05/09/2025 03:27

Decorrido prazo de PAULO MACHADO DOS SANTOS em 04/09/2025 23:59.
27/08/2025 02:34

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0003345-77.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.

EXECUTADO: PAULO MACHADO DOS SANTOS, REGISTRO DE IMOVEIS, HIPOTECA E TITULOS E DOCUMENTOS DECISÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 247160145 opostos pela parte autora contra a decisão de ID 245783796.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame da decisão nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Aguarde-se a preclusão da decisão de ID 245783796 e, após, siga-se nos termos ali detalhados.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
25/08/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 19:02

Recebidos os autos
22/08/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 19:01

Embargos de declaração não acolhidos
22/08/2025 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/08/2025 10:45

Juntada de Petição de substabelecimento
21/08/2025 23:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2025 02:34

Publicado Decisão em 14/08/2025.
14/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
09/08/2025 19:51

Recebidos os autos
09/08/2025 19:51

Rejeitada a exceção de pré-executividade
08/08/2025 18:21

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/08/2025 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/08/2025 11:28

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 03:20

Decorrido prazo de PAULO MACHADO DOS SANTOS em 06/08/2025 23:59.
30/07/2025 02:34

Publicado Despacho em 30/07/2025.
30/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
24/07/2025 17:55

Recebidos os autos
24/07/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/07/2025 11:20

Juntada de Petição de substabelecimento
22/07/2025 23:58

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 02:43

Publicado Despacho em 15/07/2025.
15/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
10/07/2025 16:28

Recebidos os autos
10/07/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/07/2025 07:39

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 23:04

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 13:18

Juntada de Petição de petição
26/06/2025 12:07

Recebidos os autos
26/06/2025 12:07

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/06/2025 09:54

Juntada de Certidão
25/06/2025 09:52

Recebidos os autos
24/06/2025 15:24

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
24/06/2025 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/06/2025 14:33

Juntada de Petição de impugnação
12/05/2025 06:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/05/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 14:07

Juntada de Certidão
24/03/2025 10:12

Juntada de Certidão
28/02/2025 19:04

Recebidos os autos
28/02/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/02/2025 12:40

Processo Desarquivado
26/02/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
11/01/2025 09:26

Arquivado Provisoramente
11/01/2025 09:26

Expedição de Certidão.
24/10/2024 13:42

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
11/10/2024 12:06

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/10/2024 02:24

Publicado Decisão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0003345-77.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.

EXECUTADO: PAULO MACHADO DOS SANTOS, REGISTRO DE IMOVEIS, HIPOTECA E TITULOS E DOCUMENTOS DECISÃO Deixo de exercer o juízo de retratação porquanto não apresentadas as razões recursais.

Prossiga-se nos termos da decisão agravada (ID 208630901, integrada pela de ID 209992210 - remessa dos autos ao arquivo provisório em razão da suspensão pela ausência de bens), salvo se noticiada a atribuição de efeito suspensivo ao recurso.

Brasília/DF, Quinta-feira, 03 de Outubro de 2024, às 00:54:01.

Documento Assinado Digitalmente
03/10/2024 09:38

Recebidos os autos
03/10/2024 09:38

Outras decisões
03/10/2024 00:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/10/2024 23:23

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
11/09/2024 02:17

Publicado Decisão em 11/09/2024.
10/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0003345-77.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.

EXECUTADO: PAULO MACHADO DOS SANTOS, REGISTRO DE IMOVEIS, HIPOTECA E TITULOS E DOCUMENTOS DECISÃO Trata-se de embargos de declaração de ID 209992210 opostos pela parte autora contra a decisão de ID 208630901.

Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame da decisão nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, mantenha-se o feito suspenso no arquivo provisório, nos termos do art. 208630901.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
06/09/2024 12:12

Recebidos os autos
06/09/2024 12:12

Embargos de declaração não acolhidos
05/09/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/09/2024 20:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2024 02:21

Publicado Decisão em 28/08/2024.
27/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0003345-77.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.

