28/03/2025 17:58

Arquivado Provisoramente
28/02/2025 02:22

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Inicialmente, considerando a determinação da Corregedoria do TJDFT, contida no PA 0015346/2019, determino a baixa de todas as restrições Renajud, eventualmente realizadas nos autos.

AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS Esgotadas as diligências junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo (BACENJUD, RENAJUD, ERIDF e INFOJUD), constato que nestes autos não foram encontrados bens à penhora e/ou foram encontrados bens insuficientes à satisfação da obrigação.

Assim, como há evidências concretas da ausência de bens penhoráveis, com fundamento no art. 921, inc.

III, do Código de Processo Civil, DETERMINO A SUSPENSÃO, pelo prazo de 1 ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

No curso desse prazo, deverá a parte credora providenciar a realização de outras pesquisas visando à localização de bens em nome da parte devedora.

Anote-se que, durante o prazo de suspensão, não serão praticados atos processuais, salvo as providências consideradas urgentes.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis).

APÓS DECURSO DO PRAZO SUSPENSIVO DE 01 (UM) ANO: ARQUIVO PROVISÓRIO Remetam-se os autos ao arquivo provisório, pelo prazo prescricional de 3 (três) anos.

DESARQUIVAMENTO CONDICIONADO À EFETIVA COMPROVAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS O pedido para desarquivamento será deferido mediante requerimento da parte credora desde que por intermédio de petição instruída com documentos que demonstrem a efetiva existência de bens penhoráveis.

APÓS DECURSO DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE: RETORNO DOS AUTOS À VARA DE ORIGEM Nos termos do art. 24, §3º da Resolução 16/2016, após o decurso do prazo da prescrição intercorrente, os autos serão enviados à vara de origem para conclusão e exame do magistrado, independentemente de solicitação.

Saliento, por oportuno, que após o retorno dos autos do arquivo provisório e, sem que haja manifestação das partes, transcorrido o prazo previsto no § 5º do art. 921 do NCPC, este Juízo extinguirá o feito, reconhecendo, de ofício, a prescrição.

CERTIDÃO PARA PROTESTO Comparecendo a parte autora requerendo certidão para protesto, defiro, desde já, a expedição da referida certidão, na forma do art. 517, §1º do CPC, em se tratando de cumprimento de sentença.

Cuidando-se de execução de título extrajudicial, expeça-se certidão nos termos do art. 828 do CPC.

CADASTRO DE INADIMPLENTES Comparecendo a parte autora requerendo a inclusão do nome do requerido no cadastro de inadimplentes, defiro, desde já, a expedição de ofício aos órgãos de restrição ao crédito e/ou a utilização do Sistema SERESAJUD, determinando-se a inclusão do nome da parte executada nos cadastros de inadimplentes (SPC/SERASA), nos termos do disposto no Art. 782, § 3º, do CPC.

Registro, por oportuno, que deve constar no mencionado ofício o valor atualizado do débito.

Sendo a parte exequente assistida pela Defensoria Pública ou por Núcleo de Prática Jurídica, remetam-se os autos ao Contador Judicial para tal fim.

CERTIDÃO DE CRÉDITO Comparecendo a parte autora requerendo a expedição de certidão de crédito, indefiro-o, desde já, uma vez que não há que se falar em expedição de certidão de crédito.

Isso porque a referida certidão só será expedida nas hipóteses de extinção do feito, o que não é o caso.

Intimem-se.
26/02/2025 19:06

Juntada de consulta renajud
24/02/2025 18:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/02/2025 22:28

Recebidos os autos
23/02/2025 22:28

Expedição de Outros documentos.
23/02/2025 22:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/02/2025 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/02/2025 19:46

Juntada de Certidão
22/01/2025 18:56

Juntada de Certidão
02/12/2024 02:19

Publicado Decisão em 02/12/2024.
29/11/2024 18:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 12:51

Recebidos os autos
27/11/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 12:51

Decisão Interlocutória de Mérito
21/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 21/11/2024.
19/11/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
19/11/2024 13:24

Expedição de Certidão.
19/11/2024 07:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024
15/11/2024 14:44

Juntada de Petição de impugnação
14/11/2024 21:11

Recebidos os autos
14/11/2024 21:11

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 21:11

Decisão Interlocutória de Mérito
08/11/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/11/2024 23:58

