01/02/2024 15:30

Arquivado Definitivamente
01/02/2024 15:29

Expedição de Certidão.
28/01/2024 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2024 19:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2024 02:56

Publicado Decisão em 24/01/2024.
24/01/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JUIVIOBSB 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0756153-89.2023.8.07.0016 Classe judicial: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) - CRIMINAL (1268) OFENDIDA: GISELE PEREIRA DE URANI OFENSOR: ISMAEL CARDOSO DA MATA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se pedido de Medidas Protetivas de Urgência formulado por GISELE PEREIRA DE URANI em desfavor de ISMAEL CARDOSO DA MATA.

Constatou-se a existência de outro feito envolvendo as mesmas partes, autos n° 0720073-63.2022.8.07.0016, nos quais já foram deferidas medidas cautelares em favor da vítima.

A representante ministerial manifestou-se pela desnecessidade de novas medidas protetivas à ofendida, pugnando pelo indeferimento do pedido inicial, ID 184033410.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Como bem apontou a representante ministerial, já foram concedidas medidas de proteção à vítima, em desfavor do noticiado, que estão sendo fiscalizadas nos autos de ação penal nº 0720073-63.2022.8.07.0016.

Assim, é caso de indeferimento do pedido inicial pela concessão de novas medidas, sendo que eventual necessidade de reforço das cautelares anteriormente concedidas poderá ser avaliada no supracitado feito.

Outrossim, verifico que eventuais descumprimentos já estão sendo apurados na ação penal nº 0759879-71.2023.8.07.0016.

Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO INICIAL.

Ficam mantidas as medidas protetivas já concedidas nos autos nº 0720073-63.2022.8.07.0016, que lá deverão ser fiscalizadas.

Traslade-se cópia desta decisão para o feito acima indicado.

Intimem-se as partes e cientifique-se o MP.

Após, arquive-se o presente incidente, mantendo-o vinculado aos autos n° 0720073-63.2022.8.07.0016.

Diligências necessárias.

BRASÍLIA, DF, data da assinatura digital.

VIVIANE KAZMIERCZAK Juíza de Direito Substituta
22/01/2024 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2024 14:51

Juntada de Certidão
22/01/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 18:20

Recebidos os autos
19/01/2024 18:20

Determinado o arquivamento
19/01/2024 18:20

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
19/01/2024 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
18/01/2024 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 19:00

Recebidos os autos
16/01/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
29/12/2023 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
08/11/2023 03:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/11/2023 23:59.
30/10/2023 02:43

Publicado Despacho em 30/10/2023.
28/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 15:22

Recebidos os autos
26/10/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
25/10/2023 18:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 17:54

Apensado ao processo #Oculto#
09/10/2023 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 19:26

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 18:39

Recebidos os autos
06/10/2023 18:39

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
05/10/2023 16:50

Recebidos os autos
05/10/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
03/10/2023 18:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/10/2023 16:36

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 16:25

Recebidos os autos
02/10/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 15:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
02/10/2023 15:33

Juntada de Certidão
02/10/2023 14:58

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
02/10/2023 14:37

Recebidos os autos
02/10/2023 14:37

Declarada incompetência
02/10/2023 12:05

Juntada de Certidão
02/10/2023 11:48

Remetidos os Autos (em diligência) para 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília
02/10/2023 11:43

Recebidos os autos
02/10/2023 11:43

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
02/10/2023 10:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
02/10/2023 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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