TJDFT - 0001339-12.2011.8.07.0010
1ª instância - 2ª Vara Civel, de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Santa Maria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/02/2025 18:00
Arquivado Definitivamente
-
13/02/2025 17:57
Juntada de Certidão
-
11/02/2025 03:02
Transitado em Julgado em 06/02/2025
-
07/02/2025 02:31
Decorrido prazo de LETICIA VEIGA DE OLIVEIRA em 06/02/2025 23:59.
-
07/02/2025 02:31
Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE REZENDE OLIVEIRA em 06/02/2025 23:59.
-
17/12/2024 09:00
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2024 02:26
Publicado Sentença em 17/12/2024.
-
17/12/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
-
14/12/2024 14:11
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 02:22
Publicado Sentença em 13/12/2024.
-
12/12/2024 13:45
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
-
10/12/2024 18:30
Recebidos os autos
-
10/12/2024 18:30
Extinto os autos em razão de perda de objeto
-
08/12/2024 21:37
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
08/12/2024 14:46
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
-
05/12/2024 08:36
Recebidos os autos
-
05/12/2024 08:36
Proferido despacho de mero expediente
-
02/12/2024 02:20
Publicado Certidão em 02/12/2024.
-
30/11/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
-
28/11/2024 15:09
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
28/11/2024 15:08
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 15:05
Expedição de Certidão.
-
19/11/2024 07:42
Decorrido prazo de LETICIA VEIGA DE OLIVEIRA em 18/11/2024 23:59.
-
08/11/2024 02:21
Publicado Certidão em 08/11/2024.
-
08/11/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
-
07/11/2024 14:04
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2024 15:47
Juntada de Certidão
-
28/10/2024 13:13
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2024 02:19
Publicado Certidão em 28/10/2024.
-
26/10/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
-
24/10/2024 15:17
Juntada de Certidão
-
24/10/2024 09:56
Juntada de Petição de petição
-
24/10/2024 02:18
Publicado Decisão em 24/10/2024.
-
23/10/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
-
21/10/2024 16:42
Recebidos os autos
-
21/10/2024 16:42
Outras decisões
-
08/10/2024 02:22
Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE REZENDE OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.
-
01/10/2024 14:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
01/10/2024 13:12
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2024 02:26
Publicado Certidão em 30/09/2024.
-
30/09/2024 02:26
Publicado Certidão em 30/09/2024.
-
28/09/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
-
28/09/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
-
27/09/2024 13:54
Juntada de Petição de petição
-
26/09/2024 10:00
Juntada de Certidão
-
26/09/2024 02:32
Publicado Decisão em 26/09/2024.
-
26/09/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
-
26/09/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
-
25/09/2024 23:21
Recebidos os autos
-
25/09/2024 23:21
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
-
25/09/2024 17:25
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
-
25/09/2024 14:15
Juntada de Petição de petição
-
25/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0001339-12.2011.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO VICTOR DE REZENDE OLIVEIRA, LETICIA VEIGA DE OLIVEIRA EXECUTADO: TPL3 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA DECISÃO Em resposta à dúvida da Contadoria, os cálculos para habilitação de crédito do exequente devem ser atualizados até a data do pedido de recuperação judicial, qual seja, 19/04/2018, em respeito ao art. 9º, II da Lei de Falências, segundo a qual a habilitação do crédito realizada pelo credor deverá conter "(...) o valor do crédito, atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial, sua origem e classificação.", como pontuado na decisão de ID 204626597.
Assim, em atenção à certidão de ID 210490423, a cobrança dos juros NÃO deve seguir após a data de 19/04/2018.
Diante disso, retornem os autos à contadoria com as orientações precedentes.
Após, vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.
BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente -
24/09/2024 09:17
Recebidos os autos
-
24/09/2024 09:17
Outras decisões
-
10/09/2024 09:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
10/09/2024 00:44
Recebidos os autos
-
10/09/2024 00:44
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
-
09/09/2024 16:55
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
-
09/09/2024 16:12
Recebidos os autos
-
09/09/2024 16:12
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
-
20/08/2024 02:36
Publicado Despacho em 20/08/2024.
