19/02/2024 17:05

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 17:04

Transitado em Julgado em 16/02/2024
17/02/2024 04:02

Decorrido prazo de HELIANE SEGAL AGUIAR em 16/02/2024 23:59.
17/02/2024 04:02

Decorrido prazo de LUCIANA RAMOS SALES em 16/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:49

Publicado Sentença em 23/01/2024.
23/01/2024 05:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, considerando a perda superveniente do interesse de agir, ante o caráter personalíssimo do direito em voga, acolho a manifestação ministerial e JULGO EXTINTO O PRESENTE FEITO, com fulcro no artigo 485, incisos VI e IX, do CPC.
19/01/2024 16:23

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 15:48

Juntada de Petição de representação
17/01/2024 18:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/01/2024 09:34

Juntada de Petição de resposta ao ofício
17/01/2024 09:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/01/2024 18:20

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 17:01

Recebidos os autos
16/01/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 17:01

Extinto os autos em razão de perda de objeto
16/01/2024 17:01

Extinto o processo por ser a ação intransmissível
16/01/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) INDIARA ARRUDA DE ALMEIDA SERRA
16/01/2024 13:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/01/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 18:52

Processo Desarquivado
15/01/2024 18:48

Juntada de Certidão
21/07/2023 15:35

Arquivado Definitivamente
21/07/2023 15:35

Expedição de Certidão.
21/07/2023 04:05

Processo Desarquivado
20/07/2023 18:20

Apensado ao processo #Oculto#
21/06/2022 15:13

Arquivado Definitivamente
21/06/2022 15:13

Expedição de Certidão.
21/06/2022 04:04

Processo Desarquivado
20/06/2022 13:07

Juntada de Petição de resposta ao ofício
15/03/2022 16:31

Arquivado Definitivamente
15/03/2022 16:31

Expedição de Certidão.
15/01/2022 04:04

Processo Desarquivado
13/01/2022 14:10

Desapensado do processo #Oculto#
14/12/2021 15:32

Arquivado Definitivamente
14/12/2021 15:32

Expedição de Certidão.
14/12/2021 15:26

Expedição de Certidão.
11/12/2021 00:18

Decorrido prazo de LUCIANA RAMOS SALES em 10/12/2021 23:59:59.
10/12/2021 22:11

Expedição de Certidão.
27/11/2021 00:19

Decorrido prazo de LUCIANA RAMOS SALES em 26/11/2021 23:59:59.
25/11/2021 02:22

Publicado Edital em 25/11/2021.
24/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2021
18/11/2021 02:46

Decorrido prazo de LUCIANA RAMOS SALES em 17/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 10:35

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/11/2021 15:58

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/10/2021 02:25

Publicado Edital em 28/10/2021.
28/10/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2021
25/10/2021 19:09

Expedição de Mandado.
25/10/2021 19:06

Expedição de Certidão.
23/10/2021 02:25

Decorrido prazo de LUCIANA RAMOS SALES em 22/10/2021 23:59:59.
16/10/2021 02:34

Decorrido prazo de LUCIANA RAMOS SALES em 15/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 02:33

Decorrido prazo de LUCIANA RAMOS SALES em 07/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 15:41

Juntada de Certidão
30/09/2021 16:12

Juntada de Certidão
30/09/2021 02:29

Publicado Certidão em 30/09/2021.
30/09/2021 02:29

Publicado Edital em 30/09/2021.
30/09/2021 02:29

Publicado Certidão em 30/09/2021.
29/09/2021 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
29/09/2021 16:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2021
28/09/2021 07:30

Juntada de Petição de resposta ao ofício
27/09/2021 19:24

Expedição de Certidão.
27/09/2021 19:16

Juntada de Certidão
27/09/2021 19:07

Expedição de Outros documentos.
27/09/2021 19:01

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 14:29

Expedição de Ofício.
24/09/2021 14:29

Expedição de Mandado.
23/09/2021 17:01

Expedição de Edital.
23/09/2021 17:01

Expedição de Ofício.
23/09/2021 17:01

Expedição de Ofício.
23/09/2021 17:01

Expedição de Ofício.
23/09/2021 17:00

Expedição de Ofício.
21/09/2021 21:34

Transitado em Julgado em 20/09/2021
24/08/2021 02:50

Decorrido prazo de LUCIANA RAMOS SALES em 23/08/2021 23:59:59.
17/08/2021 02:53

Decorrido prazo de LUCIANA RAMOS SALES em 16/08/2021 23:59:59.
09/08/2021 17:29

Expedição de Certidão.
06/08/2021 11:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
06/08/2021 02:31

Publicado Certidão em 06/08/2021.
05/08/2021 22:22

Juntada de Petição de manifestação
05/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2021
03/08/2021 18:46

Expedição de Certidão.
03/08/2021 11:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/08/2021 02:45

Publicado Sentença em 03/08/2021.
02/08/2021 12:14

Expedição de Termo.
02/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
30/07/2021 13:43

Expedição de Certidão.
29/07/2021 21:02

Expedição de Outros documentos.
29/07/2021 16:39

Recebidos os autos
29/07/2021 16:39

Decisão interlocutória - deferimento
29/07/2021 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) SILVANA DA SILVA CHAVES
26/07/2021 15:59

Juntada de Certidão
26/07/2021 09:09

Processo Desarquivado
19/07/2021 19:35

Arquivado Definitivamente
19/07/2021 19:35

Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária - Portaria Conjunta 70 de 09/07/2021
19/07/2021 19:35

