05/09/2025 11:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
22/08/2025 02:36

Publicado Despacho em 22/08/2025.
22/08/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

A parte executada é beneficiária de gratuidade de justiça, ID 92719219.

Dessa forma a planilha de débito juntada ao ID 238640640 merece reparos.

Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, trazer aos autos planilha atualizada de débito, devendo fazer excluir as verbas de honorários visto ser a parte executada beneficiária da gratuidade de justiça.

Após, voltem os autos conclusos.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
18/08/2025 08:22

Recebidos os autos
18/08/2025 08:22

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/06/2025 14:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/05/2025 13:15

Juntada de Certidão
23/05/2025 13:15

Juntada de Alvará de levantamento
23/05/2025 02:35

Publicado Despacho em 23/05/2025.
23/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
20/05/2025 08:23

Recebidos os autos
20/05/2025 08:23

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
21/02/2025 18:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/01/2025 02:39

Publicado Despacho em 31/01/2025.
30/01/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
22/01/2025 06:17

Recebidos os autos
22/01/2025 06:17

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
06/11/2024 13:01

Decorrido prazo de ANA PAULA FREITAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.
04/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 04/10/2024.
03/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 00:00

Intimação

Assim, considerando que a execução se realiza no interesse do credor, mas por meio menos oneroso ao executado, e, de modo a preservar o poder aquisitivo do numerário encontrado, deve ser determinada a imediata transferência do numerário indisponibilizado para conta vinculada ao juízo, liberando, caso haja, de imediato, os valores em excesso.

Tal medida se justifica porque, conforme acima mencionado, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

Há necessidade, portanto de compatibilizar o disposto no art. 854, §5º, do CPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código Civil, relativo ao adimplemento e extinção das obrigações, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da merecida correção monetária.

Havendo apresentação de impugnação ao bloqueio pela parte executada, sendo a tese de defesa eventualmente acolhida, a quantia então bloqueada poderá ser levantada pelo(a) executado(a) por meio de transferência bancária, para uma conta por ele(a) indicada, ou através de alvará judicial, com as devidas atualizações, o que lhe será mais vantajoso, porquanto o valor estará corrigido.

Nesse sentido, INTIME-SE a parte executada, na pessoa de seu advogado, para que: a) em até 05 (cinco) dias, apresente impugnação ao bloqueio, limitando-se o objeto da impugnação à impenhorabilidade da verba ou ao excesso de bloqueio, ficando, desde já, ciente de que quedando-se inerte quanto à apresentação de impugnação ou sendo ela rejeitada, o bloqueio será automaticamente convertido em penhora, independentemente da lavratura de termo nos autos (art. 854, §§ 3º e 4º, do CPC). b) em até 15 (quinze), contados do término do prazo da alínea "a", para que apresente desde logo impugnação à penhora, devendo essa impugnação se limitar a eventual excesso de penhora ou erro de procedimento, não lhe sendo dado a reiteração de matérias típicas de impugnação ao bloqueio, descritas no art. 854, § 3º, do CPC (alínea "a"), ante a ocorrência da preclusão.

Havendo manifestação ou transcorrido o prazo sem insurgência pela parte executada, façam-se os autos imediatamente conclusos para decisão.

Transcorrido o prazo sem insurgência pela parte executada, intime-se a parte credora dos resultados, com prazo de 15 (quinze) dias, advertindo-a de que as consultas realizadas esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens, de forma que, caso ela também desconheça a existência de patrimônio penhorável, o processo será suspenso por um ano, na forma do art. 921, § 1º, do CPC.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
01/10/2024 10:15

Recebidos os autos
01/10/2024 10:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/09/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
08/08/2024 12:40

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/07/2024 02:25

Decorrido prazo de ANA PAULA FREITAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 29/07/2024 23:59.
17/06/2024 02:31

Publicado Decisão em 17/06/2024.
17/06/2024 02:31

Publicado Decisão em 17/06/2024.
14/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
11/06/2024 15:01

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/06/2024 14:01

Recebidos os autos
07/06/2024 14:01

Recebida a emenda à inicial
29/04/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
20/04/2024 03:34