-
20/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
-
20/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
-
20/08/2024 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
-
19/08/2024 16:47
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
19/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0001339-12.2011.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO VICTOR DE REZENDE OLIVEIRA, LETICIA VEIGA DE OLIVEIRA EXECUTADO: TPL3 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA DESPACHO Remetam-se os autos à Contadoria para manifestar a respeito da petição de ID 206153653, em 10 (dez) dias.
Após, conclusos para decisão.
BRASÍLIA, DF.
MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente. -
16/08/2024 13:44
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2024 08:39
Recebidos os autos
-
16/08/2024 08:39
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2024 14:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
03/08/2024 02:23
Decorrido prazo de LETICIA VEIGA DE OLIVEIRA em 02/08/2024 23:59.
-
03/08/2024 02:23
Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE REZENDE OLIVEIRA em 02/08/2024 23:59.
-
01/08/2024 15:03
Juntada de Petição de petição
-
26/07/2024 02:24
Publicado Certidão em 26/07/2024.
-
26/07/2024 02:24
Publicado Certidão em 26/07/2024.
-
26/07/2024 02:24
Publicado Certidão em 26/07/2024.
-
25/07/2024 05:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
-
25/07/2024 05:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
-
25/07/2024 05:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
-
25/07/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0001339-12.2011.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO VICTOR DE REZENDE OLIVEIRA, LETICIA VEIGA DE OLIVEIRA EXECUTADO: TPL3 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a contadoria se manifestou, conforme decisão do Juízo.
De ordem, intimo as partes, para manifestação, no prazo comum de 5 dias.
BRASÍLIA-DF, 23 de julho de 2024 18:15:56.
LAYDIANE DE CASTRO PEREIRA Diretor de Secretaria -
24/07/2024 04:19
Publicado Decisão em 24/07/2024.
-
24/07/2024 04:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
-
24/07/2024 04:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
-
24/07/2024 04:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
-
23/07/2024 18:32
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
23/07/2024 18:16
Juntada de Certidão
-
23/07/2024 17:13
Recebidos os autos
-
23/07/2024 17:13
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
-
23/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0001339-12.2011.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO VICTOR DE REZENDE OLIVEIRA, LETICIA VEIGA DE OLIVEIRA EXECUTADO: TPL3 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA DECISÃO Em resposta à dúvida da Contadoria, os cálculos para habilitação de crédito do exequente devem ser atualizados até a data do pedido de recuperação judicial, qual seja, 19/04/2018, em respeito ao art. 9º, II da Lei de Falências, segundo a qual a habilitação do crédito realizada pelo credor deverá conter "(...) o valor do crédito, atualizado até a data da decretação da falência ou do pedido de recuperação judicial, sua origem e classificação." Com efeito, esse é o entendimento pacífico do e.
STJ sobre o assunto, a fim de garantir o tratamento isonômico dos credores, habilitados ou não: PROCESSO CIVIL.
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.
RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM.
AUSÊNCIA DE AFRONTA AO DISPOSITIVO INDICADO.
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO.
CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA.
DATA DO PEDIDO DE RECUPERAÇÃO JUDICIAL.
SÚMULA N. 83 DO STJ.
DECISÃO MANTIDA. 1.
Inexiste afronta ao art. 489 do CPC/2015 quando o acórdão recorrido pronuncia-se, de forma clara e suficiente, acerca das questões suscitadas nos autos, manifestando-se sobre todos os argumentos que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada pelo Juízo. 2.
Consoante entendimento jurisprudencial do STJ, a atualização do crédito habilitado no plano de recuperação judicial, mediante incidência de juros de mora e correção monetária, é limitada à data do pedido de recuperação judicial. 3.
Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 2.249.980/SP, relator Ministro Antonio Carlos Ferreira, Quarta Turma, julgado em 14/8/2023, DJe de 18/8/2023.) - grifo nosso.
Diante disso, retornem os autos à contadoria com as orientações precedentes.
