TJDFT - 0712496-26.2020.8.07.0009
1ª instância - 2ª Vara Criminal de Samambaia
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
24/01/2025 13:59
Arquivado Definitivamente
-
23/01/2025 01:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/12/2024 17:27
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2024 17:25
Juntada de Certidão
-
05/12/2024 17:13
Juntada de carta de guia
-
05/12/2024 16:49
Juntada de carta de guia
-
02/12/2024 14:17
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2024 14:16
Expedição de Ofício.
-
02/12/2024 14:14
Expedição de Ofício.
-
22/11/2024 18:46
Expedição de Carta.
-
22/11/2024 18:46
Expedição de Carta.
-
28/10/2024 12:37
Recebidos os autos
-
28/10/2024 12:37
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Criminal de Samambaia.
-
22/10/2024 12:24
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
-
22/10/2024 12:20
Transitado em Julgado em 14/10/2024
-
15/10/2024 02:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
-
15/10/2024 02:20
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/10/2024 23:59.
-
22/07/2024 14:11
Juntada de Certidão
-
12/07/2024 03:40
Publicado Edital em 12/07/2024.
-
12/07/2024 03:40
Publicado Edital em 12/07/2024.
-
12/07/2024 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
-
12/07/2024 03:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
-
11/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SAMAMBAIA Endereço: Fórum Desembargador Raimundo Macedo, QR 302, Conjunto 01, Edifício do Fórum de Samambaia - SAMAMBAIA/DF, CEP: 72300-631, Telefone: (61) 3103-2712, 3103-2714 e 3103-2704, Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Processo: 0712496-26.2020.8.07.0009 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REVÉIS: FABIANA GUIMARAES DOS SANTOS e THIAGO ALVES ROMERO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Prazo: 90 (noventa) dias A Dra.
ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHÃES, Juíza de Direito da SEGUNDA VARA CRIMINAL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE SAMAMBAIA, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital, com prazo de 90 (noventa) dias, virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal n.º 0712496-26.2020.8.07.0009, em que é denunciado THIAGO ALVES ROMERO, brasileiro, solteiro, empresário, nascido em 18/07/1983, natural de Brasília/DF, filho de Philomeno de Carvalho Romero e de Leila de Fátima Pereira Alves Romero, RG 1.052.150 SSP/DF, CPF *88.***.*72-87.
E como não foi possível intimá-lo pessoalmente, pelo presente, o INTIMA para que tome ciência da sentença prolatada nos presentes autos, a qual condenou o denunciado como incurso nas penas do art. 50, incisos I e III, c/c parágrafo único, incisos I e II, da Lei nº 6.766/79, à pena privativa de liberdade de 01 (um) ano de RECLUSÃO, em regime inicialmente ABERTO, e pagamento de 10 (dez) vezes o valor do maior salário mínimo vigente à época dos fatos.
Substituída a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, em modalidade a ser determinada pelo Juízo da VEPEMA.
Fica ciente, ainda, de que o prazo para apelação é de 05 (cinco) dias, e fluirá após o prazo de 90 (noventa) dias, fixado neste edital, salvo se, no curso deste prazo, for feita a intimação por qualquer das outras formas estabelecidas no art. 392 do Código de Processo Penal.
E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido denunciado, mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico.
Outrossim, faz saber que este Juízo está situado na QR. 302, Conjunto 01, Edifício do Fórum de Samambaia-DF, 3º Andar, Sala 3.100 do Fórum Desembargador Raimundo Macêdo.
Atendimento das 12h às 19h.
Eu, PATRICIA AMADOR SILVA, assino digitalmente por determinação da Meritíssima Juíza de Direito desta Vara Criminal.