EXECUTADO: PAULO MACHADO DOS SANTOS, REGISTRO DE IMOVEIS, HIPOTECA E TITULOS E DOCUMENTOS DECISÃO A pesquisa anterior realizada pelo sistema SisbaJud em 12/8/2024, conforme certidão de ID 207225910, foi infrutífera, nada indicando que a reiteração da medida possa trazer resultado útil ao processo, razão pela qual indefiro o pedido de nova pesquisa SisbaJud automaticamente reiterada.

A busca reiterada de ativos financeiros, embora automática, gera um protocolo para cada dia de reiteração, que ao final deve ser lido e juntado aos autos individualmente, bem como compilado com os demais resultados dos dias anteriores, tornando sua operacionalização tão demorada quanto uma busca individual por dia de reiteração.

Desta forma, considerando o grande acervo de processos do Cartório Judicial Único em face do quantitativo de servidores, de modo a possibilitar que todos os exequentes que postularem, tenham acesso à ferramenta do SisbaJud em tempo razoável (CF, art. 5º, inc.

LXXVIII), tem-se que o deferimento de nova pesquisa automaticamente reiterada deve estar condicionado à probabilidade de sucesso da medida, o que não se vê nos autos.

Lado outro, quanto ao pleito de consulta ao CRCJud para busca e obtenção de eventual certidão de casamento do executado Paulo Machado, registre-se que a Central de Informações de Registro Civil das Pessoas Naturais – CRC, instituída pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), encontra-se regulada pelo Provimento n.º 46, de 16/06/2015, da Corregedoria Nacional de Justiça, tendo por finalidade interligar os Oficiais de Registro Civil das Pessoas Naturais, permitindo o intercâmbio de documentos eletrônicos e o tráfego de informações e dados, além de possibilitar o acesso direto de órgãos do Poder Público às informações do registro civil das pessoas naturais, dentre outras.

De acordo com o art. 13 do Provimento n.º46/2015, vê-se que a CRC pode ser utilizada por entes públicos que estarão isentos de custas e emolumentos, bem como pode ser utilizada por pessoas naturais ou jurídicas privadas que estarão sujeitas ao pagamento de custas e emolumentos.

Saliento que nos termos do art. 12 do mesmo provimento regulador, vê-se que os Oficiais de Registro Civil têm o dever de atender à solicitações de certidões, desde que satisfeitos os emolumentos previstos em lei e, se existentes, pagas as despesas de remessa.

No caso dos autos, considerando que a parte exequente não é beneficiária da gratuidade de Justiça, tenho que não se justifica o deferimento da pesquisa ao CRCJud por este Juízo, se a mesma pesquisa pode ser realizada pela parte mediante recolhimento dos emolumentos devidos, motivo pelo qual indefiro o pleito em questão.

Diante da não indicação efetiva de bens penhoráveis, suspendo o feito pelo prazo de um ano, nos termos do art. 921, inc.

III e seu §1º do CPC.

Durante este período, arquivem-se provisoriamente os autos, podendo ser desarquivados a qualquer tempo, mediante simples petição.

Conte-se o prazo da suspensão de um ano a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo para indicação de bens a penhora.

Durante o prazo da suspensão, poderá a parte credora indicar bens penhoráveis a qualquer momento.

Transcorrido o prazo da suspensão de um ano sem qualquer indicação efetiva de bens a penhora pela parte credora, independentemente de qualquer outra intimação, encaminhem-se os autos ao arquivo intermediário, nos termos do art. 921, §2º, do CPC, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º).

Nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o prazo da prescrição intercorrente passará a fluir a partir do dia útil imediatamente posterior ao término do prazo da suspensão de um ano sem a efetiva indicação de bens a penhora.

