02/06/2025 18:37

Arquivado Provisoramente
02/06/2025 16:03

Juntada de Certidão
02/06/2025 16:03

Juntada de Alvará de levantamento
29/05/2025 11:57

Recebidos os autos
29/05/2025 11:57

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
08/05/2025 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
08/05/2025 13:17

Juntada de Certidão
29/04/2025 13:49

Desentranhado o documento
29/04/2025 02:33

Publicado Decisão em 28/04/2025.
26/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 12:19

Recebidos os autos
24/04/2025 12:19

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
07/04/2025 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
07/04/2025 18:15

Juntada de Certidão
04/04/2025 18:30

Expedição de Certidão.
15/03/2025 02:33

Decorrido prazo de TERESA DE JESUS VERLAGE VAZQUEZ em 14/03/2025 23:59.
20/02/2025 17:36

Expedição de Termo.
20/02/2025 11:37

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
18/02/2025 02:29

Publicado Decisão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de JOAQUIM FLAVIO SPINDULA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de JOAQUIM FLAVIO SPINDULA em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de AGUINALDO MATIAS TELES em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 14:05

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2025
17/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0091426-17.2006.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAQUIM FLAVIO SPINDULA, AGUINALDO MATIAS TELES EXECUTADO: TERESA DE JESUS VERLAGE VAZQUEZ, JOAQUIM FLAVIO SPINDULA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Sob o ID: 130927305, a interessada FLÁVIA CABRAL PERES SPÍNDULA apresenta impugnação à penhora, sob a alegação de ilegitimidade passiva, eis que não figura no polo passivo processual.

Instada a se manifestar (ID: 220076201), a parte exequente quedou inerte, conforme se vê da certidão lavrada no ID: 222172619. É o relatório sucinto e bastante.

Decido.

Cuidam originariamente os autos de cumprimento definitivo de sentença, em que constituído título executivo judicial oriundo de ação monitória ajuizada por JOAQUIM FLÁVIO SPÍNDULA em desfavor de THEREZA DE JESUS VERLAGE VAZQUEZ (ID: 36915303).

No curso da demanda, o credor JOAQUIM FLÁVIO celebrou transação com a executada THEREZA DE JESUS VERLAGE VASZQUEZ, conforme se vê da minuta em ID: 64375250, objeto de sentença homologatória (ID: 64589118).

Todavia, em virtude da nomeação ao cargo de depositário fiel de bens, condicionada à remuneração, o credor AGUINALDO MATIAS TELES requereu a deflagração de cumprimento de sentença em desfavor de JOAQUIM FLÁVIO SPÍNDULA (ID: 48135769).

Recebido o pedido, deu-se início à fase de constrição de bens e valores (ID: 53076704).

Ato contínuo, o credor postulou a penhora de veículo (Placa OVP2166), deferida pelo Juízo (ID: 71742716), ensejando a oposição de embargos de terceiro pelo cônjuge virago (FLÁVIA CABRAL PERES SPÍNDULA), ação distribuída sob o nº 0702377-93.2021.8.07.0001, para resguardo de sua meação.

A propósito disso, ressalto que o processo em questão foi extinto sem julgamento de mérito, porém o direito à meação foi observado, conforme com as decisões proferidas em ID: 92339583, ID: 96582253 e ID: 98192973.

Oportunamente, o credor AGUINALDO MATIAS manifestou-se no ID: 125029402, requerendo "que seja determinado a continuidade do presente processo, e que seja emitida ordem de bloqueio de 50% dos valores existentes em contas bancárias e aplicações financeiras em nome da Sra.

FLAVIA CABRAL PERES SPINDULA (CPF *97.***.*20-00) até o limite do débito executado, ou seja, R$ 33.823,39 (trinta e três mil e oitocentos e vinte e três reais e trinta e nove centavos), e que os valores bloqueados sejam convertidos em penhora, pois 50% dos valores pertencem ao Executado por força do regime de bens do casamento (comunhão de bens); Não sendo bloqueada quantia suficiente para o pagamento do débito executado, o Exequente requer a pesquisa e o bloqueio de veículos em nome da Sra.

