20/02/2024 18:41

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 13:25

Expedição de Certidão.
20/02/2024 12:55

Transitado em Julgado em 19/02/2024
20/02/2024 02:16

Decorrido prazo de NIVALDA SANTANA NEVES em 19/02/2024 23:59.
24/01/2024 02:15

Publicado Ementa em 24/01/2024.
23/01/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

LIMINAR CONCEDIDA.

LEVANTAMENTO DE RESTRIÇÃO NO RENAJUD.

VIABILIDADE.

DECISÃO REFORMADA. 1.

Presentes os requisitos legais, e uma vez deferida a liminar de busca e apreensão do bem alienado fiduciariamente, a restrição inserta no sistema RenaJud deve perdurar somente enquanto não esgotado o prazo para a purga da mora, não havendo qualquer previsão legal de que a retirada da restrição esteja condicionada à prévia citação do devedor fiduciante.

Precedentes. 2.

Agravo de Instrumento conhecido e provido.
18/12/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 14:28

Conhecido o recurso de BANCO VOLKSWAGEN S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-49 (AGRAVANTE) e provido
18/12/2023 13:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/11/2023 16:48

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 16:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/11/2023 10:57

Recebidos os autos
03/11/2023 14:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MAURICIO SILVA MIRANDA
03/11/2023 14:00

Juntada de Certidão
02/11/2023 14:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2023 11:53

Expedição de Mandado.
23/10/2023 19:56

Juntada de Certidão
23/10/2023 01:50

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/10/2023 13:02

Juntada de Certidão
05/10/2023 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/10/2023 13:01

Expedição de Mandado.
05/10/2023 12:55

Juntada de Certidão
04/10/2023 21:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2023 18:09

Expedição de Mandado.
25/09/2023 17:44

Juntada de Certidão
24/09/2023 01:48

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
01/08/2023 00:08

Publicado Decisão em 01/08/2023.
01/08/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
28/07/2023 16:19

Juntada de Certidão
28/07/2023 16:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2023 15:57

Expedição de Mandado.
28/07/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 10:45

Concedida a Antecipação de tutela
27/07/2023 16:59

Recebidos os autos
27/07/2023 16:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
27/07/2023 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/07/2023 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
20/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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