TJDFT - 0716857-13.2020.8.07.0001
1ª instância - 7ª Vara Civel de Brasilia
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 02:36
Publicado Edital em 27/08/2025.
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27/08/2025 02:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
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26/08/2025 00:00
Intimação
EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0716857-13.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BRASILIA PARQUE CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A EXECUTADO: HILMA ALMEIDA DO AMARAL, JOSE CARLOS BRAGANCA Objeto: Intimação de HILMA ALMEIDA DO AMARAL - CPF/CNPJ: *51.***.*66-04 e JOSE CARLOS BRAGANCA - CPF/CNPJ: *09.***.*69-68, o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido, para cumprimento da obrigação.
A Dra.
LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA, Juíza de Direito da 7ª Vara Cível de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem,, que por este meio INTIMA o(s) Réu(s) acima qualificado(s), com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para pagar o débito no valor de R$ 203.068,16 (duzentos e três mil e sessenta e oito reais e dezesseis centavos), no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no cabeçalho deste edital, nos termos dos arts. 231, inciso IV e 513, inciso IV, do CPC/2015, acrescido de custas, se houver.
Nos termos do art. 523, do CPC/2015, não ocorrendo pagamento voluntário no prazo, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento.
Efetuado o pagamento parcial no prazo previsto, a multa e os honorários incidirão sobre o restante.
Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será expedido, desde logo, mandado de penhora e avaliação, seguindo-se os atos de expropriação.
O prazo para oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença é de 15 (quinze) dias úteis, independentemente de penhora, depósito ou caução, contados do dia útil seguinte ao fim do prazo estipulado no cabeçalho deste edital e do prazo para pagamento espontâneo, nos termos dos arts. 525 e 231, inciso IV, do CPC/2015, que somente poderão ser apresentada por advogado constituído ou por Defensor Público e versar acerca das hipóteses apresentadas em seu parágrafo 1º, observando-se, em relação aos cálculos, os parágrafos 4º e 5º, do art. 525.
Cientificando-se, ainda, que este Juízo e Cartório têm sua sede à Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 8.032-2, 8º Andar, Bloco B, ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.
O prazo para impugnação ao cumprimento de sentença é de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir do 1º dia útil após findar-se o prazo constante neste edital.
Em caso de não apresentação de impugnação, serão iniciados os atos de constrição de bens.
E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2025 15:48:02.
Eu, ROSANA MARCIA DE SOUZA PERSIANO, Servidor Geral, expeço este edital eletronicamente por determinação da MM.
Juíza de Direito.
DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL. -
25/08/2025 02:34
Publicado Decisão em 25/08/2025.
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23/08/2025 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
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22/08/2025 18:24
Expedição de Edital.
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21/08/2025 15:43
Classe retificada de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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20/08/2025 19:38
Recebidos os autos
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20/08/2025 19:37
Outras decisões
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12/08/2025 11:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
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12/08/2025 04:35
Processo Desarquivado
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11/08/2025 15:25
Juntada de Petição de petição
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22/07/2025 12:18
Arquivado Definitivamente
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22/07/2025 03:23
Decorrido prazo de BRASILIA PARQUE CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A em 21/07/2025 23:59.
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10/07/2025 04:35
Processo Desarquivado
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09/07/2025 15:06
Juntada de Petição de certidão
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01/04/2025 12:00
Arquivado Definitivamente
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31/03/2025 19:47
Recebidos os autos
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31/03/2025 19:47
Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
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13/02/2025 14:05
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
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13/02/2025 14:05
Transitado em Julgado em 12/02/2025
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28/01/2025 03:18
Decorrido prazo de BRASILIA PARQUE CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A em 27/01/2025 23:59.
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04/12/2024 02:19
Publicado Sentença em 04/12/2024.
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04/12/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
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02/12/2024 17:07
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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02/12/2024 15:40
Recebidos os autos
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02/12/2024 15:40
Expedição de Outros documentos.
