09/09/2025 02:47

Publicado Certidão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
04/09/2025 19:16

Juntada de Certidão
04/09/2025 19:15

Cancelada a movimentação processual
04/09/2025 19:15

Desentranhado o documento
04/09/2025 19:06

Expedição de Certidão.
04/09/2025 19:06

Cancelada a movimentação processual
04/09/2025 19:06

Desentranhado o documento
04/09/2025 18:12

Juntada de Certidão
28/04/2025 20:19

Juntada de Certidão
26/03/2025 17:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2025 16:18

Juntada de Certidão
24/03/2025 08:57

Expedição de Ofício.
20/03/2025 17:06

Juntada de Certidão
20/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 21:00

Juntada de Certidão
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCRTJREM Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Telefone: 61 3103- 8309 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0000095-03.2001.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Polo Passivo: EDJENALDO GUILHERME BENICIO DECISÃO Determino à Serventia Judicial que entre em contato com a Seção de Psicopatologia Forense do IML/DPT/PCDF e certifique nos autos a possibilidade de realização da perícia psiquiátrica do réu por videoconferência, considerando a impossibilidade de seu comparecimento pessoal.

Caso não seja viável o atendimento remoto, que se verifique a possibilidade de realização da perícia na residência do réu, em Anápolis-GO.

Se nenhuma das opções anteriores for possível, deverá ser verificada a viabilidade da realização da perícia exclusivamente pela via indireta, por meio dos documentos que estão juntados aos autos.

Se a consulta à distância for possível, desde já, providencie-se o reagendamento.

Quanto a esta decisão, intimem-se o Ministério Público e a Defesa.

Tudo feito, mantenham-se os autos suspensos até a finalização da perícia.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO
18/03/2025 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:13

Recebidos os autos
17/03/2025 14:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/03/2025 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
14/03/2025 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2025 02:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 12:52

Publicado Certidão em 12/02/2025.
14/02/2025 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
12/02/2025 12:22

Cancelada a movimentação processual
12/02/2025 12:22

Desentranhado o documento
11/02/2025 00:00

Intimação

Número do processo: 0000095-03.2001.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EDJENALDO GUILHERME BENICIO Inquérito Policial nº 74/2001 da 27ª Delegacia de Polícia (Recanto das Emas) CERTIDÃO Certifico que juntei aos presentes autos o e-mail encaminhado pela Seção de Psicopatologia Forense do IML/DF informando que o agendamento para a perícia do réu EDJENALDO GUILHERME BENICIO foi agendada para o dia 17/03/2025, às 08h horas, conforme espelho do e-mail anexo.

Certifico, ainda, que pesquisando ao site do SIAPEN/PCDF verifiquei que o referido réu não se encontra preso em nenhum estabelecimento prisional do Distrito Federal.

Por fim, tendo as informações acima prestadas e a juntada do documento, de ordem do MM.

Juiz de Direito, Dr.

VALTER ANDRÉ DE LIMA BUENO ARAÚJO, fica de Defesa Técnica intimada/cientifica para as providências pertinentes.

CLAUDIO CESAR DIAS DE MELO Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas
10/02/2025 16:35

Juntada de Certidão
04/10/2024 08:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2024 17:27

Juntada de Certidão
05/08/2024 16:42

Juntada de Certidão
12/07/2024 12:02

Juntada de Certidão
11/07/2024 15:10

Expedição de Ofício.
08/07/2024 20:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/07/2024 04:10

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 16:33

Juntada de Certidão
25/06/2024 05:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/06/2024 23:59.
19/06/2024 12:37

Desentranhado o documento
18/06/2024 05:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/06/2024 23:59.
17/06/2024 03:03

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 03:29

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
13/06/2024 15:05

Juntada de Certidão
12/06/2024 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2024 23:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2024 11:29

Juntada de Certidão
06/06/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 19:56

Juntada de Certidão
06/06/2024 19:18

Expedição de Alvará de Soltura .
06/06/2024 18:52

Juntada de Certidão
06/06/2024 18:39

Recebidos os autos
06/06/2024 18:39

Revogada a Prisão
06/06/2024 18:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/06/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
05/06/2024 23:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:05

Juntada de Certidão
04/06/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2024 14:30

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 14:28

Juntada de Certidão
29/05/2024 04:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
20/05/2024 02:46

Publicado Certidão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 13:33

Juntada de Certidão
16/05/2024 13:27

Juntada de Certidão
14/05/2024 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/05/2024 23:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/05/2024 09:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2024 13:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/05/2024 17:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/05/2024 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 14:08

Juntada de Certidão
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCRTJREM Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Telefone: 61 3103- 8309 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0000095-03.2001.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Polo Passivo: EDJENALDO GUILHERME BENICIO DECISÃO Considerando que o réu está internado no Hospital Regional da Asa Norte, determino o cancelamento da sessão plenária de julgamento marcada nos autos.