Após, vista às partes pelo prazo de 5 (cinco) dias.
BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente -
22/07/2024 15:30
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
22/07/2024 14:43
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2024 09:03
Recebidos os autos
-
22/07/2024 09:03
Outras decisões
-
27/06/2024 09:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
26/06/2024 18:08
Recebidos os autos
-
26/06/2024 18:08
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
-
24/06/2024 13:18
Juntada de Petição de petição
-
24/06/2024 02:50
Publicado Decisão em 24/06/2024.
-
24/06/2024 02:50
Publicado Decisão em 24/06/2024.
-
24/06/2024 02:50
Publicado Decisão em 24/06/2024.
-
21/06/2024 16:32
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
21/06/2024 16:08
Recebidos os autos
-
21/06/2024 16:08
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
-
21/06/2024 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
-
21/06/2024 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
-
21/06/2024 03:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
-
19/06/2024 20:36
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
19/06/2024 18:09
Recebidos os autos
-
19/06/2024 18:08
Outras decisões
-
06/06/2024 14:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
06/06/2024 10:18
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2024 03:44
Publicado Despacho em 04/06/2024.
-
04/06/2024 03:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
-
30/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0001339-12.2011.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO VICTOR DE REZENDE OLIVEIRA, LETICIA VEIGA DE OLIVEIRA EXECUTADO: TPL3 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA DESPACHO Intime-se a parte executada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar acerca da planilha com valores atualizados da dívida, juntada pelo exequente no ID 196651179, haja vista que será expedida certidão de crédito para habilitação nos autos da recuperação judicial.
Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos.
BRASÍLIA, DF.
MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente. -
29/05/2024 15:07
Recebidos os autos
-
29/05/2024 15:07
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2024 13:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
14/05/2024 13:01
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2024 03:04
Publicado Decisão em 14/05/2024.
-
14/05/2024 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
-
10/05/2024 14:19
Recebidos os autos
-
10/05/2024 14:19
Outras decisões
-
19/04/2024 13:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
18/04/2024 19:01
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2024 02:39
Publicado Despacho em 18/04/2024.
-
18/04/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
-
16/04/2024 09:01
Recebidos os autos
-
16/04/2024 09:01
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2024 18:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
26/03/2024 14:52
Juntada de Petição de petição
-
26/03/2024 03:03
Publicado Despacho em 26/03/2024.
-
26/03/2024 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
-
25/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0001339-12.2011.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAO VICTOR DE REZENDE OLIVEIRA, LETICIA VEIGA DE OLIVEIRA EXECUTADO: TPL3 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA DESPACHO Considerando que o acórdão proferido pelo TJDFT é de novembro de 2022, intime-se a parte executada para, no prazo de 10 (dez) dias, informar o andamento do processo de recuperação judicial, juntando aos autos cópia da última decisão/andamento do processo, além de indicar número do processo em em qual Juízo está tramitando.
Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação, conclusos.
BRASÍLIA, DF.
MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado digitalmente. -
22/03/2024 09:08
Recebidos os autos
-
22/03/2024 09:08
Proferido despacho de mero expediente
-
12/03/2024 13:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
11/03/2024 18:45
Juntada de Petição de petição
-
11/03/2024 11:32
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
11/03/2024 02:39
Publicado Despacho em 11/03/2024.
-
08/03/2024 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
-
06/03/2024 23:36
Recebidos os autos
-
06/03/2024 23:36
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 18:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
21/02/2024 18:35
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
21/02/2024 18:22
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
20/10/2023 17:22
Recebidos os autos
-
20/10/2023 17:21
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
19/10/2023 09:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
17/10/2023 15:47
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2023 03:07
Publicado Despacho em 17/10/2023.
-
16/10/2023 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
-
10/10/2023 18:55
Recebidos os autos
-
10/10/2023 18:55
Proferido despacho de mero expediente
-
20/09/2023 17:06
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
20/09/2023 15:28
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
13/09/2023 19:06
Juntada de Certidão
-
01/09/2023 18:04
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2023 00:33
Publicado Despacho em 31/08/2023.
