19/12/2024 19:05

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 19:05

Expedição de Certidão.
11/12/2024 07:11

Juntada de Petição de resposta ao ofício
10/12/2024 17:47

Expedição de Certidão.
10/12/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 17:39

Transitado em Julgado em 06/12/2024
06/12/2024 11:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/12/2024 02:26

Publicado Sentença em 06/12/2024.
06/12/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 14:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/12/2024 09:20

Recebidos os autos
04/12/2024 09:20

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 09:20

Extinto o processo por desistência
03/12/2024 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
02/12/2024 21:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/12/2024 19:28

Recebidos os autos
02/12/2024 19:28

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 19:28

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
30/11/2024 07:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 07:00

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/11/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 09:06

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 21:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/11/2024 17:00, 6ª Vara de Família de Brasília.
05/11/2024 21:04

Outras decisões
05/11/2024 08:53

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 20:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/10/2024 21:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 20:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 20:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/09/2024 20:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2024 16:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2024 15:09

Expedição de Certidão.
20/09/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 14:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2024 02:20

Publicado Certidão em 13/09/2024.
12/09/2024 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Certifico e dou fé que, diante da frustração da certidão com força de mandados de intimação de ID 20778773, relativamente às partes interessadas, conforme diligências de ID Ds 209807442, 209810205, 209810010, 209809423 e 209810008, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2022 deste Juízo c/c o § 4º do art. 203, do CPC, ao(à)(s) Autor(a)(s) para se manifestar(em) sobre a presente certidão, indicar endereços ainda não diligenciados ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção.
10/09/2024 15:33

Expedição de Certidão.
03/09/2024 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2024 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2024 17:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2024 10:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/08/2024 19:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2024 18:48

Expedição de Certidão.
20/08/2024 02:36

Publicado Certidão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 00:00

Intimação

De ordem do MM Juiz em exercício nesta 6ª Vara de Família de Brasília, designo o dia 05/11/2024 17:00, para realização de audiência de INSTRUÇÃO NA MODALIDADE VIRTUAL, mediante acesso pelo link disponibilizado abaixo.Ficam as partes que possuem advogado constituído nos autos já intimadas, por publicação, da audiência ora designada.
16/08/2024 13:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 09:53

Expedição de Certidão.
16/08/2024 09:43

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/11/2024 17:00, 6ª Vara de Família de Brasília.
14/08/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 09:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 07/08/2024.
06/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 08:48

Juntada de Certidão
02/08/2024 13:37

Recebidos os autos
02/08/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 13:37

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
29/07/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
29/07/2024 14:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 02:59

Publicado Certidão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0748455-32.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARIA APARECIDA DE SOUSA CASTELLAR REQUERIDO: JUAREZ IORIO CASTELLAR CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou o LAUDO PERICIAL de ID 202451102.

Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2022 c/c o § 4º, do art. 203 e o art. 477, § 1º, todos do CPC, ficam as partes requerente e requerida intimadas a manifestarem-se nos presentes autos no prazo COMUM de 15 (quinze) dias.

Após, dê-se vista ao Ministério Público.

Tudo feito, façam o autos conclusos.

Do que para constar, lavrei a presente.

Datado e assinado digitalmente
03/07/2024 13:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/07/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 16:31

Expedição de Certidão.
01/07/2024 07:37

Juntada de Petição de laudo
29/05/2024 16:28

Recebidos os autos
29/05/2024 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
29/05/2024 04:30

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA DE SOUSA CASTELLAR em 28/05/2024 23:59.
20/05/2024 02:27

Publicado Certidão em 20/05/2024.
17/05/2024 08:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
15/05/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 17:03

Expedição de Certidão.
15/05/2024 16:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/05/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 03:53

Decorrido prazo de MAX JURNO LOYOLA SANTANA RIOS em 13/05/2024 23:59.
11/05/2024 07:34

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 20:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/04/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 04:14

Decorrido prazo de MAX JURNO LOYOLA SANTANA RIOS em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 10:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/04/2024 03:51

Decorrido prazo de MAX JURNO LOYOLA SANTANA RIOS em 03/04/2024 23:59.
01/04/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:09

Publicado Certidão em 26/03/2024.
26/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
22/03/2024 15:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 19:17

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 19:43

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:50

Publicado Certidão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 20:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0748455-32.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARIA APARECIDA DE SOUSA CASTELLAR REQUERIDO: JUAREZ IORIO CASTELLAR CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito apresentou a proposta de honorários periciais de ID 189769726.