Os mandados que ainda não foram cumpridos devem ser recolhidos imediatamente.

As pessoas que já foram informadas sobre o ato devem ser intimadas sobre o cancelamento.

Se necessário, autoriza-se o cumprimento de mandados de intimação em regime de plantão judicial.

Devido ao fato de o réu estar preso preventivamente, requisite-se ao Hospital Regional da Asa Norte, com máxima urgência, que envie, em um prazo de cinco dias, o Prontuário Médico do réu a este Juízo.

Após a chegada do documento mencionado, a Defesa Técnica e, em seguida, o Ministério Público devem ser intimados para que requeiram o que entenderem pertinente, no prazo consecutivo de cinco dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO
29/04/2024 18:21

Juntada de Ofício
29/04/2024 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 17:43

Sessão do Tribunal do Juri cancelada em/para 15/05/2024 09:00 Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
29/04/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:28

Recebidos os autos
29/04/2024 17:28

Outras decisões
29/04/2024 17:08

Expedição de Carta.
29/04/2024 16:53

Juntada de Certidão
29/04/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
29/04/2024 15:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2024 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/04/2024 02:46

Publicado Intimação em 18/04/2024.
18/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
16/04/2024 19:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/04/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/04/2024 10:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/04/2024 22:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 21:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/03/2024 10:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/03/2024 10:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 10:00

Publicado Intimação em 22/03/2024.
22/03/2024 09:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 19:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARA CRIMINAL E TRIBUNAL DO JÚRI DO RECANTO DAS EMAS Fórum Des.

Valtênio Mendes Cardoso, Quadra 2, Conjunto 1, Lote 3, 2º Andar, Ala Sul, Sala 2.18, Centro Urbano - Recanto das Emas/DF - CEP: 72610-970 Telefone: (61) 3103-8310 e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0000095-03.2001.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EDJENALDO GUILHERME BENICIO CERTIDÃO Certifico e dou fé que designei audiência Sessão do Tribunal do Júri para o dia 15/05/2024 09:00 conforme registrado no sistema.

Certifico, ainda, que juntei o ofício de requisição do réu, junto ao SIAPEN.

JOSUE LEONARDO MACHADO DA SILVA Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas
20/03/2024 11:34

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 11:05

Juntada de Certidão
09/02/2024 19:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 02:37

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VCRTJREM Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas Telefone: 61 3103- 8309 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0000095-03.2001.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Polo Ativo: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Polo Passivo: EDJENALDO GUILHERME BENICIO DECISÃO Trata-se de pedido formulado pela defesa do réu para adiamento da Sessão Plenária designada para o dia 07/02/2024 (ID 185713189).

Ouvido, o Ministério Público não se opôs ao pleito (ID 185790618). É o relato do necessário.

Ademais, verifica-se que o réu se encontra custodiado desde o dia 05 de setembro de 2022 e que a prisão foi fundamentada na conveniência da instrução criminal e na necessidade de se assegurar a aplicação da lei penal.

Voltando a análise do acervo processual, não se verifica qualquer circunstância fática e/ou jurídica superveniente que venha infirmar as razões de convicção externadas na decisão que decretou a prisão preventiva, restando, pois, seus fundamentos intactos.

Nessa linha de intelecção, verifica-se que o trâmite do feito tem observado o princípio constitucional de duração razoável do processo e que estão atendidos os prazos recomendados pela Instrução Normativa nº 1 de 2011 da Corregedoria deste Tribunal de Justiça.

Além disso, cumpre salientar que o réu possui maus antecedentes, tendo em vista que ostenta condenação penal anterior, por fato praticado antes do delito destes autos, porém com condenação em data posterior, o que firma, em face dele, um juízo probalístico de periculosidade, a recomendar a preservação do encarceramento provisório, como forma de acautelar a coletividade contra novas ações ilícitas.

