04/07/2025 14:27

Recebidos os autos
04/07/2025 14:27

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/07/2025 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
03/07/2025 15:20

Juntada de Certidão
03/07/2025 15:18

Juntada de comunicação
03/07/2025 15:06

Juntada de guia de execução definitiva
03/07/2025 14:47

Juntada de Certidão
03/07/2025 14:13

Expedição de Carta.
30/06/2025 20:58

Recebidos os autos
30/06/2025 20:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
25/06/2025 18:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
25/06/2025 18:08

Juntada de Certidão
25/06/2025 17:36

Recebidos os autos
18/06/2024 17:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/06/2024 17:38

Transitado em Julgado em 27/05/2024
18/06/2024 10:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2024 16:29

Recebidos os autos
05/06/2024 16:29

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 16:28

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
03/06/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
03/06/2024 11:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2024 03:17

Publicado Certidão em 28/05/2024.
28/05/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 13:49

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 13:48

Juntada de Certidão
24/05/2024 13:48

Juntada de Certidão
24/05/2024 13:39

Juntada de Certidão
23/05/2024 15:35

Recebidos os autos
23/05/2024 15:35

Outras decisões
22/05/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
22/05/2024 08:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2024 03:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/05/2024 23:59.
09/05/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:46

Recebidos os autos
09/05/2024 14:01

Julgado procedente o pedido
07/05/2024 19:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
07/05/2024 19:00

Juntada de Certidão
07/05/2024 16:57

Recebidos os autos
07/05/2024 16:57

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 12:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
30/04/2024 11:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 04:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.
25/04/2024 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/04/2024 02:55

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 15:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 03:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
03/04/2024 14:51

Recebidos os autos
03/04/2024 14:51

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 14:51

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
18/03/2024 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 09:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 02:57

Publicado Certidão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
14/03/2024 02:52

Publicado Certidão em 14/03/2024.
14/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02, -, -, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900 Telefone: 61 3103-2421 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0000972-85.2020.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: LEOCIVANDERSON SOARES DA COSTA, ISMAEL OLIMPIO DE PAULA CERTIDÃO De ordem da MMa.

Juíza de Direito, Dra.

JÚNIA DE SOUZA ANTUNES, fica a defesa do(a) acusado(a) LEOCIVANDERSON SOARES DA COSTA intimada a se manifestar acerca do ofício de ID 189657858, no prazo de 05 (cinco) dias.

Planaltina/DF, 12 de março de 2024.

ANTONIO DIEGO VIGILATO DA SILVA Servidor Geral
12/03/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 15:32

Desentranhado o documento
12/03/2024 14:35

Juntada de Certidão
22/02/2024 12:42

Juntada de Certidão
19/02/2024 15:56

Juntada de comunicações
19/02/2024 14:54

Expedição de Ofício.
16/02/2024 15:34

Recebidos os autos
16/02/2024 15:34

Indeferido o pedido de Sob sigilo
09/02/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
09/02/2024 15:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 02:57

Publicado Ata em 02/02/2024.
02/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCR1JCPLA 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina Telefone: 61 3103-2421 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0000972-85.2020.8.07.0005 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu: REU: LEOCIVANDERSON SOARES DA COSTA, ISMAEL OLIMPIO DE PAULA TERMO DE AUDIÊNCIA Autos nº: 0000972-85.2020.8.07.0005 Acusado: LEOCIVANDERSON SOARES DA COSTA, conhecido pela alcunha de “Léo”, brasileiro, casado, natural de Brasília/DF, nascido aos 10/7/1988, filho de José de Jesus da Costa e Maria da Glória Soares Costa, RG nº 2.583.843 SSP/DF, CPF nº *25.***.*13-40, residente no Módulo D, Casa 22, condomínio Mestre d'Armas VI, Planaltina/DF, 61 92926810, empresário construção civil, E ISMAEL OLIMPIO DE PAULA, de nacionalidade brasileira, natural de Brasília/DF, casado, nascido em 07/11/1982, filho de Jorge Luiz Olimpio de Lima e Marly do Nascimento Paula, portador do RG 4117405, SSP/GO, CPF *90.***.*49-87, residente na Rua E1, quadra 5, lote 2, Vila Lucy, Goiânia/GO, telefone celular: (62) 99452-8207, empresário posto de gasolina, ensino fundamental Incidência Penal: LEOCIVANDERSON SOARES DA COSTA como incurso no artigo 180, parágrafos 1º e 2º (por duas vezes, 1º e 2º fatos) e artigo 304 por uma vez (3º fato), por duas vezes (4º fato), por três vezes (5º fato), ISMAEL OLIMPIO DE PAULA como incurso no artigo 304, por três vezes (5º fato), todos do Código Penal Aos 30 de janeiro 2024, no horário designado nos autos, nesta cidade de Planaltina/DF, na Sala de Audiência deste Juízo, presentes a MMª Juíza de Direito Substituta, Dra.

Itanúsia Pinheiro Alves, o(a) Promotor(a) de Justiça, Dr(a).

Maria Augusta Marques de Almeida Xavier Dantas, e o Defensor Público, Dr.

Leonardo Paz de Lima, matrícula n. 235.553-1 pelo Ismael e Dr.

WELINTON JULIO DA SILVA SOUZA - OAB DF0045583A, na defesa de Leocivanderson.

Responderam ao pregão o(s) acusado(s), a(s) vítima(s) Luiz Roberto Galate Cerbam e a(s) testemunha(s) André Felipe de Almeida Ribeiro, Everton Vieira Guimarães, Glênio da Costa e Marlos Borges Jordão.

Aberta a audiência de instrução e julgamento, utilizando o sistema Microsoft Teams de videoconferência, foram ouvidas a(s) vítima(s) e a(s) testemunha(s), devidamente identificadas, cujos depoimentos foram registrados por meio de gravação audiovisual.

