TJDFT - 0710641-34.2023.8.07.0000

22/07/2025 15:13

Arquivado Definitivamente

22/07/2025 15:12

Expedição de Certidão.

22/07/2025 15:08

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

17/07/2025 10:50

Recebidos os autos

17/07/2025 10:50

Transitado em Julgado em 17/07/2025

17/07/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/07/2025 23:59.

17/06/2025 02:16

Decorrido prazo de ALDENIR ARAUJO LIMA BRASIL em 16/06/2025 23:59.

26/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 26/05/2025.

24/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

22/05/2025 13:54

Expedição de Outros documentos.

22/05/2025 08:17

Recebidos os autos

22/05/2025 08:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/05/2025 08:17

Recebidos os autos

22/05/2025 08:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

22/05/2025 08:17

Prejudicado o recurso DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (RECORRENTE)

21/05/2025 17:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

21/05/2025 17:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

21/05/2025 17:07

Recebidos os autos

21/05/2025 17:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

20/05/2025 19:23

Juntada de Certidão

20/05/2025 19:22

Evoluída a classe de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

20/05/2025 18:13

Recebidos os autos

20/05/2025 18:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

20/05/2025 18:12

Juntada de Certidão

20/05/2025 18:10

Cancelada a movimentação processual

20/05/2025 18:10

Desentranhado o documento

20/05/2025 14:52

Recebidos os autos

20/05/2025 12:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

20/05/2025 12:47

Juntada de Certidão

20/05/2025 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/05/2025 23:59.

23/03/2025 23:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/03/2025 18:03

Publicado Ementa em 21/03/2025.

21/03/2025 18:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

20/03/2025 00:00

Edital

19/03/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.

19/03/2025 16:33

Expedição de Outros documentos.

18/03/2025 13:32

Concedida a Segurança a ALDENIR ARAUJO LIMA BRASIL - CPF: *12.***.*07-51 (IMPETRANTE)

18/03/2025 13:07

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/02/2025 13:31

Expedição de Intimação de Pauta.

13/02/2025 13:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

31/01/2025 13:49

Recebidos os autos

15/01/2025 14:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

14/01/2025 18:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/12/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024 02:15

Decorrido prazo de ALDENIR ARAUJO LIMA BRASIL em 05/12/2024 23:59.

28/11/2024 10:40

Juntada de Petição de petição

21/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 21/11/2024.

20/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

18/11/2024 10:03

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024 15:44

Recebidos os autos

14/11/2024 15:44

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2024 02:15

Publicado Despacho em 08/11/2024.

08/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

07/11/2024 15:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

07/11/2024 15:39

Evoluída a classe de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)

06/11/2024 16:20

Recebidos os autos

06/11/2024 16:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª Câmara Cível

06/11/2024 16:20

Juntada de Certidão

06/11/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024 14:23

Recebidos os autos

06/11/2024 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

06/11/2024 14:23

Recebidos os autos

06/11/2024 14:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

06/11/2024 14:23

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024 13:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

06/11/2024 13:10

Recebidos os autos

04/11/2024 14:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

04/11/2024 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

04/11/2024 13:56

Recebidos os autos

04/11/2024 13:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

04/11/2024 13:50

Expedição de Certidão.

29/10/2024 14:52

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1234

11/07/2024 14:26

Juntada de ficha de inspeção judicial

19/03/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.

20/02/2024 02:17

Decorrido prazo de ALDENIR ARAUJO LIMA BRASIL em 19/02/2024 23:59.

24/01/2024 02:23

Publicado Decisão em 24/01/2024.

24/01/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024 00:00

Intimação

22/01/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.

21/01/2024 22:00

Recebidos os autos

21/01/2024 22:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/01/2024 22:00

Recebidos os autos

21/01/2024 22:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

21/01/2024 22:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1234)

16/01/2024 16:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

16/01/2024 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

16/01/2024 16:31

Recebidos os autos

16/01/2024 16:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

16/01/2024 16:30

Juntada de decisão de tribunais superiores

18/12/2023 18:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

18/12/2023 18:34

Juntada de Certidão

18/12/2023 10:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

16/12/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/12/2023 23:59.

01/12/2023 02:17

Decorrido prazo de ALDENIR ARAUJO LIMA BRASIL em 30/11/2023 23:59.

23/11/2023 02:17

Publicado Decisão em 23/11/2023.

