12/09/2025 13:34

Juntada de Certidão
05/09/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
04/09/2025 02:35

Publicado Certidão em 04/09/2025.
04/09/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 13:45

Juntada de Certidão
28/08/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:37

Publicado Certidão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0723310-87.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: NAVARRA S.A.

EXECUTADO: TEREZINHA DE JESUS AQUINO DA SILVA CERTIDÃO Ante o lapso de tempo do encaminhamento do ofício sem o retorno da resposta devida, fica intimado o exequente, no prazo de 05 dias, para manifestação.

Brasília - DF, 22 de agosto de 2025 às 15:14:50 CELISA LAUREANO PRATA CARDOSO Servidor Geral
22/08/2025 15:15

Juntada de Certidão
19/08/2025 14:37

Juntada de Certidão
04/07/2025 13:39

Juntada de Certidão
03/07/2025 17:35

Expedição de Ofício.
02/07/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 30/06/2025.
28/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
26/06/2025 19:35

Recebidos os autos
26/06/2025 19:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
12/06/2025 03:03

Juntada de Certidão
11/04/2025 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS AQUINO DA SILVA em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 09/04/2025 23:59.
09/04/2025 14:17

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 02:23

Publicado Decisão em 19/03/2025.
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0723310-87.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: TEREZINHA DE JESUS AQUINO DA SILVA Decisão NAVARRA S.A. (“NAVARRA”), diante da cessão do crédito objeto da presente ação, requereu ser postado no polo ativo desta demanda em sucessão processual ao BANCO DE BRASILIA SA, o qual anuiu com a pretensão (ID 225891515).

O artigo 778, § 1º, inciso III do Código de Processo Civil estabelece que o cessionário de crédito de título extrajudicial pode prosseguir na execução forçada em sucessão ao exequente originário.

Ademais, o Superior Tribunal de Justiça consolidou o entendimento de que, nesses casos, é possível a sucessão processual independentemente da anuência do executado (AgRg no REsp 1107890/RS, Rel.

Ministra REGINA HELENA COSTA, QUINTA TURMA, julgado em 08/10/2013, DJe 11/10/2013).

Posto isso, sendo dispensável a concordância do devedor e comprovada a cessão do crédito objeto do presente feito, defiro o pedido de sucessão processual.

Anote-se como exequente apenas NAVARRA S.A. (“NAVARRA”), no registro de distribuição, inclusive quanto aos patronos constituídos, que fica intimada para, no prazo de 15 dias, falar sobre a resposta dos ofícios juntadas aos autos.

Em relação ao BANCO DE BRASILIA SA, deverá ser excluído do polo ativo.

Publique-se. *documento assinado eletronicamente
18/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 17:18

Juntada de Certidão
16/03/2025 18:01

Recebidos os autos
16/03/2025 18:01

Deferido o pedido de NAVARRA S.A. - CNPJ: 52.***.***/0001-30 (INTERESSADO), BRB BANCO DE BRASILIA SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
13/02/2025 17:20

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2025 13:38

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
23/01/2025 10:49

Juntada de Petição de manifestação
23/01/2025 03:07

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 22/01/2025 23:59.
12/01/2025 22:40

Expedição de Outros documentos.
12/01/2025 22:39

Juntada de Certidão
05/12/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 11:30

Juntada de Certidão
21/10/2024 09:44

Juntada de Certidão
21/10/2024 09:43

Juntada de Certidão
18/10/2024 14:33

Juntada de Certidão
17/10/2024 17:23

Juntada de Certidão
16/10/2024 02:20

Publicado Decisão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Praça Municipal, lote 1, bloco ‘b’, 5º andar, ala ‘A’, salas 5011-1 e 5015-1 – Cartório Judicial Único - Brasília/DF, CEP: 70094-900.

Número do processo: 0723310-87.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: TEREZINHA DE JESUS AQUINO DA SILVA Decisão O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos enviou ofício a este Juízo (ID 206569808) informando que a executada recebe atualmente, após as deduções dos descontos obrigatórios e consignados, o valor líquido de R$ 3.410,50 (três mil, quatrocentos e dez reais e cinquenta centavos).

Caso seja implantado o desconto de 30% (trinta por cento) de seu rendimento líquido, como determinado no ofício recebido, o desconto seria de R$ 2.583,85, restando à devedora valor inferior a um salário mínimo vigente.

Questiona o órgão pagador se mesmo assim deverá ser implantado o desconto judicial em folha.

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos requer ainda seja esclarecido se o valor da dívida no montante de R$ 169.192,22 (cento e sessenta e nove mil, cento e noventa e dois reais e vinte e dois centavos) deve ser implantado na sua integralidade na folha de pagamento ou se deve ser rateado entre a folha de pagamento no Ministério e a folha de pagamento de responsabilidade do IPHAN.

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, por sua vez, na petição de ID 205158095, informa ser necessário o envio da identificação correta da executada, pois o CPF informado da devedora "não existe".

Informe-se ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos que o valor do débito, R$ 169.192,22, deve ser dividido entre os dois órgãos empregadores (à proporção de R$ 84.596,11).

Contudo, os descontos somente serão estancados, efetivamente, quando ficar comprovado nos autos que foi atingido o valor total da dívida (R$ 169.192,22), com seus consectários futuros.

Ademais, informe-lhe que a determinação da penhora derivou de decisão do proferido pela colendo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no agravo de instrumento nº 753920-70.2023.8.07.0000, em relação à qual a executada não interpôs recurso, tendo transitado em julgado em 16/5/2024.

Portanto, há de ser cumprida a decisão de desconto em folha de pagamento de 30%, sendo 15% no Ministério e 15% no IPHAN.