As partes desistiram expressamente na oitiva das testemunhas Everton Vieira Guimarães e Marlos Borges Jordão Em seguida, foi franqueada entrevista prévia ao réu com seu defensor e também foi alertado do seu direito constitucional de permanecer em silêncio.

Passou-se ao interrogatório do réu, sendo devidamente qualificado, o qual foi registrado em vídeo, utilizando o sistema Microsoft Teams de videoconferência.

Na fase do art. 402 do CPP, nenhuma diligência foi requerida pelo Ministério Público e pela defesa de Ismael.

A Defesa de Leocivanderson requereu prazo para se manifestar na fase do art. 402.

Pela MMª Juíza foi proferido o seguinte despacho: “Defiro o prazo de cinco dias para a defesa de Leocianderson se manifestar na fase do artigo 402.

Em seguida, venham os autos conclusos.” Por ser audiência pelo sistema de videoconferência, fica dispensada a assinatura da ata.

Nada mais.

Presentes os estudantes de Direito Virgínia Paula Mendes Meira de Meneses - matrícula *02.***.*51-61; Francisco José Prezado Louro Marques - matrícula 202103457851; Rafaela ketlyn Rodrigues - matrícula: 202103419721; Renata Aguiar Chaves - Matrícula 202211416346.

Eu, Virgínia Paula Mendes Meira de Meneses, secretária de audiência, que o digitei. (Assinado eletronicamente)
31/01/2024 13:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/01/2024 14:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
31/01/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 17:00

Juntada de Certidão
30/01/2024 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2024 15:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 05:34

Publicado Certidão em 22/01/2024.
23/01/2024 05:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
19/01/2024 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/01/2024 23:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 16:28

Juntada de Certidão
12/01/2024 22:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 16:03

Juntada de carta
26/12/2023 16:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2023 03:02

Publicado Certidão em 19/12/2023.
19/12/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 15:17

Juntada de Certidão
15/12/2023 15:00

Juntada de Certidão
15/12/2023 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2023 19:08

Juntada de Certidão
07/12/2023 19:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/12/2023 12:47

Expedição de Mandado.
01/12/2023 12:45

Expedição de Mandado.
27/11/2023 17:00

Juntada de Certidão
23/11/2023 18:10

Juntada de Certidão
21/11/2023 19:08

Juntada de comunicações
17/11/2023 17:03

Expedição de Carta.
16/11/2023 12:33

Juntada de Certidão
14/11/2023 17:37

Juntada de Certidão
14/11/2023 17:27

Juntada de Ofício
31/08/2023 01:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2023 23:59.
16/08/2023 21:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 07:20

Publicado Certidão em 15/08/2023.
14/08/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
13/08/2023 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2023 07:57

Publicado Certidão em 10/08/2023.
10/08/2023 07:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 17:14

Expedição de Certidão.
08/08/2023 17:13

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/01/2024 14:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
08/08/2023 16:15

Recebidos os autos
08/08/2023 16:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/08/2023 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
07/08/2023 17:18

Recebidos os autos
07/08/2023 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
07/08/2023 16:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 16:06

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 16:05

Juntada de Certidão
20/06/2023 16:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2023 01:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/06/2023 23:59.
01/06/2023 15:55

Recebidos os autos
01/06/2023 15:55

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 15:55

Indeferido o pedido de Sob sigilo
26/05/2023 15:03

Juntada de ficha de inspeção judicial
26/05/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
25/05/2023 20:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2023 23:59.
08/05/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 14:37

Juntada de Certidão
02/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 02/05/2023.
29/04/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 15:45

Juntada de Certidão
26/04/2023 17:56

Expedição de Carta.
20/04/2023 13:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/04/2023 20:26

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 18:26

Juntada de Certidão
19/04/2023 17:13

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2023 17:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
19/04/2023 14:26

Recebidos os autos
19/04/2023 14:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/04/2023 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JUNIA DE SOUZA ANTUNES
22/03/2023 01:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/03/2023 23:59.
17/03/2023 01:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/03/2023 23:59.
14/03/2023 16:06

Juntada de Certidão
01/03/2023 03:11

Publicado Certidão em 01/03/2023.
28/02/2023 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
23/02/2023 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 16:02

Expedição de Certidão.
23/02/2023 15:59

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2023 17:00, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
15/02/2023 06:25

Publicado Certidão em 15/02/2023.
15/02/2023 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
13/02/2023 21:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2023 08:46

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 08:43

Juntada de Certidão
10/02/2023 12:44

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/02/2023 14:30, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
02/02/2023 14:28

Juntada de Certidão
02/02/2023 13:33

Expedição de Carta.
26/05/2022 17:55

Juntada de Certidão
25/02/2022 14:25

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/02/2023 14:30, 1ª Vara Criminal e 1º Juizado Especial Criminal de Planaltina.
11/02/2022 14:39

Recebidos os autos
11/02/2022 14:39

Decisão interlocutória - recebido
10/02/2022 17:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
03/02/2022 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2022 00:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2022 23:59:59.
18/01/2022 16:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/12/2021 15:28

Juntada de Certidão
02/07/2021 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2021 13:34

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
30/04/2021 17:16

Recebidos os autos
30/04/2021 17:16

Decisão interlocutória - recebido
23/04/2021 17:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2021 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2021 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2021 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2021 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2021 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2021 23:59:59.
22/04/2021 14:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDO ALVES DE MEDEIROS
06/04/2021 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2021 17:27

Expedição de Outros documentos.
30/03/2021 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/03/2021 23:59:59.
10/03/2021 14:39

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 13:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2021

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Despacho • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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