15/04/2024 17:44

Arquivado Definitivamente
15/04/2024 17:43

Expedição de Certidão.
15/04/2024 13:55

Juntada de Certidão
12/04/2024 18:54

Recebidos os autos
12/04/2024 18:54

Determinado o arquivamento
11/04/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
11/04/2024 11:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/04/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:14

Juntada de laudo
28/02/2024 00:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 22:34

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:16

Publicado Intimação em 16/02/2024.
16/02/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
09/02/2024 14:52

Juntada de Informações prestadas
30/01/2024 05:41

Decorrido prazo de LARISSA SOUSA SILVA em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 02:44

Publicado Decisão em 24/01/2024.
23/01/2024 13:40

Juntada de Informações prestadas
23/01/2024 06:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Riacho Fundo Número do processo: 0707674-62.2023.8.07.0017 Classe judicial: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) REQUERENTE: LARISSA SOUSA SILVA ACUSADO: NÃO HÁ DECISÃO A Defesa requereu a instauração de incidente de insanidade mental, a fim de que a investigada LARISSA SOUSA SILVA seja submetida a exame pericial pelo IML para a constatação de eventual perturbação mental.

O pedido, incialmente, foi formulado nos autos n. 0708626-41.2023.8.07.0017 (ID 178195246).

Após determinação de que fosse formulado em autos apartados, foi apresentado neste caderno processual.

Com efeito, a defesa apresentou as razões da instauração do incidente, porém sem apresentar os quesitos (ID 174951793).

O Ministério Público não se opôs ao pedido apresentado pela defesa e apresentou os quesitos a serem respondidos e apreciados pelos peritos (ID 176660108).

A defesa, posteriormente, apresentou a correspondente quesitação (ID 182565935).

DECIDO.

Chamo o procedimento à ordem.

Após o pedido da defesa e manifestação do Ministério Público, não houve decisão pelo deferimento do incidente de insanidade requerido.

Dessa forma, quanto a instauração do incidente de insanidade, em homenagem ao princípio constitucional da ampla defesa, e por haver fundada dúvida acerca da integridade e higidez mental da investigada, DEFIRO a instauração de incidente de insanidade mental, a fim de que LARISSA SOUSA SILVA, devidamente qualificada nos autos, seja submetida ao devido exame médico-legal.

Na forma do §2º do artigo 149 do Código de Processo Penal, nomeio o advogado constituído pela ré como curador.

Os autos 0708626-41.2023.8.07.0017 encontram-se suspensos, nos termos do artigo 149, §2º, do CPP, devendo se aguardar em Cartório a conclusão do aludido exame.

Cumpridas as determinações anteriores, encaminhem-se as cópias necessárias ao IML, pelo meio mais célere, a fim de que seja procedido ao respectivo exame pericial. À Secretaria para as providências cabíveis.

Intimem-se.

Riacho Fundo/DF, 19 de janeiro de 2024.

Paulo Marques da Silva Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
22/01/2024 22:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/01/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 16:57

Recebidos os autos
19/01/2024 16:57

Deferido o pedido de NÃO HÁ (ACUSADO).
19/01/2024 16:57

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
19/01/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO MARQUES DA SILVA
19/12/2023 21:57

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 02:59

Publicado Intimação em 14/12/2023.
14/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 16:36

Juntada de Informações prestadas
07/12/2023 14:51

Juntada de Certidão
06/12/2023 16:28

Juntada de Ofício
06/12/2023 16:23

Expedição de Ofício.
30/11/2023 16:19

Juntada de Certidão
14/11/2023 17:41

Juntada de Certidão
30/10/2023 15:23

Expedição de Ofício.
29/10/2023 15:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/10/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
15/10/2023 17:46

Recebidos os autos
15/10/2023 17:46

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ATALA CORREIA
11/10/2023 12:27

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
15/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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