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02/12/2024 15:40
Julgado procedente o pedido
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27/11/2024 14:09
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
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27/11/2024 02:31
Decorrido prazo de BRASILIA PARQUE CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A em 26/11/2024 23:59.
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18/11/2024 02:20
Publicado Decisão em 18/11/2024.
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16/11/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
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13/11/2024 20:11
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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13/11/2024 14:14
Recebidos os autos
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13/11/2024 14:13
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2024 14:13
Outras decisões
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08/11/2024 14:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) LEONARDO MACIEL FOSTER
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08/11/2024 14:03
Juntada de Certidão
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16/09/2024 16:17
Recebidos os autos
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16/09/2024 16:17
Outras decisões
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05/09/2024 14:26
Juntada de Petição de petição
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05/09/2024 13:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
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05/09/2024 02:18
Decorrido prazo de BRASILIA PARQUE CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A em 04/09/2024 23:59.
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21/08/2024 02:34
Publicado Decisão em 21/08/2024.
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21/08/2024 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
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20/08/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716857-13.2020.8.07.0001 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: BRASILIA PARQUE CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A REU: HILMA ALMEIDA DO AMARAL, JOSE CARLOS BRAGANCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em observância ao art. 139, parágrafo único, do CPC, defiro o pedido de dilação de prazo, por mais 10 (dez) dias, requerido pela parte autora no ID 207645574.
LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada. -
19/08/2024 15:53
Recebidos os autos
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19/08/2024 15:53
Deferido o pedido de BRASILIA PARQUE CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A - CNPJ: 03.***.***/0001-42 (AUTOR).
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15/08/2024 13:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
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15/08/2024 10:58
Juntada de Petição de petição
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26/07/2024 02:26
Publicado Certidão em 26/07/2024.
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25/07/2024 16:11
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
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25/07/2024 05:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
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25/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716857-13.2020.8.07.0001 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: BRASILIA PARQUE CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A REU: HILMA ALMEIDA DO AMARAL, JOSE CARLOS BRAGANCA CERTIDÃO A carta precatória já está disponível ao ID 204579279.
Nos termos da Portaria regulamentadora de atos ordinatórios deste Juízo, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, recolher as custas correspondentes e promover a distribuição da carta precatória no JUÍZO DEPRECADO, instruindo-a com os documentos necessários ao cumprimento da diligência.
Fica a parte ciente de que será intimada de qualquer novo ato via DJ-e (publicação), oriundo do Juízo Deprecado, inclusive sobre a necessidade de recolher custas de locomoção e/ou complementação das custas de distribuição das precatória, quando for o caso, hipótese em que, o não cumprimento da determinação, com a juntada dos comprovantes no JUÍZO DEPRRECADO, poderá ensejar o arquivamento da Carta Precatória.
ATENÇÃO! A RESPONSABILIDADE EM ACOMPANHAR OS ANDAMENTOS DA CARTA PRECATÓRIA (PELA COMARCA E NOME DA PARTE) É, UNICAMENTE, DA PARTE INTERESSADA.
No mesmo prazo deverá a parte deverá comprovar nos autos a distribuição da precatória.
De ordem, os autos permanecerão aguardando a devolução da Carta Precatória. *documento datado e assinado eletronicamente. -
23/07/2024 20:08
Expedição de Certidão.
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22/07/2024 15:13
Expedição de Carta.
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18/07/2024 11:57
Juntada de Petição de petição
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11/07/2024 03:02
Publicado Decisão em 11/07/2024.
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10/07/2024 03:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
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10/07/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716857-13.2020.8.07.0001 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: BRASILIA PARQUE CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A REU: HILMA ALMEIDA DO AMARAL, JOSE CARLOS BRAGANCA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Levando-se em consideração que o AR de ID Num. 191503409 retornou pelo motivo "não procurado", afasta-se a presunção de que os réus não residem naquele local, de modo que há necessidade de nova tentativa de citação dos respectivos endereços, via carta precatória.
