12/09/2025 15:09

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/09/2025 02:50

Publicado Sentença em 02/09/2025.
02/09/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 16:05

Juntada de Certidão
01/09/2025 16:05

Juntada de Alvará de levantamento
01/09/2025 00:00

Intimação

O exeqüente informa a satisfação da obrigação pelo executado.

A concordância da exeqüente com o valor depositado implica em considerar-se quitado o débito, motivo pelo qual declaro extinta a execução pelo pagamento na forma do art. 924, II do Código de Processo Civil.

Expeça-se alvará de levantamento do valor depositado no ID n. 246871433, de acordo com o requerimento de ID n. 247897330.

Isso posto, e por tudo o mais que nos autos consta, julgo extinto o processo, adentrando no mérito, em face do pagamento, com base no disposto no inciso II, do artigo 924, do CPC.

Sem condenação nas custas finais do processo e honorários advocatícios.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, tomadas as cautelas legais, arquivem-se os presentes autos.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2025 11:58:39.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
29/08/2025 14:54

Recebidos os autos
29/08/2025 14:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/08/2025 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
28/08/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:35

Publicado Despacho em 21/08/2025.
21/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 03:22

Juntada de Certidão
19/08/2025 09:36

Recebidos os autos
19/08/2025 09:36

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
18/08/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 18:32

Recebidos os autos
15/08/2025 18:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.
30/07/2025 10:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
30/07/2025 09:34

Recebidos os autos
30/07/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
25/07/2025 16:24

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:36

Publicado Despacho em 18/07/2025.
18/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 14:25

Recebidos os autos
16/07/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
14/07/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 02:31

Publicado Despacho em 23/06/2025.
23/06/2025 02:31

Publicado Despacho em 23/06/2025.
19/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
19/06/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
16/06/2025 17:30

Recebidos os autos
16/06/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 23:49

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 20:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
06/06/2025 15:32

Juntada de Certidão
06/06/2025 15:32

Juntada de Alvará de levantamento
06/06/2025 02:34

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 17:29

Recebidos os autos
03/06/2025 17:29

Deferido o pedido de PEREIRA & SILVA ADVOGADOS - CNPJ: 09.***.***/0001-08 (EXEQUENTE).
22/05/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 03:09

Juntada de Certidão
20/05/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 18:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
05/05/2025 15:31

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/05/2025 02:44

Publicado Despacho em 05/05/2025.
01/05/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 17:21

Recebidos os autos
29/04/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
29/04/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 02:26

Publicado Ato Ordinatório em 22/04/2025.
16/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
11/04/2025 18:01

Expedição de Ato Ordinatório.
11/04/2025 17:58

Juntada de Certidão
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de BENEDITO MENDES DE OLIVEIRA SOBRINHO em 09/04/2025 23:59.
04/04/2025 15:21

Expedição de Ato Ordinatório.
03/04/2025 10:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/04/2025 14:01

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/04/2025 02:34

Publicado Decisão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 14:34

Recebidos os autos
28/03/2025 14:34

Outras decisões
28/03/2025 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
28/03/2025 10:04

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
28/03/2025 03:05

Decorrido prazo de BENEDITO MENDES DE OLIVEIRA SOBRINHO em 27/03/2025 23:59.
28/03/2025 03:05

Decorrido prazo de PEREIRA & SILVA ADVOGADOS em 27/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:21

Publicado Decisão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
28/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0000674-76.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEREIRA & SILVA ADVOGADOS EXECUTADO: BENEDITO MENDES DE OLIVEIRA SOBRINHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA À Secretaria para retirar o sigilo lançado sobre a petição de ID 192662652.

Trata-se de impugnação à penhora do imóvel situado na SQN 205, Bloco B, apartamento 602, registrado no 2º Ofício de Registro de Imóveis do Distrito Federal, sob matrícula 55345.

Alega o executado, na petição de ID 181477668, a impenhorabilidade do bem em razão de se tratar de bem de família.

