18/08/2025 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
15/08/2025 09:45

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 03:07

Decorrido prazo de ADALGISA ALVES MIRANDA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 03:07

Decorrido prazo de ANTONIA MACHADINHO PORTELA GALVAO em 02/04/2025 23:59.
12/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 12/03/2025.
12/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 09:49

Recebidos os autos
10/03/2025 09:49

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:49

Indeferido o pedido de ANTONIA MACHADINHO PORTELA GALVAO - CPF: *92.***.*80-49 (EXEQUENTE)
10/03/2025 09:49

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
09/12/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
03/12/2024 07:56

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 02:41

Publicado Certidão em 26/11/2024.
26/11/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2024
22/11/2024 10:46

Juntada de Certidão
19/11/2024 09:47

Juntada de Certidão
13/11/2024 06:37

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/11/2024 21:53

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 21:53

Expedição de Certidão.
10/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ALZENIRA ALVES RODRIGUES em 09/08/2024 23:59.
13/07/2024 04:17

Decorrido prazo de ADALGISA ALVES MIRANDA em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:17

Decorrido prazo de ALZENIRA ALVES RODRIGUES em 12/07/2024 23:59.
13/07/2024 04:17

Decorrido prazo de ANTONIA MACHADINHO PORTELA GALVAO em 12/07/2024 23:59.
21/06/2024 03:16

Publicado Edital em 21/06/2024.
21/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 02:49

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 02:49

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 02:49

Publicado Decisão em 21/06/2024.
20/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0749632-76.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANTONIA MACHADINHO PORTELA GALVAO EXECUTADO: ADALGISA ALVES MIRANDA, ALZENIRA ALVES RODRIGUES Decisão 1.

Tendo em vista que já foram esgotados os meios para encontrar a executada ALZENIRA ALVES RODRIGUES - CPF: *47.***.*83-15, cite-se por edital, com prazo de 20 dias (primeira parte do § 3º do art. 256 do CPC). 2.

Vencido o prazo assinalado no edital, sem resposta, os autos serão remetidos à Curadoria Especial.

Com o retorno, caso nada seja alegado que abale a higidez do débito, façam-se as pesquisas eletrônicas para localizar bens (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), conforme deferido na inicial. 3.

Porém, se forem infrutíferas, a execução ficará suspensa por um ano, com subsequente remessa do processo ao arquivo provisório, nos termos do art. 921 do CPC, caso a parte exequente não indique patrimônio passível de expropriação. 4.

Os valores sem expressão para a satisfação do crédito serão desbloqueados, em observância ao disposto no artigo 836 do CPC. 5.

Caso o executado revel citado por edital ou com hora certa constituir advogado, a Curadoria será desconstituída e descadastrada (CPC 72, II), independentemente de nova conclusão.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
18/06/2024 18:58

Expedição de Edital.
18/06/2024 11:14

Recebidos os autos
18/06/2024 11:14

Outras decisões
17/06/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/06/2024 09:30

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 04:41

Publicado Intimação em 14/06/2024.
13/06/2024 16:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 20:58

Juntada de Certidão
19/05/2024 16:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2024 12:50

Juntada de Certidão
09/05/2024 12:46

Expedição de Mandado.
06/05/2024 08:31

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:30

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 15:12

Recebidos os autos
24/04/2024 15:12

Outras decisões
22/04/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/04/2024 08:02

Juntada de Petição de petição
15/04/2024 02:25

Publicado Certidão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
10/04/2024 15:42

Juntada de Certidão
08/04/2024 03:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
13/03/2024 15:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/02/2024 04:32

Decorrido prazo de ADALGISA ALVES MIRANDA em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 02:29

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0749632-76.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANTONIA MACHADINHO PORTELA GALVAO EXECUTADO: ADALGISA ALVES MIRANDA, ALZENIRA ALVES RODRIGUES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Como cediço, a citação é o ato por meio do qual o réu é chamado ao processo para se defender, permitindo a instauração do contraditório e da ampla defesa, constituindo-se em pressuposto essencial de desenvolvimento válido e regular do processo.

Embora a procuração de ID 186068660 não confira expressamente poderes para receber citação, a ciência da presente ação é inequívoca, considerando o disposto no parágrafo anterior.