Assim, intime-se a parte AUTORA para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o recolhimento das custas da deprecata no juízo deprecado e anexar ao processo eletrônico a guia de custas e respectivo comprovante de pagamento.
Além disso, no mesmo, prazo, deverá indicar os IDs de todos os documentos do processo eletrônico que entenda pertinentes para a realização do ato, a fim de que acompanhem a deprecata.
Cumprido o exposto, expeça-se carta precatória e encaminhem-se via Malote Digital para fins de tentativa de citação do réu JOSÉ CARLOS BRAGANÇA no endereço indicado pelo autor (Quadra 7 Módulo MR 8 Lote 19, SETOR LESTE, CDD PLAN GOIAST C S M Q, Setor Leste, PLANALTINA - GO, 73752-970), nos termos do artigo 23 da Portaria Conjunta nº 25/2014, devendo a parte interessada acompanhar, desde a sua distribuição, todos os atos processuais junto ao Juízo Deprecado, sob pena de devolução da mesma, sem necessidade de intermediação deste Juízo.
Restando infrutífera a diligência, fica, desde já, aproveitada a citação por edital.
I.
LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada. -
08/07/2024 19:29
Recebidos os autos
-
08/07/2024 19:29
Outras decisões
-
04/07/2024 13:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
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04/07/2024 10:19
Juntada de Petição de petição
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28/06/2024 03:23
Publicado Certidão em 28/06/2024.
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28/06/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
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27/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716857-13.2020.8.07.0001 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: BRASILIA PARQUE CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A REU: HILMA ALMEIDA DO AMARAL, JOSE CARLOS BRAGANCA CERTIDÃO A parte autora juntou, tempestivamente, réplica (ID 201859220).
Ficam as partes intimadas para, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que desejam produzir em futura e eventual dilação probatória, justificando o interesse e a pertinência da prova.
Após, havendo ou não manifestação das partes, anote-se conclusão para decisão. *documento datado e assinado eletronicamente. -
26/06/2024 17:02
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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26/06/2024 12:20
Expedição de Outros documentos.
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26/06/2024 12:20
Expedição de Certidão.
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25/06/2024 17:46
Juntada de Petição de réplica
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06/06/2024 02:32
Publicado Decisão em 06/06/2024.
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05/06/2024 03:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
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03/06/2024 16:55
Recebidos os autos
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03/06/2024 16:55
Outras decisões
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28/05/2024 13:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
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28/05/2024 13:50
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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27/05/2024 13:51
Expedição de Outros documentos.
-
27/05/2024 13:51
Expedição de Certidão.
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25/05/2024 03:32
Decorrido prazo de HILMA ALMEIDA DO AMARAL em 24/05/2024 23:59.
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11/04/2024 02:38
Publicado Decisão em 11/04/2024.
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10/04/2024 16:53
Expedição de Edital.
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10/04/2024 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
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08/04/2024 17:48
Recebidos os autos
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08/04/2024 17:48
Deferido o pedido de BRASILIA PARQUE CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A - CNPJ: 03.***.***/0001-42 (AUTOR).
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05/04/2024 14:43
Juntada de Certidão
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05/04/2024 13:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
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05/04/2024 12:47
Juntada de Petição de petição
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04/04/2024 02:36
Publicado Edital em 04/04/2024.
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03/04/2024 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
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03/04/2024 03:02
Publicado Certidão em 03/04/2024.
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03/04/2024 03:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
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03/04/2024 00:00
Intimação
EDITAL DE CITAÇÃO PROCEDIMENTO COMUM Número do processo: 0716857-13.2020.8.07.0001 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: BRASILIA PARQUE CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A REU: HILMA ALMEIDA DO AMARAL, JOSE CARLOS BRAGANCA Prazo: 20 dias úteis Objeto: Citação de HILMA ALMEIDA DO AMARAL - CPF/CNPJ: *51.***.*66-04 para apresentar contestação, o(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido.
Nos termos dos artigos 256 e 257 do Código de Processo Civil de 2015, e por determinação da Exma.
Dra.
LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA, Juíza de Direito da 7ª Vara Cível de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório tramita a Ação REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) nº 0716857-13.2020.8.07.0001, movida por BRASILIA PARQUE CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A (CPF: 03.***.***/0001-42) contra HILMA ALMEIDA DO AMARAL (CPF: *51.***.*66-04) e JOSE CARLOS BRAGANCA (CPF: *09.***.*69-68), sendo o presente para CITAR HILMA ALMEIDA DO AMARAL (CPF: *51.***.*66-04, ora em local incerto e não sabido, a fim de que apresente sua CONTESTAÇÃO, no prazo de 15(quinze) dias úteis, contados do término do prazo deste edital, acima indicado.
Não sendo contestada a ação, reputar-se-ão como verdadeiros os fatos articulados pelo autor.
O(a)(s) requerido(a)(s) fica(m) desde já ciente(s) de que, caso queira(m) exercer seu(s) direito(s) de defesa, deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado.
Caso não tenha(m) condições de constituí-lo, deverá(ão) procurar Defensor Público.
Em caso de revelia será nomeado Curador Especial, art. 257, IV, do CPC.
Este Juízo tem sua sede na Praça Municipal, lote 01, Ed.
Fórum Des.
Milton Sebastião Barbosa, Bl.B, Ala A, sala 810 - Brasília/DF.
Tudo conforme decisão ID 182528987.
E, para que chegue ao conhecimento do requerido e de terceiros interessados, a fim de que, no futuro, não possam alegar ignorância, expediu-se este Edital que vai devidamente assinado e publicado, como determina a Lei.
Eu, ROSANA MARCIA DE SOUZA PERSIANO, Servidor Geral, expeço este edital eletronicamente por determinação da MM.
Juíza de Direito.
DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE CONFORME CERTIFICADO DIGITAL DISCRIMINADO NO RODAPÉ DO PRESENTE. 7VCBSB -
01/04/2024 17:13
Expedição de Edital.
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01/04/2024 16:36
Juntada de Certidão
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30/03/2024 04:41
Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
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22/02/2024 18:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
22/02/2024 18:04
Expedição de Mandado.
-
22/02/2024 14:27
Juntada de Petição de petição
-
22/02/2024 02:45
Publicado Certidão em 22/02/2024.
-
22/02/2024 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
-
21/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716857-13.2020.8.07.0001 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: BRASILIA PARQUE CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A REU: HILMA ALMEIDA DO AMARAL, JOSE CARLOS BRAGANCA CERTIDÃO Considerando a juntada do Aviso de Recebimento (ID 184748913, 186694065, 186878273), relativo à CARTA DE CITAÇÃO, sem cumprimento, intime-se a parte autora a promover o andamento do feito, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 240, § 2º, CPC. *documento datado e assinado eletronicamente -
20/02/2024 14:35
Expedição de Certidão.
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18/02/2024 08:09
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
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16/02/2024 00:48
Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
-
31/01/2024 21:34
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
31/01/2024 19:50
Expedição de Mandado.
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30/01/2024 15:41
Juntada de Petição de petição
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26/01/2024 07:46
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
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25/01/2024 02:41
Publicado Certidão em 25/01/2024.
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24/01/2024 02:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
-
24/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716857-13.2020.8.07.0001 Classe judicial: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) AUTOR: BRASILIA PARQUE CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A REU: HILMA ALMEIDA DO AMARAL, JOSE CARLOS BRAGANCA CERTIDÃO Considerando a juntada do Aviso de Recebimento (ID 184199949), relativo à CARTA DE CITAÇÃO, sem cumprimento, intime-se a parte autora a promover o andamento do feito, no prazo de 10 dias, nos termos do artigo 240, § 2º, CPC. *documento datado e assinado eletronicamente -
22/01/2024 15:32
Expedição de Certidão.
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22/01/2024 01:54
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
09/01/2024 11:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/01/2024 11:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/01/2024 11:11
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
09/01/2024 10:09
Expedição de Mandado.
