TJDFT - 0000026-57.2022.8.07.0001

1ª instância - 5ª Vara de Entorpecentes do Df

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALISSON DAVID SOARES MONTINEGRO

Advogados

JURANDIR SOARES DE CARVALHO JUNIOR

OAB: 17573/DF

CPF *71.***.*47-34

RAQUEL DOS SANTOS ALMEIDA

OAB: 32308/DF

CPF *10.***.*70-04

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2024 15:05

    Arquivado Definitivamente

  • 19/08/2024 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 15:03

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2024 16:00

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2024 17:20

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2024 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2024 15:57

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2024 15:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/08/2024 15:41

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2024 15:38

    Juntada de Certidão

  • 02/08/2024 15:53

    Expedição de Carta.

  • 01/08/2024 13:15

    Recebidos os autos

  • 01/08/2024 13:15

    Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 30/07/2024 14:57

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 30/07/2024 14:57

    Transitado em Julgado em 17/07/2024

  • 30/07/2024 09:19

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 13:24

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 14/03/2024 16:45

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 16:42

    Juntada de Certidão

  • 14/03/2024 15:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/03/2024 16:00

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 16:00

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 11/03/2024 13:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 10/03/2024 11:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/03/2024 12:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/03/2024 03:02

    Publicado Sentença em 05/03/2024.

  • 04/03/2024 08:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    Diante do exposto, julgo PROCEDENTE a imputação de fato contida na denúncia para condenar o acusado ALISSON DAVID SOARES MONTINEGRO como incurso nas penas do art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006.Na terceira fase de aplicação da pena, diante da demonstração de que o réu se dedica a atividades criminosas, consoante fundamentação acima, deixo de fazer incidir a causa especial de diminuição prevista no § 4º, do art. 33 da Lei 11.343/06.

    Portanto, torno a reprimenda definitiva do réu em 05 anos de reclusão e 500 dias-multa, diante da ausência de causa especial de aumento de pena.Atendendo ao que dispõe os arts. 33, § 1º, "b", § 2º, "b", § 3º, 59, todos do Código Penal, determinar que a pena privativa de liberdade imposta ao réu seja cumprida inicialmente em regime semiaberto.Permito que o acusado recorra desta sentença em liberdade.Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

    Intimem-se.

  • 01/03/2024 12:37

    Expedição de Mandado.

  • 29/02/2024 19:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/02/2024 18:52

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 18:52

    Julgado procedente o pedido

  • 29/02/2024 16:02

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 15:54

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 05/02/2024 09:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/02/2024 04:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.

  • 02/02/2024 04:11

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 04:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 03:21

    Publicado Certidão em 30/01/2024.

  • 30/01/2024 03:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

  • 26/01/2024 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 16:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/01/2024 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 12:22

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2024 12:21

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2023 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/12/2023 17:55

    Juntada de Certidão

  • 26/12/2023 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/12/2023 17:54

    Expedição de Ofício.

  • 21/12/2023 15:56

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2023 04:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/12/2023 23:59.

  • 05/12/2023 17:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 17:32

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2023 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 17:28

    Expedição de Ofício.

  • 05/12/2023 17:02

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/12/2023 14:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 05/12/2023 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 17:01

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2023 11:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2023 11:05

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/11/2023 02:42

    Publicado Certidão em 23/11/2023.

  • 23/11/2023 02:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

  • 21/11/2023 15:45

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 13:22

    Expedição de Mandado.

  • 20/11/2023 17:50

    Juntada de Certidão

  • 20/11/2023 17:42

    Expedição de Ofício.

  • 20/11/2023 17:34

    Expedição de Mandado.

  • 17/11/2023 13:51

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2023 02:30

    Publicado Despacho em 18/10/2023.

  • 17/10/2023 08:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2023 04:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/10/2023 23:59.

  • 17/10/2023 03:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023

  • 15/10/2023 00:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2023 20:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/10/2023 18:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 18:57

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/12/2023 14:00, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 11/10/2023 18:19

    Recebidos os autos

  • 11/10/2023 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2023 17:18

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 11/10/2023 17:17

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 07:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2023 19:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/10/2023 15:35

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 03/10/2023 13:54

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 13:46

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2023 13:41

    Expedição de Mandado.

  • 29/09/2023 17:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/09/2023 02:48

    Publicado Certidão em 29/09/2023.

  • 29/09/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 27/09/2023 14:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2023 13:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2023 20:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/08/2023 14:17

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2023 14:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 02/08/2023 14:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 14:24

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 17:47

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 17:47

    Outras decisões

  • 26/07/2023 17:37

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 26/07/2023 16:55

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2022 15:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/09/2022 00:36

    Publicado Certidão em 14/09/2022.

  • 13/09/2022 01:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022

  • 12/09/2022 09:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2022 21:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2022 21:03

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/10/2023 16:10, 5ª Vara de Entorpecentes do DF.

  • 24/06/2022 00:28

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2022 23:59:59.

  • 09/06/2022 16:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/06/2022 00:20

    Publicado Decisão em 09/06/2022.

  • 09/06/2022 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022

  • 08/06/2022 14:32

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 13:51

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2022 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2022 13:51

    Expedição de Ofício.

  • 06/06/2022 19:26

    Recebidos os autos

  • 06/06/2022 19:26

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 06/06/2022 15:13

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 06/06/2022 14:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/06/2022 19:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/06/2022 21:40

    Recebidos os autos

  • 02/06/2022 21:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 17:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 02/06/2022 17:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/06/2022 00:33

    Publicado Despacho em 01/06/2022.

  • 31/05/2022 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 31/05/2022 08:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022

  • 27/05/2022 18:12

    Recebidos os autos

  • 27/05/2022 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2022 19:04

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 26/05/2022 19:01

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 26/05/2022 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2022 17:57

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/05/2022 17:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/05/2022 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 11:20

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 16:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2022 18:52

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 15:00

    Recebidos os autos

  • 06/03/2022 19:11

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2022 17:19

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2022 14:58

    Conclusos para despacho para Juiz(a) REJANE ZENIR JUNGBLUTH TEIXEIRA SUXBERGER

  • 04/03/2022 14:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2022

Ultima Atualização
28/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Ata de audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000149-83.2021.8.07.0003

Policia Civil do Distrito Federal

Erick Albert Nascimento Ferreira

Advogado: Helio Lopes dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/02/2021 17:01

Exibir Processo

Processo nº 0000998-54.2000.8.07.0015

Escola Pedacinho do Ceu Guara Ss LTDA - ...

Jose Mauricio Umbelino Lobo

Advogado: Ricardo Rodrigues Figueiredo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/06/2021 19:40

Exibir Processo

Processo nº 0000741-66.2017.8.07.0004

Lourenca Abadia da Silva

Maria Francisca Pereira da Silva

Advogado: Luiz Claudio Borges Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/06/2019 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0000017-08.2016.8.07.0001

Arminda Domingues dos Passos

Ismael Diniz Fernandes

Advogado: Breno Grube Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/04/2019 19:24

Exibir Processo

Processo nº 0000030-32.2015.8.07.0004

Sociedade Esportiva do Gama

Sociedade Esportiva do Gama

Advogado: Icaro Policarpo Soares Peres

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/09/2019 16:16

Exibir Processo