05/08/2025 06:51

Arquivado Provisoramente
29/07/2025 19:18

Recebidos os autos
29/07/2025 19:18

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/07/2025 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
24/06/2025 19:02

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/05/2025 03:23

Decorrido prazo de LOJA DE MOVEIS ONOBRAS LTDA - ME em 26/05/2025 23:59.
23/05/2025 16:50

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 14:23

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
06/05/2025 02:43

Publicado Decisão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 07:34

Recebidos os autos
30/04/2025 07:34

Embargos de declaração não acolhidos
14/04/2025 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
21/03/2025 00:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/03/2025 02:22

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0000788-67.1999.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR EXECUTADO: LOJA DE MOVEIS ONOBRAS LTDA - ME DECISÃO Trata-se de pedido de realização de pesquisa de bens formulado pelo credor.

Os sistemas Sisbajud, renajud e Infojud já foram consultados, sem êxito.

Neste juízo há uma média de 1360 processos no arquivo provisório em razão da ausência de bens penhoráveis, o que impacta significativamente na conclusão de processos com pedidos de realização de pesquisa nos mais variados sistemas.

Semanalmente este juízo recebe uma média de 100 processos conclusos apenas com pedidos genéricos de pesquisas de bens, como é o caso dos autos.

Os credores, numa espécie de loteria, reiteram inúmeros pedidos na tentativa aleatória de encontrar bens passíveis de penhora.

Em que pese ser legítimo ao credor buscar bens para a quitação da dívida, a experiência tem mostrado que a esmagadora maioria das pesquisas não traz qualquer resultado.

Isso porque se referem a consulta de bancos de dados que não trazem bens que são comumente encontrados no patrimônio dos devedores.

Não se pode perder de vista que até aqui as pesquisas a bancos de dados factíveis ( Sisbajud, Renajud e Infojud) já foram realizadas, sem êxito.

Logo, insistir na consulta de outros banco de dados é gerar uma sobrecarga imensa para a serventia, sem qualquer resultado prático.

Este juízo tem experimentado, há dois anos, o déficit acentuado de menos cinco servidores, em que pese receber a maior distribuição das varas cíveis do TJDFT, com uma média mensal de 380 novas ações.

Em sendo assim, entendo ser responsável priorizar as rotinas que verdadeiramente tem condições de gerar resultados para os jurisdicionados, deixando de realizar a pesquisa indiscriminada de bens em vários sistemas, cujo resultado tem se mostrado infrutífero.

Seguindo esta tomada de decisão, serão apreciados todos os tipos de pedidos de pesquisa de bens que comumente são feitos em busca de patrimônio do devedor, para evitar que os processos suspensos em razão da ausência de bens penhoráveis venham conclusos às centenas, toda semana, com pedidos fracionados para cada sistema.

Assim, será possível reduzir o acervo de conclusão de pedidos que serão indeferidos.

Quanto a reiteração automática, indefiro esta modalidade de pesquisa porque quando realizada a pesquisa tradicional, há um único número de protocolo para a resposta.

Já no sistema de reiteração os números de protocolo se reproduzem para cada dia de pesquisa deferida.

Em sendo assim, a secretaria terá que operacionalizar vários números de protocolo, o que inviabiliza o trabalho da serventia.

Para dificultar ainda mais, os valores eventualmente bloqueados devem ser reunidos, manualmente para transferência de cada um, com seus respectivos identificadores.

A destinação de cada bloqueio será para uma conta judicial diferente, o que impacta na expedição de alvarás e ofícios.

Para além da falta de viabilidade na operacionalização da reiteração automática, destaco que a ferramenta não tem apresentado qualquer efetividade, ainda mais nesta circunscrição judiciária de Planaltina em que as partes não possuem elevado poder aquisitivo e a grande maioria dos bloqueios gera impugnações por serem decorrentes de salário.

Por fim, importante ressaltar que o cabe ao juiz determinar o cancelamento de bloqueios excessivos no prazo de 24 horas, e no mesmo prazo acolher ou rejeitar a impugnação do executado.

Contudo, no sistema de reiteração automática é impossível ao juiz cumprir o comando legal porque o sistema opera diariamente com protocolos e respostas diversas.

No que tange ao Sistema SAEC, SREI e DIMOB, indefiro a pesquisa porquanto compete à parte credora promover a pesquisa de eventuais bens imóveis junto aos cartórios de registro de imóveis do DF, que poderá ser realizada por meio do acesso ao Sistema de Atendimento Eletrônico Compartilhado - SAEC, mantido pelo Operador Nacional do Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis - ONR no endereço eletrônico - https://registradores.onr.org.br/CE/DefaultCE.aspx.

