/2021 02:43

Publicado Portaria em 17/08/2021.

17/08/2021 02:43

Publicado Portaria em 17/08/2021.

17/08/2021 02:43

Publicado Portaria em 17/08/2021.

17/08/2021 02:43

Publicado Portaria em 17/08/2021.

16/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

16/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021

12/08/2021 15:33

Juntada de Petição de petição

10/08/2021 13:53

Expedição de Outros documentos.

10/08/2021 13:50

Expedição de Portaria.

05/08/2021 16:12

Juntada de Petição de petição

17/07/2021 02:34

Decorrido prazo de MARIA LUCIA FRANCA em 16/07/2021 23:59:59.

25/06/2021 02:34

Publicado Portaria em 25/06/2021.

25/06/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021

23/06/2021 07:42

Expedição de Portaria.

18/06/2021 14:17

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE FRANÇA em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021 14:17

Decorrido prazo de FRANCISCO FRANCA DIAS em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021 14:16

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FRANCA SILVA em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021 14:16

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FRANCA em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021 14:16

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR GRANGEIRO DE FRANCA em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021 14:16

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE FRANCA em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021 14:16

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE ANDRADE COSTA DE FRANCA em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021 14:16

Decorrido prazo de ISAIAS PEREIRA DE FRANCA em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021 14:16

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE FRANCA em 17/06/2021 23:59:59.

18/06/2021 14:16

Decorrido prazo de MARIA AYSA DE FRANCA RIBEIRO em 17/06/2021 23:59:59.

16/06/2021 18:02

Juntada de Petição de petição

14/06/2021 00:23

Juntada de Petição de petição

26/05/2021 02:31

Publicado Portaria em 26/05/2021.

26/05/2021 02:31

Publicado Portaria em 26/05/2021.

26/05/2021 02:31

Publicado Portaria em 26/05/2021.

25/05/2021 02:49

Decorrido prazo de MARIA LUCIA FRANCA em 24/05/2021 23:59:59.

25/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

25/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021

21/05/2021 17:43

Expedição de Outros documentos.

21/05/2021 17:38

Expedição de Portaria.

17/05/2021 13:47

Juntada de Petição de petição

03/05/2021 02:31

Publicado Portaria em 03/05/2021.

01/05/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021

28/04/2021 18:47

Expedição de Portaria.

26/04/2021 00:41

Juntada de Petição de petição

30/03/2021 02:42

Decorrido prazo de FRANCISCO FRANCA DIAS em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021 02:42

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE ANDRADE COSTA DE FRANCA em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021 02:42

Decorrido prazo de MARIA AYSA DE FRANCA RIBEIRO em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021 02:42

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR GRANGEIRO DE FRANCA em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021 02:42

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FRANCA em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021 02:42

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE FRANCA em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021 02:42

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE FRANÇA em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021 02:42

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE FRANCA em 29/03/2021 23:59:59.

30/03/2021 02:42

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FRANCA SILVA em 29/03/2021 23:59:59.

25/03/2021 02:39

Decorrido prazo de ISAIAS PEREIRA DE FRANCA em 24/03/2021 23:59:59.

08/03/2021 02:33

Publicado Portaria em 08/03/2021.

05/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

05/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

03/03/2021 16:27

Expedição de Outros documentos.

03/03/2021 16:26

Expedição de Portaria.

24/02/2021 02:38

Decorrido prazo de MARIA LUCIA FRANCA em 23/02/2021 23:59:59.

23/02/2021 17:10

Juntada de Petição de petição

04/02/2021 02:26

Publicado Portaria em 04/02/2021.

03/02/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021

01/02/2021 17:33

Expedição de Portaria.

17/12/2020 02:45

Decorrido prazo de WILSON MELO DE FRANCA em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020 02:45

Decorrido prazo de WELLINGTON MELO DE FRANCA em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020 02:45

Decorrido prazo de MARIA LUCIA FRANCA em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020 02:45

Decorrido prazo de ANA CELIA MELO DE FRANCA em 16/12/2020 23:59:59.

17/12/2020 02:45

Decorrido prazo de WERICA MELO DE FRANCA em 16/12/2020 23:59:59.

02/12/2020 03:42

Decorrido prazo de WILSON MELO DE FRANCA em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020 03:42

Decorrido prazo de WERICA MELO DE FRANCA em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020 03:42

Decorrido prazo de WELLINGTON MELO DE FRANCA em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020 03:42

Decorrido prazo de MARIA LUCIA FRANCA em 01/12/2020 23:59:59.

