01/04/2024 18:58

Arquivado Definitivamente
01/04/2024 18:57

Expedição de Certidão.
01/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
29/03/2024 17:54

Transitado em Julgado em 22/03/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação Número do processo: 0701817-43.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GILCELENA ROSA CURTZ REU: CDBU DISTRIBUIDORA DE BRINQUEDOS E UTILIDADES LTDA SENTENÇA Congratulo as partes por terem solucionado pacificamente o litígio, o que demonstra possuírem elevado espírito público e destacado senso de civilidade.

Felicito, ainda, a diligente conciliadora Mariana da Silva Gadelha pelo sucesso na condução dos trabalhos.

Relatório dispensado, nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

As partes celebraram transação, observando os requisitos legais.

Isso posto, homologo o ACORDO celebrado para que produza seus efeitos jurídicos e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários advocatícios sucumbenciais (art. 55, caput, Lei nº 9.099/95).

Fica facultado à parte credora requerer a instauração da fase de cumprimento da sentença homologatória do acordo, caso este não seja implementado na forma pactuada.

O pedido deverá ser feito mediante simples petição instruída de documentação probatória do descumprimento.

Feito depósito judicial, fica desde já autorizada a expedição do alvará de levantamento ou, se o caso, a transferência dos valores em favor da parte credora.

Se preciso, intime-se a parte credora para fornecer os dados necessários para cumprimento desta determinação.

Em caso de acordo com essa modalidade como forma principal de pagamento, a título de colaboração com a Vara atendida, as informações para a transferência já estão inseridas na ata.

Sentença irrecorrível (art. 41 da Lei nº. 9.099/95).

Arquivem-se, com baixa, independentemente de intimação, nos termos dos artigos 2º e 51, § 1º da Lei 9.099/95.

Assinado e datado digitalmente.
25/03/2024 19:00

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 18:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/03/2024 18:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia
22/03/2024 18:26

Recebidos os autos
22/03/2024 18:26

Homologada a Transação
22/03/2024 14:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
22/03/2024 14:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/03/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/03/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 02:25

Recebidos os autos
21/03/2024 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/03/2024 17:23

Juntada de Petição de contestação
16/02/2024 05:28

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/01/2024 14:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/01/2024 14:27

Desentranhado o documento
25/01/2024 19:15

Recebidos os autos
25/01/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2024 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
25/01/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:53

Publicado Despacho em 24/01/2024.
24/01/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVCEI 3º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0701817-43.2024.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: GILCELENA ROSA CURTZ REU: CDBU DISTRIBUIDORA DE BRINQUEDOS E UTILIDADES LTDA DESPACHO Intime-se a parte autora para regularizar a sua representação processual, anexando aos autos procuração outorgada às advogadas que assinam digitalmente a petição inicial, DRA LUCIANA NAVES DA SILVA, OAB/DF n° 56094 e DRA ISABELA DE FRANCA BRITO, OAB/DF nº 57255, uma vez que a constante ao ID 184206829 data do ano de 2019, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.
22/01/2024 14:48

Recebidos os autos
22/01/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 12:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANNE KARINNE TOMELIN
22/01/2024 09:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/03/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/01/2024 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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