Decorrido prazo de ANA PAULA FREITAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 19/04/2024 23:59.
20/04/2024 03:34

Decorrido prazo de MARIA LUZINETE DA SILVA em 19/04/2024 23:59.
26/03/2024 02:47

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
20/03/2024 10:50

Recebidos os autos
20/03/2024 10:50

Indeferido o pedido de ANA PAULA FREITAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA - CPF: *06.***.*75-91 (REQUERIDO)
18/03/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
14/03/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 11:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/03/2024 04:01

Decorrido prazo de ANA PAULA FREITAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 07/03/2024 23:59.
29/02/2024 03:05

Publicado Certidão em 29/02/2024.
28/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701663-76.2021.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: MARIA LUZINETE DA SILVA REQUERIDO: ANA PAULA FREITAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA CERTIDÃO DE ordem, intime-se a PARTE REQUERIDA para juntar aos autos procuração outorgando poderes ao advogado indicado na petição de ID 187071537. Águas Claras/DF, 23 de fevereiro de 2024.

LARA CARDOSO FAGUNDES Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
23/02/2024 22:08

Expedição de Certidão.
19/02/2024 23:58

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 03:15

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Recebo a emenda Há necessidade de se proceder à liquidação do julgado, uma vez que os valores aqui perseguidos não são líquidos, certos e exigíveis.

Assim, intime-se a parte requerida para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 509 e seguintes do CPC, sob pena de homologação dos cálculos apresentados pelo autor e consequente conversão em cumprimento de sentença.

Em caso de discordância com os cálculos apresentados pelo autor, o requerido deverá apresentar novos cálculos, pareceres, bem como, anexar ao feito os documentos necessários para demonstrar a veracidade de suas alegações.

Advirto às partes que é vedado discutir de novo a lide ou modificar a sentença/acordão que a julgou (art. 509, § 4º do CPC).

DÊ-SE baixa ao cadastro do perito MARCUS RIO DIAS.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
08/01/2024 16:02

Recebidos os autos
08/01/2024 16:02

Recebida a emenda à inicial
18/12/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
11/12/2023 18:23

Juntada de Petição de emenda à inicial
17/11/2023 02:55

Publicado Decisão em 17/11/2023.
17/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
14/11/2023 15:41

Recebidos os autos
14/11/2023 15:40

Determinada a emenda à inicial
07/11/2023 17:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
07/11/2023 04:04

Processo Desarquivado
06/11/2023 14:00

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 18:15

Arquivado Definitivamente
18/10/2022 01:45

Decorrido prazo de ANA PAULA FREITAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 17/10/2022 23:59:59.
07/10/2022 00:12

Publicado Certidão em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 14:25

Expedição de Certidão.
03/10/2022 14:31

Recebidos os autos
03/10/2022 14:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
03/10/2022 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/10/2022 13:45

Transitado em Julgado em 28/09/2022
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de ANA PAULA FREITAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 28/09/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de MARIA LUZINETE DA SILVA em 28/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 00:30

Publicado Sentença em 06/09/2022.
06/09/2022 00:30

Publicado Sentença em 06/09/2022.
05/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
01/09/2022 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
01/09/2022 10:14

Recebidos os autos
01/09/2022 10:14

Julgado procedente em parte do pedido
17/08/2022 18:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
16/08/2022 13:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
16/08/2022 12:46

Recebidos os autos
16/08/2022 12:46

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 00:50

Decorrido prazo de MARIA LUZINETE DA SILVA em 12/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 00:16

Decorrido prazo de MARIA LUZINETE DA SILVA em 30/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:24

Publicado Despacho em 23/06/2022.
24/06/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
21/06/2022 13:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
21/06/2022 09:01

Recebidos os autos
21/06/2022 09:01

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2022 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
14/06/2022 15:55

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 07:17

Publicado Decisão em 08/06/2022.
08/06/2022 07:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
03/06/2022 12:33

Recebidos os autos
03/06/2022 12:33

Decisão interlocutória - recebido
13/05/2022 16:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
13/05/2022 16:54

Juntada de Certidão
18/04/2022 15:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
05/04/2022 00:56

