23/04/2025 23:30

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 17:24

Expedição de Certidão.
22/04/2025 17:23

Transitado em Julgado em 16/10/2024
25/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
22/03/2025 03:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/03/2025 16:17

Recebidos os autos
21/03/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 16:17

Determinado o arquivamento
21/03/2025 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/03/2025 12:43

Recebidos os autos
21/03/2025 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/03/2025 12:26

Recebidos os autos
18/02/2025 21:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/02/2025 18:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/02/2025 02:21

Publicado Despacho em 14/02/2025.
14/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
11/02/2025 21:23

Recebidos os autos
11/02/2025 21:23

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 21:23

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 02:23

Publicado Despacho em 11/02/2025.
11/02/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/02/2025 03:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2025 15:04

Recebidos os autos
06/02/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:08

Juntada de Certidão
03/02/2025 06:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/01/2025 21:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/01/2025 16:36

Juntada de Certidão
29/01/2025 14:02

Expedição de Ofício.
28/01/2025 13:29

Recebidos os autos
28/01/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 02:28

Publicado Despacho em 23/01/2025.
22/01/2025 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
22/01/2025 17:39

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/01/2025 23:14

Recebidos os autos
20/01/2025 23:14

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 23:14

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/12/2024 14:57

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 03:09

Juntada de Certidão
12/12/2024 02:19

Publicado Despacho em 12/12/2024.
11/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 17:57

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 18:54

Recebidos os autos
09/12/2024 18:54

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/11/2024 23:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/11/2024 22:31

Recebidos os autos
12/11/2024 22:31

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 22:31

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 03:02

Juntada de Certidão
06/11/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
04/11/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 21/10/2024.
18/10/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
16/10/2024 22:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/10/2024 19:21

Recebidos os autos
16/10/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 19:21

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/10/2024 03:10

Juntada de Certidão
04/10/2024 02:33

Publicado Sentença em 04/10/2024.
04/10/2024 02:33

Publicado Sentença em 04/10/2024.
04/10/2024 02:33

Publicado Sentença em 04/10/2024.
04/10/2024 02:33

Publicado Sentença em 04/10/2024.
03/10/2024 07:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0001002-19.2017.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: M.

D.

J.

P.

D.

P., N.

D.

J.

P.

F.

REPRESENTANTE LEGAL: DRIELE DE JESUS PINHEIRO EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE RIOTINTO DIAS GUIMARAES, MARIA DOS REMEDIOS SALES RIOTINTO SENTENÇA Verifico que a parte executada satisfez a obrigação relativa aos honorários sucumbenciais (ID 212125882).

Isto posto, com fundamento no artigo 924, inciso II, do CPC, declaro extinta a obrigação somente no que concerne aos honorários sucumbenciais.

Quanto ao mais, observo que no item 1 do acordo foi assegurado aos credores menores o pagamento da quantia de R$ 160.000,00 em três parcelas, mediante depósito em conta judicial.

Os depósitos judiciais são corrigidos exclusivamente por um índice que reflete a inflação.

Atualmente aplica-se o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Por outro lado, o Tesouro Direto é frequentemente considerado uma opção melhor do que o depósito judicial por várias razões, dentre elas, a rentabilidade superior: enquanto o depósito judicial é corrigido exclusivamente por um índice que reflete apenas a inflação, o Tesouro Selic rende 100% da taxa Selic.

Com efeito, o depósito judicial pode fazer com que o poder aquisitivo do dinheiro perca valor ao longo do tempo, pois a sua rentabilidade é historicamente baixa e, conforme visto, não consegue superar a taxa de inflação a ele indexada.

Não se pode olvidar que a manutenção do depósito do crédito assegurado aos menores deve atender o princípio do melhor interesse.

O princípio do melhor interesse da criança e do adolescente é um critério fundamental para a interpretação de toda a legislação que envolve menores.

Ele deve ser considerado em todas as ações que envolvam crianças e adolescentes, seja por instituições, tribunais, autoridades ou órgãos legislativos.

