03/10/2024 14:56

Juntada de Certidão
02/10/2024 14:06

Juntada de Certidão
02/10/2024 14:06

Juntada de Alvará de levantamento
30/09/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 05:57

Expedição de Certidão.
25/09/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 07:21

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 07:21

Expedição de Certidão.
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
28/08/2024 03:09

Juntada de Certidão
15/08/2024 08:14

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 08:14

Expedição de Certidão.
15/08/2024 06:55

Processo Desarquivado
15/08/2024 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/08/2024 23:59.
13/06/2024 15:45

Arquivado Provisoramente
12/06/2024 18:30

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
12/06/2024 18:30

Juntada de Petição de ofício de requisição
12/06/2024 18:30

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
12/06/2024 18:30

Juntada de Petição de ofício de requisição
12/06/2024 11:22

Juntada de Certidão
04/06/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 16:53

Expedição de Ofício.
29/05/2024 06:04

Juntada de Certidão
21/05/2024 10:24

Expedição de Certidão.
21/05/2024 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.
08/05/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:31

Publicado Certidão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0701021-41.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA APARECIDA SOUSA ARAUJO Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo sem manifestação ou havendo concordância das partes, expeça(am)-se a(s) requisição(ões) determinada(s).

BRASÍLIA, DF, 26 de abril de 2024 14:02:03.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
26/04/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 14:02

Expedição de Certidão.
26/04/2024 12:21

Recebidos os autos
26/04/2024 12:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara da Fazenda Pública do DF.
08/03/2024 16:26

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/03/2024 16:26

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
29/01/2024 02:25

Publicado Decisão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0701021-41.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA APARECIDA SOUSA ARAUJO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de requerimento de cumprimento de sentença.

Anote-se e comunique-se.

Intime(m)-se o DISTRITO FEDERAL a impugnar(em), caso queira(m), o requerimento em apreço, nos termos do art. 535 do CPC.

Apresentada impugnação, intime-se o credor para manifestação.

Após, retornem os autos conclusos.

Identificado excesso de execução, o devedor deverá alegar de plano o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da impugnação.

Em atenção ao disposto na Súmula nº 345/STJ, fixo honorários de advogado no importe de 10% (dez por cento) do proveito econômico a ser verificado ao final da presente fase processual, haja vista que são devidos independentemente de apresentação de impugnação por parte do(a) devedor(a), uma vez que há entendimento fixado pela Corte da Cidadania, no sentido de que no cumprimento de sentença oriundo de ação coletiva, que certamente guarda certo grau de cognitividade, é preciso que se apure não somente o quantum debeatur, mas também o an debeatur, ou seja, se os demandantes de fato são credores das importâncias fixadas no bojo da ação coletiva.

Não havendo qualquer oposição ao pedido sub examine, expeça-se, de imediato, Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme o caso.

Intime-se o DISTRITO FEDERAL a efetuar o pagamento, no prazo de 2 (dois meses).

Transcorrido in albis o prazo para pagamento da RPV, intime-se o DISTRITO FEDERAL a comprovar o pagamento no prazo de 5 (cinco) dias.

Inerte, diligencie-se junto ao Sistema SISBAJUD para a realização de sequestro de verba pública em numerário suficiente para o adimplemento do débito.

Fica deferida expedição de alvará de levantamento ou ofício de transferência para a(s) conta(s) indicada(s) pelo(s) respectivo(s) credor(es).

Pendendo apenas RPV ou precatório a ser adimplido, arquivem os autos provisoriamente.

Atente-se que há no contrato de prestação de serviços advocatícios acostado aos autos (ID nº 148996214) cláusula de honorários ad exitum.

Assim, quando da fixação do débito exequendo, a quantia deverá ser objeto de reserva de crédito no bojo do precatório/RPV a ser expedido em favor do escritório.

Defiro o requerimento de reembolso das custas processuais recolhidas em benefício do SINPRO (ID nº 148996230) .

Tudo quitado e nada mais sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se definitivamente os autos, com as cautelas de praxe.

BRASÍLIA, DF, 10 de janeiro de 2024 15:39:26.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito
11/01/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 18:42

Recebidos os autos
10/01/2024 18:42

Outras decisões
10/01/2024 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/01/2024 14:50

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
10/01/2024 14:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/07/2023 01:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:13

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SOUSA ARAUJO em 19/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:56

Publicado Despacho em 12/07/2023.
11/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 16:03

Recebidos os autos
06/07/2023 16:03

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/07/2023 12:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/03/2023 12:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/03/2023 19:24

Desapensado do processo #Oculto#
21/03/2023 15:04

Juntada de Certidão
13/03/2023 20:07

Recebidos os autos
13/03/2023 20:07

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/03/2023 20:07

Suscitado Conflito de Competência
13/03/2023 17:42

Juntada de ficha de inspeção judicial
13/03/2023 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/03/2023 16:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
13/03/2023 16:25

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/03/2023 01:16

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA SOUSA ARAUJO em 10/03/2023 23:59.
14/02/2023 02:37

Publicado Decisão em 14/02/2023.
13/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
09/02/2023 16:44

Recebidos os autos
09/02/2023 16:44

Declarada incompetência
08/02/2023 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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