FLAVIA CABRAL PERES SPINDULA (CPF *97.***.*20-00), pois metade dos veículos pertencem ao Executado por força do regime de bens do casamento (comunhão de bens); que seja admitida o processamento do presente requerimento de bloqueio de contas bancárias e aplicações financeiras em nome da da Sra.

FLAVIA CABRAL PERES SPINDULA (CPF *97.***.*20-00) de forma sigilosa, requerendo ainda que não seja dado ciência prévia do ato de bloqueio ao Executado (art. 854 c/c art. 513 do CPC) do CPC), afim de garantir a efetividade da medida".

O pleito foi deferido, consoante decisão em ID: 125187722.

Irresignada, a interessada FLÁVIA CABRAL apresentou a impugnação à penhora, ora em exame.

Pois bem.

Como se sabe, o art. 506, do CPC, estabelece que "a sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não prejudicando terceiros".

Nessa ordem de ideias, entendo necessária a observância do princípio da literalidade que rege o título executivo judicial, o qual impede a ampliação do polo passivo no presente estágio processual.

Isto porque o cumprimento de sentença se refere à obrigação de pagar quantia certa decorrente do encargo de depositário fiel exercido pela parte executada, logo, inexistindo quaisquer elementos de convicção relativamente ao atendimento de necessidades familiares do devedor.

A propósito do tema, ressalto que "o cônjuge da executada não é parte contratante, não podendo, a ele, ser atribuída responsabilidade contratual" (Acórdão 1281900, 07118053920208070000, Relator: FÁBIO EDUARDO MARQUES, 7ª Turma Cível, data de julgamento: 9/9/2020, publicado no DJE: 29/9/2020).

Desse modo, o acolhimento da impugnação à penhora é medida que se impõe.

Nesse sentido, confira-se os r.

Acórdãos paradigmáticos do eg.

TJDFT: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

PESQUISA DE BENS.

SISBAJUD.

INFOJUD.

RENAJUD.

CÔNJUGE QUE NÃO INTEGROU A AÇÃO DE CONHECIMENTO.

COMUNHÃO PARCIAL.

IMPOSSIBILIDADE.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

A comunicação patrimonial do acervo adquirido na constância do casamento sob o regime de comunhão parcial de bens não autoriza a inclusão do cônjuge do devedor no polo passivo do Cumprimento de Sentença à revelia da parte interessada e a consequente penhora de bens em nome dela via SISBAJUD, bloqueio RENAJUD e consulta ao INFOJUD por cheques emitidos pelo seu cônjuge, dos quais a emissão de três ocorreu antes do casamento. 2.

A penhora de ativos financeiros da conta bancária pessoal de terceiro, não integrante da relação processual em que se formou o título executivo, pelo simples fato de ser cônjuge da parte devedora com quem é casado sob o regime da comunhão parcial de bens se mostra inadmissível. 3.

A pretensão de pesquisa e penhora de bens de propriedade do cônjuge, dos quais o devedor seja meeiro, exige a sua integração à relação processual para se evitar indevida invasão de patrimônio de terceiro estranho à lide. 4.

Agravo de instrumento conhecido e desprovido. (Acórdão 1930753, 0731364-40.2024.8.07.0000, Relator(a): RENATO SCUSSEL, 2ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 02/10/2024, publicado no DJe: 18/10/2024).

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSUAL CIVIL.

PROCESSO DE EXECUÇÃO.

PENHORA.

PESQUISA.

BENS.

CÔNJUGE DO DEVEDOR.

IMPOSSIBILIDADE.

RECURSO DESPROVIDO. 1.

A hipótese consiste em examinar a possibilidade de efetivação de pesquisas por meio de consulta ao Sisbajud, Renajud, Infojud e e-RIDFT, em busca de bens penhoráveis pertencentes ao cônjuge do devedor, casado no regime da comunhão parcial. 2.

