23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4ª Vara da Fazenda Pública do DF Processo: 0729257-88.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) REQUERENTE: EDSON ALVES RIBEIRO REU: DISTRITO FEDERAL DESPACHO I - Em atenção à petição de ID 183371645, observe, o requerente, que o valor dos honorários contratuais a ser destacado no precatório não pode ser fracionado para expedição de requisitório distinto, nos termos do artigo 100, parágrafo 8º, da Constituição Federal.

II - Intime-se.

III - Aguarde-se o pagamento dos requisitórios.

BRASÍLIA, DF, 16 de janeiro de 2024.

SIMONE GARCIA PENA Juíza de Direito Substituta
04/10/2022 09:28

Expedição de Certidão.
04/10/2022 09:20

Juntada de Petição de impugnação
20/09/2022 22:18

Recebidos os autos
20/09/2022 22:18

Decisão interlocutória - indeferimento
12/09/2022 11:00

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
09/09/2022 22:02

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
07/09/2022 00:32

Decorrido prazo de EDSON ALVES RIBEIRO em 06/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 00:29

Publicado Decisão em 01/09/2022.
31/08/2022 17:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/08/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
29/08/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 16:32

Recebidos os autos
29/08/2022 16:32

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDSON ALVES RIBEIRO - CPF: *73.***.*80-00 (REQUERENTE).
29/08/2022 16:32

Recebida a emenda à inicial
18/08/2022 02:26

Publicado Decisão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
17/08/2022 22:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
16/08/2022 21:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/08/2022 18:39

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/08/2022 17:49

Recebidos os autos
12/08/2022 17:49

Determinada a emenda à inicial
10/08/2022 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROQUE FABRICIO ANTONIO DE OLIVEIRA VIEL
10/08/2022 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/08/2022 13:19

Recebidos os autos
10/08/2022 13:19

Decisão interlocutória - recebido
08/08/2022 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
07/08/2022 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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