Quanto a pedidos de ofício a SUSEP, BOVESPA, CVM, SEFAZ/DF, CNSEG, indefiro por considerar suficientes as pesquisas de bens já realizadas nos sistemas Sisbajud, Infojud, Renajud.

Embora tenha se posicionado no sentido de que a impenhorabilidade dos valores depositados em fundos de previdência privada deve, em regra, ser aferida casuisticamente, o Superior Tribunal de Justiça também já consignou que a mera possibilidade de resgate do saldo existente em fundos de previdência privada não constitui elemento capaz de afastar a natureza alimentar de tais recursos.

Logo, a medida pleiteada é inócua.

Ademais, o caso o credor identifique e comprove a existência de bens ou valores pertencentes ao devedor, vinculados a estes órgãos e instituições, a medida será reavaliada.

Quanto a expedição de ofício a PAG SEGURO, MERCADO PAGO, CRIPTOMOEDAS, plataformas de pagamento online e empresas de criptomoedas, destaco que as instituições financeiras listadas já foram consultadas quando da pesquisa via Sisbajud.

Sobre a decretação da indisponibilidade de bens do executado no Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB), bem como os demais pedidos de consultas formulados pelo credor (MTE-RAIS, PREVJUD, SIMBA, NAVEJUD, CENSEC), indefiro-os, porquanto este Juízo, com o intuito de colaborar com o bom andamento do feito, já realizou todas as pesquisas nos sistemas conveniados sem, contudo, obter êxito em localizar bens ou ativos financeiros do executado.

No que se refere ao Sniper, o sistema traz a consulta aos seguintes órgãos abaixo relacionados, que não trazem, efetivamente, patrimônio rastreável do devedor: Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)- já pesquisado pelo Infojud; Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados; Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência; Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro; Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro; CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos.

Os sistemas do INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD já foram consultados e não foram encontrados bens na declaração de imposto de renda do devedor, valores em instituições financeiras, nem veículos automotores.

Assim, é improvável que o devedor tenha bens declarados do TSE, empresas cadastradas na CGU, aviões, embarcações ou bens em processos da base de dados no CNJ, que são os órgãos que compõem o Sniper.

Sobre a expedição de ofícios para buscar saldo de FGTS e INSS, indefiro a medida eis que as referidas quantias, caso existentes, além de serem impenhoráveis, teriam sido declaradas junto à Receita Federal e constariam na consulta INFOJUD, o que não ocorreu.

Conforme decisão de arquivamento, saliento que, já tendo sido realizadas todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Em sendo assim, não serão conclusos pedidos de realização de novas pesquisas de bens sem que venha a comprovação de que o devedor modificou sua situação financeira, devendo o cartório retornar o processo ao arquivo provisório, reportando-se a presente decisão.

Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
17/03/2025 13:47

Recebidos os autos
17/03/2025 13:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/03/2025 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
04/02/2025 13:21

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:33

Publicado Certidão em 03/02/2025.
31/01/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 13:37

Juntada de Certidão
12/11/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:19

Publicado Certidão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
05/11/2024 14:29

Expedição de Certidão.
23/10/2024 04:42

Processo Desarquivado
22/10/2024 17:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/02/2024 19:31

Arquivado Provisoramente
09/02/2024 14:03

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/02/2024 17:31

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
26/01/2024 03:15

Publicado Certidão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
23/01/2024 14:04

Juntada de Certidão
15/01/2024 18:13

Juntada de Certidão
13/12/2023 03:17

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 13:56

Recebidos os autos
07/12/2023 13:56

Indeferido o pedido de BANCO DO BRASIL SA - CNPJ: 00.***.***/3067-89 (EXEQUENTE)
07/12/2023 13:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
04/12/2023 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
07/11/2023 04:13

Decorrido prazo de LOJA DE MOVEIS ONOBRAS LTDA - ME em 06/11/2023 23:59.
31/10/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:34

Publicado Decisão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 13:44

Recebidos os autos
05/10/2023 13:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/10/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/09/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 02:23

Publicado Intimação em 23/08/2023.
22/08/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
18/08/2023 10:07

Recebidos os autos
18/08/2023 10:07

Outras decisões
14/08/2023 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/07/2023 13:19

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:14

Publicado Certidão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 13:42

Juntada de Certidão
26/06/2023 16:11

Juntada de Certidão
08/05/2023 10:36

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 00:22

Publicado Certidão em 03/05/2023.
02/05/2023 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 13:55

Expedição de Certidão.
14/04/2023 02:50

Decorrido prazo de LOJA DE MOVEIS ONOBRAS LTDA - ME em 13/04/2023 23:59.
20/03/2023 03:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/03/2023 13:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2023 15:34