O art. 854 do CPC prevê a possibilidade de penhora de dinheiro em depósito ou de aplicação financeira, tendo sido essa modalidade de constrição de bens instrumentalizada pelo Sisbajud.

Ademais, de acordo com a regra prevista no art. 835, inc.

IV, do CPC é admissível a penhora de veículos de via terrestre para promover a satisfação do crédito pretendido. 3.

A respeito da possibilidade de requerimentos sucessivos de pesquisas de bens por meio de sistemas como o Sisbajud, o Renajud, Eridf e o Infojud, convém destacar que não existe, no ordenamento jurídico brasileiro, norma jurídica que limite o período entre esses requerimentos ou mesmo a própria quantidade de postulações admissíveis. 4.

No caso observa-se a particularidade de que a credora pretende efetuar a pesquisa na busca dos bens pertencentes ao cônjuge do devedor.

Essa circunstância exige o exame cauteloso do requerimento aludido, pois se trata de medida gravosa pleiteada em prejuízo de terceiro. 4.1.

Os fatos narrados na origem indicam que o débito em questão não se relaciona ao atendimento de necessidades familiares do devedor, nos termos do art. 1644 do Código Civil, pois refere-se ao desempenho de atividade empresarial.

Logo, não deve ser admitida a pesquisa pretendida por bens pertencentes ao cônjuge do devedor. 5.

Recurso conhecido e desprovido. (Acórdão 1843289, 0701392-25.2024.8.07.0000, Relator(a): ALVARO CIARLINI, 2ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 03/04/2024, publicado no DJe: 18/04/2024).

Forte nesses fundamentos, defiro a impugnação à penhora.

Após decorrido o prazo recursal, proceda-se à liberação da importância penhorada em favor da interessada FLÁVIA CABRAL PERES SPÍNDULA, via SISBAJUD (ID: 220076202).

Retifique-se, ademais, a autuação da ação, devendo constar exclusivamente as partes AGUINALDO MATIAS TELES e JOAQUIM FLÁVIO SPÍNDULA nos polos ativo e passivo, respectivamente.

Sem prejuízo, com atenção ao escoamento do prazo lançado pela decisão em ID: 124146413, determino o arquivamento provisório dos autos (art. 921, § 2º, do CPC), retroativamente ao dia 11.05.2023, até que sejam encontrados bens penhoráveis ou ocorra a prescrição intercorrente, o que ocorrer primeiro.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília, 16 de janeiro de 2025, 12:08:19.

PAULO CERQUEIRA CAMPOS Juiz de Direito
16/01/2025 13:24

Recebidos os autos
16/01/2025 13:24

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
16/01/2025 13:24

Deferido o pedido de FLAVIA CABRAL PERES SPINDULA - CPF: *97.***.*20-00 (INTERESSADO).
08/01/2025 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
20/12/2024 02:33

Decorrido prazo de JOAQUIM FLAVIO SPINDULA em 19/12/2024 23:59.
20/12/2024 02:33

Decorrido prazo de AGUINALDO MATIAS TELES em 19/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:20

Publicado Despacho em 11/12/2024.
10/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
07/12/2024 10:18

Recebidos os autos
07/12/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 19:57

Juntada de Certidão
06/12/2024 19:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
06/12/2024 19:56

Processo Desarquivado
15/04/2024 07:24

Arquivado Provisoramente
09/04/2024 15:41

Recebidos os autos
09/04/2024 15:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/03/2024 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/03/2024 15:33

Juntada de Certidão
09/03/2024 04:21

Decorrido prazo de AGUINALDO MATIAS TELES em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:21

Decorrido prazo de JOAQUIM FLAVIO SPINDULA em 08/03/2024 23:59.
01/03/2024 03:06

Publicado Certidão em 01/03/2024.
01/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0091426-17.2006.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAQUIM FLAVIO SPINDULA, AGUINALDO MATIAS TELES EXECUTADO: TERESA DE JESUS VERLAGE VAZQUEZ, JOAQUIM FLAVIO SPINDULA CERTIDÃO Conforme Portaria 01/2016 e decisão de ID 124146413, intime-se o exequente para requerer o que entender de direito.