Nesse sentido, envie-se cópia do acórdão (ID 197065566) ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos Informe-se ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional- IPHAN que o CPF que consta nos autos e na declaração de imposto de renda de pessoa física dela, seja aquele já informado (*53.***.*40-78).

Esclarece-se ainda que o valor da dívida seguirá a regência mencionada no parágrafo retro.

Prazo para resposta dos ofícios a este Juízo: 15 dias.

Atribuo a esta decisão força de ofício a ser encaminhada pela CJU, com a juntada de cópia do acórdão (ID 197065566).

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
14/10/2024 12:51

Recebidos os autos
14/10/2024 12:51

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:51

Outras decisões
26/08/2024 17:58

Juntada de Certidão
08/08/2024 17:23

Juntada de Certidão
06/08/2024 08:51

Juntada de Certidão
25/07/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/07/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 13:40

Juntada de Certidão
08/07/2024 14:13

Juntada de Certidão
05/07/2024 17:31

Juntada de Certidão
01/07/2024 11:46

Recebidos os autos
01/07/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 11:46

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
25/06/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/06/2024 10:00

Juntada de Petição de manifestação
13/06/2024 18:17

Recebidos os autos
13/06/2024 18:17

Outras decisões
17/05/2024 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/05/2024 17:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/05/2024 18:59

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/01/2024 02:29

Publicado Despacho em 24/01/2024.
23/01/2024 07:16

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS AQUINO DA SILVA em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0723310-87.2021.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: TEREZINHA DE JESUS AQUINO DA SILVA Despacho O feito se encontra suspenso por 1 (um) ano, ante a ausência de bens penhoráveis, até 28/11/2024.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
10/01/2024 14:37

Recebidos os autos
10/01/2024 14:37

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 14:37

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
18/12/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/12/2023 16:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/12/2023 10:11

Juntada de Petição de manifestação
28/11/2023 02:51

Publicado Decisão em 28/11/2023.
27/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
23/11/2023 19:33

Recebidos os autos
23/11/2023 19:33

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 19:33

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
23/11/2023 19:33

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
14/11/2023 12:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/11/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 10:20

Juntada de Certidão
24/10/2023 15:08

Recebidos os autos
24/10/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 15:08

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
24/10/2023 15:08

Deferido em parte o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
11/10/2023 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/10/2023 19:42

Juntada de Petição de manifestação
22/09/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 21:58

Recebidos os autos
06/09/2023 21:58

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
30/08/2023 11:40

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2023 14:33

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 16/08/2023 23:59.
18/08/2023 06:15

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 06:15

Expedição de Certidão.
26/07/2023 16:35

Juntada de Certidão
26/07/2023 16:35

Juntada de Alvará de levantamento
26/07/2023 16:35

Juntada de Certidão
26/07/2023 16:35

Juntada de Alvará de levantamento
21/07/2023 11:42

Juntada de Certidão
17/07/2023 10:59

Juntada de Petição de manifestação
12/07/2023 20:21

Recebidos os autos
12/07/2023 20:21

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 20:21

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/06/2023 23:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/04/2023 16:19

Recebidos os autos
04/04/2023 16:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
31/03/2023 15:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
14/12/2022 09:55

Juntada de Certidão
14/12/2022 09:54

Juntada de Alvará de levantamento
14/12/2022 02:56

Publicado Decisão em 14/12/2022.
14/12/2022 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
13/12/2022 18:17

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 10:54

Juntada de Certidão
12/12/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 16:26

Recebidos os autos
12/12/2022 16:26

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 16:26

Decisão interlocutória - recebido
12/12/2022 10:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
08/12/2022 17:29

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 18:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/12/2022 03:12

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 06/12/2022 23:59.
06/12/2022 23:21

Juntada de Petição de agravo interno
03/11/2022 15:58

Recebidos os autos
03/11/2022 15:57

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 15:57

Deferido em parte o pedido de TEREZINHA DE JESUS AQUINO DA SILVA - CPF: *53.***.*40-78 (EXECUTADO)
31/10/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
29/09/2022 12:44

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2022 13:47

Recebidos os autos
14/09/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
14/09/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
08/09/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 08:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/09/2022 12:18

Expedição de Outros documentos.
02/09/2022 12:18

Juntada de Certidão
30/08/2022 12:42

Juntada de Certidão
25/08/2022 13:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/08/2022 11:34

Expedição de Outros documentos.
25/08/2022 11:34

Expedição de Certidão.
28/07/2022 00:20

Decorrido prazo de TEREZINHA DE JESUS AQUINO DA SILVA em 27/07/2022 23:59:59.
07/06/2022 00:55

Publicado Edital em 07/06/2022.
06/06/2022 07:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2022
01/06/2022 16:05

Expedição de Edital.
27/05/2022 00:17

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 26/05/2022 23:59:59.
12/05/2022 09:05

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 11:55

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 11:54

Juntada de Certidão
28/03/2022 12:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/03/2022 11:21

Juntada de Certidão
25/02/2022 19:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
19/02/2022 20:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/02/2022 09:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/02/2022 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2021 15:45

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 16:25

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 16:24

Juntada de Certidão
02/09/2021 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/08/2021 21:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2021 16:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2021 09:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2021 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2021 11:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/08/2021 16:53

Juntada de Certidão
30/07/2021 16:29

Juntada de Certidão
23/07/2021 20:48

Juntada de Certidão
22/07/2021 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/07/2021 18:29

Juntada de Petição de manifestação
07/07/2021 18:43

Recebidos os autos
07/07/2021 18:43

Expedição de Outros documentos.
07/07/2021 18:43

Decisão interlocutória - recebido
06/07/2021 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
06/07/2021 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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