Ou seja, sob qualquer perspectiva de análise, não há como visualizar rigorosamente nenhum fato novo a justificar a revisão da decisão que decretou a custódia cautelar, bem como, em análise inversa, é possível visualizar, ainda, a presença dos requisitos que sugerem a manutenção do risco ocasionado pela soltura do réu à sociedade.

Por derradeiro, registro que o feito encontrava-se incluído em Sessão Plenária designada para o dia 07 de fevereiro de 2024, porém, a pedido de defesa, será marcada nova data para que o acusado seja submetido ao conselho de sentença, de modo que não é possível se atribuir ao juízo qualquer tipo de conduta que possa culminar no atraso em finalizar a persecução penal.

Assim, por reputar subsistentes as razões que legitimaram a adoção originária da providência, MANTENHO a PRISÃO PREVENTIVA de EDJENALDO GUILHERME BENICIO.

Ademais, DEFIRO o pedido da Defesa do acusado.

Designe-se nova Sessão Plenária, em data mais próxima deste juízo, tendo em vista tratar-se de processo com réu preso.

Intimem-se, com urgência, a Defesa, o Ministério Público, o réu, os jurados e todas as testemunhas que seriam ouvidas na Sessão Plenária.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE PELO MAGISTRADO
06/02/2024 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 10:02

Sessão do Tribunal do Juri redesignada em/para 15/05/2024 09:00 Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
06/02/2024 09:54

Juntada de Certidão
05/02/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 19:05

Recebidos os autos
05/02/2024 19:05

Outras decisões
05/02/2024 19:05

Mantida a prisão preventida
05/02/2024 18:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
05/02/2024 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 15:32

Juntada de Certidão
01/02/2024 12:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2024 22:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 05:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/01/2024 23:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2024 10:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
25/01/2024 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:09

Recebidos os autos
24/01/2024 16:09

Deferido o pedido de Sob sigilo.
24/01/2024 15:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
24/01/2024 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 12:07

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 11:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 12:23

Juntada de Certidão
17/01/2024 17:25

Recebidos os autos
17/01/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
17/01/2024 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/01/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
16/01/2024 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 16:24

Cancelada a movimentação processual
15/01/2024 16:24

Desentranhado o documento
15/01/2024 16:17

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:16

Juntada de Certidão
15/01/2024 16:11

Expedição de Certidão.
15/01/2024 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2024 19:21

Juntada de Certidão
11/01/2024 16:25

Juntada de Certidão
11/01/2024 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/12/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
26/12/2023 17:19

Juntada de Certidão
26/12/2023 12:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/12/2023 17:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2023 09:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/12/2023 02:47

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 02:47

Publicado Intimação em 15/12/2023.
15/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
15/12/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
13/12/2023 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 14:24

Juntada de Certidão
13/12/2023 13:50

Expedição de Carta.
13/12/2023 12:03

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 11:29

Juntada de Certidão
07/12/2023 23:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 18:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 14:59

Juntada de Certidão
04/11/2023 04:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.
31/10/2023 04:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.
25/10/2023 12:35

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 07/02/2024 09:30 Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Recanto das Emas.
23/10/2023 14:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 02:37

Publicado Decisão em 23/10/2023.
21/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 13:00

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 12:59

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 18:04

Recebidos os autos
17/10/2023 18:04

Outras decisões
17/10/2023 18:04

Mantida a prisão preventida
26/09/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
26/09/2023 15:13

Juntada de Certidão
25/09/2023 21:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2023 19:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/07/2023 19:03

Juntada de Certidão
27/07/2023 13:35

Juntada de Certidão
26/07/2023 22:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2023 11:22

Transitado em Julgado em 31/05/2023
19/07/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 16:31

Juntada de Certidão
19/07/2023 16:28

Juntada de Certidão
19/07/2023 15:24

Juntada de Certidão
19/07/2023 15:09

Juntada de Certidão
18/07/2023 18:01

Juntada de Certidão
17/07/2023 14:09

Expedição de Ofício.
12/07/2023 21:51

Juntada de Certidão
12/07/2023 18:07

Juntada de Certidão
12/07/2023 17:49

Cancelada a movimentação processual
12/07/2023 17:49

Desentranhado o documento
12/07/2023 17:49

Cancelada a movimentação processual
12/07/2023 17:49

Desentranhado o documento
12/07/2023 17:42

Expedição de Ofício.
06/07/2023 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/07/2023 17:25