Neste sentido, Daniel Amorim Assumpção Neves comenta que "mesmo quando a citação se mostra aparentemente imprescindível, é possível atingir seu objetivo sem que esse ato venha a ser praticado no processo.

Trata-se da chamada intervenção voluntária do demandado, que, mesmo sem ter sido regularmente citado, se integra voluntariamente à relação jurídica processual." (Novo Código de Processo Civil Comentado artigo por artigo, Salvador: Ed.

JusPodivm, 2016, pp. 382/383).

Desse modo, considero citada a devedora ADALGISA ALVES MIRANDA - CPF: *06.***.*12-42, Ao CJU: 1.

Prossiga-se os atos citatórios da executada Alzenira (ID 185894434); 2. aguarde-se o transcurso do prazo para pagamento ou oposição de embargos à execução pela executada Adalgisa, cuja tempestividade deverá ser aferida observando a data da juntada da petição de ID 186068655 (art. 239, § 1º do CPC).

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
23/02/2024 16:22

Recebidos os autos
23/02/2024 16:22

Outras decisões
16/02/2024 06:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/02/2024 06:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/02/2024 06:43

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
08/02/2024 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/02/2024 15:04

Juntada de Certidão
02/02/2024 13:36

Juntada de Certidão
01/02/2024 11:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/02/2024 11:00

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
29/01/2024 08:24

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
29/01/2024 08:23

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
26/01/2024 02:58

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0749632-76.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANTONIA MACHADINHO PORTELA GALVAO EXECUTADO: ADALGISA ALVES MIRANDA, ALZENIRA ALVES RODRIGUES Decisão Recebo a emenda à inicial (ID 182918852).

Defiro o processamento desta execução, pois, em uma análise preliminar, tem-se dos autos título líquido, certo e exigível (art. 783 c/c art. 784, ambos do CPC), bem como se encontram presentes os requisitos previstos no art. 798, do mesmo diploma legal.

Considerando que se trata de processo judicial eletrônico (PJe), e ainda o disposto no art. 11 da Lei 11.419/2006, nomeio a parte exequente depositária do título original, devendo permanecer na sua posse durante todo o processo, sendo inteiramente vedada a sua circulação, sob pena de responsabilização civil, administrativa e criminal.

A parte exequente deverá, ainda, em caso de pagamento, ou outra forma de adimplemento da obrigação, restituir o título executivo diretamente ao devedor, ou a quem de direito, mediante recibo.

Ademais, o título original deverá estar apto a ser apresentado em Juízo, sempre que requisitado.

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito, nos termos do art. 827, caput, do CPC, os quais serão reduzidos à metade, caso haja integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação (§1º).

Esta decisão tem força de certidão de admissão da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, nos termos do art. 828 do CPC, caso em que o exequente deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas, no prazo de 10 (dez) dias (§1º).

Confiro a esta decisão força de mandado para cumprimento no(s) seguinte(s) endereço(s): Nome: ADALGISA ALVES MIRANDA Endereço: desconhecido Nome: ALZENIRA ALVES RODRIGUES Endereço: QS 8, CJ 5, lote 38, Riacho Fundo I, BRASÍLIA - DF - CEP: 71820-800 Telefone: (61) 9.9239-0224 Valor da causa: R$ 2.450,44 Tendo em vista a Resolução n.º 345, de 9.10.2020 do CNJ, bem como em observância à Portaria Conjunta 29, de 19.04.2021 do TJDFT, fica intimada a parte executada a se manifestar quanto à adesão o "Juízo 100% Digital", ocasião em que deverá informar seu endereço eletrônico e o número de linha telefônica móvel e o de seu advogado, além de apresentar autorização para a utilização dos dados no processo judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em caso de silêncio, a opção será desmarcada no sistema informatizado - e as comunicações judiciais serão realizadas pelas vias ordinárias.

Ressalto que, com a adesão ao "Juízo 100% Digital", "os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores", nos termos do art. 3° da Portaria Conjunta 29 de 19.04.2021. À Secretaria: 1.

