29/07/2025 14:36

Juntada de Certidão
25/07/2025 09:28

Recebidos os autos
25/07/2025 09:28

Deferido em parte o pedido de COLEGIO FERNANDES E ARAUJO EIRELI ME - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-38 (EXEQUENTE)
24/07/2025 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
24/07/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 02:36

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
09/07/2025 23:48

Recebidos os autos
09/07/2025 23:48

Indeferido o pedido de COLEGIO FERNANDES E ARAUJO EIRELI ME - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-38 (EXEQUENTE)
07/07/2025 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
07/07/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 02:39

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
26/06/2025 15:43

Recebidos os autos
26/06/2025 15:43

Indeferido o pedido de COLEGIO FERNANDES E ARAUJO EIRELI ME - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-38 (EXEQUENTE)
13/06/2025 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
13/06/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 02:35

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 14:55

Recebidos os autos
03/06/2025 14:55

Deferido o pedido de COLEGIO FERNANDES E ARAUJO EIRELI ME - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-38 (EXEQUENTE).
30/05/2025 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
23/05/2025 10:50

Recebidos os autos
23/05/2025 10:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
22/05/2025 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
21/05/2025 19:45

Recebidos os autos
21/05/2025 19:45

Deferido em parte o pedido de COLEGIO FERNANDES E ARAUJO EIRELI ME - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-38 (EXEQUENTE)
16/05/2025 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
16/05/2025 17:46

Processo Desarquivado
16/05/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 13:52

Arquivado Definitivamente
04/06/2024 13:51

Expedição de Certidão.
04/06/2024 13:51

Transitado em Julgado em 22/04/2024
03/06/2024 02:43

Publicado Intimação em 03/06/2024.
30/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0712417-65.2020.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COLEGIO FERNANDES E ARAUJO EIRELI ME - ME EXECUTADO: JORGE DA CONCEICAO TORRES CERTIDÃO Certifico que foi expedido alvará de levantamento eletrônico e remetido, automaticamente, para a Instituição Financeira, portanto a parte beneficiária deverá comparecer à qualquer Agência Bancária do Banco de Brasília - BRB, portando documento pessoal de identificação, para recebimento do valor.

Observações: 1.

A transferência eletrônica para instituição financeira diversa daquela em que foi aberta a conta judicial ficará sujeita à incidência da tarifa bancária prevista para a transação financeira, caso venha a ser aplicada, inclusive na hipótese de gratuidade de justiça. 2.

O alvará judicial de pagamento eletrônico expedido para saque terá validade de trinta dias, contados da assinatura pelo magistrado no PJe. 3.

Regulamentação - Portaria Conjunta 48 de 2021 - dispõe que, no caso de instituição financeira credenciada, a expedição de alvará judicial de pagamento eletrônico de valores deverá ser realizado exclusivamente pela integração PJe-BANKJUS.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 28 de Maio de 2024 08:19:27.
28/05/2024 08:19

Juntada de Certidão
27/05/2024 15:48

Juntada de Alvará de levantamento
27/05/2024 15:46

Juntada de Certidão
27/05/2024 15:46

Juntada de Alvará de levantamento
15/05/2024 23:19

Recebidos os autos
15/05/2024 23:19

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
30/04/2024 03:23

Publicado Intimação em 30/04/2024.
30/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
27/04/2024 03:45

Decorrido prazo de JORGE DA CONCEICAO TORRES em 26/04/2024 23:59.
25/04/2024 13:27

Juntada de Certidão
22/04/2024 15:27

Recebidos os autos
22/04/2024 15:27

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
19/04/2024 16:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
19/04/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 18:07

Recebidos os autos
18/04/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
15/04/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 03:12

Decorrido prazo de JORGE DA CONCEICAO TORRES em 09/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:47

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0712417-65.2020.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COLEGIO FERNANDES E ARAUJO EIRELI ME - ME EXECUTADO: JORGE DA CONCEICAO TORRES DECISÃO Trata-se de impugnação ao bloqueio de ID. 190422016, oferecida pela parte executada, JORGE DA CONCEICAO TORRES, que requer a liberação dos fundos, sob o argumento de que a quantia bloqueada pertence a terceiro estranho aos autos.

Não obstante, é notório que os valores depositados em conta bancária pertencem de fato ao seu titular.

A conta bancária caracteriza-se pela pronta disponibilidade em favor de seu titular, de modo que é possível inferir que os valores depositados sejam de propriedade do correntista.

Ademais, destaca-se que a parte executada não alegou eventual impenhorabilidade da quantia, nos termos do artigo 833 do Código de Processo Civil (CPC).

Com efeito, rejeito a impugnação ao bloqueio oferecida pela parte executada.

Intime-se, notadamente a parte executada, sobre a contraproposta de ID. 190879480.

Prazo: 5 dias.

No silêncio, proceda-se à transferência do numerário bloqueado a uma conta bancária vinculada a este juízo.

Autorizo o levantamento dos valores pela parte exequente, o que poderá ser realizado por transferência, alvará ou PIX, neste último caso, apenas se o depósito tiver sido efetuado em instituição participante do sistema BANKJUS.

Posteriormente, intime-se a parte exequente para indicar novas medidas de constrição, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo.

Ceilândia/DF, 22 de março de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
25/03/2024 22:24

Recebidos os autos
25/03/2024 22:24

Indeferido o pedido de COLEGIO FERNANDES E ARAUJO EIRELI ME - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-38 (EXEQUENTE)
21/03/2024 21:29

Juntada de Petição de contrarrazões
19/03/2024 06:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
19/03/2024 06:36

Juntada de Certidão
18/03/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 16:06

Juntada de Certidão
01/03/2024 14:54

Expedição de Certidão.
29/02/2024 13:56

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:49

Publicado Intimação em 29/02/2024.
29/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0712417-65.2020.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COLEGIO FERNANDES E ARAUJO EIRELI ME - ME EXECUTADO: JORGE DA CONCEICAO TORRES DECISÃO Indefiro o pedido de ID. 186763010 para remeter os autos à contadoria, visto que incumbe à parte credora apresentar o demonstrativo do débito atualizado, conforme artigo 798, inciso I, alínea b, do Código de Processo Civil (CPC).