Documento Registrado, Datado e Assinado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
23/08/2024 16:11

Recebidos os autos
23/08/2024 16:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/08/2024 16:11

Indeferido o pedido de TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. - CNPJ: 05.***.***/0001-24 (EXEQUENTE)
23/08/2024 11:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/08/2024 23:55

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 15/08/2024.
14/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 00:00

Intimação

Servidor Geral Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARVETBSB 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0003345-77.2015.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.

EXECUTADO: PAULO MACHADO DOS SANTOS, REGISTRO DE IMOVEIS, HIPOTECA E TITULOS E DOCUMENTOS CERTIDÃO Certifico que juntei os resultados das pesquisas de bens via SISBAJUD e RENAJUD, conforme anexos.

Certifico, ainda, que não foi possível inserir a pessoa jurídica , tendo em vista que o SISBAJUD retornou a seguinte mensagem: "Pessoa sem relacionamento com instituições financeiras.", conforme anexo.

A pesquisa SISBAJUD resultou no bloqueio de valor irrisório para o qual já fora solicitado o desbloqueio.

Fica o exequente intimado a indicar bens a penhora no prazo de 5 dias.

BRASÍLIA-DF, 12 de agosto de 2024 14:38:59.

THAMIRES MARTINS DE OLIVEIRA Servidor Geral
12/08/2024 14:40

Juntada de Certidão
21/06/2024 21:29

Expedição de Certidão.
22/05/2024 03:36

Decorrido prazo de TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. em 21/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:30

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 14:39

Recebidos os autos
24/04/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 14:39

Outras decisões
24/04/2024 11:07

Juntada de Petição de substabelecimento
24/04/2024 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/04/2024 22:56

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:04

Publicado Despacho em 16/04/2024.
15/04/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 19:46

Recebidos os autos
11/04/2024 19:46

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 19:46

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
08/04/2024 16:06

Juntada de Petição de contestação
01/04/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
30/03/2024 15:42

Expedição de Certidão.
21/03/2024 03:33

Decorrido prazo de REGISTRO DE IMOVEIS, HIPOTECA E TITULOS E DOCUMENTOS em 20/03/2024 23:59.
26/01/2024 02:55

Publicado Edital em 26/01/2024.
25/01/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PRAZO: 20 DIAS O(a) Dr(A).

TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA , MM(a).

Juiz(íza) de Direito da 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da Lei etc.

FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por esse meio CITA, com o prazo de 20 (vinte) dias, o(s) réu(s) REGISTRO DE IMOVEIS, HIPOTECA E TITULOS E DOCUMENTOS - CNPJ: 27.***.***/0001-97, que se encontra(am) em lugar não sabido, para que, no Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica nos autos do EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), processo n. 0003345-77.2015.8.07.0001, que lhe move TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA.(05.***.***/0001-24), querendo, MANIFESTAR(EM)-SE e requerer(em) as provas cabíveis, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

ADVERTÊNCIAS: 1) O prazo para contestação será de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do fim do prazo de 20 (vinte) dias do presente edital; 2) Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel e presumir-se-ão aceitos verdadeiros os fatos alegados pela parte autora (art. 344 do CPC/2015).

Os prazos contra o revel que não tenha advogado constituído nos autos contarão da data da publicação do ato no Diário de Justiça Eletrônico - DJe (art. 346 do CPC/2015); 3) A contestação deverá ser assinada por advogado ou por defensor público; 4) Será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, do CPC/2015); 5) De acordo com o art. 489, § 1°, VI, do CPC/2015 é dever do juiz demonstrar a existência de distinção caso não adote algum precedente invocado pelas partes.

Assim, é ônus da parte fazer o confronto analítico e demonstrar a existência do precedente, aplicando-se analogicamente a regra do art. 1.029, § 1°, também do CPC/2015, especialmente a parte final.

Caso não seja cumprido esse ônus, o precedente será desconsiderado por ocasião das decisões.

Cientificando-o(a)(s) de que este Juízo e Secretaria têm sede na Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 503, 5º Andar,ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900. www.tjdft.jus.br.

