14/03/2025 15:39

Arquivado Definitivamente
14/03/2025 15:38

Transitado em Julgado em 14/03/2025
14/03/2025 13:55

Recebidos os autos
14/03/2025 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/03/2025 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/03/2025 17:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
13/03/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 17:34

Expedição de Certidão.
12/03/2025 22:36

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 16:59

Expedição de Mandado.
04/02/2025 12:34

Juntada de Certidão
13/12/2024 13:08

Juntada de consulta sisbajud
13/12/2024 13:08

Juntada de consulta sisbajud
22/11/2024 14:30

Juntada de consulta sisbajud
22/11/2024 02:35

Decorrido prazo de LEP CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 21/11/2024 23:59.
12/11/2024 02:26

Publicado Decisão em 12/11/2024.
12/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
08/11/2024 15:44

Recebidos os autos
08/11/2024 15:44

Deferido o pedido de SUELAYNE PEREIRA DE OLIVEIRA SOARES - CPF: *36.***.*01-51 (EXEQUENTE).
30/10/2024 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
30/10/2024 14:48

Processo Desarquivado
30/10/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 14:22

Arquivado Definitivamente
16/10/2024 14:21

Expedição de Certidão.
15/10/2024 02:28

Publicado Sentença em 15/10/2024.
14/10/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0701096-73.2024.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUELAYNE PEREIRA DE OLIVEIRA SOARES EXECUTADO: LEP CLINICA ODONTOLOGICA LTDA S E N T E N Ç A Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença em que litigam as partes em epígrafe, devidamente qualificadas na inicial.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.

DECIDO.

Regularmente intimada para manifestar-se nos autos , a parte devedora permaneceu inerte, e como a certidão de ID 212808104 menciona que o silêncio seria interpretado como aceitação da proposta de acordo realizada no ID 212695087, sua homologação é medida que se impõe..

Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95Sem custas e honorários, nos termos da Lei de regência.

Fica facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso não seja adimplido.

Observo que não há audiência a ser cancelada.

Sentença transitada em julgado nesta data.

Intime-se o devedor para ter ciência dos dados bancários da credora, os quais restaram informados na petição de ID 212695088.

Intimem-se as partes.

Dê-se baixa e arquivem-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
10/10/2024 17:53

Recebidos os autos
10/10/2024 17:53

Homologada a Transação
10/10/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 14:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de LEP CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 09/10/2024 23:59.
04/10/2024 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/10/2024 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0701096-73.2024.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUELAYNE PEREIRA DE OLIVEIRA SOARES EXECUTADO: LEP CLINICA ODONTOLOGICA LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 02/2022 deste Juízo, ante a proposta/contraproposta formulada pela credora, intime-se a parte devedora para conhecimento e manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio ser considerado como aceitação da proposta.

Transcorrido o prazo sem manifestação, façam-se os autos conclusos para despacho.
30/09/2024 14:26

Expedição de Certidão.
27/09/2024 19:37

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 16:17

Expedição de Certidão.
26/09/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 17:51

Recebidos os autos
25/09/2024 17:51

Deferido o pedido de SUELAYNE PEREIRA DE OLIVEIRA SOARES - CPF: *36.***.*01-51 (EXEQUENTE).
24/09/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
24/09/2024 04:53

Processo Desarquivado
23/09/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 12:33

Arquivado Definitivamente
23/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 23/09/2024.
23/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 23/09/2024.
20/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0701096-73.2024.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUELAYNE PEREIRA DE OLIVEIRA SOARES EXECUTADO: LEP CLINICA ODONTOLOGICA LTDA S E N T E N Ç A Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença em que litigam as partes em epígrafe, devidamente qualificadas na inicial.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.

DECIDO.

Regularmente intimada para manifestar-se nos autos a parte devedora permaneceu inerte, e como a certidão de ID 210203751 menciona que o silêncio seria interpretado como aceitação da proposta (ID 210146583 / 209997130), portanto, consigno o acordo deliberado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95.

Sem custas e honorários, nos termos da Lei de regência.

Fica facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso não seja adimplido.

Observo que não há audiência a ser cancelada.

Sentença transitada em julgado nesta data.

Intime-se o devedor para ter ciência dos dados bancários da credora, os quais restaram informados na petição de ID 210146583.

Intimem-se as partes.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Leonardo Maciel Foster Juiz de Direito Substituto
18/09/2024 17:51

Recebidos os autos
18/09/2024 17:51

Homologada a Transação
18/09/2024 13:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
18/09/2024 02:19

Decorrido prazo de LEP CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 17/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:35

Publicado Certidão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0701096-73.2024.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUELAYNE PEREIRA DE OLIVEIRA SOARES EXECUTADO: LEP CLINICA ODONTOLOGICA LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 02/2022 deste Juízo, ante a proposta/contraproposta formulada pela credora, intime-se a parte devedora para conhecimento e manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio ser considerado como aceitação da proposta.

Transcorrido o prazo sem manifestação, façam-se os autos conclusos para despacho.
06/09/2024 13:07

Juntada de Certidão
06/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0701096-73.2024.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUELAYNE PEREIRA DE OLIVEIRA SOARES EXECUTADO: LEP CLINICA ODONTOLOGICA LTDA CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 02/2022 deste Juízo, ante a proposta formulada pela parte devedora, intime-se a parte credora para conhecimento e manifestação no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de seu silêncio ser considerado como aceitação do acordo proposto.