Pesquise o endereço de ADALGISA ALVES MIRANDA na forma do "item 1. d" desta decisão e citem-se para pagar, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, o valor de R$ 2.400,00, que deverá ser acrescido de correção monetária, juros de mora, custas e honorários (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito). (a) o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, os quais deverão ser oferecidos por advogado ou defensor público (art. 914 do CPC), em autos apartados, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 915 do CPC). (b) no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução (acrescido de custas e de honorários de advogado), o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). (c) o executado deverá manter seu endereço atualizado nos autos, pois serão presumidas válidas todas as suas intimações dirigidas ao endereço em que recebeu a citação (ou que for declinado nos autos), ainda que não recebidas pessoalmente, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido comunicada ao juízo (art. 274, parágrafo único, do CPC). (d) Não localizado o executado, serão realizadas pesquisas por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOSEG e SIEL para encontrar seu endereço, devendo-se expedir carta AR/MP para citação, em todos os endereços não diligenciados. (e) Frustrada a diligência pelo motivo "ausente três vezes" ou semelhante, cuidando-se de endereço no Distrito Federal ou comarcas contíguas, expeça-se mandado de citação, a ser cumprido por oficial de justiça. (f) Se infrutíferas as diligências realizadas no âmbito do Distrito Federal, bem como das comarcas contíguas, havendo endereços fora desta unidade federativa, intime-se o exequente para comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado e para indicar os documentos que deverão instruir a carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição válida (citação).

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção.

Comprovado o recolhimento das custas, e indicados os documentos, expeça-se a carta precatória de citação, penhora, avaliação e intimação (cujo acompanhamento e distribuição perante o juízo deprecado ficarão a cargo da parte exequente). (g) Esgotadas as diligências nos endereços encontrados, intime-se o exequente para informar o local onde o devedor pode ser localizado para citação, ou para postular a citação por edital, nos termos do art. 257 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por falta de pressuposto de constituição válida do processo (citação).

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção. (h) Postulada a citação por edital, e esgotados os endereços do executado, desde já fica deferida a diligência, devendo ser expedido o edital (com prazo de 20 dias), com a publicação, na forma do art. 257 do CPC.

Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, sem manifestação, desde já nomeio a Defensoria Pública para exercer a Curadora Especial do executado, para onde os autos deverão ser remetidos (art. 72, II do CPC). (i) Citada a parte executada por edital e havendo petição da Curadoria Especial com requerimentos, façam-se os autos conclusos para decisão. (j) Realizada a citação, e não havendo embargos recebidos com efeito suspensivo, tampouco requerimentos da Curadoria Especial, desde já defiro os atos constritivos que estão enumerados no tópico seguinte. (k) Ocorrida a citação com hora certa a Curadoria Especial deverá ser intimada, conforme inciso II do artigo 72 do CPC. 2.

Na forma do art. 835, I e §1º c/c art. 854, ambos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora, até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD. (a) Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se o ocorrido. (b) Após, intime-se a parte executada (art. 841) para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do bloqueio de valores efetuado em seus ativos financeiros, oportunidade em que deverá comprovar eventual excesso do bloqueio ou a impenhorabilidade das quantias. (c) A intimação deve se dar, como regra, por intermédio de advogado, mediante a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, contudo, deverá o executado ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). (d) Decorrido o prazo da impugnação, sem qualquer manifestação da parte, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, motivo pelo qual, desde já determino a transferência da quantia bloqueada para conta judicial à disposição do juízo, retornando os autos conclusos para decisão. (e) Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. (f) Se encontrados valores ínfimos, em face do montante exequendo, proceda-se ao desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos seguintes. 3.

Não sendo frutífera a pesquisa de ativos financeiros, na forma do art. 835, IV do CPC, promova-se a consulta de veículos em nome do devedor, via RENAJUD. (a) Havendo resultado positivo, imponha-se restrição de circulação sobre o(s) veículo(s). (b) Na sequência, se houver endereço conhecido da parte executada nos autos, expeça-se mandado de penhora e avaliação do automóvel e intimação da parte.

Caso o endereço esteja fora do âmbito do Distrito Federal, expeça-se carta precatória, antes intimando-se a parte exequente para comprovar o recolhimento das custas perante o juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

Em caso de estrita necessidade, fica autorizado o cumprimento da ordem em horário especial, e a requisição de reforço policial e arrombamento.

Ressalto, neste ponto, que deverá a parte credora acompanhar a diligência, a fim de promover os meios necessários à remoção.