02/12/2020 03:42

Decorrido prazo de ANA CELIA MELO DE FRANCA em 01/12/2020 23:59:59.

24/11/2020 03:54

Publicado Despacho em 24/11/2020.

24/11/2020 03:54

Publicado Decisão em 24/11/2020.

24/11/2020 03:54

Publicado Decisão em 24/11/2020.

24/11/2020 03:54

Publicado Decisão em 24/11/2020.

23/11/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

23/11/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

23/11/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

23/11/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

23/11/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020

19/11/2020 17:07

Expedição de Certidão.

17/11/2020 15:59

Recebidos os autos

17/11/2020 15:59

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

13/11/2020 11:27

Recebidos os autos

13/11/2020 11:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

03/11/2020 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

03/11/2020 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2020 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2020 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/10/2020 09:21

Expedição de Certidão.

08/07/2020 02:35

Decorrido prazo de MARIA LUCIA FRANCA em 07/07/2020 23:59:59.

02/07/2020 17:29

Juntada de Petição de petição

24/06/2020 02:33

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE ANDRADE COSTA DE FRANCA em 23/06/2020 23:59:59.

24/06/2020 02:33

Decorrido prazo de MARIA LUCIA FRANCA em 23/06/2020 23:59:59.

17/06/2020 16:40

Juntada de Petição de petição

16/06/2020 03:20

Publicado Certidão em 16/06/2020.

16/06/2020 03:20

Publicado Despacho em 16/06/2020.

16/06/2020 03:20

Publicado Despacho em 16/06/2020.

15/06/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

15/06/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2020 14:06

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020 14:03

Expedição de Certidão.

10/06/2020 14:40

Recebidos os autos

10/06/2020 14:39

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2020 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

28/11/2019 22:29

Decorrido prazo de MARIA LUCIA FRANCA em 27/11/2019 23:59:59.

05/11/2019 13:41

Publicado Portaria em 05/11/2019.

05/11/2019 13:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico

31/10/2019 21:42

Expedição de Portaria.

31/10/2019 21:42

Juntada de portaria

14/10/2019 18:09

Juntada de Petição de manifestação

14/10/2019 18:07

Juntada de Petição de petição

08/10/2019 16:08

Decorrido prazo de LUIZ CARLOS FRANCA em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019 16:08

Decorrido prazo de WERICA MELO DE FRANCA em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019 16:08

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE FRANCA em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019 16:08

Decorrido prazo de LUIZ GONZAGA DE ANDRADE COSTA DE FRANCA em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019 15:58

Decorrido prazo de ISAIAS PEREIRA DE FRANCA em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019 15:58

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FRANCA SILVA em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019 15:58

Decorrido prazo de MARIA AYSA DE FRANCA RIBEIRO em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019 15:58

Decorrido prazo de MARIA HELENA DE FRANCA em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019 15:58

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO RIBEIRO DE FRANÇA em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019 15:58

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR GRANGEIRO DE FRANCA em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019 15:58

Decorrido prazo de MARIA NILZA DIAS ACACIO DIAS em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019 15:58

Decorrido prazo de FRANCISCO FRANCA DIAS em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019 15:58

Decorrido prazo de WILSON MELO DE FRANCA em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019 15:58

Decorrido prazo de WELLINGTON MELO DE FRANCA em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019 15:58

Decorrido prazo de ANA CELIA MELO DE FRANCA em 07/10/2019 23:59:59.

08/10/2019 15:58

Decorrido prazo de MARIA LUCIA FRANCA em 07/10/2019 23:59:59.

02/10/2019 11:50

Expedição de Outros documentos.

02/10/2019 11:50

Expedição de Portaria.

02/10/2019 11:50

Juntada de portaria

17/09/2019 18:52

Juntada de Petição de manifestação

17/09/2019 18:09

Juntada de Petição de manifestação

13/09/2019 07:34

Publicado Decisão em 13/09/2019.

12/09/2019 15:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2019 13:43

Expedição de Outros documentos.

10/09/2019 14:47

Recebidos os autos

10/09/2019 14:47

Decisão interlocutória - recebido

22/08/2019 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA

02/08/2019 18:44

Distribuído por sorteio