04/02/2025 10:55

Arquivado Definitivamente
04/02/2025 10:54

Transitado em Julgado em 04/02/2025
04/02/2025 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2025 23:59.
10/12/2024 02:48

Decorrido prazo de MIGUEL MARCONE CUNHA SOARES em 09/12/2024 23:59.
28/11/2024 13:35

Juntada de Certidão
28/11/2024 13:35

Juntada de Alvará de levantamento
26/11/2024 18:56

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/11/2024 02:24

Publicado Certidão em 21/11/2024.
20/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
18/11/2024 10:16

Expedição de Certidão.
14/11/2024 02:23

Publicado Sentença em 14/11/2024.
13/11/2024 17:46

Juntada de Certidão
13/11/2024 17:46

Juntada de Alvará de levantamento
13/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 17:47

Recebidos os autos
11/11/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/11/2024 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/11/2024 18:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
30/10/2024 02:20

Publicado Certidão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 09:43

Expedição de Certidão.
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2024 23:59.
24/10/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
12/10/2024 03:13

Juntada de Certidão
12/10/2024 03:08

Juntada de Certidão
01/10/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 12:18

Expedição de Certidão.
01/10/2024 05:09

Processo Desarquivado
01/10/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
19/07/2024 13:47

Arquivado Provisoramente
19/07/2024 13:47

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 10:46

Expedição de Ofício.
18/07/2024 10:46

Expedição de Ofício.
11/07/2024 08:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO), FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ - CPF: *01.***.*22-93 (EXEQUENTE) em 10/07/2024.
11/07/2024 03:54

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2024 23:59.
14/06/2024 05:53

Decorrido prazo de MIGUEL MARCONE CUNHA SOARES em 13/06/2024 23:59.
20/05/2024 02:28

Publicado Decisão em 20/05/2024.
17/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711260-41.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: MIGUEL MARCONE CUNHA SOARES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO DISTRITO FEDERAL apresentou impugnação ao cumprimento de sentença que lhe move MIGUEL MARCONE CUNHA SOARES, partes qualificadas nos autos, com alegação, em síntese, a ilegitimidade passiva e excesso de execução (ID 139420029).

O autor se manifestou (ID 142060702).

As decisões de ID 143948642 e ID 152941950 apreciaram as preliminares e fixaram os parâmetros para a realização dos cálculos, que foram apresentados pela Contadoria Judicial no ID 189485615.

O autor e o réu concordaram com os cálculos apresentados (ID 192767643 e ID 195592845). É o relatório.

Decido.

Cuida-se de cumprimento de sentença relativo à ação coletiva nº 0701159- 81.2018.8.07.0018, promovida pelo Sindicato dos Servidores e Empregados da Administração Direta, Fundacional, das Autarquias, Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Distrito Federal – SINDSER/DF, na qual o réu foi condenado à repetição do indébito dos valores indevidamente descontados a título de imposto de renda sobre o pré-escolar/auxílio-creche dos servidores e empregados da Administração Direta, Fundacional, Autárquica, das Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista do Distrito Federal, referente aos últimos 05 (cinco) anos antes do ajuizamento ação.

Após as decisões de ID 143948642 e ID 152941950 os cálculos foram apresentados pela Contadoria Judicial no ID 189485615, no valor de R$ 11.561,88 (onze mil, quinhentos e sessenta e um reais e oitenta e oito centavos), valor este superior ao apontado por ambas as partes.

Assim, a impugnação ao cumprimento de sentença não merece acolhida.

Com relação à sucumbência, observe-se que já houve fixação de honorários advocatícios em favor do patrono da autora na decisão de ID 134480811, razão pela qual não será fixada novamente a verba honorária.

Em face das considerações alinhadas, REJEITO A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA e fixo o valor devido em R$ 11.561,88 (onze mil, quinhentos e sessenta e um reais e oitenta e oito centavos).

Sem honorários advocatícios.