Anote-se, antes de mais nada, que as hipotecas lançadas sobre o imóvel em questão já foram levantadas, conforme se verifica na certidão de ID 225891832.

Aduz o exequente, na petição de ID 186190441 que "o exercício da proteção legal da impenhorabilidade do bem de família exige a prova de que o único imóvel seja utilizado pela entidade familiar para moradia permanente" e que o executado não teria conseguido fazer a comprovação. É o relatório.

Decido.

Conforme o disposto no art. 1º da Lei nº 8.009/90, "o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza, contraída pelos cônjuges ou pelos pais ou filhos que sejam seus proprietários e nele residam, salvo nas hipóteses previstas nesta lei." No caso em apreço, a pesquisa realizada no sistema eletrônico de registro de imóveis ONR revelou que o executado possui dois imóveis atualmente.

Em que pesem os argumentos do executado, não há como tratar como bem de família o imóvel onde reside que o filho deste.

A despeito de se tratar de imóvel residencial, não se trata de residência do executado, que não lhe destina alugueres em razão da utilização do bem, obsta que se valha da impenhorabilidade legalmente assegurada, pois esta visa resguardar a dignidade do executado, garantindo-lhe local de moradia.

Torna-se, portanto, inaplicável a salvaguarda na situação em que o executado, além de não residir no imóvel, dele não recebe frutos.

Mantenho, portanto, a penhora lançada sobre o imóvel.

No que tange à avaliação do imóvel, intime-se a oficiala avaliadora para manifestação, em 15 dias, sobre a impugnação de ID 211363400.

BRASÍLIA, DF, 27 de fevereiro de 2025 12:24:02.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
27/02/2025 14:18

Recebidos os autos
27/02/2025 14:18

Indeferido o pedido de BENEDITO MENDES DE OLIVEIRA SOBRINHO - CPF: *32.***.*17-53 (EXECUTADO)
13/02/2025 17:25

Juntada de Petição de petição interlocutória
10/10/2024 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
08/10/2024 02:23

Decorrido prazo de K2 CONSULTORIA ECONOMICA em 07/10/2024 23:59.
21/09/2024 05:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/09/2024 21:23

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:36

Publicado Despacho em 27/08/2024.
27/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
27/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0000674-76.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PEREIRA & SILVA ADVOGADOS EXECUTADO: BENEDITO MENDES DE OLIVEIRA SOBRINHO DESPACHO Aguarde-se a resposta ao ofício de ID 192130512, cuja expedição foi renovada, nos termos da certidão de ID 208544995.

Ficam intimadas as partes para manifestação, em quinze dias, acerca da avaliação do imóvel penhorado (IDs 202066959 e 202269190 e anexos).

Respondido o ofício e tendo havido a manifestação das partes ou transcurso do prazo, retornem conclusos para decisão, com o registro de que pende decisão acerca da impugnação à penhora, ID 181477668.

BRASÍLIA, DF, 23 de agosto de 2024 11:11:05.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
23/08/2024 14:28

Recebidos os autos
23/08/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 13:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2024 13:13

Expedição de Ofício.
23/08/2024 01:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
23/08/2024 01:00

Juntada de Certidão
14/08/2024 22:23

Expedição de Certidão.
21/07/2024 01:17

Decorrido prazo de CELIA MARIA RIBEIRO DE OLIVEIRA em 19/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:32

Decorrido prazo de BENEDITO MENDES DE OLIVEIRA SOBRINHO em 17/07/2024 23:59.
28/06/2024 14:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 10:21

Juntada de Certidão - central de mandados
26/06/2024 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/06/2024 08:32

Expedição de Mandado.
20/06/2024 11:41

Juntada de Certidão
19/06/2024 13:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2024 17:22

Expedição de Mandado.
24/05/2024 17:21

Expedição de Mandado.
22/05/2024 15:56

Recebidos os autos
22/05/2024 15:56

Deferido o pedido de PEREIRA & SILVA ADVOGADOS - CNPJ: 09.***.***/0001-08 (EXEQUENTE).
15/05/2024 03:32