Decorrido sem manifestação, prossiga-se com a suspensão do curso da execução.

BRASÍLIA-DF, 28 de fevereiro de 2024.

LUIZ GUILHERME PEREZ DE RESENDE Diretor de Secretaria
28/02/2024 15:59

Juntada de Certidão
02/02/2024 04:20

Decorrido prazo de AGUINALDO MATIAS TELES em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:20

Decorrido prazo de JOAQUIM FLAVIO SPINDULA em 01/02/2024 23:59.
25/01/2024 02:32

Publicado Certidão em 25/01/2024.
24/01/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0091426-17.2006.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOAQUIM FLAVIO SPINDULA, AGUINALDO MATIAS TELES EXECUTADO: TERESA DE JESUS VERLAGE VAZQUEZ, JOAQUIM FLAVIO SPINDULA CERTIDÃO Certifico que juntei o ofício do Banco do Brasil.

Conforme Portaria 01/2016, manifeste-se o exequente sobre a resposta do BB.

BRASÍLIA-DF, 11 de janeiro de 2024.

LUIZ GUILHERME PEREZ DE RESENDE Diretor de Secretaria
11/01/2024 19:09

Juntada de Certidão
27/09/2023 13:48

Expedição de Certidão.
26/09/2023 18:28

Juntada de Certidão
09/08/2023 18:46

Expedição de Certidão.
03/08/2023 15:24

Expedição de Ofício.
03/07/2023 14:42

Recebidos os autos
03/07/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de TERESA DE JESUS VERLAGE VAZQUEZ em 20/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:44

Decorrido prazo de JOAQUIM FLAVIO SPINDULA em 20/06/2023 23:59.
20/06/2023 18:30

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:44

Publicado Intimação em 13/06/2023.
13/06/2023 00:44

Publicado Intimação em 13/06/2023.
13/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
13/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 10:56

Juntada de Certidão
24/02/2023 16:37

Expedição de Certidão.
02/02/2023 13:46

Expedição de Ofício.
23/01/2023 09:39

Recebidos os autos
23/01/2023 09:39

Outras decisões
30/11/2022 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
30/11/2022 02:59

Decorrido prazo de TERESA DE JESUS VERLAGE VAZQUEZ em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 02:59

Decorrido prazo de JOAQUIM FLAVIO SPINDULA em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 02:59

Decorrido prazo de AGUINALDO MATIAS TELES em 29/11/2022 23:59.
29/11/2022 20:15

Juntada de Petição de petição
24/11/2022 04:11

Decorrido prazo de AGUINALDO MATIAS TELES em 17/11/2022 23:59.
09/11/2022 02:22

Publicado Intimação em 09/11/2022.
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 02:25

Publicado Intimação em 07/11/2022.
07/11/2022 02:25

Publicado Intimação em 07/11/2022.
07/11/2022 02:25

Publicado Intimação em 07/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 17:16

Juntada de Certidão
04/11/2022 11:35

Juntada de Certidão
03/11/2022 14:13

Recebidos os autos
03/11/2022 14:13

Outras decisões
27/10/2022 00:43

Decorrido prazo de JOAQUIM FLAVIO SPINDULA em 26/10/2022 23:59:59.
27/10/2022 00:41

Decorrido prazo de JOAQUIM FLAVIO SPINDULA em 26/10/2022 23:59:59.
17/10/2022 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
17/10/2022 12:44

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 00:30

Publicado Intimação em 13/10/2022.
12/10/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
10/10/2022 12:57

Recebidos os autos
10/10/2022 12:57

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 01:02

Publicado Intimação em 04/10/2022.
04/10/2022 01:02

Publicado Intimação em 04/10/2022.
03/10/2022 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
03/10/2022 18:16

Juntada de Petição de petição
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 12:42

Juntada de Certidão
21/09/2022 09:43

Recebidos os autos
21/09/2022 09:43

Outras decisões
15/09/2022 00:34

Decorrido prazo de JOAQUIM FLAVIO SPINDULA em 14/09/2022 23:59:59.
10/09/2022 00:17