O princípio do melhor interesse da criança e do adolescente está previsto na Constituição Federal, no artigo 227, e no Estatuto da Criança e do Adolescente, no artigo 3°.

Em face disso, visando atender o princípio do melhor interesse dos menores, garantindo a manutenção do poder aquisitivo do crédito aqui definido, mostra-se necessário a aplicação do crédito em Tesouro Direto, ao invés de apenas mantê-lo em conta judicial.

Para tanto, após manifestação do Ministério Público, faculto aos representantes dos menores a abertura de conta em nome de MOISÉS DE JESUS PINHEIRO DIAS PINTO e NILTON DE JESUS PINHEIRO, em corretora conhecida (XP investimentos).

Após a abertura da referida conta, esta permanecerá bloqueada para saques e levantamentos, por determinação deste Juízo, até que os credores alcancem a maioridade.

A abertura da referida conta observará o seguinte: 1- Será dado o início no cadastro pelo site xpi.com.br; 2- O responsável legal fará o preenchimento e assinatura da ficha cadastral de abertura de conta; 3- Essa ficha será enviada para análise, em conjunto com o documento de identificação dos menores e do responsável, e de um comprovante de residência; Após essa análise, a conta será aberta, caso em que o crédito dos menores será ali depositado e investido no Tesouro Direto, caso assim concorde o Ministério Público.

Dê-se vista ao Ministério Público, para se manifestar, em cinco dias, sobre a proposta deste Juízo de alteração da manutenção dos depósitos do crédito exequendo de titularidade dos menores.

Paranoá/DF, 1 de outubro de 2024 12:36:26.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
01/10/2024 20:19

Recebidos os autos
01/10/2024 20:19

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 20:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
30/09/2024 17:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/09/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 02:19

Publicado Ata em 24/09/2024.
24/09/2024 02:19

Publicado Ata em 24/09/2024.
24/09/2024 02:19

Publicado Ata em 24/09/2024.
24/09/2024 02:19

Publicado Ata em 24/09/2024.
23/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0001002-19.2017.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: M.

D.

J.

P.

D.

P., N.

D.

J.

P.

F.

REPRESENTANTE LEGAL: DRIELE DE JESUS PINHEIRO EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE RIOTINTO DIAS GUIMARAES, MARIA DOS REMEDIOS SALES RIOTINTO CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei a ATA DA AUDIÊNCIA realizada nestes autos.

Paranoá - DF, 19 de setembro de 2024 14:51:28.

HAMURABI FIGUEIREDO DE OLIVEIRA RODRIGUES Servidor Geral
20/09/2024 02:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2024 14:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 19/09/2024 14:00, Vara Cível do Paranoá.
19/09/2024 14:55

Outras decisões
19/09/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 16:48

Expedição de Certidão.
09/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 09/08/2024.
08/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
08/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 09:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/08/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 13:36

Expedição de Certidão.
06/08/2024 13:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/09/2024 14:00, Vara Cível do Paranoá.
30/07/2024 17:11

Recebidos os autos
30/07/2024 17:11

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 15:06

Juntada de Petição de substabelecimento
16/07/2024 03:32

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:32

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:32

Publicado Decisão em 16/07/2024.
16/07/2024 03:32

Publicado Decisão em 16/07/2024.
15/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0001002-19.2017.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: M.

D.

J.

P.

D.

P., N.

D.

J.

P.

F.

REPRESENTANTE LEGAL: DRIELE DE JESUS PINHEIRO EXECUTADO: PEDRO HENRIQUE RIOTINTO DIAS GUIMARAES, MARIA DOS REMEDIOS SALES RIOTINTO DECISÃO Remetam-se os autos ao 2º NUVIMEC /PARANOÁ para designação de audiência de conciliação.

Após a designação, intimem-se as partes através do DJE para comparecimento.

Deverá constar a presença do Ministério Público na referida assentada.