-
09/01/2024 10:09
Expedição de Mandado.
-
09/01/2024 10:09
Expedição de Mandado.
-
27/12/2023 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023
-
21/12/2023 20:36
Recebidos os autos
-
21/12/2023 20:36
Deferido em parte o pedido de BRASILIA PARQUE CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A - CNPJ: 03.***.***/0001-42 (AUTOR)
-
19/12/2023 15:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
-
14/12/2023 15:45
Juntada de Petição de petição
-
07/12/2023 02:31
Publicado Decisão em 07/12/2023.
-
06/12/2023 08:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
-
04/12/2023 17:29
Recebidos os autos
-
04/12/2023 17:29
Indeferido o pedido de BRASILIA PARQUE CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A - CNPJ: 03.***.***/0001-42 (AUTOR)
-
04/12/2023 09:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
-
20/10/2023 07:36
Juntada de Petição de petição
-
09/10/2023 12:03
Juntada de Certidão
-
20/06/2023 15:28
Juntada de Petição de petição
-
16/06/2023 00:36
Publicado Certidão em 16/06/2023.
-
16/06/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
-
14/06/2023 14:04
Juntada de Certidão
-
08/03/2023 16:27
Juntada de Certidão
-
07/03/2023 16:59
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2023 05:50
Publicado Certidão em 01/03/2023.
-
01/03/2023 05:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
-
27/02/2023 16:42
Juntada de Certidão
-
27/02/2023 15:37
Juntada de Certidão
-
17/02/2023 18:49
Juntada de Certidão
-
06/02/2023 15:56
Juntada de Petição de petição
-
03/02/2023 01:12
Decorrido prazo de BRASILIA PARQUE CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A em 02/02/2023 23:59.
-
30/01/2023 02:39
Publicado Certidão em 30/01/2023.
-
28/01/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
-
26/01/2023 14:19
Juntada de Certidão
-
26/01/2023 14:13
Expedição de Carta.
-
24/01/2023 02:21
Publicado Decisão em 23/01/2023.
-
24/01/2023 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
-
09/01/2023 15:59
Recebidos os autos
-
09/01/2023 15:59
Outras decisões
-
16/12/2022 00:18
Publicado Decisão em 16/12/2022.
-
16/12/2022 00:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
-
15/12/2022 16:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
-
15/12/2022 16:06
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2022 14:19
Recebidos os autos
-
14/12/2022 14:19
Decisão interlocutória - deferimento
-
01/12/2022 17:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
-
01/12/2022 17:03
Juntada de Petição de petição
-
24/11/2022 01:35
Publicado Certidão em 24/11/2022.
-
23/11/2022 16:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2022
-
21/11/2022 18:28
Juntada de Certidão
-
03/10/2022 18:26
Juntada de Certidão
-
22/07/2022 08:31
Juntada de Certidão
-
15/06/2022 12:24
Expedição de Carta.
-
14/06/2022 17:16
Cancelada a movimentação processual
-
14/06/2022 17:16
Desentranhado o documento
-
07/06/2022 16:53
Juntada de Petição de petição
-
07/06/2022 01:02
Decorrido prazo de BRASILIA PARQUE CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A em 06/06/2022 23:59:59.
-
16/05/2022 00:41
Publicado Certidão em 16/05/2022.
-
13/05/2022 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
-
11/05/2022 14:04
Juntada de Certidão
-
05/05/2022 11:14
Juntada de Petição de petição
-
26/04/2022 02:19
Publicado Certidão em 26/04/2022.
-
25/04/2022 07:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
-
20/04/2022 17:38
Juntada de Certidão
-
20/04/2022 17:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
25/03/2022 19:07
Juntada de Petição de petição
-
09/02/2022 15:45
Decorrido prazo de BRASILIA PARQUE CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A em 08/02/2022 23:59:59.
-
05/02/2022 10:16
Juntada de Certidão
-
02/02/2022 10:16
Juntada de Petição de petição
-
21/01/2022 07:15
Publicado Certidão em 21/01/2022.
