15/05/2024 14:37

Arquivado Definitivamente
15/05/2024 14:37

Expedição de Certidão.
15/05/2024 03:19

Decorrido prazo de CAIO CESAR ALVES TIBURCIO SILVA em 14/05/2024 23:59.
29/04/2024 02:51

Publicado Edital em 29/04/2024.
27/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 04:03

Decorrido prazo de CAIO CESAR ALVES TIBURCIO SILVA em 24/04/2024 23:59.
10/04/2024 02:43

Publicado Edital em 10/04/2024.
10/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS SEGREDO DE JUSTIÇA NÚMERO DO PROCESSO: 0763142-48.2022.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: HELENA MARIA ANTUNES DE OLIVEIRA E SILVA REQUERIDO: CAIO CESAR ALVES TIBURCIO SILVA REPRESENTANTE LEGAL: HELENA MARIA ANTUNES DE OLIVEIRA E SILVA O(A) Dr(a.) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ, Juiz(a) de Direito Substituta da 4ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0763142-48.2022.8.07.0016, ajuizada por REQUERENTE: HELENA MARIA ANTUNES DE OLIVEIRA E SILVA, foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a INTERDIÇÃO PLENA de CAIO CESAR ALVES TIBURCIO SILVA (CPF: *86.***.*70-68), por ser portador(a) de demência de Alzheimer, e ser incapaz de cuidar de si mesmo(a) e administrar seus bens.

Nomeou-lhe curador(a): HELENA MARIA ANTUNES DE OLIVEIRA E SILVA (CPF: *87.***.*82-87), para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez na imprensa local e três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 14 de março de 2024, 11:23:33.

MARTA SILVA BALIEIRO Diretora de Secretaria
05/04/2024 04:02

Decorrido prazo de CAIO CESAR ALVES TIBURCIO SILVA em 04/04/2024 23:59.
26/03/2024 04:24

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 25/03/2024 23:59.
25/03/2024 10:33

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 22:19

Juntada de Petição de petição
18/03/2024 02:48

Publicado Certidão em 18/03/2024.
18/03/2024 02:48

Publicado Edital em 18/03/2024.
16/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
16/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 12:33

Juntada de Petição de resposta ao ofício
15/03/2024 09:19

Juntada de Petição de resposta ao ofício
15/03/2024 00:00

Intimação

EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS SEGREDO DE JUSTIÇA NÚMERO DO PROCESSO: 0763142-48.2022.8.07.0016 CLASSE JUDICIAL: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: HELENA MARIA ANTUNES DE OLIVEIRA E SILVA REQUERIDO: CAIO CESAR ALVES TIBURCIO SILVA REPRESENTANTE LEGAL: HELENA MARIA ANTUNES DE OLIVEIRA E SILVA O(A) Dr(a.) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ, Juiz(a) de Direito Substituta da 4ª Vara de Família de Brasília, FAZ SABER a todos os terceiros quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, nos autos da Ação INTERDIÇÃO/CURATELA (58) - Processo 0763142-48.2022.8.07.0016, ajuizada por REQUERENTE: HELENA MARIA ANTUNES DE OLIVEIRA E SILVA, foi DECRETADA, mediante sentença transitada em julgado, a INTERDIÇÃO PLENA de CAIO CESAR ALVES TIBURCIO SILVA (CPF: *86.***.*70-68), por ser portador(a) de demência de Alzheimer, e ser incapaz de cuidar de si mesmo(a) e administrar seus bens.

Nomeou-lhe curador(a): HELENA MARIA ANTUNES DE OLIVEIRA E SILVA (CPF: *87.***.*82-87), para o exercício de todos os atos jurídicos da vida civil.

E, para que chegue ao conhecimento dos interessados e no futuro não possam alegar ignorância, expediu-se o presente edital, que será publicado uma vez na imprensa local e três vezes no Diário de Justiça Eletrônico (DJ-e), nos termos do artigo 755, § 3º, do Código de Processo Civil (CPC/2015).

Dado e Passado nesta cidade de BRASÍLIA-DF, 14 de março de 2024, 11:23:33.

MARTA SILVA BALIEIRO Diretora de Secretaria
14/03/2024 14:16

Expedição de Certidão.
14/03/2024 13:30

Expedição de Edital.
14/03/2024 11:22

Juntada de Certidão
14/03/2024 11:13

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 20:47

Transitado em Julgado em 12/03/2024
08/03/2024 03:50

Decorrido prazo de HELENA MARIA ANTUNES DE OLIVEIRA E SILVA em 07/03/2024 23:59.
24/02/2024 03:44

Decorrido prazo de HELENA MARIA ANTUNES DE OLIVEIRA E SILVA em 23/02/2024 23:59.
16/02/2024 03:02

Publicado Certidão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
15/02/2024 02:30

Publicado Decisão em 15/02/2024.
14/02/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Isto posto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido formulado na petição ID 184758966, para determinar que a secretaria expeça novo termo de curatela, acrescentando a parte do dispositivo da sentença que dispõe acerca das movimentações financeiras e retirando a determinação de prestação de contas.