Recebidos os autos
04/07/2023 17:25

Deferido o pedido de Sob sigilo.
04/07/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VALTER ANDRE DE LIMA BUENO ARAUJO
03/07/2023 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 16:23

Juntada de Certidão
28/06/2023 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/06/2023 00:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 14:51

Expedição de Mandado.
22/06/2023 14:37

Juntada de Certidão
22/06/2023 14:04

Recebidos os autos
22/06/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
22/06/2023 11:53

Expedição de Certidão.
22/06/2023 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2023 08:48

Juntada de Certidão
22/06/2023 08:43

Recebidos os autos
22/06/2023 08:43

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 00:22

Publicado Certidão em 22/06/2023.
22/06/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
20/06/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
20/06/2023 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2023 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2023 10:09

Juntada de Certidão
19/06/2023 22:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 17:24

Juntada de Certidão
06/06/2023 16:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/06/2023 16:07

Juntada de Certidão
06/06/2023 14:08

Recebidos os autos
27/03/2023 10:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
23/03/2023 16:57

Juntada de Certidão
22/03/2023 17:38

Recebidos os autos
22/03/2023 17:38

Outras decisões
22/03/2023 11:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
21/03/2023 21:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
19/03/2023 09:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2023 17:18

Juntada de Certidão
13/03/2023 17:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2023 12:58

Recebidos os autos
13/03/2023 12:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
13/03/2023 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
13/03/2023 10:49

Juntada de Certidão
13/03/2023 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 17:05

Juntada de Certidão
10/03/2023 15:41

Recebidos os autos
10/03/2023 15:41

Proferida Sentença de Pronúncia
10/03/2023 15:41

Julgado procedente o pedido
08/03/2023 18:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
08/03/2023 18:26

Juntada de Certidão
08/03/2023 16:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2023 00:27

Publicado Certidão em 08/03/2023.
08/03/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 10:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2023 14:53

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 14:44

Recebidos os autos
03/03/2023 14:44

Outras decisões
03/03/2023 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
03/03/2023 12:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/03/2023 14:30, Tribunal do Júri de Samambaia.
03/03/2023 12:44

Juntada de Certidão
01/03/2023 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2023 13:15

Recebidos os autos
01/03/2023 13:15

Outras decisões
28/02/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
28/02/2023 17:13

Juntada de Certidão
28/02/2023 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2023 14:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2023 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/02/2023 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 14:30

Juntada de Certidão
07/02/2023 14:29

Juntada de Certidão
07/02/2023 14:23

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/03/2023 14:30, Tribunal do Júri de Samambaia.
06/02/2023 17:20

Juntada de Certidão
02/02/2023 14:26

Recebidos os autos
02/02/2023 14:26

Mantida a prisão preventida
02/02/2023 14:26

Outras decisões
02/02/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
02/02/2023 13:16

Juntada de Certidão
02/02/2023 10:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 15:27

Juntada de Certidão
31/01/2023 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 13:08

Juntada de Certidão
31/01/2023 03:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
18/01/2023 16:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2023 18:28

Recebidos os autos
12/01/2023 18:28

Decisão interlocutória - deferimento
12/01/2023 11:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
11/01/2023 20:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/01/2023 12:15

Juntada de Certidão
27/12/2022 18:19

Publicado Intimação em 19/12/2022.
17/12/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
15/12/2022 19:00

Juntada de Certidão
15/12/2022 15:50

Expedição de Ofício.
15/12/2022 15:34

Juntada de Certidão
14/12/2022 19:41

Recebidos os autos
14/12/2022 19:41

Decisão interlocutória - indeferimento
14/12/2022 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2022 23:59.
13/12/2022 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
13/12/2022 10:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2022 02:39

Publicado Intimação em 07/12/2022.
07/12/2022 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
05/12/2022 11:42

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 14:55

Recebidos os autos
02/12/2022 14:55

Outras decisões
01/12/2022 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
01/12/2022 17:31

Juntada de Certidão
01/12/2022 17:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2022 13:23

Juntada de Certidão
11/11/2022 18:19

Juntada de Certidão
11/11/2022 15:21

Expedição de Ofício.
11/11/2022 15:21

Expedição de Ofício.
10/11/2022 18:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/11/2022 23:47