Assim, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 01/2022 c/c o § 4º, do art. 203 e o art. 465, § 3º, todos do CPC, ficam intimadas as partes a se manifestarem acerca da proposta de honorários periciais, bem como para providenciar o recolhimento dos honorários periciais no prazo comum de 05 (cinco) dias.

Datado e assinado digitalmente
13/03/2024 11:03

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 11:02

Expedição de Certidão.
13/03/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 16:36

Expedição de Certidão.
07/03/2024 22:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/03/2024 22:06

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 03:02

Publicado Decisão em 26/02/2024.
23/02/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARFAMBSB 6ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0748455-32.2023.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: MARIA APARECIDA DE SOUSA CASTELLAR REQUERIDO: JUAREZ IORIO CASTELLAR DECISÃO Em face da necessidade da adequada instrução do feito, com fundamento no art. 753 do CPC, DETERMINO a realização de prova pericial e nomeio perito(a) do juízo o(a) médico(a) psiquiatra Dr.

MAX JURNO LOYOLA SANTANA RIOS, CPF nº 170.243.358 - 80, fone: (61) 3033-4004, [email protected].

Seguem os quesitos do Juízo, a serem respondidos pelo perito: 1.

O(a) periciando(a) é pessoa com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, a qual pode obstruir a sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas? 2.

Em caso positivo, a deficiência é física, mental, intelectual ou sensorial? Qual é a deficiência (indicar CID)? 3.

A deficiência é permanente, de longo prazo ou transitória? Especifique. 4.

O(a) periciando(a) apresenta doença ou transtorno mental e/ou comportamental? Especifique. 5.

Quais os impedimentos existentes nas funções e nas estruturas do corpo do(a) periciando(a)? 6.

O(a) periciando(a) consegue interagir com seus familiares? Possui interação social? 7.

Que limitações existem para o desempenho de atividades relacionadas com o autocuidado e com a preservação de sua saúde? 8.

Que limitações existem para o desempenho de atividades sociais e econômicas pelo periciando? 9.

Que restrições existem para a participação do periciando de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas? 10.

O(a) periciando(a) é capaz de exprimir a sua vontade de forma plena, inclusive na esfera da administração dos seus bens? 11.

Se a capacidade de expressão da vontade for limitada, o(a) periciando(a) tem discernimento para administrar dinheiro ou contas bancárias, emprestar, transigir, dar quitação, alienar, hipotecar, doar, locar bens, contrair empréstimos/financiamentos, demandar ou ser demandado, e praticar, em geral, os atos que não sejam de mera administração? 12.

O(a) periciando(a) tem discernimento para decidir a respeito de direitos referentes ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde e ao trabalho? Se houver restrição a respeito da capacidade para decidir sobre quaisquer desses direitos, especifique quais seriam essas limitações. 13.

O(a) periciando(a) tem condições de administrar e gerir seu próprio lar com pagamento de pequenas despesas, compras em supermercado, organização com higiene e da própria residência sem acompanhamento ou fiscalização? Caso positivo, indicar as atividades. 14.

O(a) periciando(a) tem discernimento e capacidade para manifestar sua vontade e exercer poder de escolha na esfera política, ou seja, exercitar livremente seu direito de voto? 15.

A habilidade para dirigir veículos foi afetada? 16.

Há expectativa de cura, controle dos sintomas ou melhora do quadro, se o periciando for submetido a tratamento adequado? 17.

