11/10/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:25

Publicado Despacho em 11/10/2024.
10/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 13:31

Recebidos os autos
08/10/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/10/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0721085-26.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BARICLINIC SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA EXECUTADO: HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA "EM LIQUIDAÇÃO" DECISÃO A decisão de ID 201079941 deferiu o pedido do executado e determinou a suspensão do feito executivo até o fim do procedimento de liquidação extrajudicial da devedora.

O art. 18 da Lei 6024/74 determina que deve haver a suspensão das ações e execuções iniciadas sobre direitos e interesses relativos ao acervo da entidade liquidanda, não podendo ser intentadas quaisquer outras, enquanto durar a liquidação.

Portanto, não há como este Juízo fixar um prazo certo para suspensão do processo de execução, vez que há disposição legal expressa impedindo a prática de medidas constritivas durante o interregno da liquidação. À Secretaria: Intime-se a parte executada para esclarecer as informações solicitadas pelo credor, na petição de ID 212209434, no prazo de 15 dias.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
27/09/2024 13:46

Recebidos os autos
27/09/2024 13:46

Deferido em parte o pedido de BARICLINIC SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-09 (EXEQUENTE)
25/09/2024 11:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/09/2024 17:56

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 12:34

Recebidos os autos
30/07/2024 12:34

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 21:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/07/2024 04:24

Decorrido prazo de BARICLINIC SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA em 12/07/2024 23:59.
01/07/2024 14:03

Expedição de Certidão.
24/06/2024 03:14

Publicado Decisão em 24/06/2024.
24/06/2024 03:14

Publicado Decisão em 24/06/2024.
22/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
22/06/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
20/06/2024 14:35

Recebidos os autos
20/06/2024 14:35

Deferido em parte o pedido de BARICLINIC SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-09 (EXEQUENTE)
20/06/2024 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/06/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:37

Publicado Decisão em 14/06/2024.
14/06/2024 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 17:27

Recebidos os autos
11/06/2024 17:27

Outras decisões
10/06/2024 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
29/04/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 10:44

Juntada de Certidão
22/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0721085-26.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte autora: BARICLINIC SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - CPF/CNPJ: 34.***.***/0001-09 Parte ré: HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA "EM LIQUIDAÇÃO" - CPF/CNPJ: 03.***.***/0001-09 DECISÃO Nos termos do art. 835, inc.

V, do CPC, defiro a penhora do imóvel indicado no ID_192687295, de matrícula n.º 37.382, perante o Cartório de Registro de Imóveis de Mogi Mirim/SP, descrito como uma gleba de terras designada "C", situada no imóvel denominado "Sítio Novo", no Município de Artur Nogueira, com área de 25.903,73 m².

Consta da matrícula que imóvel seria de propriedade da parte ré, pessoa jurídica (HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA "EM LIQUIDAÇÃO" - CNPJ: 03.***.***/0001-09).

Consta ainda da matrícula do imóvel que sobre este pendem diversas medidas constritivas, como penhoras e hipotecas, sendo que ao todo totalizam 60 averbações na matrícula do bem.

Nomeio a parte executada como fiel depositária do imóvel em questão.

Informo que o valor da causa é R$ 32.570,16.

DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE TERMO DE PENHORA, que deverá ser apresentado pelo exequente para averbação ao registro competente, independentemente de mandado, nos termos do art. 844 do CPC, para presunção absoluta de conhecimento por terceiros.

O recolhimento dos emolumentos extrajudiciais devidos deverá ser suportado pelo interessado, conforme determinam os artigos 14, 217 e 239 da Lei n.º 6.015/1973.

Com a publicação desta, fica o exequente intimado a comprovar a averbação da penhora na matrícula do imóvel no prazo de 15 (quinze) dias. À Secretaria: 1.

Expeça-se mandado de avaliação e intimação, inclusive intimação do cônjuge da parte devedora (art. 842 do CPC), se houver na certidão de matrícula do imóvel ou nos autos a informação de ser o executado casado, assim como intimação dos eventuais co-proprietários. 2.

Havendo hipoteca sobre o imóvel, intime-se, inicialmente mediante carta/AR, a instituição titular da hipoteca, quanto à presente penhora e para que informe a este Juízo, no prazo de 5 (cinco) dias, a situação do contrato de financiamento imóvel, o número de parcelas pagas, não pagas e o saldo devedor. 3.

Feita a avaliação, intime-se o executado quanto à penhora e à avaliação, para os fins do art. 917, inc.

II e seu §1º, do CPC (impugnação por penhora incorreta ou avaliação errônea no prazo de 15 dias) 3.1.

A intimação deve se dar, como regra, mediante publicação, por intermédio do advogado do devedor.

Não havendo advogado, deverá ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). 3.2.