P.I.
08/02/2024 16:52

Expedição de Certidão.
08/02/2024 16:22

Expedição de Termo.
07/02/2024 22:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/02/2024 22:09

Recebidos os autos
07/02/2024 22:09

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 22:09

Deferido em parte o pedido de HELENA MARIA ANTUNES DE OLIVEIRA E SILVA - CPF: *87.***.*82-87 (REQUERENTE)
06/02/2024 04:45

Decorrido prazo de HELENA MARIA ANTUNES DE OLIVEIRA E SILVA em 05/02/2024 23:59.
01/02/2024 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
31/01/2024 20:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/01/2024 18:03

Recebidos os autos
31/01/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 03:03

Publicado Certidão em 29/01/2024.
29/01/2024 02:51

Publicado Sentença em 29/01/2024.
27/01/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
26/01/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, com fundamento no artigo 1.767, inciso I, do Código Civil, e artigos 747 e 755, ambos do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido para decretar a interdição total de CAIO CESAR ALVES TIBURCIO SILVA, declarando-o absolutamente incapaz de praticar os atos da vida civil e conceder a curatela integral, sem limites, a HELENA MARIA ANTUNES DE OLIVEIRA E SILVA, com poderes integrais para representá-lo perante todos.
25/01/2024 15:01

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/01/2024 13:44

Expedição de Certidão.
25/01/2024 13:20

Expedição de Termo.
24/01/2024 19:44

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/01/2024 16:37

Recebidos os autos
24/01/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 16:37

Julgado procedente o pedido
09/01/2024 15:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
08/01/2024 11:38

Recebidos os autos
08/01/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
11/12/2023 21:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/12/2023 20:04

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 20:03

Expedição de Certidão.
11/12/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:31

Publicado Certidão em 11/12/2023.
07/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 17:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/12/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 18:20

Expedição de Certidão.
05/12/2023 13:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 4ª Vara de Família de Brasília
07/11/2023 04:12

Decorrido prazo de HELENA MARIA ANTUNES DE OLIVEIRA E SILVA em 06/11/2023 23:59.
03/11/2023 10:30

Juntada de Certidão - sepsi
10/10/2023 10:40

Publicado Decisão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 17:31

Recebidos os autos
05/10/2023 17:31

Outras decisões
05/10/2023 15:07

Juntada de Certidão - sepsi
03/10/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
03/10/2023 10:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2023 18:00

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 17:59

Expedição de Certidão.
01/10/2023 21:41

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 11:40

Juntada de Certidão
21/08/2023 16:52

Expedição de Certidão.
17/08/2023 15:25

Expedição de Certidão.
18/07/2023 01:26

Decorrido prazo de HELENA MARIA ANTUNES DE OLIVEIRA E SILVA em 17/07/2023 23:59.
05/07/2023 18:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Psicossocial
30/06/2023 09:22

Recebidos os autos
30/06/2023 09:22

Outras decisões
21/06/2023 20:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
21/06/2023 14:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/06/2023 20:22

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 20:21

Expedição de Certidão.
19/06/2023 00:14

Publicado Certidão em 19/06/2023.
17/06/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 17:37

Expedição de Certidão.
12/06/2023 18:09

Juntada de Petição de impugnação
06/06/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 15:41

Expedição de Certidão.
01/06/2023 01:16

Decorrido prazo de CAIO CESAR ALVES TIBURCIO SILVA em 31/05/2023 23:59.
18/05/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 18:58

Juntada de Petição de petição
10/05/2023 13:12

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/2023 14:30, 4ª Vara de Família de Brasília.
10/05/2023 13:12

Outras decisões
04/05/2023 15:45

Juntada de Certidão
21/03/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 18:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/03/2023 00:23

Publicado Certidão em 10/03/2023.
09/03/2023 20:52

Expedição de Mandado.
09/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
08/03/2023 00:29

Publicado Certidão em 08/03/2023.
08/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
07/03/2023 19:07

Juntada de Certidão
07/03/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
06/03/2023 16:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/03/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 15:54

Expedição de Certidão.
06/03/2023 15:50

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/05/2023 14:30, 4ª Vara de Família de Brasília.
04/03/2023 01:03

Decorrido prazo de CAIO CESAR ALVES TIBURCIO SILVA em 03/03/2023 23:59.
28/02/2023 22:41

Recebidos os autos
28/02/2023 22:41

Outras decisões
17/02/2023 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
14/02/2023 10:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/02/2023 04:34

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 13/02/2023 23:59.
13/02/2023 23:46

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 23:46

Expedição de Certidão.
12/02/2023 20:51

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 12:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/02/2023 21:41

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 02:35

Publicado Certidão em 02/02/2023.
01/02/2023 09:42

Juntada de Petição de resposta ao ofício
01/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
30/01/2023 18:10

Expedição de Certidão.
30/01/2023 07:40

Juntada de Petição de resposta ao ofício
27/01/2023 19:28

Expedição de Termo.
27/01/2023 10:49

Expedição de Mandado.
27/01/2023 10:47

Juntada de Certidão
27/01/2023 10:38

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 10:33

Expedição de Ofício.
24/01/2023 02:58

Publicado Decisão em 24/01/2023.
24/01/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
20/01/2023 10:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/01/2023 18:34

Recebidos os autos
19/01/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 18:34

Concedida a Antecipação de tutela
18/01/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
20/12/2022 07:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/12/2022 17:47

Recebidos os autos
19/12/2022 17:47

Expedição de Outros documentos.
19/12/2022 17:47

Recebida a emenda à inicial
09/12/2022 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ
08/12/2022 17:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
01/12/2022 02:23

Publicado Decisão em 01/12/2022.
01/12/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 15:47

Recebidos os autos
29/11/2022 15:47

Decisão interlocutória - recebido
25/11/2022 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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