Publicado Decisão em 05/04/2022.
05/04/2022 00:56

Publicado Decisão em 05/04/2022.
05/04/2022 00:56

Publicado Decisão em 05/04/2022.
04/04/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
04/04/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
01/04/2022 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
31/03/2022 18:18

Recebidos os autos
31/03/2022 18:18

Decisão interlocutória - recebido
23/03/2022 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
22/03/2022 01:05

Decorrido prazo de ANA PAULA FREITAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 21/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 01:05

Decorrido prazo de MARIA LUZINETE DA SILVA em 21/03/2022 23:59:59.
23/02/2022 00:32

Publicado Certidão em 23/02/2022.
22/02/2022 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
22/02/2022 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
20/02/2022 08:53

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 14:14

Recebidos os autos
16/02/2022 14:14

Decisão interlocutória - recebido
15/02/2022 11:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/02/2022 01:14

Decorrido prazo de MARCUS RIOS DIAS em 14/02/2022 23:59:59.
13/01/2022 16:51

Expedição de Certidão.
13/01/2022 16:48

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 10:32

Recebidos os autos
13/01/2022 10:32

Proferido despacho de mero expediente
28/12/2021 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
02/12/2021 00:28

Decorrido prazo de MARIA LUZINETE DA SILVA em 01/12/2021 23:59:59.
02/12/2021 00:28

Decorrido prazo de ANA PAULA FREITAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 01/12/2021 23:59:59.
01/12/2021 20:52

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 02:24

Publicado Certidão em 09/11/2021.
08/11/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
08/11/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
05/11/2021 12:19

Recebidos os autos
25/10/2021 17:48

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 02:53

Publicado Certidão em 19/10/2021.
18/10/2021 15:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
18/10/2021 14:54

Publicado Despacho em 18/10/2021.
18/10/2021 14:54

Publicado Despacho em 18/10/2021.
18/10/2021 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
16/10/2021 17:29

Juntada de Petição de petição
16/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
16/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
15/10/2021 10:48

Juntada de Certidão
14/10/2021 09:33

Recebidos os autos
14/10/2021 09:33

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
30/09/2021 02:33

Decorrido prazo de MARCUS RIOS DIAS em 29/09/2021 23:59:59.
06/08/2021 12:40

Expedição de Outros documentos.
06/08/2021 12:40

Expedição de Certidão.
05/08/2021 11:14

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 02:33

Publicado Decisão em 26/07/2021.
26/07/2021 02:33

Publicado Decisão em 26/07/2021.
24/07/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
22/07/2021 09:25

Recebidos os autos
22/07/2021 09:24

Decisão interlocutória - deferimento em parte
15/07/2021 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
13/07/2021 08:01

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 02:54

Decorrido prazo de MARCUS RIOS DIAS em 12/07/2021 23:59:59.
25/06/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 12:11

Expedição de Certidão.
25/06/2021 02:48

Decorrido prazo de MARIA LUZINETE DA SILVA em 24/06/2021 23:59:59.
24/06/2021 19:44

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 21:19

Juntada de Petição de petição
02/06/2021 02:33

Publicado Decisão em 02/06/2021.
02/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
27/05/2021 11:02

Recebidos os autos
27/05/2021 11:02

Decisão interlocutória - indeferimento
14/05/2021 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
13/05/2021 19:31

Juntada de Petição de réplica
24/04/2021 02:27

Decorrido prazo de ANA PAULA FREITAS NASCIMENTO DE OLIVEIRA em 23/04/2021 23:59:59.
22/04/2021 16:40

Publicado Certidão em 22/04/2021.
21/04/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2021
19/04/2021 11:16

Expedição de Certidão.
16/04/2021 23:12

Juntada de Petição de contestação
29/03/2021 12:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/03/2021 02:28

Publicado Decisão em 03/03/2021.
03/03/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
01/03/2021 11:10

Recebidos os autos
01/03/2021 11:10

Decisão interlocutória - recebido
05/02/2021 17:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
05/02/2021 17:09

Juntada de Certidão
05/02/2021 11:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2021

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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