Paranoá/DF, DF, 11 de julho de 2024 14:48:23.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
13/07/2024 22:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/07/2024 19:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/07/2024 16:47

Recebidos os autos
11/07/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:47

Outras decisões
17/06/2024 22:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/06/2024 06:21

Decorrido prazo de NILTON DE JESUS PINHEIRO FILHO em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:21

Decorrido prazo de MOISES DE JESUS PINHEIRO DIAS PINTO em 13/06/2024 23:59.
06/06/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:33

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 19:21

Recebidos os autos
03/06/2024 19:21

Outras decisões
03/06/2024 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/05/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:32

Publicado Certidão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 16:14

Expedição de Certidão.
20/05/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 13/05/2024.
10/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 21:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2024 20:00

Recebidos os autos
08/05/2024 20:00

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 20:00

Outras decisões
05/03/2024 21:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/02/2024 03:46

Decorrido prazo de MOISES DE JESUS PINHEIRO DIAS PINTO em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 03:46

Decorrido prazo de NILTON DE JESUS PINHEIRO FILHO em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 16:59

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:03

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 16:54

Recebidos os autos
08/02/2024 16:54

Outras decisões
05/01/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
12/12/2023 20:06

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 01:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2023 19:34

Recebidos os autos
06/11/2023 19:34

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 19:34

Deferido em parte o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (INTERESSADO)
31/10/2023 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
28/10/2023 23:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/10/2023 16:10

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:35

Publicado Despacho em 28/09/2023.
27/09/2023 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
25/09/2023 18:47

Recebidos os autos
25/09/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
31/08/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 01:28

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE RIOTINTO DIAS GUIMARAES em 30/08/2023 23:59.
31/08/2023 01:28

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS SALES RIOTINTO em 30/08/2023 23:59.
30/08/2023 22:23

Juntada de Certidão
16/08/2023 16:41

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/08/2023 14:00, Vara Cível do Paranoá.
16/08/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 16:38

Recebidos os autos
16/08/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/08/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 01:43

Publicado Certidão em 08/08/2023.
08/08/2023 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2023
04/08/2023 11:09

Expedição de Certidão.
03/08/2023 00:25

Publicado Certidão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 01:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/07/2023 21:06

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 21:06

Expedição de Certidão.
31/07/2023 21:05

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2023 14:00, Vara Cível do Paranoá.
20/07/2023 17:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/07/2023 17:44

Expedição de Ofício.
19/07/2023 00:50

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 17:12

Recebidos os autos
14/07/2023 17:12

Outras decisões
13/07/2023 01:31

Decorrido prazo de MOISES DE JESUS PINHEIRO DIAS PINTO em 12/07/2023 23:59.
13/07/2023 01:31

Decorrido prazo de NILTON DE JESUS PINHEIRO FILHO em 12/07/2023 23:59.
27/06/2023 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/06/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:48

Publicado Decisão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
16/06/2023 19:37

Recebidos os autos
16/06/2023 19:37

Outras decisões
08/06/2023 01:59

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 01:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 29/05/2023 23:59.
29/05/2023 14:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/05/2023 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
22/05/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 12:30

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 12:28

Juntada de Certidão
04/05/2023 04:39

Recebidos os autos
26/04/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/04/2023 16:44

Expedição de Certidão.
26/04/2023 01:19

Decorrido prazo de CAMARA DOS DEPUTADOS em 25/04/2023 23:59.
19/04/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 18:17

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 12:33

Expedição de Mandado.
30/03/2023 00:26

Publicado Despacho em 30/03/2023.
30/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 13:58

Recebidos os autos
28/03/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2023 19:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/03/2023 20:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/03/2023 12:06

Recebidos os autos
02/03/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 12:06

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 15:06

Recebidos os autos
16/02/2023 15:06

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
16/02/2023 02:35

Publicado Certidão em 16/02/2023.
15/02/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
15/02/2023 06:58