Há necessidade de reavaliação periódica do periciando com a realização de nova perícia técnica? Em caso positivo, qual o prazo sugerido para a reavaliação? 18 – O curatelado provisório tem capacidade cognitiva para o exercício da medicina na área de psiquiatria atualmente, para emitir laudos e receitar medicamentos e tratamentos para pacientes?” Concedo às partes o prazo de 15 dias para indicação de assistentes técnicos e apresentação de quesitos, caso queiram (art. 465, §1º, do CPC).

Após, ao Ministério Público.

Em seguida, intime-se o perito para dizer se aceita o encargo e para que decline os respectivos honorários, atendendo ao art. 465, § 2º, do CPC, em 5 dias.

Vindo a proposta, intime-se o autor para que, caso concorde, deposite o respectivo valor no prazo de 5 (cinco) dias.

Eventual impugnação deverá ser fundamentada.

Em caso de depósito, ficam desde já homologados os honorários.

Impugnada a proposta, intime-se o perito para manifestação em 5 dias, com nova vista ao impugnante por 5 dias.

Vista ao Ministério Público.

Tudo feito, tornem os autos conclusos para decisão quanto aos honorários.

Feito o depósito, intime-se o perito para que indique data, local e horário para o início dos trabalhos, devendo informar ao Juízo com a antecedência mínima de 30 dias, a fim que o Juízo possa intimar as partes, advogados e Ministério Público a respeito, nos termos do art. 474, do CPC.

Fixo o prazo de 20 dias para a entrega do laudo, a partir da data da realização da perícia marcada pelo expert.

Vindo o laudo, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias, com sucessiva vista ao Ministério Público.

Em caso de impugnação ao laudo, intime-se o perito para se manifestar em 15 dias.

Nova vista às partes e ao Ministério Público.

Tudo feito, venham os autos conclusos para deliberação.

Brasília/DF, data da assinatura digital.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO(A) JUIZ(A) DE DIREITO
22/02/2024 15:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/02/2024 17:41

Recebidos os autos
21/02/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
21/02/2024 17:41

Nomeado perito
20/02/2024 21:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
20/02/2024 21:37

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2024 16:00, 6ª Vara de Família de Brasília.
20/02/2024 21:37

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI).
23/01/2024 03:36

Publicado Certidão em 23/01/2024.
23/01/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

De ordem do MM.

Juiz, designo o dia 20/02/2024 16:00, para realização de audiência de ENTREVISTA NA MODALIDADE VIRTUAL, mediante acesso pelo link disponibilizado abaixo.Ficam as partes que possuem advogado constituído nos autos já intimadas, por publicação, da audiência ora designada.
11/01/2024 18:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/12/2023 14:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/12/2023 09:50

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 09:50

Expedição de Certidão.
18/12/2023 09:47

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2024 16:00, 6ª Vara de Família de Brasília.
15/12/2023 02:45

Publicado Decisão em 15/12/2023.
15/12/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
14/12/2023 11:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/12/2023 07:52

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2023 07:28

Recebidos os autos
13/12/2023 07:28

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 07:28

Nomeado perito
12/12/2023 20:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
12/12/2023 17:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2023 09:40

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 09:40

Expedição de Certidão.
28/11/2023 11:23

Juntada de Petição de réplica
06/11/2023 02:26

Publicado Certidão em 06/11/2023.
03/11/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 16:09

Expedição de Certidão.
27/10/2023 16:38

Juntada de Petição de impugnação
26/10/2023 14:20

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 14:20

Expedição de Certidão.
26/10/2023 03:29

Decorrido prazo de JUAREZ IORIO CASTELLAR em 25/10/2023 23:59.
25/10/2023 19:15

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 10:53

Juntada de Petição de resposta ao ofício
12/09/2023 00:35

Publicado Decisão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:33

Publicado Decisão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 08:35

Juntada de Petição de resposta ao ofício
06/09/2023 16:34

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 14:21

Recebidos os autos
06/09/2023 14:21

Concedida a Antecipação de tutela
06/09/2023 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
06/09/2023 08:36

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/09/2023 01:25

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 23:54

Recebidos os autos
01/09/2023 23:54

Determinada a emenda à inicial
31/08/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS
31/08/2023 15:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 16:09

Recebidos os autos
28/08/2023 16:09

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 14:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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