Decorrido prazo de TERESA DE JESUS VERLAGE VAZQUEZ em 09/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
08/09/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:29

Publicado Intimação em 06/09/2022.
06/09/2022 00:29

Publicado Intimação em 06/09/2022.
05/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
05/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
26/08/2022 18:42

Juntada de Certidão
18/08/2022 02:24

Publicado Intimação em 18/08/2022.
18/08/2022 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
08/08/2022 10:04

Recebidos os autos
08/08/2022 10:04

Outras decisões
26/07/2022 00:57

Decorrido prazo de FLAVIA CABRAL PERES SPINDULA em 25/07/2022 23:59:59.
18/07/2022 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/07/2022 10:26

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 00:32

Publicado Intimação em 18/07/2022.
16/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
13/07/2022 17:53

Recebidos os autos
13/07/2022 17:53

Outras decisões
12/07/2022 13:23

Juntada de Petição de petição
21/05/2022 02:25

Decorrido prazo de JOAQUIM FLAVIO SPINDULA em 20/05/2022 23:59:59.
18/05/2022 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/05/2022 12:15

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 11:58

Juntada de Petição de petição
13/05/2022 00:10

Publicado Intimação em 13/05/2022.
13/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
13/05/2022 00:10

Publicado Intimação em 13/05/2022.
13/05/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
11/05/2022 13:19

Juntada de Certidão
10/05/2022 17:52

Recebidos os autos
10/05/2022 17:52

Outras decisões
10/05/2022 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
06/05/2022 00:19

Decorrido prazo de JOAQUIM FLAVIO SPINDULA em 05/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 22:06

Juntada de Petição de petição
28/04/2022 00:26

Publicado Decisão em 28/04/2022.
28/04/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
25/04/2022 16:48

Recebidos os autos
25/04/2022 16:48

Outras decisões
18/04/2022 17:42

Juntada de Petição de petição
11/04/2022 18:49

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
08/04/2022 00:17

Decorrido prazo de JOAQUIM FLAVIO SPINDULA em 07/04/2022 23:59:59.
07/04/2022 18:17

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 20:45

Desapensado do processo #Oculto#
31/03/2022 00:24

Publicado Intimação em 31/03/2022.
31/03/2022 00:24

Publicado Intimação em 31/03/2022.
30/03/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
30/03/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022
28/03/2022 18:08

Juntada de Certidão
23/03/2022 08:32

Expedição de Certidão.
15/03/2022 13:08

Expedição de Ofício.
10/03/2022 14:21

Juntada de Certidão
24/02/2022 20:25

Juntada de Certidão
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de JOAQUIM FLAVIO SPINDULA em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de AGUINALDO MATIAS TELES em 11/02/2022 23:59:59.
28/01/2022 20:34

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:16

Publicado Intimação em 21/01/2022.
21/01/2022 07:16

Publicado Intimação em 21/01/2022.
21/01/2022 07:16

Publicado Intimação em 21/01/2022.
20/12/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
20/12/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
20/12/2021 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2021
17/12/2021 14:23

Juntada de Certidão
16/12/2021 16:38

Recebidos os autos
16/12/2021 16:38

Outras decisões
14/12/2021 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
14/12/2021 16:22

Juntada de Certidão
01/12/2021 17:21

Juntada de Certidão
19/11/2021 02:45

Decorrido prazo de AGUINALDO MATIAS TELES em 18/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 00:22

Publicado Intimação em 11/11/2021.
10/11/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
08/11/2021 12:20

Recebidos os autos
08/11/2021 12:20

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 00:28

Decorrido prazo de JOAQUIM FLAVIO SPINDULA em 20/10/2021 23:59:59.
20/10/2021 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/10/2021 19:57

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 02:38

Publicado Intimação em 13/10/2021.
11/10/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
07/10/2021 17:53