-
31/08/2023 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
-
30/08/2023 17:00
Juntada de Certidão
-
29/08/2023 14:18
Recebidos os autos
-
29/08/2023 14:18
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2023 16:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
21/08/2023 16:48
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
21/08/2023 16:07
Juntada de Certidão
-
21/08/2023 12:37
Juntada de Petição de petição
-
16/08/2023 00:21
Publicado Decisão em 16/08/2023.
-
15/08/2023 07:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
-
14/08/2023 09:39
Juntada de Petição de petição
-
10/08/2023 22:54
Recebidos os autos
-
10/08/2023 22:54
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
10/08/2023 22:54
Indeferido o pedido de JOAO VICTOR DE REZENDE OLIVEIRA - CPF: *52.***.*75-60 (EXEQUENTE)
-
26/07/2023 18:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
25/07/2023 13:08
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2023 00:37
Publicado Intimação em 25/07/2023.
-
24/07/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
-
20/07/2023 19:14
Juntada de Certidão
-
20/07/2023 19:14
Cancelada a movimentação processual
-
20/07/2023 19:14
Desentranhado o documento
-
20/07/2023 17:05
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
05/07/2023 02:57
Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE REZENDE OLIVEIRA em 04/07/2023 23:59.
-
05/07/2023 02:57
Decorrido prazo de LETICIA VEIGA DE OLIVEIRA em 04/07/2023 23:59.
-
27/06/2023 00:43
Publicado Despacho em 27/06/2023.
-
26/06/2023 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
-
22/06/2023 19:02
Recebidos os autos
-
22/06/2023 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
12/06/2023 07:18
Juntada de Petição de petição
-
25/05/2023 16:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
24/05/2023 18:56
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2023 01:05
Decorrido prazo de LETICIA VEIGA DE OLIVEIRA em 16/05/2023 23:59.
-
17/05/2023 01:05
Decorrido prazo de JOAO VICTOR DE REZENDE OLIVEIRA em 16/05/2023 23:59.
-
12/05/2023 17:03
Juntada de Petição de petição
-
12/05/2023 00:24
Publicado Decisão em 12/05/2023.
-
12/05/2023 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
-
10/05/2023 11:30
Recebidos os autos
-
10/05/2023 11:30
Outras decisões
-
02/05/2023 00:17
Publicado Decisão em 02/05/2023.
-
29/04/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
-
28/04/2023 14:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
28/04/2023 14:26
Juntada de Petição de petição
-
27/04/2023 11:41
Recebidos os autos
-
27/04/2023 11:41
Outras decisões
-
31/03/2023 18:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
03/11/2022 17:44
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
20/06/2022 10:44
Recebidos os autos
-
20/06/2022 10:44
Outras decisões
-
17/06/2022 14:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
-
17/06/2022 11:07
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
15/06/2022 15:11
Recebidos os autos
-
15/06/2022 15:11
Outras decisões
-
14/06/2022 13:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
-
13/06/2022 14:10
Juntada de Certidão
-
13/06/2022 09:50
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
10/06/2022 13:28
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2022 11:04
Juntada de Petição de petição
-
09/06/2022 00:19
Publicado Decisão em 09/06/2022.
-
09/06/2022 00:19
Publicado Decisão em 09/06/2022.
-
08/06/2022 07:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
-
08/06/2022 07:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
-
06/06/2022 08:33
Recebidos os autos
-
06/06/2022 08:33
Decisão interlocutória - recebido
-
02/06/2022 10:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
-
30/05/2022 16:17
Juntada de Certidão
-
27/05/2022 15:02
Juntada de Petição de petição
-
24/05/2022 11:26
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2022 07:11
Publicado Certidão em 23/05/2022.
-
20/05/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
-
20/05/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
-
20/05/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2022
-
18/05/2022 17:40
Expedição de Certidão.