-
18/12/2021 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
-
16/12/2021 14:19
Juntada de Certidão
-
15/12/2021 21:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/11/2021 13:35
Juntada de Certidão
-
28/11/2021 15:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
26/11/2021 13:25
Juntada de Certidão
-
26/11/2021 09:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/11/2021 00:28
Decorrido prazo de BRASILIA PARQUE CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A em 23/11/2021 23:59:59.
-
20/11/2021 00:19
Decorrido prazo de JOSE CARLOS BRAGANCA em 19/11/2021 23:59:59.
-
20/11/2021 00:19
Decorrido prazo de HILMA ALMEIDA DO AMARAL em 19/11/2021 23:59:59.
-
16/11/2021 13:05
Juntada de Petição de petição
-
09/11/2021 14:41
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2021 00:26
Publicado Certidão em 08/11/2021.
-
06/11/2021 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
-
03/11/2021 19:27
Juntada de Certidão
-
26/10/2021 16:53
Juntada de Certidão
-
26/10/2021 13:43
Juntada de Certidão
-
25/10/2021 18:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/10/2021 18:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
28/09/2021 12:18
Mandado devolvido dependência
-
28/09/2021 12:18
Mandado devolvido dependência
-
21/09/2021 10:25
Juntada de Certidão
-
20/09/2021 17:31
Recebidos os autos
-
20/09/2021 17:31
Decisão interlocutória - deferimento
-
20/09/2021 15:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
-
18/09/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
-
17/09/2021 16:49
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2021 13:57
Expedição de Certidão.
-
16/09/2021 10:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/09/2021 10:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/08/2021 12:14
Juntada de Certidão
-
06/08/2021 11:59
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2021 02:34
Publicado Certidão em 05/08/2021.
-
05/08/2021 02:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
-
03/08/2021 15:11
Juntada de Certidão
-
03/08/2021 10:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/08/2021 10:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/07/2021 18:18
Expedição de Mandado.
-
22/06/2021 15:17
Juntada de Certidão
-
22/06/2021 09:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/06/2021 09:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/06/2021 02:29
Publicado Despacho em 09/06/2021.
-
08/06/2021 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
-
27/05/2021 18:41
Recebidos os autos
-
27/05/2021 18:41
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2021 19:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
-
20/05/2021 19:00
Juntada de Certidão
-
20/05/2021 18:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
20/05/2021 18:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/05/2021 19:37
Expedição de Mandado.
-
05/05/2021 19:37
Expedição de Mandado.
-
27/04/2021 02:49
Decorrido prazo de BRASILIA PARQUE CONSTRUCAO E INCORPORACAO S/A em 26/04/2021 23:59:59.
-
09/04/2021 02:28
Publicado Certidão em 09/04/2021.
-
09/04/2021 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
-
07/04/2021 16:10
Juntada de Certidão
-
07/04/2021 10:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/04/2021 10:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/03/2021 17:28
Juntada de Certidão
-
14/08/2020 18:54
Expedição de Mandado.
-
06/08/2020 14:57
Expedição de Certidão.
-
31/07/2020 02:28
Publicado Certidão em 31/07/2020.
-
31/07/2020 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/07/2020 13:56
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2020 13:55
Juntada de Petição de petição
-
29/07/2020 14:42
Expedição de Certidão.
-
21/07/2020 22:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
21/07/2020 22:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
13/07/2020 16:00
Recebidos os autos
-
13/07/2020 16:00
Concedida a Medida Liminar
-
09/07/2020 13:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
-
09/07/2020 13:37
Expedição de Certidão.
-
03/07/2020 18:01
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
18/06/2020 02:22
Publicado Decisão em 18/06/2020.
-
17/06/2020 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
08/06/2020 19:08
Recebidos os autos
-
08/06/2020 19:08
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
04/06/2020 18:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
-
04/06/2020 18:38
Juntada de Certidão
-
04/06/2020 17:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2020
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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