E para que chegue ao conhecimento da parte interessada e não possa no futuro alegar ignorância, extraiu-se o presente que será publicado em conformidade com a Lei.

Dado e passado nesta cidade de Brasília, aos 21 de dezembro de 2023.

Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria o conferi e assino por determinação do(a) MM(a).

Juiz(íza) de Direito.
21/12/2023 18:50

Expedição de Edital.
29/09/2023 17:54

Recebidos os autos
29/09/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/09/2023 13:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/08/2023 21:27

Recebidos os autos
14/08/2023 21:27

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
14/08/2023 15:36

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 02:50

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
11/07/2023 22:54

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 00:29

Publicado Certidão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 15:16

Expedição de Certidão.
15/06/2023 20:49

Juntada de Certidão
03/03/2023 20:31

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
02/02/2023 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/01/2023 19:38

Recebidos os autos
25/01/2023 19:38

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/01/2023 08:41

Decorrido prazo de TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. em 24/01/2023 23:59.
24/01/2023 21:56

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 02:46

Publicado Certidão em 14/12/2022.
13/12/2022 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
09/12/2022 17:43

Juntada de Certidão
09/12/2022 04:47

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
14/11/2022 18:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/10/2022 00:43

Decorrido prazo de TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. em 26/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 20:43

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 01:03

Publicado Despacho em 19/10/2022.
18/10/2022 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
17/10/2022 15:46

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2022 17:42

Recebidos os autos
14/10/2022 17:42

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 17:42

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2022 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/09/2022 14:00

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/08/2022 02:08

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
19/07/2022 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2022 15:19

Expedição de Certidão.
02/06/2022 14:46

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
31/05/2022 19:15

Recebidos os autos
31/05/2022 19:15

Decisão interlocutória - deferimento
31/05/2022 17:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/05/2022 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
30/05/2022 20:46

Juntada de Petição de petição
29/11/2021 18:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/11/2021 17:46

Recebidos os autos
29/11/2021 17:46

Decisão interlocutória - indeferimento
29/11/2021 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/11/2021 22:17

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
04/11/2021 00:43

Publicado Decisão em 04/11/2021.
03/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
28/10/2021 14:31

Juntada de Petição de manifestação
28/10/2021 10:00

Recebidos os autos
28/10/2021 10:00

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 10:00

Decisão interlocutória - indeferimento
26/10/2021 19:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/10/2021 18:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/10/2021 02:52

Publicado Decisão em 19/10/2021.
18/10/2021 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
18/10/2021 10:49

Juntada de Petição de manifestação
14/10/2021 16:20

Expedição de Outros documentos.
14/10/2021 14:22

Expedição de Certidão.
24/09/2021 15:11

Recebidos os autos
24/09/2021 15:11

Decisão interlocutória - deferimento em parte
22/09/2021 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
21/09/2021 21:12

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:11

Publicado Decisão em 15/09/2021.
16/09/2021 19:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
13/09/2021 11:21

Recebidos os autos
13/09/2021 11:21

Outras decisões
10/09/2021 19:06

Juntada de Petição de petição
10/09/2021 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
09/09/2021 18:37

Juntada de Petição de petição
04/09/2021 02:38

Publicado Despacho em 02/09/2021.
04/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
31/08/2021 02:49

Publicado Certidão em 31/08/2021.
30/08/2021 22:42

Recebidos os autos
30/08/2021 22:42

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
27/08/2021 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/08/2021 15:01

Juntada de Petição de manifestação
26/08/2021 19:52

Expedição de Outros documentos.
26/08/2021 19:51

Juntada de Certidão
28/07/2021 13:09

Juntada de Certidão
20/07/2021 11:55

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 18:30

Expedição de Carta.
24/06/2021 16:00

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 14:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/06/2021 02:32

Publicado Certidão em 17/06/2021.
16/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2021
14/06/2021 13:22

Expedição de Certidão.
08/06/2021 02:58

Decorrido prazo de TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. em 07/06/2021 23:59:59.
14/05/2021 02:30