Recebidos os autos
07/10/2021 17:53

Outras decisões
20/08/2021 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
20/08/2021 02:44

Decorrido prazo de JOAQUIM FLAVIO SPINDULA em 19/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 20:53

Juntada de Petição de petição
17/08/2021 14:04

Juntada de Certidão
16/08/2021 18:12

Expedição de Ofício.
16/08/2021 18:12

Expedição de Ofício.
12/08/2021 02:39

Publicado Intimação em 12/08/2021.
12/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
12/08/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
05/08/2021 16:21

Juntada de Certidão
04/08/2021 10:41

Recebidos os autos
04/08/2021 10:41

Outras decisões
21/07/2021 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
19/07/2021 16:51

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 14:56

Recebidos os autos
07/07/2021 14:56

Outras decisões
06/07/2021 21:11

Juntada de Certidão
03/07/2021 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
03/07/2021 11:28

Expedição de Certidão.
02/07/2021 14:07

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/07/2021 13:59

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
29/06/2021 10:08

Juntada de Petição de auto de arrematação
28/06/2021 17:04

Juntada de Petição de petição
28/06/2021 02:35

Publicado Despacho em 28/06/2021.
25/06/2021 17:53

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
24/06/2021 15:33

Juntada de Petição de petição
23/06/2021 12:21

Recebidos os autos
23/06/2021 12:21

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2021 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/06/2021 15:25

Expedição de Certidão.
17/06/2021 18:28

Juntada de Petição de petição
09/06/2021 02:29

Publicado Decisão em 09/06/2021.
09/06/2021 02:29

Publicado Decisão em 09/06/2021.
09/06/2021 02:29

Publicado Decisão em 09/06/2021.
09/06/2021 02:29

Publicado Decisão em 09/06/2021.
08/06/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
08/06/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
04/06/2021 13:46

Recebidos os autos
04/06/2021 13:46

Outras decisões
20/05/2021 14:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
19/05/2021 07:18

Expedição de Ofício.
18/05/2021 14:31

Juntada de Petição de petição
17/05/2021 02:34

Publicado Despacho em 17/05/2021.
15/05/2021 02:28

Decorrido prazo de JOAQUIM FLAVIO SPINDULA em 14/05/2021 23:59:59.
15/05/2021 02:28

Decorrido prazo de AGUINALDO MATIAS TELES em 14/05/2021 23:59:59.
14/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2021
12/05/2021 11:02

Recebidos os autos
12/05/2021 11:02

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
07/05/2021 02:30

Publicado Edital em 07/05/2021.
07/05/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2021
06/05/2021 17:22

Juntada de Petição de petição
05/05/2021 02:32

Publicado Edital em 05/05/2021.
05/05/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
30/04/2021 16:37

Expedição de Edital.
29/04/2021 22:52

Juntada de Certidão
22/04/2021 11:19

Recebidos os autos
22/04/2021 11:18

Juntada de Certidão
19/04/2021 14:50

Remetidos os Autos da(o) 11ª Vara Cível de Brasília para Núcleo de Leilões Judiciais - (em diligência)
19/04/2021 11:20

Recebidos os autos
19/04/2021 11:20

Outras decisões
15/04/2021 02:37

Decorrido prazo de JOAQUIM FLAVIO SPINDULA em 14/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 02:37

Decorrido prazo de AGUINALDO MATIAS TELES em 14/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 02:32

Publicado Decisão em 07/04/2021.
07/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
07/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/04/2021
05/04/2021 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
30/03/2021 20:32

Juntada de Petição de petição
30/03/2021 19:34

Recebidos os autos
30/03/2021 19:34

Outras decisões
24/03/2021 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/03/2021 15:42

Expedição de Certidão.
23/03/2021 02:43

Publicado Certidão em 23/03/2021.
22/03/2021 17:18

Juntada de Petição de petição
22/03/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2021
18/03/2021 19:25

Expedição de Certidão.
05/03/2021 13:33

Juntada de Certidão
04/03/2021 02:39

Decorrido prazo de TERESA DE JESUS VERLAGE VAZQUEZ em 03/03/2021 23:59:59.
04/03/2021 02:39