Publicado Certidão em 15/02/2023.
15/02/2023 06:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
14/02/2023 14:52

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 04:23

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS SALES RIOTINTO em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:55

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE RIOTINTO DIAS GUIMARAES em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
13/02/2023 16:37

Expedição de Certidão.
13/02/2023 13:13

Juntada de Certidão
09/02/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 04:02

Decorrido prazo de DRIELE DE JESUS PINHEIRO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 04:02

Decorrido prazo de MOISES DE JESUS PINHEIRO DIAS PINTO em 30/01/2023 23:59.
31/01/2023 03:54

Decorrido prazo de N.D.J.P.F representado por DRIELE DE JESUS PINHEIRO em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 18:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/01/2023 12:40

Publicado Decisão em 23/01/2023.
25/01/2023 13:38

Recebidos os autos
25/01/2023 13:38

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2023 13:37

Juntada de Certidão
24/01/2023 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
24/01/2023 01:29

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2023
20/01/2023 16:58

Juntada de Certidão
19/01/2023 19:24

Recebidos os autos
19/01/2023 19:24

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
18/01/2023 18:21

Juntada de Certidão
09/01/2023 18:23

Juntada de Certidão
20/12/2022 17:56

Expedição de Certidão.
20/12/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022
19/12/2022 20:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/12/2022 20:51

Expedição de Ofício.
16/12/2022 16:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/12/2022 08:48

Recebidos os autos
16/12/2022 08:48

Expedição de Outros documentos.
16/12/2022 08:48

Outras decisões
13/12/2022 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
06/11/2022 21:02

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE RIOTINTO DIAS GUIMARAES em 04/11/2022 23:59:59.
06/11/2022 21:02

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS SALES RIOTINTO em 04/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 18:27

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
11/10/2022 17:35

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 00:34

Publicado Decisão em 10/10/2022.
10/10/2022 00:34

Publicado Decisão em 10/10/2022.
08/10/2022 00:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
08/10/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
06/10/2022 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/10/2022 10:37

Recebidos os autos
06/10/2022 10:37

Expedição de Outros documentos.
06/10/2022 10:37

Outras decisões
29/09/2022 23:24

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 14:16

Juntada de Petição de petição
08/09/2022 18:49

Juntada de Certidão
02/09/2022 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2022 17:56

Expedição de Ofício.
02/09/2022 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/08/2022 16:51

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
26/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
26/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
26/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
26/08/2022 00:11

Publicado Decisão em 26/08/2022.
26/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 14:11

Recebidos os autos
24/08/2022 14:11

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:11

Outras decisões
15/08/2022 23:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/07/2022 14:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
29/07/2022 14:28

Recebidos os autos
21/07/2022 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
20/07/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 10:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/06/2022 10:16

Expedição de Ofício.
24/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 24/06/2022.
24/06/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2022
21/06/2022 19:34

Recebidos os autos
21/06/2022 19:34

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 19:34

Outras decisões
17/05/2022 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/05/2022 23:23

Recebidos os autos
16/05/2022 23:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
09/05/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 00:27

Publicado Despacho em 05/05/2022.
05/05/2022 00:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/05/2022 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/05/2022 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2022
02/05/2022 20:00

Recebidos os autos
02/05/2022 20:00

Expedição de Outros documentos.
02/05/2022 20:00

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 00:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 07/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 22:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/04/2022 21:50

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2022 21:07

Recebidos os autos
14/03/2022 21:07

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 21:07

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/03/2022 17:32

Recebidos os autos
08/03/2022 17:20

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
24/02/2022 18:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/02/2022 15:15

Recebidos os autos
24/02/2022 15:15

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
21/02/2022 20:33

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 00:29

Publicado Despacho em 14/02/2022.
14/02/2022 00:29

Publicado Despacho em 14/02/2022.
14/02/2022 00:29

Publicado Despacho em 14/02/2022.
11/02/2022 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
11/02/2022 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 13:12