Na hipótese de não ser possível a intimação do cônjuge do executado e de eventuais co-proprietários do imóvel no endereço do imóvel, e havendo na certidão de matrícula do imóvel ou nos autos a informação de ser o executado casado: 3.3.1. se houver endereço conhecido do executado, expeça-se carta AR/MP para intimação do cônjuge no mesmo endereço do executado (presunção de domicílio do cônjuge) e, se inviável a intimação por AR/MP e não sendo possível identificar que o cônjuge não reside no endereço, expeça-se mandado de intimação por oficial de justiça (ou carta precatória, se for o caso); 3.3.2. se inviabilizadas as tentativas anteriores de intimação, pesquise-se o endereço do cônjuge e dos eventuais co-proprietários nos sistemas BacenJud, RenaJud, InfoSeg e Siel, expedindo-se carta AR/MP para sua intimação a todos os endereços não diligenciados, expedindo-se mandado ou carta precatória, caso inviável a intimação por carta AR/MP; 3.3.3. se esgotados os endereços conhecidos do cônjuge e dos eventuais co-proprietários, expeça-se edital para sua intimação, com prazo de 20 (vinte) dias, para os fins do art. 842 do CPC. 4.

Realizada a intimação do executado, aguarde-se o prazo de eventual impugnação à penhora, certificando-se o ocorrido e, se também já houve a intimação do cônjuge e dos co-proprietários, retornem os autos conclusos para decisão.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
17/04/2024 16:59

Recebidos os autos
17/04/2024 16:59

Deferido o pedido de BARICLINIC SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-09 (EXEQUENTE).
10/04/2024 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/04/2024 19:55

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:38

Publicado Despacho em 09/04/2024.
08/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0721085-26.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BARICLINIC SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA EXECUTADO: HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA DESPACHO A parte exequente requer seja deferida a penhora do imóvel de matricula de nº 37.382, de propriedade do executado.

Entretanto, para melhor análise do pedido, é necessário que seja juntada a certidão de matrícula completa do imóvel À Secretaria: Ante o exposto, intime-se o exequente para juntar o referido documento no prazo de 15 dias.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
04/04/2024 18:47

Recebidos os autos
04/04/2024 18:47

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/03/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:28

Publicado Decisão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0721085-26.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BARICLINIC SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA EXECUTADO: HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA DECISÃO Do SNIPER Trata-se de pedido de pesquisa de bens por meio da ferramenta Sniper.

A pesquisa de bens por meio do Sistema Nacional de Investigação Patrimonial e Recuperação de Ativos (SNIPER) foi concebida para agilizar e centralizar a busca de ativos e patrimônios em diversas bases de dados.

Ocorre que tal ferramenta ainda não foi alimentada em sua plenitude, e os dados de sua base, pelo menos na presente data, não são mais abrangentes do que aqueles contidos nas pesquisas já realizadas nestes autos.

Isso porque constam do Sniper, por ora, apenas informações colhidas da Secretaria da Receita Federal (dados não patrimoniais de pessoas naturais, jurídicas e sócios destas últimas), Tribunal Superior Eleitoral (candidaturas, bens declarados e sanções a partir de 2014), Portal da Transparência (Governo Federal), ANAC (propriedade e operações de aeronaves) e Tribunal Marítimo (proprietários e afretadores de embarcações).

Portanto, os dados abertos podem ser consultados sem autorização judicial e os fechados, conforme dito, já foram objeto de pesquisa por este Juízo.

Por fim, em processos cíveis, nos quais não se determina a quebra de sigilo bancário (LC 105/2001, art. 1º, §4º), a finalidade colimada pelo credor já é tangível mediante as demais pesquisas de bens, que estão a evidenciar a ausência de patrimônio passível de ser excutido.

Pelos motivos expostos, indefiro o pedido de pesquisa por meio da ferramenta Sniper.

Do SREI O Código de Processo Civil dispõe sobre mecanismos que possibilitam ao exequente a localização de bens para a satisfação de seu crédito.

Assim, a requerimento do exequente, o Poder Judiciário poderá adotar medidas com o escopo de encontrar bens em nome do devedor, para saldar o débito exequendo.

Todavia, o acesso ao sistema SREI, para pesquisa de bens, pode ser feito pela própria parte credora, não havendo necessidade nem razoabilidade em se transferir o encargo e respectivos custos ao Poder Judiciário.

Ademais, a pesquisa de bens pelo SREI, de acordo com o Provimento nº 89, do CNJ, tem como objetivo a universalização das atividades de registro público imobiliário, a adoção de governança corporativa das serventias de registros de imóveis e a instituição do sistema de registro eletrônico de imóveis previsto no artigo 37, da Lei nº 11.977/2009, ou seja, o referido sistema não tem como finalidade a realização da pesquisa de bens penhoráveis.

Por tais razões, indefiro o pedido de consulta de bens mediante o SREI.

Do CENSEC Indefiro o pedido de pesquisa ao CENSEC - Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados, uma vez que, não sendo a parte credora beneficiária da gratuidade de justiça, a pesquisa de bens passíveis de constrição judicial não pode ter o condão de exonerar o exequente do pagamento dos emolumentos devidos ao cartório extrajudicial.

Além disso, a parte exequente pode solicitar tal providência administrativamente, sem a intervenção judicial.