Publicado Decisão em 14/05/2021.
14/05/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
20/04/2021 14:42

Recebidos os autos
20/04/2021 14:42

Decisão interlocutória - deferimento
16/04/2021 20:02

Juntada de Certidão
16/04/2021 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/04/2021 18:35

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 18:57

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/04/2021 02:37

Publicado Despacho em 08/04/2021.
08/04/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
06/04/2021 10:00

Recebidos os autos
06/04/2021 10:00

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2021 03:08

Decorrido prazo de PAULO MACHADO DOS SANTOS em 05/04/2021 23:59:59.
26/03/2021 11:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
26/03/2021 08:37

Juntada de Petição de petição
24/03/2021 17:16

Expedição de Outros documentos.
24/03/2021 17:15

Juntada de Petição de certidão
24/03/2021 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2021 06:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/02/2021 16:24

Juntada de Certidão
05/02/2021 13:34

Expedição de Termo.
04/02/2021 17:23

Recebidos os autos
04/02/2021 17:23

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2021 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/02/2021 09:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/11/2020 03:08

Publicado Decisão em 26/11/2020.
25/11/2020 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
24/11/2020 04:01

Decorrido prazo de TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. em 23/11/2020 23:59:59.
23/11/2020 19:25

Recebidos os autos
23/11/2020 19:25

Decisão interlocutória - indeferimento
23/11/2020 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/11/2020 17:00

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
05/11/2020 13:32

Juntada de Certidão
04/11/2020 16:52

Juntada de Certidão
03/11/2020 09:52

Publicado Decisão em 29/10/2020.
28/10/2020 12:32

Expedição de Ofício.
28/10/2020 12:32

Expedição de Ofício.
28/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
26/10/2020 15:07

Recebidos os autos
26/10/2020 15:07

Decisão interlocutória - deferimento em parte
23/10/2020 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
23/10/2020 16:43

Juntada de Petição de petição
23/10/2020 02:29

Decorrido prazo de TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. em 22/10/2020 23:59:59.
15/10/2020 02:36

Publicado Certidão em 15/10/2020.
14/10/2020 10:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/10/2020 06:51

Juntada de Certidão
28/09/2020 12:24

Juntada de Certidão
13/08/2020 13:41

Publicado Decisão em 13/08/2020.
12/08/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2020 12:02

Recebidos os autos
10/08/2020 12:02

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 12:02

Decisão interlocutória - deferimento
07/08/2020 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/08/2020 15:58

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 14:16

Recebidos os autos
07/08/2020 14:16

Expedição de Outros documentos.
07/08/2020 14:16

Decisão interlocutória - deferimento
05/08/2020 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
05/08/2020 17:15

Juntada de Petição de petição
30/07/2020 02:31

Publicado Decisão em 30/07/2020.
29/07/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2020 17:59

Recebidos os autos
24/07/2020 17:59

Decisão interlocutória - indeferimento
22/07/2020 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/07/2020 16:14

Processo Desarquivado
17/06/2020 06:16

Arquivado Provisoramente
12/06/2020 13:39

Expedição de Certidão.
19/11/2019 17:06

Juntada de Petição de certidão
06/09/2019 20:21

Juntada de Petição de renúncia de mandato
30/07/2019 15:52

Juntada de Petição de petição
05/06/2019 10:48

Expedição de Certidão.
05/06/2019 10:48

Juntada de Certidão
21/05/2019 23:22

Decorrido prazo de TERRADRINA CONSTRUCOES LTDA. em 20/05/2019 23:59:59.
17/05/2019 16:18

Juntada de Petição de manifestação
26/04/2019 02:22

Publicado Certidão em 26/04/2019.
25/04/2019 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/04/2019 09:49

Expedição de Outros documentos.
12/04/2019 09:48

Juntada de Certidão
04/04/2019 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2019

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Documento de Comprovação • Arquivo

Anexo • Arquivo

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