Decorrido prazo de JOAQUIM FLAVIO SPINDULA em 03/03/2021 23:59:59.
25/02/2021 02:37

Publicado Decisão em 24/02/2021.
23/02/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
23/02/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2021
20/02/2021 11:54

Expedição de Certidão.
19/02/2021 02:51

Decorrido prazo de TERESA DE JESUS VERLAGE VAZQUEZ em 18/02/2021 23:59:59.
12/02/2021 02:36

Decorrido prazo de JOAQUIM FLAVIO SPINDULA em 11/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 19:38

Expedição de Alvará.
08/02/2021 02:35

Publicado Decisão em 08/02/2021.
08/02/2021 02:35

Publicado Decisão em 08/02/2021.
06/02/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2021
05/02/2021 17:34

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 09:20

Recebidos os autos
04/02/2021 09:20

Decisão interlocutória - recebido
26/01/2021 02:45

Decorrido prazo de JOAQUIM FLAVIO SPINDULA em 25/01/2021 23:59:59.
13/01/2021 19:00

Juntada de Petição de petição
13/01/2021 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
13/01/2021 16:33

Juntada de Certidão
18/12/2020 02:47

Decorrido prazo de AGUINALDO MATIAS TELES em 17/12/2020 23:59:59.
18/12/2020 02:47

Decorrido prazo de JOAQUIM FLAVIO SPINDULA em 17/12/2020 23:59:59.
18/12/2020 02:47

Decorrido prazo de TERESA DE JESUS VERLAGE VAZQUEZ em 17/12/2020 23:59:59.
18/12/2020 02:47

Decorrido prazo de JOAQUIM FLAVIO SPINDULA em 17/12/2020 23:59:59.
10/12/2020 03:50

Publicado Certidão em 10/12/2020.
09/12/2020 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
09/12/2020 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020
07/12/2020 10:15

Expedição de Certidão.
01/12/2020 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/12/2020 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2020 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/11/2020 08:27

Expedição de Mandado.
05/11/2020 18:40

Expedição de Mandado.
29/10/2020 18:25

Expedição de Certidão.
29/10/2020 17:48

Juntada de Petição de petição
22/10/2020 02:35

Publicado Certidão em 22/10/2020.
22/10/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
22/10/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020
19/10/2020 11:08

Juntada de Certidão
30/09/2020 11:48

Juntada de Certidão
29/09/2020 19:45

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 19:45

Expedição de Ofício.
25/09/2020 19:16

Recebidos os autos
25/09/2020 19:16

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2020 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/09/2020 11:54

Expedição de Certidão.
23/09/2020 17:06

Juntada de Petição de petição
18/09/2020 02:25

Publicado Decisão em 18/09/2020.
17/09/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2020 19:50

Juntada de Certidão
09/09/2020 12:30

Recebidos os autos
09/09/2020 12:30

Decisão interlocutória - recebido
08/09/2020 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
04/09/2020 19:36

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 12:26

Publicado Certidão em 01/09/2020.
31/08/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 21:24

Juntada de Certidão
18/08/2020 16:28

Juntada de Petição de petição
18/08/2020 16:17

Expedição de Certidão.
18/08/2020 15:52

Juntada de Petição de petição
10/08/2020 02:31

Publicado Despacho em 10/08/2020.
07/08/2020 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/08/2020 19:09

Recebidos os autos
31/07/2020 13:16

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2020 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
30/07/2020 12:34

Juntada de Petição de petição
24/07/2020 02:47

Publicado Certidão em 24/07/2020.
23/07/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/07/2020 11:41

Juntada de Certidão
16/07/2020 22:46

Expedição de Certidão.
15/07/2020 03:19

Decorrido prazo de JOAQUIM FLAVIO SPINDULA em 14/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 03:18

Decorrido prazo de JOAQUIM FLAVIO SPINDULA em 14/07/2020 23:59:59.
14/07/2020 11:47