Vale acrescentar que informação acerca de eventuais operações imobiliárias pretéritas em nada contribuirão para o recebimento do crédito perseguido, já que não se trata de pesquisa de bens passíveis de penhora. À Secretaria: Ante à ausência de indicação efetiva de bens penhoráveis, retornem os autos à suspensão.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
04/03/2024 14:33

Recebidos os autos
04/03/2024 14:33

Indeferido o pedido de BARICLINIC SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-09 (EXEQUENTE)
28/02/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/02/2024 14:22

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 03:13

Publicado Decisão em 08/02/2024.
07/02/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0721085-26.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BARICLINIC SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA EXECUTADO: HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA DECISÃO Do Sisbajud A pesquisa anterior no sistema SisbaJud foi infrutífera, nada indicando que a reiteração da medida possa trazer resultado útil ao processo, razão pela qual indefiro o pedido de nova pesquisa SisbaJud automaticamente reiterada.

A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração.

Desta forma, considerando o grande acervo de processos do Cartório Judicial Único em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc.

LXXVIII), tem-se que o deferimento de nova pesquisa automaticamente reiterada deve estar condicionado à probabilidade de sucesso da medida, o que não se vê nos autos.

Ademais, informe-se ao exequente que a referida pesquisa foi realizada com base no CNPJ matriz, ou seja, a consulta também foi realizada para abranger todas as filiais existentes.

Do pedido de penhora do faturamento O exequente requereu, na petição de ID 185148973, a penhora do faturamento da empresa executada.

Ocorre que tal medida possui caráter excepcional, vez que pode prejudicar a sua saúde financeira e impedir o desenvolvimento da sua atividade.

Diante disso, para o seu deferimento, deve-se demonstrar o esgotamento de outras medidas cabíveis.

Ante o exposto, não havendo nos autos a demonstração de que a parte exequente tenha esgotado as medidas de localização de bens, sobretudo diante da ausência de pesquisa junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, indefiro, por ora, o pedido de penhora do faturamento.

Ante à ausência de indicação efetiva de bens penhoráveis, suspenda-se o feito, nos termos da decisão de ID 183372490.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
02/02/2024 12:33

Recebidos os autos
02/02/2024 12:33

Indeferido o pedido de BARICLINIC SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-09 (EXEQUENTE)
30/01/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/01/2024 16:42

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:27

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0721085-26.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: BARICLINIC SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA EXECUTADO: HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA DECISÃO A consulta ao sistema InfoJud constitui medida excepcional que só é cabível depois de evidenciado que a parte exauriu todas as medidas tendentes à localização de bens penhoráveis do executado.

Por se tratar de consulta a informações existentes na Secretaria da Receita Federal, possui caráter sigiloso, correspondendo, assim, a quebra de sigilo fiscal, o que deve ser admitido apenas de forma excepcional.

Não havendo nos autos a demonstração de que a parte exequente tenha esgotado as medidas de localização de bens, sobretudo diante da ausência de pesquisa junto aos Cartórios de Registro de Imóveis, indefiro, por ora, o pedido de pesquisa junto ao sistema InfoJud. 1.

Fica o credor intimado a indicar bens à penhora no prazo de 15 dias. 1.1.

Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, estará automaticamente suspenso o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos em arquivo localizado nas dependências desta Vara, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Conte-se o prazo a partir da data da presente intimação. 1.2.

Durante o prazo da suspensão, deverá a parte credora indicar bens penhoráveis, independentemente de qualquer outra intimação.

Transcorrido o prazo da suspensão sem qualquer manifestação da parte credora, certifique-se o decurso do prazo e encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º). 1.3.

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir da certidão do decurso do prazo da suspensão.

Brasília/DF, Quarta-feira, 10 de Janeiro de 2024, às 20:09:48.

Documento Assinado Digitalmente
12/01/2024 14:04

Recebidos os autos
12/01/2024 14:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/01/2024 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/10/2023 23:59

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:46

Publicado Certidão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 22:16

Juntada de Certidão
04/08/2023 20:16

Expedição de Certidão.
02/08/2023 01:07

Decorrido prazo de HOSPITAL BOM SAMARITANO S/S LTDA em 01/08/2023 23:59.
11/07/2023 16:23

Juntada de Petição de certidão
20/06/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:51

Publicado Decisão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 13:04

Expedição de Mandado.
15/06/2023 12:20

Recebidos os autos
15/06/2023 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2023 12:20

Deferido o pedido de BARICLINIC SERVICOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA - CNPJ: 34.***.***/0001-09 (EXEQUENTE).
12/06/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/06/2023 12:35

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
07/06/2023 00:12

Publicado Decisão em 07/06/2023.
06/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
02/06/2023 16:38

Recebidos os autos
02/06/2023 16:38

Declarada incompetência
26/05/2023 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
25/05/2023 17:20

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
23/05/2023 21:35

Recebidos os autos
23/05/2023 21:35

Determinada a emenda à inicial
19/05/2023 03:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2023

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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Processo nº 0047108-02.2013.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Luiz Soares de Sousa

Advogado: Alan Lady de Oliveira Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/03/2019 11:49

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