31/03/2025 15:33

Arquivado Definitivamente
17/03/2025 16:16

Expedição de Certidão.
11/03/2025 04:42

Processo Desarquivado
10/03/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 00:00

Intimação

MARCUS BRUNO SILVA BRAGA Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JÚLIO LEAL FAGUNDES - BLOCO 5 SMAS - SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL - TRECHO 4 - LOTES 6/9 - BLOCO 5, 2º ANDAR, ALA A BRASÍLIA - DF 70610-906 3ª VARA DE FAMÍLIA DE BRASÍLIA [email protected] Número do processo: 0768368-97.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: PRISCILA MORAIS GALVAO SOUZA, PATRICIA MORAIS GALVAO SOUZA REQUERIDO: MARIA JOSE DE MORAIS SOUZA CERTIDÃO Diante do(s) demonstrativo(s) de cálculos das custas finais retro, e de acordo com a Portaria n.º 02/2015, deste Juízo, fica(m) a(s) parte(s) AUTORA intimada(s) para pagar as custas finais.

A guia para pagamento das custas poderá ser retirada no site do TJDFT(www.tjdft.jus.br), no link "Custas Judiciais".

Efetuado o pagamento, deverá(ão) a(s) parte(s) inserir no Processo o(s) comprovante(s) autenticado(s) para as devidas baixas e anotações de praxe.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE
22/08/2024 15:42

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 15:41

Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 17:43

Expedição de Certidão.
19/08/2024 15:06

Recebidos os autos
19/08/2024 15:06

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família de Brasília.
15/08/2024 13:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
15/08/2024 13:10

Juntada de Certidão
13/08/2024 02:23

Publicado Edital em 13/08/2024.
12/08/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
08/08/2024 18:15

Expedição de Edital.
07/08/2024 18:33

Transitado em Julgado em 15/07/2024
24/06/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, aliado ao parecer ministerial, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial e nomeio, em substituição a Amauri Fernando Galvão de Souza, curador da interditada Maria José de Morais Souza, as senhoras PRISCILA MORAIS GALVÃO SOUZA e PATRÍCIA MORAIS GALVÃO SOUZA, para exercer a curatela, com os poderes referidos nos artigos 1.728 a 1.752, conforme prescreve o art. 1.774, todos do Código Civil.

Por consequência, declaro resolvido o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC.

Intimem-se as curadoras para prestarem compromisso, no prazo de 05 (cinco) dias, a teor do artigo 1.187 do Código de Processo Civil.

No mesmo prazo, deverão prestar contas dos valores levantados a título de pecúlio, conforme determinado pela decisão de ID 184663701.

Conquanto na ação original não tenha sido fixada, dada a renda auferida pela curatelada, composta por proventos de aposentadoria e pensões por morte que, somadas, ultrapassam R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais) mensais (IDs 184493841, 191541221 e 196015179), ficam as curadoras obrigadas a prestarem contas anualmente, nos termos do art. 1.755, do Código Civil.

Advirto as curadoras de que toda e qualquer importância periódica recebida pela interditada deverá ser utilizada única e exclusivamente em benefício dela, seja na sua manutenção, seja na constituição de reservas, sob pena de configurar-se, em tese, o ilícito de apropriação indébita.

Custas finais, se houver, pelas requerentes.

Sem honorários.

Expedidas as diligências necessárias e certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas devidas.

Publique-se.

Intimem-se.
18/06/2024 14:16

Juntada de Certidão
12/06/2024 18:19

Expedição de Termo.
12/06/2024 18:17

Expedição de Ofício.
11/06/2024 18:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/06/2024 16:03

Recebidos os autos
10/06/2024 16:03

Julgado procedente o pedido
04/06/2024 03:17

Publicado Despacho em 04/06/2024.
03/06/2024 21:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
03/06/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Anote-se conclusão para sentença.

P.I.
28/05/2024 15:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/05/2024 14:00

Recebidos os autos
28/05/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 14:00

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
20/05/2024 18:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 17:07

Expedição de Certidão.
08/05/2024 14:21

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:30

Publicado Certidão em 25/04/2024.
24/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 3VARFAMBSB 3ª Vara de Família de Brasília CERTIDÃO NÚMERO DO PROCESSO: 0768368-97.2023.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Nos termos da Portaria nº 01/2018 deste Juízo, fica a parte autora intimada a atender, no prazo de 15 (quinze) dias, a cota ministerial de ID 193603687.

BRASÍLIA, DF, 22 de abril de 2024, 13:31:34.

JOSE CARLOS DE OLIVEIRA Servidor Geral
22/04/2024 13:32

Expedição de Certidão.
17/04/2024 12:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/04/2024 17:06

Expedição de Outros documentos.
15/04/2024 17:06

Expedição de Certidão.
01/04/2024 09:23

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:30

Publicado Certidão em 21/03/2024.
20/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 16:22

Expedição de Certidão.
06/02/2024 19:54

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:10

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

A partes requerem a expedição de alvará judicial com “poderes especiais às curadoras da Sra.

Maria José de Morais Souza para representá-la perante à Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, podendo efetuar a inscrição no plano de pecúlio, mantença e/ou livremente modificar valores, incluir, excluir e alterar beneficiários do plano de pecúlio mantido pela outorgante junto à Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil, bem como praticar todos os demais atos necessários ao cumprimento do presente mandado”.

O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido.

Com efeito, é de se acolher o pedido, por não se divisar, a priori, qualquer interesse escuso, preservando assim os interesses da incapaz.

Assim, defiro a expedição de alvará em favor das curadoras para representar a curatelada perante a PREVI, nos termos requisitados pela instituição (ID 183802916).

Confiro a presente decisão força de alvará.

Promova-se prestação de contas, no prazo de 30 (trinta) dias.

Em caso de inércia ou de certificação da incapacidade para compreender o ato citatório, nomeio, desde logo, a Defensoria Pública do Distrito Federal para exercício da Curadoria Especial, nos termos do artigo 72, inciso I, do Código de Processo Civil, devendo a Secretaria abrir vista dos autos à instituição.

P.

I.
26/01/2024 10:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/01/2024 21:07

Recebidos os autos
25/01/2024 21:07

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 21:07

Outras decisões
24/01/2024 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
24/01/2024 18:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 14:55

Expedição de Certidão.
24/01/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 00:00

Intimação

Ficam as curadoras intimadas a apresentar as informações e documentos especificados pelo Ministério Público em ID 184161354, no prazo de 15 (quinze) dias.

P.

I.
23/01/2024 15:18

Recebidos os autos
23/01/2024 15:18

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
19/01/2024 19:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/01/2024 18:34

Recebidos os autos
19/01/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 18:34

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
16/01/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 12:25

Expedição de Certidão.
14/12/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:46

Publicado Certidão em 13/12/2023.
13/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
11/12/2023 16:11

Expedição de Certidão.
11/12/2023 13:52

Expedição de Certidão.
07/12/2023 19:51

Expedição de Termo.
07/12/2023 17:29

Expedição de Ofício.
07/12/2023 14:16

Expedição de Mandado.
07/12/2023 02:51

Publicado Decisão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
06/12/2023 11:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/12/2023 14:46

Recebidos os autos
05/12/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 14:46

Concedida a Antecipação de tutela
04/12/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA ISABEL DA SILVA
04/12/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 09:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 13:56

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para INTERDIÇÃO/CURATELA (58)
01/12/2023 10:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/11/2023 18:58

Recebidos os autos
30/11/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 18:58

Outras decisões
27/11/2023 16:39

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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