TJDFT - 0700971-08.2024.8.07.0009

1ª instância - 1ª Vara de Familia e de Orfaos e Sucessoes de Samambaia

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDA TELES DE OLIVEIRA

CPF *06.***.*17-50

Advogados

GERALDO ANTONIO MARTINS

OAB: 67097/DF

CPF *92.***.*18-49

Polo Passivo

Partes

MANUEL PEDRO DE CARVALHO NETO

CPF *44.***.*07-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/07/2024 13:05

    Arquivado Definitivamente

  • 26/07/2024 13:04

    Transitado em Julgado em 25/07/2024

  • 25/07/2024 23:00

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 06/06/2024 19:17

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 06/06/2024 18:56

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 06/06/2024 18:48

    Recebidos os autos

  • 06/06/2024 18:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2024 18:48

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 15/05/2024 17:20

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA

  • 15/05/2024 16:29

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 15/05/2024 14:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2024 17:59

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/04/2024 16:20

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 22/03/2024 16:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2024 18:30

    Juntada de Ofício

  • 08/03/2024 03:47

    Decorrido prazo de MANUEL PEDRO DE CARVALHO NETO em 07/03/2024 23:59.

  • 13/02/2024 21:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2024 02:48

    Publicado Edital em 07/02/2024.

  • 07/02/2024 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024

  • 06/02/2024 06:23

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 06/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Quadra 302 Conjunto 1, 1° andar, Samambaia Sul, Brasília - DF.

    CEP: 72300-631.

    Telefone: 3103-2707/2600 Email: [email protected]; Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS Número do processo: 0700971-08.2024.8.07.0009 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) Assunto: Nomeação (12245) REQUERENTE: RAIMUNDA TELES DE OLIVEIRA REQUERIDO: MANUEL PEDRO DE CARVALHO NETO O Dr.

    JOÃO DA MATTA E SILVA, Juiz de Direito da Primeira Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Samambaia/DF, na forma da lei, etc.

    FAZ SABER a todos os que o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este meio leva a conhecimento de todos que foi decretada a interdição provisória de MANUEL PEDRO DE CARVALHO NETO, brasileiro, em união estável, portador da Carteira de Identidade nº 1.086.745 SSP/DF e sob o nº de CPF *44.***.*07-91, residente e domiciliado na QN 406, Conjunto E, Lote 01, Apartamento 407, Samambaia/DF Vicente Pires/DF, CEP: 72.318.565, filho de Antônio Manuel de Carvalho e Izidia Gonçalves Carvalho.

    Sendo nomeada Curadora Provisória RAIMUNDA TELES DE OLIVEIRA, brasileira, em união estável, operadora de caixa, portadora da Carteira de Identidade nº 1.976.311 SSP/DF e sob o nº de CPF *06.***.*17-50, residente e domiciliada na QN 406, Conjunto E, Lote 01, Apartamento 407, Samambaia/DF Vicente Pires/DF, CEP: 72.318.565.

    Tudo conforme DECISÃO INTERLOCUTÓRIA de ID 184689925, proferida nos autos do processo supracitado, com o seguinte teor: DECISÃO INTERLOCUTÓRIA (...) Isso posto, acolho o pedido e, com fundamento no art. 1.767, I, do Código Civil, nos arts. 747 e 755, I, do Código de Processo Civil, bem como no art. 85 da Lei n. 13.146/15, concedo os efeitos da antecipação da tutela para DECRETAR a interdição provisória de MANUEL PEDRO DE CARVALHO NETO, filho de Antônio Manuel de Carvalho e Izidia Gonçalves Carvalho, para todos os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.Nomeio RAIMUNDA TELES DE OLIVEIRA curador(a) provisória do interditado, sob compromisso a ser prestado no prazo de 5 (cinco) dias, consoante disposto no art. 759, I, do CPC.Não vislumbro necessidade, por ora, de realização de entrevista do(a) interditando(a), sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, caso se mostre necessário à instrução do feito.Cite-se o(a) interditando(a) para, querendo, impugnar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias.Decorrido o prazo sem manifestação ou no caso de a citação não ser possível, nomeio desde já curador especial do(a) requerido(a) a Defensoria Pública desta circunscrição judiciária, nos termos do art. 752, § 2º, do Código de Processo Civil, devendo ser-lhe aberta vista para defesa.Fica a requerente intimada a atender a cota do Ministério Público no ID 184683677, parte final, instruindo o feito com novo relatório médico atualizado, subscrito por médico especialista, que informe a respeito das condições mentais do curatelando e que decline se ele possui condições de praticar pessoalmente os atos da vida civil.