Após a preclusão desta decisão, expeça-se requisição de pequeno valor – RPV do valor principal em favor do autor, com a reservada de 10% relativa aos honorários contratuais (ID 130376759) em favor de Fábio Fontes Estillac Gomez, e expeça-se requisição de pagamento de pequeno valor - RPV em favor de Fábio Fontes Estillac Gomez, em relação aos honorários advocatícios fixados na decisão de ID 134480811.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 14 de Maio de 2024.

ACÁCIA REGINA SOARES DE SÁ Juíza de Direito Substituta Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
15/05/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 18:46

Recebidos os autos
14/05/2024 18:46

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
06/05/2024 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
03/05/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 15:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/03/2024 02:47

Publicado Certidão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
12/03/2024 20:43

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 20:43

Expedição de Certidão.
11/03/2024 14:27

Recebidos os autos
11/03/2024 14:27

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
29/01/2024 02:23

Publicado Despacho em 29/01/2024.
26/01/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711260-41.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Juros (10684) Requerente: MIGUEL MARCONE CUNHA SOARES e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Diante do questionamento técnico apresentado pelo réu no ID 181642561, retornem os autos à Contadoria Judicial, para que esta se manifeste e apresente, se necessário, novos cálculos.

Após, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 09 de Janeiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
10/01/2024 12:22

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/01/2024 12:22

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 12:21

Juntada de Certidão
09/01/2024 18:38

Recebidos os autos
09/01/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2023 23:59.
13/12/2023 08:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/12/2023 00:34

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:29

Publicado Certidão em 23/11/2023.
22/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 19:31

Expedição de Outros documentos.
18/11/2023 21:18

Juntada de Certidão
10/11/2023 18:36

Recebidos os autos
10/11/2023 18:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
04/08/2023 16:03

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/08/2023 16:03

Expedição de Certidão.
04/08/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 00:35

Publicado Despacho em 21/07/2023.
21/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 13:55

Recebidos os autos
19/07/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
18/07/2023 13:30

Recebidos os autos
18/07/2023 13:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
23/05/2023 01:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/05/2023 23:59.
21/04/2023 05:37

Decorrido prazo de MIGUEL MARCONE CUNHA SOARES em 20/04/2023 23:59.
24/03/2023 00:22

Publicado Decisão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/03/2023 13:28

Expedição de Certidão.
21/03/2023 13:27

Expedição de Outros documentos.
20/03/2023 16:55

Recebidos os autos
20/03/2023 16:55

Outras decisões
13/03/2023 22:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/03/2023 15:01

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/03/2023 23:59.
03/03/2023 00:23

Publicado Despacho em 03/03/2023.
03/03/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 17:57

Recebidos os autos
28/02/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/02/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 16:21

Juntada de Certidão
23/01/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
02/12/2022 00:20

Publicado Decisão em 02/12/2022.
02/12/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2022
30/11/2022 10:07

Expedição de Outros documentos.
30/11/2022 10:02

Recebidos os autos
30/11/2022 10:02

Outras decisões
14/11/2022 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/11/2022 16:52

Juntada de Petição de petição
14/10/2022 00:11

Publicado Certidão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 09:10

Expedição de Certidão.
10/10/2022 18:17

Juntada de Petição de impugnação
26/08/2022 00:10

Publicado Decisão em 26/08/2022.
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 14:57

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 13:46

Recebidos os autos
23/08/2022 13:46

Deferido o pedido de MIGUEL MARCONE CUNHA SOARES - CPF: *67.***.*43-00 (EXEQUENTE).
22/08/2022 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/08/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:25

Publicado Despacho em 17/08/2022.
18/08/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
10/08/2022 17:51

Recebidos os autos
10/08/2022 17:51

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/08/2022 11:31

Juntada de Petição de petição
11/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 11/07/2022.
09/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 11:32

Recebidos os autos
07/07/2022 11:32

Determinada a emenda à inicial
06/07/2022 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/07/2022 17:12

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL - CEJUSC (12251) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
06/07/2022 16:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
17/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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