TJDFT - 0745751-91.2023.8.07.0001
1ª instância - 4º Juizado Especial Civel de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/04/2024 18:46
Arquivado Definitivamente
-
02/04/2024 18:46
Juntada de Certidão
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02/04/2024 18:45
Transitado em Julgado em 21/03/2024
-
21/03/2024 03:46
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 20/03/2024 23:59.
-
08/03/2024 02:46
Publicado Sentença em 08/03/2024.
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07/03/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
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07/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0745751-91.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GOL LINHAS AEREAS S.A.
S E N T E N Ç A Verifico que houve o integral cumprimento da obrigação.
Posto isto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, pelo pagamento, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.
Sem custas, sem honorários (art. 55, "caput" da Lei nº 9.099/95).
Sentença registrada no sistema informatizado do TJDFT.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado da presente sentença, dê-se baixa e arquivem-se.
Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.
Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.
ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente) -
05/03/2024 23:14
Recebidos os autos
-
05/03/2024 23:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
05/03/2024 18:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
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05/03/2024 18:32
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
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27/02/2024 12:19
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
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26/02/2024 17:15
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
26/02/2024 17:12
Expedição de Certidão.
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26/02/2024 17:11
Juntada de Certidão
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21/02/2024 22:31
Recebidos os autos
-
21/02/2024 22:31
Determinado o arquivamento
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19/02/2024 02:46
Publicado Certidão em 19/02/2024.
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17/02/2024 03:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
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16/02/2024 14:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
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16/02/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0745751-91.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GOL LINHAS AEREAS S.A.
REQUERIDO: NAIR RODRIGUES MAAS CERTIDÃO Fica intimada a parte AUTORA nos termos da determinação de id 185225380.
BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2024 13:58:45. -
15/02/2024 14:00
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
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15/02/2024 13:59
Expedição de Certidão.
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15/02/2024 13:57
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
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15/02/2024 13:56
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 13:56
Juntada de Alvará de levantamento
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01/02/2024 04:03
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 31/01/2024 23:59.
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31/01/2024 15:32
Recebidos os autos
-
31/01/2024 15:32
Outras decisões
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30/01/2024 13:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
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30/01/2024 11:31
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
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29/01/2024 17:30
Juntada de Petição de petição
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26/01/2024 03:20
Publicado Decisão em 26/01/2024.
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25/01/2024 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
-
25/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0745751-91.2023.8.07.0001 Classe judicial: PETIÇÃO CÍVEL (241) REQUERENTE: GOL LINHAS AEREAS S.A.
REQUERIDO: NAIR RODRIGUES MAAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte autora para tomar ciência do anexo de ID 184269788 e requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias.
ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente) -
23/01/2024 19:02
Recebidos os autos
-
23/01/2024 19:02
Outras decisões
-
23/01/2024 12:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
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22/01/2024 16:13
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
22/01/2024 16:12
Juntada de comunicações
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19/01/2024 17:49
Expedição de Certidão.
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15/01/2024 12:34
Expedição de Ofício.
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19/12/2023 19:55
Recebidos os autos
-
19/12/2023 19:55
Outras decisões
-
11/12/2023 14:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
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11/12/2023 12:11
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
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06/12/2023 09:04
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 05/12/2023 23:59.
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01/12/2023 11:38
Juntada de Petição de petição
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30/11/2023 02:36
Publicado Decisão em 30/11/2023.
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29/11/2023 08:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
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27/11/2023 22:33
Recebidos os autos
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27/11/2023 22:32
Outras decisões
-
21/11/2023 13:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
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21/11/2023 13:10
Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
-
21/11/2023 13:09
Juntada de Certidão
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16/11/2023 12:08
Recebidos os autos
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16/11/2023 12:08
Outras decisões
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09/11/2023 16:40
Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
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09/11/2023 15:10
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
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09/11/2023 15:10
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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09/11/2023 12:21
Recebidos os autos
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09/11/2023 12:21
Declarada incompetência
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06/11/2023 19:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
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06/11/2023 16:45
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/11/2023
Ultima Atualização
07/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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