Juntada de Certidão
05/11/2024 17:25

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
04/11/2024 01:18

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 19:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/10/2024 14:56

Recebidos os autos
29/10/2024 14:56

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 14:56

Decisão Interlocutória de Mérito
28/10/2024 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/10/2024 10:36

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:23

Decorrido prazo de LOBBAO GESTAO E CONSTRUCAO DE IMOVEIS LTDA em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 02:17

Publicado Certidão em 14/10/2024.
11/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 17:51

Expedição de Certidão.
24/09/2024 02:23

Decorrido prazo de LOBBAO GESTAO E CONSTRUCAO DE IMOVEIS LTDA em 23/09/2024 23:59.
12/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 12:20

Expedição de Certidão.
22/06/2024 04:30

Decorrido prazo de LOBBAO GESTAO E CONSTRUCAO DE IMOVEIS LTDA em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:32

Decorrido prazo de LOBBAO GESTAO E CONSTRUCAO DE IMOVEIS LTDA em 20/06/2024 23:59.
19/06/2024 02:41

Publicado Intimação em 19/06/2024.
18/06/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
13/06/2024 18:57

Expedição de Certidão.
07/06/2024 17:14

Juntada de Petição de manifestação
03/06/2024 02:31

Publicado Decisão em 03/06/2024.
29/05/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Por ora, certifique a Secretaria do Juízo, o decurso do prazo para pagamento/impugnação.

Após, intime-se a parte credora a apresentar planilha atualizada do débito, a fim de dar início aos atos de constrição.

I.
27/05/2024 19:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/05/2024 17:28

Recebidos os autos
27/05/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 17:28

Decisão Interlocutória de Mérito
14/04/2024 10:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
27/02/2024 22:25

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 02:32

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 12:39

Recebidos os autos
13/11/2023 12:39

Decisão Interlocutória de Mérito
31/10/2023 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/10/2023 03:41

Decorrido prazo de ELENITA MACHADO DOS SANTOS em 25/10/2023 23:59.
16/10/2023 21:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/10/2023 02:20

Publicado Certidão em 09/10/2023.
06/10/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 08:30

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/10/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 14:12

Expedição de Certidão.
27/09/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 20:56

Recebidos os autos
13/09/2023 20:56

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 00:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/09/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 20:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/08/2023 10:00

Recebidos os autos
23/08/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/07/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:50

Publicado Certidão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0711081-57.2019.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) AUTOR: LOBBAO GESTAO E CONSTRUCAO DE IMOVEIS LTDA EXECUTADO: CHRISTIAN REGIS DOS SANTOS BORGES, ELENITA MACHADO DOS SANTOS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, conforme Portaria 01/2017, INTIMO a parte credor acerca das petições e documentos de IDs 165008550 e 164348410.

BRASÍLIA, DF, 14 de julho de 2023 16:35:58.

RAIMUNDO BARROSO FERREIRA Diretor de Secretaria
15/07/2023 01:21

Decorrido prazo de CHRISTIAN REGIS DOS SANTOS BORGES em 14/07/2023 23:59.
14/07/2023 16:37

Expedição de Certidão.
11/07/2023 17:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/07/2023 02:18

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
05/07/2023 15:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/06/2023 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2023 00:26

Publicado Decisão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 21:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/06/2023 17:49

Recebidos os autos
13/06/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 17:49

Outras decisões
09/06/2023 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/06/2023 16:10

Expedição de Certidão.
25/05/2023 03:01

Decorrido prazo de ELENITA MACHADO DOS SANTOS em 24/05/2023 23:59.
23/05/2023 01:26

Decorrido prazo de LOBBAO GESTAO E CONSTRUCAO DE IMOVEIS LTDA em 22/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:24

Publicado Despacho em 03/05/2023.
02/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 17:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/04/2023 16:29

Recebidos os autos
27/04/2023 16:29

Expedição de Outros documentos.
27/04/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2023 01:09

Decorrido prazo de ELENITA MACHADO DOS SANTOS em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 01:30

Decorrido prazo de LOBBAO GESTAO E CONSTRUCAO DE IMOVEIS LTDA em 20/04/2023 23:59.
13/04/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
31/03/2023 18:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/03/2023 18:47