Recebidos os autos
07/11/2022 23:47

Outras decisões
07/11/2022 12:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
07/11/2022 12:36

Juntada de Certidão
04/11/2022 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2022 15:44

Expedição de Outros documentos.
04/11/2022 15:41

Juntada de Certidão
04/11/2022 15:37

Juntada de Certidão
04/11/2022 15:17

Juntada de Certidão
20/10/2022 18:00

Juntada de Certidão
20/10/2022 16:59

Juntada de Certidão
19/10/2022 18:29

Juntada de Certidão
19/10/2022 14:33

Expedição de Ofício.
19/10/2022 14:30

Expedição de Ofício.
17/10/2022 18:33

Juntada de Certidão
01/10/2022 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 13:12

Juntada de Certidão
23/09/2022 12:40

Expedição de Ofício.
23/09/2022 12:24

Juntada de Certidão
23/09/2022 02:21

Publicado Decisão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
22/09/2022 20:27

Expedição de Carta.
22/09/2022 13:21

Cancelada a movimentação processual
22/09/2022 13:21

Desentranhado o documento
21/09/2022 23:23

Recebidos os autos
21/09/2022 23:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/09/2022 23:23

Decisão interlocutória - manutenção internação provisória
21/09/2022 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
21/09/2022 17:22

Juntada de Certidão
21/09/2022 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2022 14:52

Juntada de Certidão
21/09/2022 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
21/09/2022 08:14

Publicado Intimação em 21/09/2022.
21/09/2022 08:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2022
20/09/2022 20:24

Recebidos os autos
20/09/2022 20:24

Outras decisões
20/09/2022 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2022 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
20/09/2022 11:52

Juntada de Certidão
20/09/2022 11:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2022 12:54

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 12:53

Expedição de Outros documentos.
16/09/2022 19:19

Recebidos os autos
16/09/2022 19:19

Decisão interlocutória - deferimento
16/09/2022 17:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2022 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
16/09/2022 12:34

Juntada de Certidão
16/09/2022 10:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2022 17:20

Juntada de Certidão
24/05/2022 15:57

Recebidos os autos
24/05/2022 15:57

Outras decisões
23/05/2022 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
23/05/2022 18:10

Juntada de Certidão
23/05/2022 18:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2022 14:03

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 13:45

Recebidos os autos
20/05/2022 13:45

Decisão interlocutória - deferimento
20/05/2022 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
20/05/2022 10:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2022 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
12/05/2022 20:14

Recebidos os autos
12/05/2022 20:14

Outras decisões
12/05/2022 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
12/05/2022 17:30

Juntada de Certidão
12/05/2022 17:09

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/03/2022 13:06

Juntada de Certidão
22/03/2022 16:12

Juntada de Certidão
21/03/2022 17:48

Juntada de Certidão
06/12/2021 15:12

Juntada de Certidão
18/10/2021 18:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/10/2021 09:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2021 16:04

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 16:04

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 16:02

Juntada de Certidão
22/09/2021 15:54

Juntada de Certidão
26/05/2021 21:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/05/2021 12:01

Juntada de Certidão
10/05/2021 13:29

Expedição de Outros documentos.
07/05/2021 17:38

Recebidos os autos
07/05/2021 17:38

Decisão interlocutória - recebido
07/05/2021 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
07/05/2021 14:32

Expedição de Certidão.
07/05/2021 14:28

Juntada de Certidão
12/08/2020 17:48

Juntada de Certidão
10/08/2020 18:58

Juntada de Certidão
10/08/2020 18:02

Expedição de Carta.
07/08/2020 20:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2020 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/08/2020 18:19

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 18:18

Juntada de Certidão
03/08/2020 15:13

Recebidos os autos
03/08/2020 15:13

Decisão interlocutória - deferimento
31/07/2020 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABRÍCIO CASTAGNA LUNARDI
30/07/2020 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2020 17:36

Juntada de Certidão
10/12/2019 16:25

Juntada de Certidão
08/12/2019 22:19

Juntada de Petição de manifestação;
26/11/2019 15:57

Juntada de Certidão
26/11/2019 15:52

Expedição de Outros documentos.
26/11/2019 15:51

Juntada de Certidão
25/11/2019 16:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Carta • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo