29/03/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 02:35

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
20/03/2025 14:12

Recebidos os autos
20/03/2025 14:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/02/2025 10:22

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
17/02/2025 10:20

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 03:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
15/02/2025 02:41

Decorrido prazo de F. SANTOS DA SILVA - COMERCIO E REPRESENTACOES - ME em 14/02/2025 23:59.
11/02/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 02:27

Publicado Decisão em 23/01/2025.
22/01/2025 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
20/01/2025 17:39

Expedição de Certidão.
20/01/2025 17:25

Recebidos os autos
20/01/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:25

Indeferido o pedido de F. SANTOS DA SILVA - COMERCIO E REPRESENTACOES - ME - CNPJ: 01.***.***/0001-57 (EXECUTADO)
10/12/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
10/12/2024 15:39

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 13:34

Expedição de Certidão.
14/11/2024 02:33

Decorrido prazo de CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA em 13/11/2024 23:59.
14/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
12/11/2024 16:11

Recebidos os autos
12/11/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:11

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 20:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
30/10/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 17:24

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
09/10/2024 17:30

Recebidos os autos
09/10/2024 17:30

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:30

Outras decisões
20/08/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
20/08/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 20:24

Recebidos os autos
09/07/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 20:24

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
04/07/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 15:05

Recebidos os autos
27/06/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 15:05

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 19:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
19/06/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 13:23

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
14/06/2024 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
11/06/2024 14:55

Recebidos os autos
06/06/2024 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
06/06/2024 03:50

Decorrido prazo de FERNANDO SANTOS DA SILVA em 05/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:50

Decorrido prazo de F. SANTOS DA SILVA - COMERCIO E REPRESENTACOES - ME em 05/06/2024 23:59.
27/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 18:06

Recebidos os autos
22/05/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 18:06

Outras decisões
02/05/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
02/05/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 18:08

Recebidos os autos
09/04/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 18:08

Outras decisões
25/03/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
25/03/2024 14:38

Juntada de Certidão
25/03/2024 14:38

Juntada de Alvará de levantamento
23/03/2024 05:03

Decorrido prazo de CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA em 22/03/2024 23:59.
11/03/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 14:33

Recebidos os autos
05/03/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 14:33

Outras decisões
28/02/2024 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/02/2024 03:58

Decorrido prazo de CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA em 27/02/2024 23:59.
15/02/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 04:01

Decorrido prazo de FERNANDO SANTOS DA SILVA em 31/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:57

Publicado Decisão em 24/01/2024.
24/01/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0042006-14.2004.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA EXECUTADO: FERNANDO SANTOS DA SILVA, F.

SANTOS DA SILVA - COMERCIO E REPRESENTACOES - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O documento em anexo noticia o bloqueio PARCIAL da quantia executada: R$ 986,73.

Em que pese o disposto no artigo 854, §5º, do novo Código de Processo Civil, é certo que os valores não transferidos imediatamente para conta judicial permanecem sem qualquer correção monetária ou remuneração até a solução das eventuais manifestações das partes, acarretando danos tanto ao credor quanto ao devedor.

Desta forma, declaro efetivado em penhora o bloqueio realizado e promovo, nesta data, a transferência do valor bloqueado para conta a disposição deste Juízo, conforme protocolo em anexo, ficando a instituição financeira, na pessoa do gerente geral da agência ali consignada, como depositário fiel da quantia ora penhorada.

Dispensada a lavratura de termo de penhora, na forma do artigo 854, §5º, do CPC.

Fica o devedor intimado acerca do bloqueio, transferência e penhora realizada para manifestação no prazo de 5 dias, na forma do artigo 854, §3º, do CPC, para fins de impugnação, sob pena de liberação da quantia em favor da parte credora.

Intime-se a parte sucumbente FERNANDO SANTOS DA SILVA, via publicação no DJE por ter advogado constituído nos autos.

Sem prejuízo, intime-se a parte credora para: a) informar, no prazo de 15 dias, os dados bancários para expedição de alvará de transferência de valores (I - identificação da pessoa física ou jurídica beneficiária; II - CPF ou CNPJ; III - chave PIX do beneficiário; IV - agência, conta bancária e instituição financeira destinatária.), ciente de que eventuais taxas de transferência serão descontadas do valor depositado; b) caso assim opte ou não sendo fornecida conta para transferência no prazo descrito na alínea "a", preclusa estará a oportunidade de indicá-la.

Neste caso, será expedido simples alvará de levantamento; c) no mesmo prazo, deverá informar se o valor bloqueado satisfaz a obrigação.

Em caso negativo, junte planilha atualizada da dívida, abatendo-se os valores penhorados, e indique bens para reforço da penhora, sob pena de arquivamento.

Preclusa esta decisão, expeça-se alvará judicial eletrônico de pagamento ou de transferência via BANKJUS para a conta bancária ou chave PIX indicada.

Na impossibilidade de expedição por meio do BANKJUS ou caso a instituição financeira pagadora não tenha aderido ao programa, nos termos do §2º do art. 9º da Portaria Conjunta nº 48/21, caberá ao beneficiário efetuar o download do documento assinado digitalmente pelo magistrado no PJe, com posterior impressão e apresentação à instituição financeira.

Quanto ao INFOJUD, a jurisprudência desta Corte possui entendimento no sentido de que a consulta ao referido sistema deve ser medida excepcional: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CONSULTA.

SISTEMAS INFORMATIZADOS DO PODER JUDICIÁRIO.

NOVO PEDIDO.

SISBAJUD.

INFOJUD.

MEDIDA EXCEPCIONAL.

NÃO ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS CABÍVEIS AO CREDOR.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1.

Nas disposições gerais sobre a execução, como regra, de acordo com o art. 798, inc.

II, alínea "c", do CPC, incumbe ao credor o ônus de indicar os bens do devedor suscetíveis à penhora.

Exauridos os esforços da parte credora, sem obtenção de êxito na localização de bens penhoráveis, caberá ao Juízo, em colaboração com as partes processuais, de acordo com o art. 6° do CPC, promover as buscas necessárias. 2.

A consulta ao sistema INFOJUD constitui medida de excepcionalidade que implica na quebra de sigilo fiscal da parte, direito resguardado no art. 5º, inc.

XII, da CF, e não é fonte primária para a localização de bens, ainda mais existindo outros meios colocados à disposição do exequente para investigar a existência de bens. 3.

O deferimento de diligências por parte do Juízo, com vistas à localização de bens penhoráveis, se limita às hipóteses em que tiver sido comprovado o esgotamento das medidas ordinárias ao alcance do exequente, o que não ocorreu no presente caso. 4.

Não havendo evidência nos autos de realização de diligências pelo exequente para a localização dos bens da parte executada, nem a comprovação de que suas buscas foram exauridas ou que houve a impossibilidade de realização de outras pesquisas por bens do devedor para a satisfação do seu crédito, o indeferimento do requerimento da pesquisa INFOJUD e SISBAJUD é medida que se impõe. 5.

Agravo de instrumento conhecido e não provido.(Acórdão 1772470, 07233041520238070000, Relator: Roberto Freitas Filho, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 11/10/2023, publicado no PJe: 30/10/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.

Grifo nosso) Portanto, indefiro a consulta ao sistema INFOJUD, uma vez que constitui medida de excepcionalidade que implica na quebra de sigilo fiscal da parte, direito resguardado no art. 5º, inc.

XII, da CF, e não é fonte primária para a localização de bens, ainda mais existindo outros meios colocados à disposição do exequente para investigar a existência de bens.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
22/01/2024 14:50

Recebidos os autos
22/01/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 14:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
15/11/2023 01:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
15/11/2023 01:24

Juntada de Certidão
04/10/2023 16:54

Recebidos os autos
04/10/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 16:54

Deferido o pedido de CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA - CNPJ: 00.***.***/0001-22 (EXEQUENTE).
04/09/2023 21:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
01/09/2023 13:05

Recebidos os autos
01/09/2023 13:05

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
21/08/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
09/07/2023 08:22

Recebidos os autos
09/07/2023 08:22

Expedição de Outros documentos.
09/07/2023 08:22

Outras decisões
30/06/2023 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
30/06/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
18/06/2023 19:11

Expedição de Outros documentos.
18/06/2023 19:10

Juntada de Certidão
14/03/2023 09:36

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 12:27

Expedição de Certidão.
17/02/2023 02:25

Publicado Decisão em 17/02/2023.
16/02/2023 16:33

Expedição de Carta.
16/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 17:31

Recebidos os autos
14/02/2023 17:31

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 17:31

Deferido o pedido de CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA - CNPJ: 00.***.***/0001-22 (EXEQUENTE).
13/02/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
13/02/2023 15:01

Expedição de Certidão.
11/02/2023 01:11

Decorrido prazo de F. SANTOS DA SILVA - COMERCIO E REPRESENTACOES - ME em 10/02/2023 23:59.
11/02/2023 01:11

Decorrido prazo de FERNANDO SANTOS DA SILVA em 10/02/2023 23:59.
08/02/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 18:13

Publicado Certidão em 19/12/2022.
16/12/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
14/12/2022 18:52

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 18:51

Juntada de Certidão
19/10/2022 12:21

Expedição de Certidão.
17/10/2022 19:35

Expedição de Alvará.
17/10/2022 00:53

Publicado Decisão em 17/10/2022.
17/10/2022 00:53

Publicado Decisão em 17/10/2022.
14/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
14/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2022
13/10/2022 15:23

Juntada de Certidão
12/10/2022 23:40

Recebidos os autos
12/10/2022 23:40

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 23:40

Decisão interlocutória - recebido
07/10/2022 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
07/10/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 12:30

Juntada de Petição de petição
03/09/2022 00:03

Recebidos os autos
03/09/2022 00:03

Expedição de Outros documentos.
03/09/2022 00:03

Decisão interlocutória - recebido
26/08/2022 12:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
26/08/2022 12:28

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 00:19

Decorrido prazo de CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA em 25/08/2022 23:59:59.
23/08/2022 00:50

Publicado Certidão em 23/08/2022.
22/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
22/08/2022 02:22

Publicado Decisão em 22/08/2022.
22/08/2022 02:22

Publicado Decisão em 22/08/2022.
19/08/2022 14:01

Expedição de Certidão.
19/08/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 16:27

Expedição de Alvará.
17/08/2022 21:40

Recebidos os autos
17/08/2022 21:40

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 21:40

Decisão interlocutória - recebido
17/08/2022 17:13

Juntada de Petição de petição
07/08/2022 21:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
05/08/2022 14:49

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 23:33

Recebidos os autos
25/07/2022 23:33

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 23:33

Decisão interlocutória - recebido
21/07/2022 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
21/07/2022 17:33

Expedição de Certidão.
18/07/2022 23:09

Recebidos os autos
18/07/2022 23:08

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 23:08

Decisão interlocutória - recebido
16/07/2022 04:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/07/2022 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
13/07/2022 11:03

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA em 12/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 00:15

Decorrido prazo de FERNANDO SANTOS DA SILVA em 07/07/2022 23:59:59.
08/07/2022 00:15

Decorrido prazo de F. SANTOS DA SILVA - COMERCIO E REPRESENTACOES - ME em 07/07/2022 23:59:59.
28/06/2022 02:33

Decorrido prazo de CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA em 27/06/2022 23:59:59.
16/06/2022 20:06

Expedição de Outros documentos.
16/06/2022 20:06

Expedição de Certidão.
15/06/2022 21:56

Expedição de Carta.
15/06/2022 16:57

Expedição de Termo.
15/06/2022 00:08

Publicado Decisão em 15/06/2022.
15/06/2022 00:08

Publicado Decisão em 15/06/2022.
14/06/2022 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2022 16:06

Expedição de Mandado.
14/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
12/06/2022 07:28

Recebidos os autos
12/06/2022 07:28

Expedição de Outros documentos.
12/06/2022 07:28

Decisão interlocutória - deferimento
10/06/2022 00:15

Decorrido prazo de CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA em 09/06/2022 23:59:59.
03/06/2022 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
03/06/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 00:34

Decorrido prazo de CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA em 18/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 10:07

Recebidos os autos
10/05/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
10/05/2022 10:07

Decisão interlocutória - deferimento
09/05/2022 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
09/05/2022 12:24

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 15:01

Juntada de Certidão
06/05/2022 15:01

Juntada de Alvará de levantamento
06/05/2022 00:20

Decorrido prazo de CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA em 05/05/2022 23:59:59.
02/05/2022 07:32

Publicado Decisão em 02/05/2022.
30/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
30/04/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022
29/04/2022 02:20

Publicado Decisão em 29/04/2022.
28/04/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 09:36

Recebidos os autos
28/04/2022 09:36

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 09:36

Decisão interlocutória - recebido
28/04/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
27/04/2022 13:58

Expedição de Certidão.
26/04/2022 21:22

Recebidos os autos
26/04/2022 21:22

Expedição de Outros documentos.
26/04/2022 21:22

Decisão interlocutória - deferimento
25/04/2022 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
25/04/2022 13:53

Expedição de Certidão.
21/04/2022 00:22

Decorrido prazo de CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA em 20/04/2022 23:59:59.
21/04/2022 00:22

Decorrido prazo de FERNANDO SANTOS DA SILVA em 20/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 02:32

Publicado Decisão em 19/04/2022.
19/04/2022 02:32

Publicado Decisão em 19/04/2022.
18/04/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
18/04/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2022
11/04/2022 18:16

Recebidos os autos
11/04/2022 18:16

Expedição de Outros documentos.
11/04/2022 18:16

Decisão interlocutória - recebido
08/04/2022 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
08/04/2022 11:23

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 10:55

Publicado Decisão em 08/04/2022.
08/04/2022 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 16:11

Recebidos os autos
06/04/2022 16:11

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 16:11

Decisão interlocutória - deferimento
04/04/2022 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
30/03/2022 17:09

Recebidos os autos
30/03/2022 17:09

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 17:09

Decisão interlocutória - deferimento
29/03/2022 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
29/03/2022 16:22

Juntada de Petição de petição
16/03/2022 13:01

Recebidos os autos
16/03/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 13:01

Decisão interlocutória - recebido
15/03/2022 23:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
15/03/2022 18:50

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 13:29

Recebidos os autos
04/03/2022 13:29

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 13:29

Decisão interlocutória - recebido
03/03/2022 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
02/03/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
09/02/2022 15:52

Decorrido prazo de F. SANTOS DA SILVA - COMERCIO E REPRESENTACOES - ME em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:52

Decorrido prazo de FERNANDO SANTOS DA SILVA em 08/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 10:42

Recebidos os autos
04/02/2022 10:42

Expedição de Outros documentos.
04/02/2022 10:42

Decisão interlocutória - recebido
03/02/2022 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILMAR DE JESUS GOMES DA SILVA
03/02/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
24/01/2022 00:26

Publicado Certidão em 24/01/2022.
24/01/2022 00:26

Publicado Certidão em 24/01/2022.
21/01/2022 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
21/01/2022 07:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022
19/01/2022 18:53

Expedição de Outros documentos.
19/01/2022 18:52

Processo Desarquivado
19/01/2022 18:52

Juntada de Certidão
19/01/2022 18:43

Arquivado Provisoramente
19/01/2022 18:42

Processo Desarquivado
04/07/2019 07:19

Arquivado Provisoramente
04/07/2019 07:18

Juntada de Certidão
21/06/2019 07:15

Publicado Certidão em 21/06/2019.
20/06/2019 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2019 17:17

Decorrido prazo de CIPLAN CIMENTO PLANALTO SA em 13/06/2019 23:59:59.
13/06/2019 16:14

Expedição de Certidão.
13/06/2019 16:14

Juntada de Certidão
13/06/2019 15:28

Expedição de Certidão.
12/06/2019 16:52

Juntada de Certidão
12/06/2019 15:31

Juntada de Petição de petição
12/06/2019 15:14

Juntada de Petição de petição
11/06/2019 21:02

Decorrido prazo de FERNANDO SANTOS DA SILVA em 10/06/2019 23:59:59.
11/06/2019 21:02

Decorrido prazo de F. SANTOS DA SILVA - COMERCIO E REPRESENTACOES - ME em 10/06/2019 23:59:59.
06/06/2019 08:28

Publicado Certidão em 06/06/2019.
06/06/2019 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2019 23:55

Publicado Decisão em 05/06/2019.
05/06/2019 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2019 15:44

Juntada de Petição de petição
04/06/2019 14:00

Expedição de Certidão.
04/06/2019 14:00

Juntada de Certidão
03/06/2019 15:35

Recebidos os autos
03/06/2019 15:35

Decisão interlocutória - deferimento
03/06/2019 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
03/06/2019 03:17

Publicado Decisão em 03/06/2019.
31/05/2019 11:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2019 18:25

Recebidos os autos
29/05/2019 18:25

Decisão interlocutória - deferimento
28/05/2019 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
28/05/2019 16:13

Expedição de Certidão.
28/05/2019 16:13

Juntada de Certidão
23/05/2019 14:36

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/05/2019 03:13

Publicado Certidão em 20/05/2019.
17/05/2019 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/05/2019 17:57

Expedição de Certidão.
15/05/2019 17:57

Juntada de Certidão
15/05/2019 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2019

Ultima Atualização
29/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Acórdão do Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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