23/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

21/11/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023 18:42

Recebidos os autos

16/11/2023 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/11/2023 18:42

Recebidos os autos

16/11/2023 18:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/11/2023 18:42

Recurso extraordinário admitido

14/11/2023 12:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/11/2023 12:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/11/2023 09:45

Recebidos os autos

14/11/2023 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/11/2023 02:16

Decorrido prazo de ALDENIR ARAUJO LIMA BRASIL em 13/11/2023 23:59.

19/10/2023 10:00

Publicado Certidão em 19/10/2023.

18/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

16/10/2023 21:20

Juntada de Certidão

16/10/2023 21:20

Juntada de Certidão

16/10/2023 21:19

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

16/10/2023 13:58

Recebidos os autos

16/10/2023 13:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

16/10/2023 13:57

Juntada de Certidão

13/10/2023 18:57

Juntada de Petição de recurso extraordinário

14/09/2023 21:17

Juntada de Petição de petição

05/09/2023 00:08

Publicado Ementa em 05/09/2023.

05/09/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

04/09/2023 11:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

01/09/2023 15:19

Expedição de Outros documentos.

01/09/2023 15:18

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023 13:38

Conhecido o recurso de SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL (IMPETRANTE) e não-provido

29/08/2023 13:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

09/08/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.

09/08/2023 14:29

Juntada de Certidão

09/08/2023 14:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

05/08/2023 19:31

Recebidos os autos

01/08/2023 11:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

31/07/2023 17:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

19/07/2023 14:15

Juntada de Certidão

07/07/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023 23:32

Juntada de Petição de contrarrazões

29/06/2023 00:06

Publicado Despacho em 29/06/2023.

28/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

26/06/2023 16:27

Recebidos os autos

26/06/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2023 16:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

26/06/2023 15:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

26/06/2023 15:43

Expedição de Certidão.

26/06/2023 15:41

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

26/06/2023 12:52

Juntada de Petição de petição

15/06/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2023 23:59.

13/06/2023 23:25

Juntada de Petição de petição

09/06/2023 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/06/2023 00:06

Publicado Ementa em 09/06/2023.

08/06/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023 10:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

06/06/2023 17:28

Expedição de Mandado.

06/06/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.

06/06/2023 14:33

Concedida a Segurança a ALDENIR ARAUJO LIMA BRASIL - CPF: *12.***.*07-51 (IMPETRANTE)

06/06/2023 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/06/2023 14:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/05/2023 12:17

Expedição de Outros documentos.

18/05/2023 12:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

17/05/2023 15:47

Juntada de Certidão

16/05/2023 17:57

Juntada de Petição de petição

11/05/2023 11:09

Recebidos os autos

11/05/2023 11:07

Recebidos os autos

11/05/2023 11:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

10/05/2023 12:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

10/05/2023 10:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

05/05/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023 16:25

Juntada de Certidão

27/04/2023 00:05

Decorrido prazo de SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 26/04/2023 23:59.

25/04/2023 16:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/04/2023 18:06

Expedição de Mandado.

20/04/2023 17:43

Juntada de Certidão

20/04/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023 17:30

Recebidos os autos

20/04/2023 17:30

Defiro

20/04/2023 17:23

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

20/04/2023 16:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

20/04/2023 14:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

17/04/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023 14:42

Recebidos os autos

17/04/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023 14:41

Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

17/04/2023 14:41

Recebidos os autos

15/04/2023 00:53

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

14/04/2023 19:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

14/04/2023 18:40

Juntada de Petição de petição interlocutória

01/04/2023 00:06

Decorrido prazo de SECRETÁRIA DE ESTADO DA SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 30/03/2023 17:27.

28/03/2023 09:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/03/2023 16:23

Expedição de Mandado.

27/03/2023 15:46

Expedição de Outros documentos.

27/03/2023 15:08

Recebidos os autos

27/03/2023 15:08

Declarar juízo competente para medidas urgentes

23/03/2023 14:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

23/03/2023 13:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE EUSTAQUIO DE CASTRO TEIXEIRA

23/03/2023 12:14

Recebidos os autos

23/03/2023 12:14

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Câmara Cível

23/03/2023 11:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

23/03/2023 11:38

Remetidos os Autos (em diligência) para SUDIA

23/03/2023 11:32

Recebidos os autos

23/03/2023 11:32

não conhecimento

23/03/2023 11:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Núcleo Permanente de Plantão do 2 Grau e do Conselho da Magistratura

23/03/2023 09:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO

23/03/2023 09:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

23/03/2023 09:31

Distribuído por sorteio