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 00:20

Publicado Despacho em 27/03/2023.
26/03/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023
24/03/2023 14:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/03/2023 11:33

Recebidos os autos
23/03/2023 11:33

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 11:33

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2023 00:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/01/2023 21:42

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/01/2023 20:54

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
21/12/2022 21:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/12/2022 09:52

Juntada de Petição de petição
10/12/2022 18:23

Expedição de Certidão.
10/12/2022 18:15

Expedição de Certidão.
17/10/2022 09:55

Juntada de Petição de petição
16/10/2022 05:19

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/10/2022 09:02

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
27/09/2022 20:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2022 20:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2022 23:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/07/2022 11:04

Recebidos os autos
07/07/2022 11:04

Decisão interlocutória - recebido
06/07/2022 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/06/2022 04:22

Processo Desarquivado
24/06/2022 11:07

Juntada de Petição de petição
24/06/2021 19:05

Arquivado Definitivamente
24/06/2021 19:04

Expedição de Certidão.
24/06/2021 19:04

Recebidos os autos
10/06/2021 21:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
09/06/2021 16:03

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para Contadoria - (em diligência)
09/06/2021 16:03

Transitado em Julgado em 22/04/2021
23/04/2021 02:32

Decorrido prazo de ELENITA MACHADO DOS SANTOS em 22/04/2021 23:59:59.
23/04/2021 02:32

Decorrido prazo de CHRISTIAN REGIS DOS SANTOS BORGES em 22/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 02:51

Decorrido prazo de LOBBAO GESTAO E CONSTRUCAO DE IMOVEIS LTDA em 19/04/2021 23:59:59.
26/03/2021 13:50

Publicado Sentença em 26/03/2021.
26/03/2021 13:50

Publicado Sentença em 26/03/2021.
26/03/2021 13:50

Publicado Sentença em 26/03/2021.
25/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
25/03/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
23/03/2021 19:06

Recebidos os autos
23/03/2021 19:06

Julgado procedente o pedido
19/03/2021 15:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
18/03/2021 02:30

Publicado Despacho em 18/03/2021.
18/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
18/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2021
16/03/2021 10:01

Recebidos os autos
16/03/2021 10:01

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2021 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/03/2021 20:00

Juntada de Certidão
10/02/2021 02:28

Publicado Despacho em 10/02/2021.
09/02/2021 12:03

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2021
05/02/2021 18:51

Recebidos os autos
05/02/2021 18:51

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/02/2021 18:12

Juntada de Certidão
04/02/2021 02:32

Decorrido prazo de ELENITA MACHADO DOS SANTOS em 03/02/2021 23:59:59.
30/01/2021 02:24

Decorrido prazo de CHRISTIAN REGIS DOS SANTOS BORGES em 29/01/2021 23:59:59.
13/12/2020 19:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/12/2020 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2020 19:17

Juntada de Certidão
10/07/2020 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/07/2020 11:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2020 02:25

Publicado Decisão em 15/06/2020.
12/06/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2020 15:29

Recebidos os autos
07/06/2020 10:20

Decisão interlocutória - deferimento
05/06/2020 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/05/2020 17:10

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 1ª Vara Cível do Gama - (outros motivos)
25/05/2020 17:10

Expedição de Certidão.
25/05/2020 17:04

Audiência Conciliação cancelada - 03/06/2020 14:10
24/05/2020 17:40

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)
20/03/2020 18:38

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 1ª Vara Cível do Gama - (outros motivos)
20/03/2020 18:38

Expedição de Certidão.
20/03/2020 18:37

Audiência Conciliação designada - 03/06/2020 14:10
20/03/2020 18:36

Audiência Conciliação cancelada - 25/03/2020 14:10
20/03/2020 17:56

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)
24/01/2020 06:08

Publicado Intimação em 24/01/2020.
24/01/2020 06:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/01/2020 16:01

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 1ª Vara Cível do Gama - (outros motivos)
14/01/2020 16:00

Expedição de Certidão.
14/01/2020 15:59

Audiência Conciliação designada - 25/03/2020 14:10
14/01/2020 14:39

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara Cível do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)
13/01/2020 15:39

Recebidos os autos
10/01/2020 16:05

Decisão interlocutória - recebido
07/01/2020 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
16/12/2019 14:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2019

Ultima Atualização
27/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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