21/02/2025 08:59

Arquivado Definitivamente
21/02/2025 05:52

Processo Desarquivado
14/01/2025 14:25

Juntada de Certidão
14/01/2025 14:25

Juntada de Alvará de levantamento
05/08/2024 15:21

Arquivado Definitivamente
05/08/2024 13:54

Juntada de Certidão
02/08/2024 17:54

Juntada de Certidão
02/08/2024 17:54

Juntada de Alvará de levantamento
29/07/2024 17:44

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0755553-68.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUIZ CIRINO DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 3.743,76, depositados em contas bancárias de titularidade do Distrito Federal (CNPJ 00.***.***/0001-26), e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei n. 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta n. 61/2018 do TJDFT.

Proceda-se o necessário.

Neste ínterim, caso o executado apresente planilha e comprovante bancário do depósito, intime-se a parte exequente para dizer, no prazo de 5 (cinco) dias, se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença, sabendo que seu silêncio importará em anuência (art. 111 do CPC) em relação à satisfação integral do débito.

Deverá ainda, em caso de concordância, apresentar seus dados bancários para a liberação da importância correspondente por alvará eletrônico de transferência.

Havendo concordância, prossiga-se consoante sentença.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
18/07/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:42

Juntada de Certidão
18/07/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 03:04

Juntada de Certidão
18/07/2024 03:01

Juntada de Certidão
17/07/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 15:26

Recebidos os autos
17/07/2024 15:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/07/2024 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
14/07/2024 11:59

Recebidos os autos
12/07/2024 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/07/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 12:29

Recebidos os autos
12/07/2024 12:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
27/06/2024 08:59

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 04:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/06/2024 04:14

Juntada de Certidão
27/06/2024 03:58

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2024 23:59.
17/04/2024 03:33

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 03:31

Juntada de Certidão
16/04/2024 18:24

Expedição de Ofício.
16/02/2024 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0755553-68.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: LUIZ CIRINO DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

CRISTIAN ROBSON KIENTECA DE MELO Servidor Geral
09/01/2024 18:35

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 14:19

Juntada de Certidão
09/01/2024 14:14

Recebidos os autos
09/01/2024 14:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
18/12/2023 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/12/2023 14:19

Transitado em Julgado em 13/12/2023
18/12/2023 14:18

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/12/2023 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:58

Decorrido prazo de LUIZ CIRINO DA SILVA em 04/12/2023 23:59.
22/11/2023 02:35

Publicado Sentença em 22/11/2023.
21/11/2023 08:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 18:23

Recebidos os autos
17/11/2023 18:23

Julgado procedente o pedido
13/11/2023 18:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
13/11/2023 16:37

Juntada de Petição de réplica
13/11/2023 15:01

Juntada de Petição de contestação
06/10/2023 02:40

Publicado Decisão em 06/10/2023.
05/10/2023 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 17:57

Recebidos os autos
03/10/2023 17:57

Outras decisões
28/09/2023 17:54

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 14:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
19/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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