Samambaia/DF, Quarta-feira, 10 de Julho de 2024, às 14:25:16. -
03/07/2024 22:10
Recebidos os autos
-
03/07/2024 22:10
Proferido despacho de mero expediente
-
02/07/2024 21:30
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
-
02/07/2024 21:29
Juntada de Certidão
-
25/06/2024 21:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/06/2024 16:54
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/05/2024 22:14
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
24/05/2024 18:03
Expedição de Outros documentos.
-
24/05/2024 18:01
Juntada de termo
-
24/05/2024 18:00
Juntada de Certidão
-
23/05/2024 11:08
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
20/05/2024 19:00
Recebidos os autos
-
20/05/2024 19:00
Julgado procedente o pedido
-
13/05/2024 14:25
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
-
10/05/2024 17:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/05/2024 03:07
Publicado Ato Ordinatório em 03/05/2024.
-
03/05/2024 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
-
01/05/2024 00:00
Intimação
DESPACHO: dê-se vista às partes, sucessivamente, para apresentarem alegações finais, por memoriais, no prazo legal. -
29/04/2024 22:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/04/2024 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2024 17:01
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
-
11/04/2024 15:37
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/04/2024 15:00, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
-
11/04/2024 15:37
Decretada a revelia
-
10/04/2024 13:49
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/04/2024 21:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
01/04/2024 13:29
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
28/03/2024 20:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/03/2024 20:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/03/2024 20:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
22/03/2024 15:49
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
19/03/2024 17:11
Expedição de Outros documentos.
-
24/01/2024 02:58
Publicado Certidão em 24/01/2024.
-
24/01/2024 02:58
Publicado Certidão em 24/01/2024.
-
24/01/2024 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
-
24/01/2024 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
-
23/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCRISAM 2ª Vara Criminal de Samambaia Número do processo: 0712496-26.2020.8.07.0009 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: FABIANA GUIMARAES DOS SANTOS, THIAGO ALVES ROMERO CERTIDÃO DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA Certifico que designei Instrução e Julgamento (videoconferência) a ser realizada por meio da PLATAFORMA DE VIDEOCONFERÊNCIA MICROSOFT TEAMS, a ser realizada 11/04/2024 15:00.
De ordem da MM.
Juíza de Direito, Dra.
ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHÃES, expeçam-se as diligências necessárias para que as partes e/ou testemunhas sejam intimadas da audiência designada, devendo acessar no dia e horário designados, com os seguintes dados de acesso: Link da reunião: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjBkZmM0ZGEtYWM2ZS00NzcxLThmMTctY2E0NGMxNmMwZTJi%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%228f006583-c18b-418b-aafa-a4b43b73493a%22%7d FERNANDA DE SOUSA MARQUES Servidor Geral Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual. -
22/01/2024 16:20
Juntada de Certidão
-
22/01/2024 16:17
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/04/2024 15:00, 2ª Vara Criminal de Samambaia.
-
05/12/2023 15:27
Recebidos os autos
-
05/12/2023 15:27
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
04/12/2023 10:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
-
28/11/2023 16:47
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/11/2023 18:34
Juntada de Certidão
-
21/11/2023 18:30
Cancelada a movimentação processual
-
21/11/2023 18:30
Desentranhado o documento
-
21/11/2023 18:30
Desentranhado o documento
-
21/11/2023 07:29
Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2023.
-
20/11/2023 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
-
15/11/2023 10:20
Recebidos os autos
-
15/11/2023 10:20
Proferido despacho de mero expediente
-
13/11/2023 02:45
Publicado Edital em 13/11/2023.
-
13/11/2023 02:45
Publicado Edital em 13/11/2023.
-
11/11/2023 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
-
11/11/2023 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
-
10/11/2023 17:31
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
-
10/11/2023 16:55
Juntada de Certidão
-
10/11/2023 15:19
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/11/2023 14:09
Juntada de Certidão
-
07/11/2023 17:19
Juntada de Certidão
-
31/10/2023 13:21
Juntada de Certidão
-
14/09/2023 12:57
Juntada de Certidão
-
13/09/2023 20:43
Expedição de Carta.