O contato com o oficial de justiça dar-se-á por e-mail institucional. (c) Não havendo endereço conhecido da parte executada nos autos, intime-se a exequente para informar o local onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. (d) Faça-se constar do mandado que o executado, para fins de impugnação à penhora ou avaliação, dispõe do prazo de 15 dias, a contar da publicação específica desta decisão (art. 525, § 11º, do CPC) ou da juntada do mandado de sua intimação pessoal, caso não tenha advogado constituído nos autos. (e) Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, e não havendo advogado do devedor constituído nos autos, deverá este ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR, encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). (f) Realizada a penhora, avaliação e intimação, aguarde-se o prazo da impugnação (item 'd').

Após, tornem os autos conclusos para decisão. 4.

Caso restem infrutíferas as diligências perante os sistemas SISBAJUD e RENAJUD, promova-se a pesquisa da declaração de imposto de renda da parte executada, mediante o sistema INFOJUD.

Por se tratarem de dados sigilosos, restrinja-se o acesso somente às partes e a seus advogados.

Do resultado dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 5.

Infrutífera a diligência perante o INFOJUD, se for postulado, e ainda sendo a parte credora beneficiária da justiça gratuita, promova-se a pesquisa de imóveis em nome da parte executada, mediante o sistema SREI (art. 835, inc.

V, do CPC), intimando-se a parte autora a se manifestar quanto ao resultado, caso positivo, no prazo de 5 (cinco) dias. 6.

Por fim, caso todas as diligências para a localização de patrimônio do devedor forem frustradas, a execução será suspensa por 1 (um) ano, a contar da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis (ou seja, após as diligências perante os sistemas SISBAJUD e RENAJUD), hipótese na qual os autos serão remetidos ao arquivo provisório, na forma do artigo 921, III do CPC (sem necessidade de nova conclusão). (a) Após o transcurso do prazo da suspensão, se nada for requerido, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora nos termos dos §§ 2º e 4º também do artigo 921 do CPC. (b) A reiteração das pesquisas de bens, mediante os sistemas disponíveis ao juízo, fica condicionada à demonstração, pelo credor, de eventual evolução patrimonial da parte executada. (c) Verificado o transcurso do prazo prescricional, intimem-se as partes para manifestação (art. 921, §5º do CPC) e, após, façam-se os autos conclusos para extinção.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: " www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]) Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 180331757 Petição Inicial Petição Inicial 23120408034753800000165209445 180331762 procuracao Procuração/Substabelecimento 23120408034775500000165209450 180331760 documento antonia Documento de Identificação 23120408034796800000165209448 180331759 contrato de locação Contrato 23120408034818000000165209447 180331761 GuiaInicial0101821955 Guia 23120408034854400000165209449 180331758 comprovante2023-12-01_122613 Comprovante de Pagamento de Custas 23120408034875800000165209446 180938460 Decisão Decisão 23120720295305200000165768137 180938460 Decisão Decisão 23120720295305200000165768137 181357023 Certidão de Disponibilização Certidão de Disponibilização 23121203264421400000166141564 182918852 Petição Petição 24010208493421200000167557493 182918853 planilha at. adalgisa Documento de Comprovação 24010208493435400000167557494
17/01/2024 15:54

Juntada de Certidão
17/01/2024 15:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2024 15:54

Expedição de Mandado.
17/01/2024 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2024 15:53

Expedição de Mandado.
17/01/2024 15:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2024 15:52

Expedição de Mandado.
17/01/2024 15:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2024 15:52

Expedição de Mandado.
17/01/2024 15:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2024 15:51

Expedição de Mandado.
17/01/2024 15:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2024 15:50

Expedição de Mandado.
17/01/2024 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/01/2024 15:49

Expedição de Mandado.
12/01/2024 15:47

Juntada de Certidão
09/01/2024 18:13

Recebidos os autos
09/01/2024 18:13

Outras decisões
08/01/2024 13:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
02/01/2024 08:49

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 02:33

Publicado Decisão em 13/12/2023.
12/12/2023 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
07/12/2023 20:29

Recebidos os autos
07/12/2023 20:29

Determinada a emenda à inicial
07/12/2023 06:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
04/12/2023 08:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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