18/07/2024 16:35

Arquivado Definitivamente
15/07/2024 17:22

Recebidos os autos
15/07/2024 17:22

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
27/06/2024 15:23

Recebidos os autos
27/06/2024 15:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
18/06/2024 10:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/06/2024 06:07

Recebidos os autos
18/06/2024 06:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Ceilândia.
17/06/2024 17:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/06/2024 23:00

Recebidos os autos
13/06/2024 23:00

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 20:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
28/05/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 17:23

Expedição de Mandado.
07/05/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 14:02

Transitado em Julgado em 03/05/2024
03/05/2024 03:43

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO DE QUEIROZ DIAS em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:43

Decorrido prazo de NAYRA MARIA DAS NEVES em 02/05/2024 23:59.
10/04/2024 02:39

Publicado Sentença em 10/04/2024.
10/04/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 12:37

Recebidos os autos
08/04/2024 12:37

Julgado procedente o pedido
12/03/2024 09:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
12/03/2024 09:16

Juntada de Certidão
12/03/2024 04:15

Decorrido prazo de NAYRA MARIA DAS NEVES em 11/03/2024 23:59.
22/02/2024 03:35

Decorrido prazo de ANTONIO CLAUDIO DE QUEIROZ DIAS em 21/02/2024 23:59.
18/02/2024 08:11

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/01/2024 21:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2024 18:11

Recebidos os autos
31/01/2024 18:11

Outras decisões
26/01/2024 03:02

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0739676-30.2023.8.07.0003 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: ANTONIO CLAUDIO DE QUEIROZ DIAS REU: NAYRA MARIA DAS NEVES DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Consoante artigos 1º, III, "a", e 2º, da Lei 11.419/2006, no âmbito do processo eletrônico, somente são aceitas assinaturas por certificado digital e não por assinadores eletrônicos como o de ID nº 182705097.

Os documentos também não atendem ao artigo 195 do CPC.

A utilização da plataforma DocuSign não garante que o outorgante da procuração é realmente o signatário da procuração.

Compulsando os documentos mencionados, a assinatura do outorgante da procuração não é realizada com certificado digital ICP-Brasil. É a DocuSign, terceira, que apõe o seu certificado digital no arquivo, para dar aparência de que o ato atende aos requisitos que o art. 195 do CPC exige.

Assim, não há que se confundir autenticação do documento apresentado, que pode se dar pela certificadora habilitada junto ao ICP-Brasil, com a autenticação da assinatura digital nele inserida.

O que consta do teor dos documentos juntados aos autos é mero sinal gráfico digitalizado, aposto sem o necessário rigor técnico para garantia de autenticidade, integridade, temporalidade e não repúdio da suposta assinatura, de modo que não há como atribuir-lhe presunção de veracidade na forma do art. 10, § 1º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001 (assinatura do emitente com certificado digital padrão ICP-Brasil).

Assim, emende-se a inicial para: a) juntar procuração e declaração de hipossuficiência com assinatura digital válida ou firma física; b) juntar aos autos planilha atualizada e discriminada de débitos.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento.

Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
17/01/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
16/01/2024 17:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/01/2024 14:03

Recebidos os autos
11/01/2024 14:03

Determinada a emenda à inicial
22/12/2023 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/12/2023

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0714125-13.2017.8.07.0018

Neoenergia Distribuicao Brasilia S.A.

Rps Bar e Restaurante LTDA

Advogado: Lucas de Holanda Cavalcanti Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/12/2017 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0701102-47.2024.8.07.0020

Thiago de Oliveira Sampaio da Silva

Emerson Pires Novaes Borges

Advogado: Thaissa Aranha Silva de Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/01/2024 09:03

Exibir Processo

Processo nº 0736642-58.2020.8.07.0001

Jose Manoel Neto

Banco do Brasil S/A

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/11/2020 15:53

Exibir Processo

Processo nº 0755802-19.2023.8.07.0016

Maria de Fatima Vieira

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/09/2023 12:50

Exibir Processo

Processo nº 0701250-58.2024.8.07.0020

Kalleb Ferreira Nunes

Herlinge Maura Mourao de Sousa

Advogado: Kalleb Ferreira Nunes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/01/2024 21:26

Exibir Processo