Expedição de Certidão.
09/02/2022 21:43

Recebidos os autos
09/02/2022 21:43

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 21:43

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
07/02/2022 22:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/11/2021 16:36

Recebidos os autos
11/11/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
11/11/2021 16:36

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2021 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/10/2021 14:56

Recebidos os autos
17/10/2021 17:10

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
01/10/2021 15:20

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para Contadoria - (em diligência)
30/09/2021 18:31

Recebidos os autos
30/09/2021 18:31

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 22:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
16/09/2021 17:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 15/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 00:06

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 15:29

Recebidos os autos
19/07/2021 15:29

Expedição de Outros documentos.
19/07/2021 15:29

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2021 02:30

Publicado Despacho em 14/07/2021.
14/07/2021 02:30

Publicado Despacho em 14/07/2021.
14/07/2021 02:30

Publicado Despacho em 14/07/2021.
13/07/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
13/07/2021 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2021
12/07/2021 16:14

Juntada de Petição de petição
12/07/2021 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/07/2021 17:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/07/2021 21:28

Recebidos os autos
09/07/2021 21:28

Expedição de Outros documentos.
09/07/2021 21:28

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/07/2021 10:47

Recebidos os autos
30/06/2021 19:42

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
21/06/2021 02:36

Publicado Despacho em 21/06/2021.
21/06/2021 02:36

Publicado Despacho em 21/06/2021.
19/06/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
19/06/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
17/06/2021 12:09

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para Contadoria - (em diligência)
16/06/2021 22:42

Recebidos os autos
16/06/2021 22:42

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/06/2021 23:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2021 02:39

Publicado Despacho em 19/05/2021.
20/05/2021 02:39

Publicado Despacho em 19/05/2021.
20/05/2021 02:39

Publicado Despacho em 19/05/2021.
18/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
18/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
18/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
18/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
14/05/2021 18:31

Recebidos os autos
14/05/2021 18:31

Expedição de Outros documentos.
14/05/2021 18:31

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 02:35

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE RIOTINTO DIAS GUIMARAES em 13/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 15:24

Juntada de Certidão
04/05/2021 15:20

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 02:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 03/05/2021 23:59:59.
01/05/2021 02:37

Publicado Despacho em 30/04/2021.
01/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
30/04/2021 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/04/2021 12:47

Expedição de Certidão.
29/04/2021 18:11

Expedição de Ofício.
28/04/2021 16:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/04/2021 16:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/04/2021 13:55

Recebidos os autos
28/04/2021 13:55

Expedição de Outros documentos.
28/04/2021 13:55

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2021 02:29

Publicado Certidão em 28/04/2021.
28/04/2021 02:29

Publicado Certidão em 28/04/2021.
28/04/2021 02:29

Publicado Certidão em 28/04/2021.
28/04/2021 02:29

Publicado Certidão em 28/04/2021.
28/04/2021 02:29

Publicado Certidão em 28/04/2021.
27/04/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
27/04/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
26/04/2021 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/04/2021 16:56

Juntada de Petição de petição
23/04/2021 21:28

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 21:28

Expedição de Certidão.
23/04/2021 18:08

Juntada de Petição de petição
22/04/2021 16:36

Publicado Despacho em 22/04/2021.
22/04/2021 16:36

Publicado Despacho em 22/04/2021.
20/04/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
20/04/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
16/04/2021 17:19

Recebidos os autos
16/04/2021 17:19

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
09/04/2021 22:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/04/2021 09:58

Juntada de Petição de petição
09/04/2021 06:20

Recebidos os autos
09/04/2021 06:20

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 06:20

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 22:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/03/2021 02:38

Publicado Certidão em 30/03/2021.
30/03/2021 02:38

Publicado Certidão em 30/03/2021.
30/03/2021 02:38

Publicado Certidão em 30/03/2021.
29/03/2021 15:42

Juntada de Petição de petição
29/03/2021 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
29/03/2021 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
29/03/2021 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
29/03/2021 13:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
25/03/2021 21:36