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/02/2023 10:31

Recebidos os autos
07/02/2023 10:31

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 10:31

Outras decisões
25/01/2023 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/12/2022 18:02

Juntada de Petição de petição
16/12/2022 11:10

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 16:47

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 16:47

Expedição de Certidão.
27/11/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 04:13

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/11/2022 23:59.
11/11/2022 16:59

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 16:59

Expedição de Certidão.
07/11/2022 04:05

Processo Desarquivado
04/11/2022 12:22

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 16:23

Arquivado Definitivamente
11/05/2022 16:23

Expedição de Certidão.
10/05/2022 02:46

Publicado Decisão em 09/05/2022.
06/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
04/05/2022 18:00

Recebidos os autos
04/05/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
04/05/2022 18:00

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
03/05/2022 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/04/2022 00:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 22/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 14:21

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 18:57

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 18:56

Juntada de Certidão
18/03/2022 00:26

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 11:47

Juntada de Petição de petição
18/02/2022 20:13

Expedição de Outros documentos.
18/02/2022 20:13

Expedição de Certidão.
17/02/2022 00:28

Decorrido prazo de LOJA DE MOVEIS ONOBRAS LTDA - ME em 16/02/2022 23:59:59.
15/02/2022 01:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/02/2022 23:59:59.
14/02/2022 10:05

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 15:02

Publicado Certidão em 09/02/2022.
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
04/02/2022 19:16

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 19:16

Expedição de Certidão.
03/02/2022 13:52

Recebidos os autos
25/06/2021 16:43

Remetidos os Autos da(o) Vara Cível de Planaltina para 2º Grau - (em grau de recurso)
24/06/2021 18:22

Expedição de Certidão.
23/06/2021 02:36

Decorrido prazo de LOJA DE MOVEIS ONOBRAS LTDA - ME em 22/06/2021 23:59:59.
31/05/2021 02:35

Publicado Certidão em 31/05/2021.
31/05/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
30/05/2021 02:30

Decorrido prazo de LOJA DE MOVEIS ONOBRAS LTDA - ME em 28/05/2021 23:59:59.
27/05/2021 10:35

Expedição de Outros documentos.
27/05/2021 10:34

Juntada de Certidão
27/05/2021 02:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/05/2021 23:59:59.
24/05/2021 18:13

Juntada de Petição de apelação
20/05/2021 02:42

Decorrido prazo de LOJA DE MOVEIS ONOBRAS LTDA - ME em 19/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 02:49

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 17/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 02:29

Publicado Decisão em 07/05/2021.
07/05/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
06/05/2021 10:17

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
04/05/2021 18:00

Recebidos os autos
04/05/2021 18:00

Expedição de Outros documentos.
04/05/2021 18:00

Decisão interlocutória - indeferimento
03/05/2021 17:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
03/05/2021 15:34

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/04/2021 02:29

Publicado Sentença em 28/04/2021.
27/04/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
23/04/2021 15:09

Recebidos os autos
23/04/2021 15:09

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 15:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/04/2021 18:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
15/04/2021 18:52

Expedição de Certidão.
13/04/2021 02:45

Decorrido prazo de LOJA DE MOVEIS ONOBRAS LTDA - ME em 12/04/2021 23:59:59.
09/04/2021 18:04

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
09/04/2021 02:32

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 08/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 11:09

Juntada de Petição de petição
05/04/2021 02:34

Publicado Certidão em 05/04/2021.
30/03/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2021
26/03/2021 14:46

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 14:46

Processo Desarquivado
26/03/2021 14:45

Juntada de Certidão
08/08/2019 17:35

Arquivado Provisoramente
08/08/2019 17:34

Juntada de Certidão
28/07/2019 08:53

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/07/2019 23:59:59.
17/07/2019 15:02

Juntada de Certidão
16/07/2019 17:06

Juntada de Petição de substabelecimento
15/07/2019 16:43

Expedição de Outros documentos.
15/07/2019 16:43

Expedição de Certidão.
15/07/2019 16:43

Juntada de Certidão
13/07/2019 06:16

Decorrido prazo de LOJA DE MOVEIS ONOBRAS LTDA - ME em 12/07/2019 23:59:59.
13/07/2019 06:08

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 11/07/2019 23:59:59.
22/05/2019 16:33

Juntada de Petição de petição
09/05/2019 03:03

Publicado Certidão em 09/05/2019.
08/05/2019 11:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2019 17:28

Expedição de Outros documentos.
06/05/2019 17:27

Expedição de Certidão.
06/05/2019 17:27

Juntada de Certidão
03/05/2019 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2019

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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