-
13/09/2023 20:43
Expedição de Carta.
-
18/08/2023 20:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
14/08/2023 23:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/08/2023 13:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/08/2023 15:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/08/2023 11:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/07/2023 10:03
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
25/07/2023 12:43
Juntada de Certidão
-
17/07/2023 17:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/07/2023 20:23
Expedição de Outros documentos.
-
06/07/2023 14:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/06/2023 09:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/06/2023 17:22
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
-
14/06/2023 16:52
Recebidos os autos
-
14/06/2023 16:52
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
-
05/06/2023 16:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
-
05/06/2023 16:49
Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
-
05/06/2023 15:27
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 15:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/06/2023 15:27
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/06/2023 10:15
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 10:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/03/2023 02:46
Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/03/2023 23:59.
-
07/03/2023 21:31
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2023 21:31
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/03/2023 12:41
Expedição de Outros documentos.
-
07/03/2023 12:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
06/02/2023 07:46
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 07:46
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
11/10/2022 00:32
Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/10/2022 23:59:59.
-
29/09/2022 15:38
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/07/2022 12:12
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2022 12:11
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
05/07/2022 00:54
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2022 00:54
Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/07/2022 23:59:59.
-
04/07/2022 17:13
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
21/04/2022 00:19
Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/04/2022 23:59:59.
-
19/04/2022 02:40
Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2022 23:59:59.
-
01/04/2022 23:18
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2022 23:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
01/04/2022 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2022 19:16
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
10/01/2022 17:10
Expedição de Outros documentos.
-
10/01/2022 10:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
07/01/2022 15:53
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
-
07/01/2022 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
14/12/2021 00:36
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/12/2021 23:59:59.
-
07/12/2021 15:12
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/09/2021 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2021 15:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
14/09/2021 14:55
Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/09/2021 23:59:59.
-
14/09/2021 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2021 12:56
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/06/2021 13:59
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2021 08:52
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/06/2021 02:40
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/06/2021 23:59:59.
-
14/06/2021 14:35
Expedição de Outros documentos.
-
14/06/2021 14:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
15/03/2021 20:06
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2021 20:04
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
15/03/2021 17:53
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
12/03/2021 02:30
Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2021 23:59:59.
-
11/03/2021 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
11/03/2021 14:43
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
09/11/2020 16:03
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2020 18:40
Recebidos os autos
-
05/11/2020 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2020 16:27
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
-
03/11/2020 23:15
Juntada de Petição de Sob sigilo
-
03/11/2020 12:07
Expedição de Outros documentos.
-
29/10/2020 22:13
Recebidos os autos
-
29/10/2020 22:13
Proferido despacho de mero expediente
-
28/10/2020 12:46
Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERTA CORDEIRO DE MELO MAGALHAES
-
28/10/2020 12:38
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2020
Ultima Atualização
03/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Termo • Arquivo
Termo • Arquivo
Termo • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0717253-67.2023.8.07.0006
Dorvalina Guimaraes Prass
Harry Egon Prass
Advogado: Mayara Albino da Silva
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 15/12/2023 20:02
Processo nº 0700017-68.2024.8.07.0006
Policia Civil do Distrito Federal
Domingos Oliveira da Camara
Advogado: Charleson Victor de Araujo
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 02/01/2024 10:09
Processo nº 0750413-98.2023.8.07.0001
Dario Rodrigues da Silva
Evandro Wilson Martins
Advogado: Evandro Wilson Martins
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 07/12/2023 19:00
Processo nº 0730617-27.2023.8.07.0000
Zenon Kouzak
Paulo Lucio dos Santos
Advogado: Gilberto Luiz de Oliveira
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 27/07/2023 16:43
Processo nº 0734642-80.2023.8.07.0001
Atimo Gestao de Ativos Cobrancas Extraju...
Maria Amelia Peres Raggi
Advogado: Kardsley Soares Guimaraes Junior
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 18/08/2023 16:33