Diante disso, intime-a para apresentar nova planilha, conforme parágrafo único do artigo 798 do CPC.

Prazo: 5 dias, sob pena de extinção.

Informado o débito atualizado, proceda-se à consulta SISBAJUD na modalidade "teimosinha" pelo prazo de 30 dias.

Intime-se.

Ceilândia/DF, 22 de fevereiro de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
22/02/2024 22:08

Recebidos os autos
22/02/2024 22:08

Deferido em parte o pedido de COLEGIO FERNANDES E ARAUJO EIRELI ME - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-38 (EXEQUENTE)
19/02/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
19/02/2024 09:54

Juntada de Certidão
16/02/2024 14:39

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 11:50

Recebidos os autos
07/02/2024 11:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
06/02/2024 09:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/02/2024 19:56

Juntada de Certidão
05/02/2024 19:56

Juntada de Alvará de levantamento
02/02/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 03:22

Publicado Intimação em 26/01/2024.
26/01/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0712417-65.2020.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: COLEGIO FERNANDES E ARAUJO EIRELI ME - ME EXECUTADO: JORGE DA CONCEICAO TORRES CERTIDÃO Certifico que efetuei transferência do valor retido no Sistema SISBAJUD para a conta judicial vinculada a este Juízo.

Ressalto que, considerando a determinação estabelecida no Ofício-Circular 73/2022, transfiro o valor para a conta judicial vinculada ao BRB.

Segue comprovante.

Certifico ainda que, para conferir maior efetividade a ordem de levantamento de valores, a parte credora deverá ser INTIMADA para fornecer a chave PIX (que deverá ser necessariamente o seu CPF ou CPNJ) OU seus dados bancários para transferência dos valores depositados na conta judicial.

Prazo 5 dias.

Não fornecido os dados será imediatamente expedido alvará de levantamento para saque da quantia depositada, o que obrigará a parte a comparecer pessoalmente a uma agência bancária.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 23 de Janeiro de 2024 18:33:38.
23/01/2024 18:34

Juntada de Certidão
22/01/2024 19:54

Recebidos os autos
22/01/2024 19:54

Deferido o pedido de COLEGIO FERNANDES E ARAUJO EIRELI ME - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-38 (EXEQUENTE).
22/01/2024 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
08/01/2024 10:12

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/12/2023 04:24

Decorrido prazo de JORGE DA CONCEICAO TORRES em 19/12/2023 23:59.
13/12/2023 11:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2023 02:01

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
30/11/2023 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/11/2023 19:25

Juntada de Certidão
17/11/2023 11:12

Recebidos os autos
17/11/2023 11:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
16/11/2023 15:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/11/2023 21:18

Recebidos os autos
14/11/2023 21:18

Deferido o pedido de COLEGIO FERNANDES E ARAUJO EIRELI ME - ME - CNPJ: 09.***.***/0001-38 (EXEQUENTE).
09/11/2023 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
09/11/2023 03:35

Decorrido prazo de JORGE DA CONCEICAO TORRES em 08/11/2023 23:59.
16/10/2023 07:19

Juntada de Certidão
10/10/2023 19:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
28/09/2023 08:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2023 15:02

Juntada de Certidão
26/09/2023 14:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
26/09/2023 14:56

Processo Desarquivado
26/09/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
28/09/2020 16:10

Arquivado Definitivamente
28/09/2020 16:09

Transitado em Julgado em 25/09/2020
26/09/2020 02:37

Decorrido prazo de JORGE DA CONCEICAO TORRES em 25/09/2020 23:59:59.
14/09/2020 02:33

Publicado Intimação em 14/09/2020.
12/09/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 22:55

Recebidos os autos
09/09/2020 22:55

Julgado procedente o pedido
09/09/2020 16:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
09/09/2020 07:33

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 02:35

Publicado Intimação em 02/09/2020.
01/09/2020 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2020 16:31

Juntada de Certidão
24/08/2020 13:19

Juntada de Certidão
24/08/2020 10:09

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-CEI para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia - (outros motivos)
24/08/2020 10:08

Audiência Conciliação realizada - 24/08/2020 09:10
20/08/2020 10:15

Remetidos os Autos da(o) 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia para CEJUSC-CEI - (outros motivos)
19/08/2020 13:08

Juntada de ar - aviso de recebimento
19/08/2020 13:08

Decorrido prazo de JORGE DA CONCEICAO TORRES em 17/08/2020 23:59:59.
11/08/2020 11:14

Juntada de Certidão
07/08/2020 13:08

Decorrido prazo de COLEGIO FERNANDES E ARAUJO EIRELI ME - ME em 06/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 02:43

Decorrido prazo de COLEGIO FERNANDES E ARAUJO EIRELI ME - ME em 04/08/2020 23:59:59.
30/07/2020 02:34

Publicado Intimação em 30/07/2020.
30/07/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 12:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2020 03:46

Publicado Intimação em 28/07/2020.
27/07/2020 07:49

Recebidos os autos
27/07/2020 07:49

Decisão interlocutória - recebido
27/07/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2020 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
24/07/2020 09:48

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/07/2020 12:25

Recebidos os autos
23/07/2020 12:25

Decisão interlocutória - recebido
20/07/2020 10:55

Audiência Conciliação designada - 24/08/2020 09:10
20/07/2020 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2020

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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