Juntada de Certidão
14/07/2020 08:25

Recebidos os autos
08/07/2020 19:47

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
06/07/2020 02:30

Publicado Despacho em 06/07/2020.
04/07/2020 02:27

Decorrido prazo de TERESA DE JESUS VERLAGE VAZQUEZ em 03/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 17:20

Juntada de Petição de petição
03/07/2020 02:39

Decorrido prazo de JOAQUIM FLAVIO SPINDULA em 02/07/2020 23:59:59.
03/07/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/06/2020 12:22

Recebidos os autos
25/06/2020 11:27

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2020 22:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
23/06/2020 13:40

Juntada de Petição de renúncia de mandato
23/06/2020 02:41

Publicado Sentença em 23/06/2020.
22/06/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 21:52

Juntada de Certidão
16/06/2020 17:58

Recebidos os autos
16/06/2020 17:58

Embargos de Declaração Acolhidos
15/06/2020 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
12/06/2020 02:41

Publicado Sentença em 12/06/2020.
11/06/2020 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2020 17:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/06/2020 20:32

Recebidos os autos
03/06/2020 12:34

Homologada a Transação
03/06/2020 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
01/06/2020 09:47

Juntada de Petição de petição
20/05/2020 02:21

Decorrido prazo de TERESA DE JESUS VERLAGE VAZQUEZ em 19/05/2020 23:59:59.
12/03/2020 03:08

Publicado Certidão em 12/03/2020.
11/03/2020 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/03/2020 23:22

Juntada de Certidão
12/02/2020 02:23

Decorrido prazo de TERESA DE JESUS VERLAGE VAZQUEZ em 11/02/2020 23:59:59.
06/02/2020 17:30

Publicado Decisão em 06/02/2020.
05/02/2020 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/02/2020 15:22

Recebidos os autos
29/01/2020 13:49

Decisão interlocutória - recebido
19/12/2019 14:37

Decorrido prazo de JOAQUIM FLAVIO SPINDULA em 17/12/2019 23:59:59.
19/12/2019 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
18/12/2019 17:13

Juntada de Petição de petição
28/11/2019 12:20

Publicado Certidão em 28/11/2019.
27/11/2019 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2019 14:57

Expedição de Certidão.
26/11/2019 14:57

Juntada de Certidão
25/11/2019 18:23

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
06/11/2019 14:05

Publicado Despacho em 06/11/2019.
06/11/2019 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/11/2019 14:02

Recebidos os autos
04/11/2019 14:02

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2019 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
24/10/2019 15:31

Juntada de Petição de petição
24/10/2019 04:37

Processo Desarquivado
23/10/2019 20:02

Juntada de Petição de petição
23/10/2019 19:54

Juntada de Petição de petição
23/10/2019 19:45

Juntada de Petição de petição
16/09/2019 15:17

Arquivado Provisoramente
28/08/2019 14:10

Decorrido prazo de JOAQUIM FLAVIO SPINDULA em 27/08/2019 23:59:59.
28/08/2019 14:10

Decorrido prazo de TERESA DE JESUS VERLAGE VAZQUEZ em 27/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 10:37

Publicado Decisão em 06/08/2019.
05/08/2019 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2019 14:38

Recebidos os autos
01/08/2019 14:38

Decisão interlocutória - recebido
23/07/2019 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
23/07/2019 15:04

Expedição de Certidão.
23/07/2019 15:04

Juntada de Certidão
11/07/2019 11:44

Decorrido prazo de JOAQUIM FLAVIO SPINDULA em 09/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 11:43

Decorrido prazo de TERESA DE JESUS VERLAGE VAZQUEZ em 09/07/2019 23:59:59.
17/06/2019 19:01

Publicado Certidão em 17/06/2019.
15/06/2019 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/06/2019 12:02

Expedição de Certidão.
13/06/2019 12:02

Juntada de Certidão
11/06/2019 17:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2019

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

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Sentença Embargos de Terceiro • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença Embargos de Terceiro • Arquivo

Acórdão do Agravo • Arquivo

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