27/08/2025 02:45

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700402-31.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MICHEL ZAVAGNA GRALHA ADVOGADOS EXECUTADO: LUCIANA RIBEIRO DE LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Segundo artigo 513, § 4º, a intimação para cumprimento de sentença cujo pedido for formulado após 1 (um) ano do trânsito em julgado da sentença, deverá a intimação ser feita por carta com aviso de recebimento encaminhada para o endereço fornecido pelo devedor e ainda, conforme artigo 274, parágrafo único, presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado. 2.

Assim, reputo válida da intimação de ID 247315828. 3.

Aguarde-se o prazo para impugnação. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 6
25/08/2025 18:11

Recebidos os autos
25/08/2025 18:11

Outras decisões
25/08/2025 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
25/08/2025 16:02

Expedição de Certidão.
23/08/2025 04:26

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/08/2025 16:35

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/08/2025 02:44

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
14/08/2025 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2025 13:47

Recebidos os autos
14/08/2025 13:47

Recebida a emenda à inicial
12/08/2025 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
12/08/2025 17:30

Processo Desarquivado
12/08/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
08/08/2025 11:49

Arquivado Definitivamente
08/08/2025 04:38

Processo Desarquivado
07/08/2025 11:20

Juntada de Petição de certidão
05/08/2024 16:25

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 16:24

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:24

Juntada de Certidão
05/08/2024 14:42

Recebidos os autos
05/08/2024 14:42

Remetidos os autos da Contadoria ao 17ª Vara Cível de Brasília.
02/08/2024 15:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/08/2024 15:10

Transitado em Julgado em 01/08/2024
02/08/2024 02:25

Decorrido prazo de LUCIANA RIBEIRO DE LIMA em 01/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:19

Decorrido prazo de MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA em 30/07/2024 23:59.
11/07/2024 02:57

Publicado Sentença em 11/07/2024.
10/07/2024 04:10

Decorrido prazo de LUCIANA RIBEIRO DE LIMA em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700402-31.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANA RIBEIRO DE LIMA EXECUTADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA SENTENÇA 1.

A parte executada opôs embargos de declaração com efeitos infringentes, em face da sentença de ID 199585507, sob a alegação de omissão quanto à condenação da exequente em honorários sucumbenciais. 2.

Recebo os embargos de declaração, porquanto foram opostos tempestivamente, nos termos do art. 1.023 do Código de Processo Civil. 3.

Esse recurso tem a finalidade de corrigir obscuridade, contradição ou omissão na decisão. 4.

De fato, como sustentado pela parte embargante, em que pese a condenação da exequente/embargada nas custas processuais, ocorreu a omissão no que se refere aos honorários sucumbenciais. 5.

Ante o exposto, conheço dos embargos opostos com efeitos infringentes, para alterar o item 19 da sentença embargada, a qual passa a ter a redação abaixo, mantendo-se os demais termos. 6.

Condeno a exequente ao pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, estes ora arbitrados em 10% do valor atualizado da causa, na forma do art. 85, §§2º e 8º, do CPC. 7.

Aguarde-se o trânsito em julgado. 8.

Não havendo outros requerimentos, arquive-se. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente. 6
08/07/2024 18:23

Recebidos os autos
08/07/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:23

Embargos de Declaração Acolhidos
03/07/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
03/07/2024 13:59

Expedição de Certidão.
03/07/2024 04:20

Decorrido prazo de LUCIANA RIBEIRO DE LIMA em 02/07/2024 23:59.
25/06/2024 03:57

Publicado Certidão em 25/06/2024.
25/06/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
21/06/2024 15:33

Expedição de Certidão.
21/06/2024 14:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/06/2024 03:48

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
13/06/2024 18:51

Recebidos os autos
13/06/2024 18:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/06/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
04/06/2024 15:17

Juntada de Petição de réplica
14/05/2024 03:12

Publicado Certidão em 14/05/2024.
14/05/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 16:48

Expedição de Certidão.
10/05/2024 16:14

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
16/04/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:50

Publicado Decisão em 18/03/2024.
16/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
14/03/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:55

Expedição de Certidão.
14/03/2024 14:57

Recebidos os autos
14/03/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:57

Recebida a emenda à inicial
14/03/2024 12:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
13/03/2024 22:26

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:27

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700402-31.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANA RIBEIRO DE LIMA EXECUTADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

A emenda retro não satisfaz. 2.

Cumpra-se o item 1.2 da decisão de ID n. 184368256, pois não exigido da parte autora a formação de litisconsórcio ativo, mas tão somente a adequação da indenização postulada à sua meação, dada a impossibilidade de se pleitear direito alheio em nome próprio (artigo 18 do CPC). 3.

Frise-se que o regime da comunhão parcial de bens não atrai a solidariedade ativa necessária à cobrança da dívida por inteiro, na forma do artigo 267 do Código Civil. 4.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.

L
16/02/2024 17:11

Recebidos os autos
16/02/2024 17:11

Determinada a emenda à inicial
16/02/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
16/02/2024 00:29

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 00:24

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:53

Publicado Decisão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0700402-31.2024.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LUCIANA RIBEIRO DE LIMA EXECUTADO: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Emende-se a inicial para os seguintes fins: 1.1.

Esclarecer o exercício de sua pretensão perante este Juízo, tendo em vista que ambas as partes possuem domicílio e sede em local que dispõe de Circunscrição Judiciárias própria (Águas Claras). 1.2.

Adequar o montante ora perquirido à sua meação, haja vista o regime de comunhão parcial de bens mantido com o adquirente do bem. 1.3.

Manifestar sobre a prescrição de sua pretensão (Tema 877 do C.

STJ). 1.4.

Efetuar o recolhimento das custas iniciais. 2.

Venha nova peça de ingresso com as alterações solicitadas. 3.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento, ou, cancelamento da distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC, conforme o caso. * Brasília, Distrito Federal.

Datado e assinado eletronicamente.

L
23/01/2024 14:07

Recebidos os autos
23/01/2024 14:07

Determinada a emenda à inicial
23/01/2024 13:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
23/01/2024 12:37

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
21/01/2024 16:00

Recebidos os autos
21/01/2024 16:00

Declarada incompetência
16/01/2024 17:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) ARTHUR LACHTER
16/01/2024 17:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
16/01/2024 17:03

Recebidos os autos
16/01/2024 17:03

Declarada incompetência
16/01/2024 12:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
16/01/2024 12:30

Expedição de Certidão.
15/01/2024 23:55

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 16:35

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/01/2024 18:49

Recebidos os autos
08/01/2024 18:49

Determinada a emenda à inicial
07/01/2024 03:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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