Expedição de Outros documentos.
25/03/2021 21:36

Expedição de Certidão.
25/03/2021 19:28

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 02:33

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS SALES RIOTINTO em 23/03/2021 23:59:59.
24/03/2021 02:33

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE RIOTINTO DIAS GUIMARAES em 23/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 21:00

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 02/03/2021.
02/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
25/02/2021 17:03

Recebidos os autos
25/02/2021 17:03

Decisão interlocutória - recebido
23/02/2021 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/02/2021 18:44

Juntada de Petição de petição
11/02/2021 02:40

Decorrido prazo de MOISES DE JESUS PINHEIRO DIAS PINTO em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:40

Decorrido prazo de DRIELE DE JESUS PINHEIRO em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:40

Decorrido prazo de N.D.J.P.F representado por DRIELE DE JESUS PINHEIRO em 10/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 02:28

Publicado Despacho em 11/02/2021.
11/02/2021 02:28

Publicado Despacho em 11/02/2021.
11/02/2021 02:28

Publicado Despacho em 11/02/2021.
10/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
10/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
08/02/2021 16:27

Recebidos os autos
08/02/2021 16:27

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2021 02:25

Publicado Despacho em 05/02/2021.
04/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
04/02/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
03/02/2021 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
03/02/2021 16:16

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 18:09

Recebidos os autos
02/02/2021 18:09

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2021 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
27/01/2021 18:18

Juntada de Petição de petição
27/01/2021 18:13

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:53

Publicado Despacho em 21/01/2021.
21/01/2021 02:53

Publicado Despacho em 21/01/2021.
21/01/2021 02:50

Publicado Despacho em 21/01/2021.
15/01/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021
15/01/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021
15/01/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2021
13/01/2021 21:20

Recebidos os autos
13/01/2021 21:20

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
12/01/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2021
11/01/2021 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/01/2021 02:14

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/01/2021 19:56

Recebidos os autos
08/01/2021 19:56

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 19:56

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2020 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/12/2020 04:41

Processo Desarquivado
16/12/2020 15:24

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 16:41

Arquivado Definitivamente
20/05/2020 16:40

Julgado procedente em parte do pedido
03/04/2020 15:28

Expedição de Certidão.
24/01/2020 15:28

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE RIOTINTO DIAS GUIMARAES em 22/01/2020 23:59:59.
16/12/2019 04:13

Publicado Certidão em 16/12/2019.
13/12/2019 15:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/12/2019 18:21

Expedição de Certidão.
11/12/2019 18:21

Juntada de Certidão
11/12/2019 18:20

Recebidos os autos
10/12/2019 14:15

Remetidos os Autos da Contadoria ao Vara Cível do Paranoá.
06/12/2019 18:44

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível do Paranoá para Contadoria - (em diligência)
06/12/2019 18:41

Expedição de Certidão.
06/12/2019 18:41

Juntada de Certidão
08/08/2019 15:45

Decorrido prazo de MOISES DE JESUS PINHEIRO DIAS PINTO em 07/08/2019 23:59:59.
08/08/2019 15:45

Decorrido prazo de DRIELE DE JESUS PINHEIRO em 07/08/2019 23:59:59.
08/08/2019 15:45

Decorrido prazo de N.D.J.P.F representado por DRIELE DE JESUS PINHEIRO em 07/08/2019 23:59:59.
08/08/2019 15:45

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE RIOTINTO DIAS GUIMARAES em 07/08/2019 23:59:59.
08/08/2019 15:45

Decorrido prazo de MARIA DOS REMEDIOS SALES RIOTINTO em 07/08/2019 23:59:59.
17/07/2019 05:22

Publicado Despacho em 17/07/2019.
16/07/2019 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/07/2019 19:15

Recebidos os autos
12/07/2019 19:15

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2019 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
10/07/2019 13:07

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2017

Ultima Atualização
03/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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