TJDFT - 0707805-37.2023.8.07.0017
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal do Riacho Fundo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/02/2024 02:39
Arquivado Definitivamente
-
17/02/2024 02:35
Expedição de Certidão.
-
17/02/2024 02:32
Expedição de Certidão.
-
17/02/2024 02:31
Transitado em Julgado em 25/01/2024
-
16/02/2024 14:59
Juntada de Certidão
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29/01/2024 03:02
Publicado Sentença em 29/01/2024.
-
27/01/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
-
26/01/2024 04:32
Decorrido prazo de ELIANE REIS CUNHA em 25/01/2024 23:59.
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26/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRIAF Juizado Especial Cível e Criminal do Riacho Fundo Número do processo: 0707805-37.2023.8.07.0017 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO 07 EXECUTADO: ELIANE REIS CUNHA SENTENÇA HOMOLOGO o acordo celebrado (ID 184363092) para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, EXTINGO o processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", da Lei 13.105/15 - CPC.
Não há custas processuais, nem honorários advocatícios, a teor do disposto no art. 55, caput, da Lei 9.099/95.
Trânsito em julgado nesta data devido à ausência de interesse recursal de ambas as partes.
Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja ele cumprido.
Sentença registrada e assinada eletronicamente nesta data.
Publique-se.
Após, dê-se baixa e arquivem-se.
Libere-se a restrição Sisbajud, se houver.
BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
25/01/2024 12:46
Recebidos os autos
-
25/01/2024 12:46
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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24/01/2024 12:48
Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
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23/01/2024 12:56
Juntada de Petição de petição
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22/01/2024 08:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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07/12/2023 18:44
Juntada de Petição de petição
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30/11/2023 02:31
Publicado Certidão em 30/11/2023.
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29/11/2023 08:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
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27/11/2023 18:12
Juntada de Certidão
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26/11/2023 15:03
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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18/10/2023 20:27
Recebidos os autos
-
18/10/2023 20:27
Deferido o pedido de CONDOMINIO 07 - CNPJ: 28.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
-
17/10/2023 16:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2023
Ultima Atualização
17/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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