Transcorrido o prazo sem manifestação, façam-se os autos conclusos para despacho.
05/09/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 22:31

Juntada de Certidão
04/09/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
19/08/2024 04:31

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0701096-73.2024.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUELAYNE PEREIRA DE OLIVEIRA SOARES EXECUTADO: LEP CLINICA ODONTOLOGICA LTDA D E C I S Ã O Preambularmente, INDEFIRO os pleitos de ID 207067576, itens “b” e "c", porquanto entendo que não estão presentes os requisitos que configuram a prática de ato atentatório, especialmente porque há notícia de que se tratam de empresas diversas, e nem restaram comprovadas qualquer das hipóteses constantes do art. 774 do CPC, devendo a parte autora, se o caso, pleitear eventual desconsideração da personalidade jurídica para atingir bens da outra empresa, e/ou dos eventuais sócios, caso assim entenda.

No mais, expeça-se novo mandado de penhora, com as cautelas de estilo, e registre-se no documento correspondente que a executada possui o nome fantasia de "Ortholife JK", conforme informado.

Outrossim, registro que caso a parte autora deseje acompanhar a diligência, deverá acessar o site https://pje-consulta-mandado.tjdft.jus.br/, pesquisar o e-mail funcional do Sr(a).

Oficial(a) de Justiça e entrar em contato com ele(a) para agendamento de data e horário (oportunidade em que deve também informá-lo de eventual interesse em acompanhar a diligência), a fim de oferecer os meios necessários para a ultimação da medida (remoção/entrega do bem), no prazo de cumprimento do mandado, sob pena de extinção do feito, independentemente de nova intimação.

Contudo, poderá o Sr.

Oficial de Justiça (caso queira/entenda necessário), quando do cumprimento do mandado, entrar em contato previamente com a parte exequente (constar telefones nos mandados).

Caso o link acima não esteja funcionando, a parte deverá fazer contato telefônico com a Coordenadoria de administração de mandados - COAMA para obter o e-mail funcional do Sr(a).

Oficial(a) de Justiça, por meios dos telefones (61)3103-6862 / (61)3103-7373 / (61)3103-7736.

Em caso de frustração da diligência, façam-se os autos conclusos.

Intime-se.

Cumpra-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
14/08/2024 18:37

Expedição de Mandado.
14/08/2024 16:44

Recebidos os autos
14/08/2024 16:44

Deferido em parte o pedido de SUELAYNE PEREIRA DE OLIVEIRA SOARES - CPF: *36.***.*01-51 (EXEQUENTE)
09/08/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
09/08/2024 15:11

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 23:31

Expedição de Certidão.
30/07/2024 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2024 14:05

Expedição de Mandado.
04/07/2024 13:35

Juntada de Certidão
04/07/2024 04:22

Decorrido prazo de LEP CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 03/07/2024 23:59.
14/06/2024 03:25

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
06/06/2024 17:57

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/06/2024 17:40

Recebidos os autos
06/06/2024 17:40

Deferido o pedido de SUELAYNE PEREIRA DE OLIVEIRA SOARES - CPF: *36.***.*01-51 (REQUERENTE).
06/06/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
06/06/2024 13:19

Processo Desarquivado
06/06/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 13:53

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 13:51

Transitado em Julgado em 16/05/2024
16/05/2024 03:25

Decorrido prazo de LEP CLINICA ODONTOLOGICA LTDA em 15/05/2024 23:59.
15/05/2024 03:33

Decorrido prazo de SUELAYNE PEREIRA DE OLIVEIRA SOARES em 14/05/2024 23:59.
30/04/2024 03:12

Publicado Sentença em 30/04/2024.
29/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
25/04/2024 17:36

Recebidos os autos
25/04/2024 17:36

Julgado procedente o pedido
11/04/2024 15:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
11/04/2024 15:18

Juntada de Certidão
29/03/2024 10:26

Juntada de Petição de réplica
26/03/2024 22:35

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 20:36

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 18:03

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
19/03/2024 18:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
19/03/2024 18:03

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 18/03/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/03/2024 14:02

Recebidos os autos
14/03/2024 14:02

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/02/2024 01:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/01/2024 17:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2024 19:54

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/01/2024 19:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/01/2024 02:54

Publicado Despacho em 25/01/2024.
25/01/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0701096-73.2024.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: SUELAYNE PEREIRA DE OLIVEIRA SOARES REQUERIDO: LEP CLINICA ODONTOLOGICA LTDA D E S P A C H O INTIME-SE a parte autora para apresentar qualquer comprovante de residência ATUALIZADO EM SEU NOME e em SAMAMBAIA, o qual pode ser obtido, por exemplo, junto às operadoras de telefonia móvel.

Prazo de 05 dias.

O silêncio será interpretado como pedido de desistência.

Cumprida a diligência, aguarde-se a realização de audiência designada.

Cite-se/intimem-se as partes.

Em caso contrário, ou transcorrendo o prazo in albis, façam-se os autos conclusos.

Cumpra-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
23/01/2024 14:58

Recebidos os autos
23/01/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 12:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
22/01/2024 19:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/03/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/01/2024 19:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2024

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo