25/06/2024 23:13

Arquivado Definitivamente
25/06/2024 23:13

Transitado em Julgado em 20/06/2024
20/06/2024 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/06/2024 23:59.
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0745492-51.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DENISE CRISTIANE GUIMARAES SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de feito em fase de cumprimento de sentença.

Na petição de id. 196649711 a parte autora, ora exequente, formula pedido de desistência quanto ao prosseguimento do feito, em razão do pagamento realizado administrativamente pelo ente público demandado.

DECIDO.

Em razão do pedido de desistência formulado pela parte requerente, da procuração ad judicia (id. 168722699) e dispensada a anuência do réu, extingo o processo, sem resolução do mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, caput, da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, e providenciadas as diligências de praxe, arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
28/05/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 16:48

Recebidos os autos
27/05/2024 16:48

Extinto o processo por desistência
20/05/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/05/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
07/03/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 11:56

Juntada de Certidão
27/02/2024 15:36

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 14:47

Recebidos os autos
23/02/2024 14:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
22/02/2024 12:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/02/2024 12:44

Juntada de Certidão
20/02/2024 13:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
16/02/2024 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0745492-51.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: DENISE CRISTIANE GUIMARAES SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Na ocasião, caso a parte exequente opte por renunciar ao crédito excedente a 10 (dez) salários-mínimos, a fim de que seja expedida Requisição de Pequeno Valor - RPV, deverá juntar aos autos "Termo de Renúncia" devidamente assinado ou procuração com poderes especiais, contendo expressamente cláusula específica para renunciar ao crédito excedente.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ROMULO BALBINO VIEIRA DE ALMEIDA Servidor Geral
16/01/2024 18:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/01/2024 19:42

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 19:41

Juntada de Certidão
09/01/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
22/12/2023 15:47

Recebidos os autos
22/12/2023 15:47

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
05/12/2023 05:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/12/2023 05:55

Transitado em Julgado em 29/11/2023
29/11/2023 08:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2023 23:59.
07/11/2023 15:51

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 14:43

Recebidos os autos
26/10/2023 14:43

Julgado procedente o pedido
26/10/2023 07:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/10/2023 17:33

Juntada de Petição de réplica
18/10/2023 02:42

Publicado Certidão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 12:32

Juntada de Certidão
06/10/2023 19:21

Juntada de Petição de contestação
21/08/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 18:05

Recebidos os autos
18/08/2023 18:05

Outras decisões
16/08/2023 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/08/2023 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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