Decorrido prazo de K2 CONSULTORIA ECONOMICA em 14/05/2024 23:59.
08/05/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
08/05/2024 12:22

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 04:16

Decorrido prazo de BENEDITO MENDES DE OLIVEIRA SOBRINHO em 06/05/2024 23:59.
07/05/2024 04:14

Decorrido prazo de PEREIRA & SILVA ADVOGADOS em 06/05/2024 23:59.
21/04/2024 01:53

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/04/2024 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 02:56

Publicado Decisão em 12/04/2024.
12/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 09:26

Recebidos os autos
10/04/2024 09:26

Indeferido o pedido de PEREIRA & SILVA ADVOGADOS - CNPJ: 09.***.***/0001-08 (EXEQUENTE)
09/04/2024 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
09/04/2024 17:43

Juntada de Certidão
09/04/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 17:26

Expedição de Ofício.
22/03/2024 17:10

Expedição de Mandado.
20/03/2024 16:36

Recebidos os autos
20/03/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2024 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
08/02/2024 14:39

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
20/12/2023 04:05

Decorrido prazo de CARTORIO DO 2 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 19/12/2023 23:59.
18/12/2023 02:34

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 19:56

Recebidos os autos
13/12/2023 19:56

Outras decisões
13/12/2023 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
12/12/2023 14:12

Juntada de Petição de impugnação
11/12/2023 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/12/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 10:12

Expedição de Mandado.
04/12/2023 10:11

Expedição de Ofício.
29/11/2023 16:55

Juntada de comunicações
22/11/2023 16:06

Juntada de ato do diretor de secretaria
22/11/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 16:00

Expedição de Termo.
20/11/2023 02:48

Publicado Decisão em 20/11/2023.
20/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
16/11/2023 10:00

Recebidos os autos
16/11/2023 10:00

Deferido o pedido de PEREIRA & SILVA ADVOGADOS - CNPJ: 09.***.***/0001-08 (EXEQUENTE).
16/11/2023 10:00

Indeferido o pedido de BENEDITO MENDES DE OLIVEIRA SOBRINHO - CPF: *32.***.*17-53 (EXECUTADO)
30/10/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 08:52

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
05/10/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:13

Publicado Decisão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 14:03

Recebidos os autos
02/10/2023 14:03

Outras decisões
29/09/2023 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
28/09/2023 17:06

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 03:37

Decorrido prazo de PEREIRA & SILVA ADVOGADOS em 21/09/2023 23:59.
21/09/2023 07:43

Publicado Certidão em 21/09/2023.
20/09/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
18/09/2023 17:06

Juntada de Certidão
30/08/2023 00:22

Publicado Decisão em 30/08/2023.
29/08/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
25/08/2023 18:00

Recebidos os autos
25/08/2023 18:00

Deferido o pedido de PEREIRA & SILVA ADVOGADOS - CNPJ: 09.***.***/0001-08 (EXEQUENTE).
22/08/2023 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
14/08/2023 15:13

Juntada de Certidão
04/08/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 00:36

Publicado Ato Ordinatório em 04/08/2023.
04/08/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023
02/08/2023 11:34

Expedição de Ato Ordinatório.
02/08/2023 01:10

Decorrido prazo de PEREIRA & SILVA ADVOGADOS em 01/08/2023 23:59.
26/07/2023 01:29

Decorrido prazo de BENEDITO MENDES DE OLIVEIRA SOBRINHO em 25/07/2023 23:59.
11/07/2023 00:47

Publicado Decisão em 11/07/2023.
11/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 14:25

Recebidos os autos
07/07/2023 14:25

Indeferido o pedido de PEREIRA & SILVA ADVOGADOS - CNPJ: 09.***.***/0001-08 (EXEQUENTE)
06/07/2023 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
06/07/2023 11:03

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:37

Publicado Decisão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
27/06/2023 15:42

Recebidos os autos
27/06/2023 15:42

Outras decisões
27/06/2023 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
27/06/2023 07:59