    Prazo de 15 dias.Publique-se.

    Intime-se.

    Circunscrição de Samambaia/DF.JOAO DA MATTA E SILVA.Juiz de Direito.

    Dado e Passado nesta Circunscrição de Samambaia/DF, 1 de fevereiro de 2024.

    Eu, AUCILEIDE CORIOLANO GONÇALVES, Diretora de Secretaria, por determinação do MM.

    Juiz de Direito, assino.

    O edital será disponibilizado no Diário da Justiça, Seção 3.

    As demais publicações serão realizadas com interstício mínimo de 10 (dez) dias úteis, nos termos do § 3º do artigo 756, do NCPC.

    AUCILEIDE CORIOLANO GONÇALVES Diretora de Secretaria

  • 05/02/2024 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 15:04

    Expedição de Ofício.

  • 02/02/2024 15:04

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2024 17:47

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2024 17:46

    Expedição de Edital.

  • 01/02/2024 16:34

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2024 00:00

    Intimação

    Fica a parte autora intimada a providenciar a impressão e assinatura do Termo de Compromisso, juntando aos autos o documento devidamente assinado, no prazo de 05 (cinco) dias.

  • 31/01/2024 20:08

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2024 19:03

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 30/01/2024 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2024 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 18:43

    Expedição de Ato Ordinatório.

  • 30/01/2024 17:36

    Expedição de Termo.

  • 29/01/2024 20:24

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 29/01/2024 00:00

    Intimação

    Isso posto, acolho o pedido e, com fundamento no art. 1.767, I, do Código Civil, nos arts. 747 e 755, I, do Código de Processo Civil, bem como no art. 85 da Lei n. 13.146/15, concedo os efeitos da antecipação da tutela para DECRETAR a interdição provisória de MANUEL PEDRO DE CARVALHO NETO, filho de Antônio Manuel de Carvalho e Izidia Gonçalves Carvalho, para todos os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial.

    Nomeio RAIMUNDA TELES DE OLIVEIRA curador(a) provisória do interditado, sob compromisso a ser prestado no prazo de 5 (cinco) dias, consoante disposto no art. 759, I, do CPC.

    Não vislumbro necessidade, por ora, de realização de entrevista do(a) interditando(a), sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, caso se mostre necessário à instrução do feito.

    Cite-se o(a) interditando(a) para, querendo, impugnar o pedido, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Decorrido o prazo sem manifestação ou no caso de a citação não ser possível, nomeio desde já curador especial do(a) requerido(a) a Defensoria Pública desta circunscrição judiciária, nos termos do art. 752, § 2º, do Código de Processo Civil, devendo ser-lhe aberta vista para defesa.

    Fica a requerente intimada a atender a cota do Ministério Público no ID 184683677, parte final, instruindo o feito com novo relatório médico atualizado, subscrito por médico especialista, que informe a respeito das condições mentais do curatelando e que decline se ele possui condições de praticar pessoalmente os atos da vida civil.

    Prazo de 15 dias.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 28/01/2024 11:33

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 26/01/2024 13:40

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 26/01/2024 12:01

    Recebidos os autos

  • 26/01/2024 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2024 12:01

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 26/01/2024 00:00

    Intimação

    Recebo a emenda.

    Vista ao Ministério Público.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 25/01/2024 16:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA

  • 25/01/2024 16:19

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 25/01/2024 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 14:48

    Expedição de Ato Ordinatório.

  • 25/01/2024 11:40

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 24/01/2024 19:35

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 24/01/2024 18:59

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 18:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2024 18:59

    Recebida a emenda à inicial

  • 24/01/2024 14:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO DA MATTA E SILVA

  • 24/01/2024 13:38

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 24/01/2024 03:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

  • 24/01/2024 00:00

    Intimação

    Emende-se para instruir os autos com: (1) Documento RG/CPF ou CNH da requerente; (2) Certidão de casamento do requerido expedida nos últimos 30 dias; (3) Termo de anuência do filho comum, quanto ao pedido de interdição, acompanhado de cópia de RG/CPF ou CNH; Deverá ainda informar se o requerido possui bens, móveis ou imóveis, instruindo, se o caso, com a documentação comprobatória.

    Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

    Publique-se.

    Intime-se.

  • 22/01/2024 19:13

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 19:13

    Determinada a emenda à inicial

  • 19/01/2024 20:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2024

Ultima Atualização
06/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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