-
18/05/2022 16:09
Recebidos os autos
-
18/05/2022 16:09
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
-
16/05/2022 13:25
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
16/05/2022 08:45
Recebidos os autos
-
16/05/2022 08:45
Outras decisões
-
10/05/2022 16:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
-
09/05/2022 20:10
Juntada de Certidão
-
04/05/2022 12:33
Juntada de Petição de petição
-
28/04/2022 00:23
Publicado Intimação em 28/04/2022.
-
27/04/2022 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
-
25/04/2022 15:12
Juntada de Certidão
-
09/03/2022 13:21
Decorrido prazo de JOÃO VICTOR DE REZENDE OLIVEIRA em 08/03/2022 23:59:59.
-
09/03/2022 13:21
Decorrido prazo de LETÍCIA VEIGA DE OLIVEIRA em 08/03/2022 23:59:59.
-
25/02/2022 11:16
Juntada de Petição de petição
-
24/02/2022 00:21
Publicado Intimação em 24/02/2022.
-
24/02/2022 00:21
Publicado Intimação em 24/02/2022.
-
24/02/2022 00:21
Publicado Intimação em 24/02/2022.
-
23/02/2022 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
-
23/02/2022 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
-
23/02/2022 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
-
21/02/2022 17:10
Juntada de Certidão
-
21/02/2022 16:56
Juntada de Petição de petição
-
16/02/2022 00:34
Publicado Decisão em 16/02/2022.
-
15/02/2022 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
-
11/02/2022 09:08
Recebidos os autos
-
11/02/2022 09:08
Decisão interlocutória - recebido
-
03/02/2022 20:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) ALESSANDRO MARCHIO BEZERRA GERAIS
-
03/02/2022 09:44
Juntada de Petição de petição
-
18/01/2022 16:53
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
18/01/2022 16:50
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
17/01/2022 17:23
Juntada de Petição de petição
-
14/01/2022 17:10
Recebidos os autos
-
14/01/2022 17:10
Decisão interlocutória - recebido
-
12/01/2022 14:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
-
12/01/2022 14:44
Juntada de Certidão
-
12/01/2022 14:07
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
12/01/2022 14:05
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
15/12/2021 16:05
Recebidos os autos
-
15/12/2021 16:05
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
14/12/2021 17:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
-
14/12/2021 17:18
Expedição de Certidão.
-
03/12/2021 13:07
Juntada de Petição de petição
-
19/11/2021 02:44
Decorrido prazo de AILTON GARCEZ LOPES em 18/11/2021 23:59:59.
-
19/11/2021 02:43
Decorrido prazo de TPL3 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 18/11/2021 23:59:59.
-
27/10/2021 02:44
Decorrido prazo de JOÃO VICTOR DE REZENDE OLIVEIRA em 26/10/2021 23:59:59.
-
27/10/2021 02:44
Decorrido prazo de TPL3 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 26/10/2021 23:59:59.
-
27/10/2021 02:44
Decorrido prazo de LETÍCIA VEIGA DE OLIVEIRA em 26/10/2021 23:59:59.
-
27/10/2021 02:44
Decorrido prazo de AILTON GARCEZ LOPES em 26/10/2021 23:59:59.
-
22/10/2021 02:26
Publicado Decisão em 22/10/2021.
-
21/10/2021 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
-
19/10/2021 22:14
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
19/10/2021 02:53
Publicado Intimação em 19/10/2021.
-
19/10/2021 02:53
Publicado Intimação em 19/10/2021.
-
18/10/2021 21:09
Recebidos os autos
-
18/10/2021 21:09
Outras decisões
-
18/10/2021 15:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
-
18/10/2021 15:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
-
16/10/2021 02:32
Publicado Certidão em 15/10/2021.
-
16/10/2021 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
-
15/10/2021 15:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
-
14/10/2021 18:36
Juntada de Petição de petição
-
14/10/2021 17:10
Recebidos os autos
-
14/10/2021 17:10
Outras decisões
-
13/10/2021 14:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) CLAUDIO MARTINS VASCONCELOS
-
13/10/2021 14:59
Expedição de Certidão.
-
13/10/2021 11:30
Recebidos os autos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/02/2011
Ultima Atualização
25/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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