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
27/06/2023 04:09

Processo Desarquivado
26/06/2023 17:51

Juntada de Petição de petição
10/06/2022 15:40

Arquivado Definitivamente
10/06/2022 00:18

Decorrido prazo de PRESTHEZA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 09/06/2022 23:59:59.
10/06/2022 00:18

Decorrido prazo de BENEDITO MENDES DE OLIVEIRA SOBRINHO em 09/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:25

Publicado Certidão em 02/06/2022.
02/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
02/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 11:43

Juntada de Certidão
27/05/2022 14:57

Recebidos os autos
26/03/2021 10:29

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
26/03/2021 10:28

Expedição de Certidão.
25/03/2021 19:57

Juntada de Petição de contrarrazões
05/03/2021 02:33

Publicado Ato Ordinatório em 04/03/2021.
05/03/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021
02/03/2021 10:07

Expedição de Ato Ordinatório.
02/03/2021 02:51

Decorrido prazo de PRESTHEZA VIAGENS E TURISMO LTDA - ME em 01/03/2021 23:59:59.
01/03/2021 11:58

Juntada de Petição de apelação
01/03/2021 10:26

Juntada de Petição de apelação
03/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
03/02/2021 02:26

Publicado Sentença em 03/02/2021.
03/02/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
26/01/2021 02:45

Decorrido prazo de BENEDITO MENDES DE OLIVEIRA SOBRINHO em 25/01/2021 23:59:59.
25/01/2021 14:32

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 8ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
25/01/2021 10:25

Recebidos os autos
25/01/2021 10:25

Embargos de Declaração Acolhidos
22/01/2021 15:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
22/01/2021 03:35

Decorrido prazo de BENEDITO MENDES DE OLIVEIRA SOBRINHO em 21/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 22:05

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
21/01/2021 19:12

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
14/12/2020 02:56

Publicado Ato Ordinatório em 14/12/2020.
12/12/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
09/12/2020 23:39

Expedição de Ato Ordinatório.
08/12/2020 20:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/12/2020 04:16

Publicado Sentença em 01/12/2020.
30/11/2020 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
30/11/2020 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
26/11/2020 16:24

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 8ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
26/11/2020 09:57

Recebidos os autos
26/11/2020 09:57

Julgado improcedente o pedido
18/11/2020 17:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
18/11/2020 17:54

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
18/11/2020 17:23

Recebidos os autos
18/11/2020 16:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
18/11/2020 12:06

Recebidos os autos
13/10/2020 16:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
13/10/2020 15:36

Recebidos os autos
13/10/2020 15:36

Decisão interlocutória - recebido
13/10/2020 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
13/10/2020 12:34

Expedição de Certidão.
07/10/2020 17:31

Juntada de Petição de petição
02/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2020 02:30

Publicado Decisão em 02/10/2020.
02/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 10:10

Recebidos os autos
30/09/2020 10:10

Decisão interlocutória - recebido
30/09/2020 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
29/09/2020 18:37

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 18:35

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 11:08

Juntada de Petição de petição
08/09/2020 02:38

Publicado Decisão em 08/09/2020.
05/09/2020 22:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 13:16

Recebidos os autos
03/09/2020 13:16

Decisão interlocutória - recebido
03/09/2020 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
02/09/2020 23:54

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 13:34

Juntada de Petição de petição
12/08/2020 02:42

Publicado Decisão em 12/08/2020.
12/08/2020 02:42

Publicado Decisão em 12/08/2020.
10/08/2020 09:54

Juntada de Outros documentos
10/08/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2020 17:54

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 8ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
06/08/2020 14:53

Recebidos os autos
06/08/2020 14:53

Decisão interlocutória - recebido
05/08/2020 14:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
22/07/2020 17:49

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
22/07/2020 16:32

Recebidos os autos
22/06/2020 18:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
22/06/2020 18:43

Expedição de Certidão.
22/06/2020 17:57

Recebidos os autos
22/06/2020 16:19

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2020 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
08/06/2020 19:20

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2018

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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