Processo Desarquivado
06/07/2021 13:22

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 3ª Vara de Família de Brasília - (em diligência)
06/07/2021 12:23

Recebidos os autos
06/07/2021 12:23

Julgado procedente o pedido
30/06/2021 12:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
28/06/2021 14:45

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara de Família de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
28/06/2021 14:44

Recebidos os autos
19/06/2021 02:38

Decorrido prazo de HELIANE SEGAL AGUIAR em 18/06/2021 23:59:59.
14/06/2021 02:32

Publicado Intimação em 14/06/2021.
12/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
10/06/2021 14:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
10/06/2021 12:25

Recebidos os autos
09/06/2021 16:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
09/06/2021 16:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/06/2021 15:30, 3ª Vara de Família de Brasília.
09/06/2021 16:15

Recebidos os autos
09/06/2021 12:09

Juntada de Petição de petição
08/06/2021 16:01

Juntada de Petição de petição
07/06/2021 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
07/06/2021 14:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/06/2021 11:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/06/2021 07:28

Juntada de Certidão
01/06/2021 22:03

Juntada de Petição de substabelecimento
17/05/2021 18:36

Juntada de Certidão
17/05/2021 13:25

Expedição de Mandado.
29/04/2021 18:37

Juntada de Petição de manifestação
29/04/2021 16:47

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2021 15:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/04/2021 13:46

Expedição de Outros documentos.
09/04/2021 19:52

Expedição de Certidão.
06/04/2021 15:40

Audiência Conciliação designada em/para 09/06/2021 15:30 3ª Vara de Família de Brasília.
27/01/2021 02:28

Publicado Despacho em 27/01/2021.
26/01/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2021
22/01/2021 14:04

Recebidos os autos
22/01/2021 14:04

Proferido despacho de mero expediente
06/01/2021 17:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
01/12/2020 04:22

Decorrido prazo de LUCIANA RAMOS SALES em 30/11/2020 23:59:59.
09/11/2020 02:37

Publicado Decisão em 09/11/2020.
06/11/2020 10:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2020
05/11/2020 12:02

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2020 18:04

Expedição de Outros documentos.
03/11/2020 21:49

Recebidos os autos
03/11/2020 21:49

Deferido o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI)
26/10/2020 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
23/10/2020 18:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/10/2020 13:04

Expedição de Outros documentos.
16/10/2020 10:23

Recebidos os autos
16/10/2020 10:23

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 17:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
03/10/2020 02:28

Decorrido prazo de LUCIANA RAMOS SALES em 02/10/2020 23:59:59.
25/09/2020 20:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/05/2020 16:06

Juntada de Certidão
19/03/2020 14:59

Expedição de Mandado.
06/03/2020 13:46

Juntada de Certidão
03/03/2020 06:32

Decorrido prazo de LUCIANA RAMOS SALES em 02/03/2020 23:59:59.
19/02/2020 03:35

Publicado Despacho em 19/02/2020.
18/02/2020 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020 14:12

Recebidos os autos
14/02/2020 14:12

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2020 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
03/02/2020 09:04

Decorrido prazo de LUCIANA RAMOS SALES em 31/01/2020 23:59:59.
10/12/2019 03:16

Publicado Despacho em 10/12/2019.
09/12/2019 07:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2019 20:15

Juntada de Petição de manifestação
21/11/2019 06:03

Publicado Despacho em 21/11/2019.
21/11/2019 06:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2019 17:46

Recebidos os autos
19/11/2019 17:46

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
19/11/2019 14:53

Juntada de Petição de CIÊNCIA DESPACHO
19/11/2019 13:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
18/11/2019 19:08

Recebidos os autos
18/11/2019 19:08

Expedição de Outros documentos.
18/11/2019 19:08

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2019 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
15/11/2019 09:43

Juntada de Petição de manifestação
14/11/2019 15:53

Expedição de Outros documentos.
12/11/2019 18:53

Decorrido prazo de LUCIANA RAMOS SALES em 11/11/2019 23:59:59.
04/11/2019 02:44

Publicado Despacho em 04/11/2019.
31/10/2019 16:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/10/2019 14:28

Juntada de Petição de manifestação
22/10/2019 16:24

Recebidos os autos
22/10/2019 16:24

Expedição de Outros documentos.
22/10/2019 16:24

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 15:00

Juntada de Petição de petição
21/10/2019 14:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
12/09/2019 16:18

Decorrido prazo de LUCIANA RAMOS SALES em 11/09/2019 23:59:59.
27/08/2019 17:33

Homologada a Transação
27/08/2019 17:33

Audiência Conciliação realizada - 27/08/2019 14:00
27/08/2019 17:33

Decisão interlocutória - deferimento
21/08/2019 12:38

Publicado Decisão em 21/08/2019.
21/08/2019 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2019 11:32

Juntada de Petição de CIÊNCIA AUDIÊNCIA
19/08/2019 19:42

Juntada de Petição de manifestação
19/08/2019 15:54

Expedição de Outros documentos.
25/07/2019 12:18

Audiência conciliação designada - 27/08/2019 14:00
24/07/2019 16:22

Recebidos os autos
24/07/2019 16:22

Decisão interlocutória - deferimento
08/07/2019 13:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
05/07/2019 19:10

Juntada de Petição de manifestação
27/06/2019 17:28

Expedição de Outros documentos.
09/05/2019 18:10

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2019 19:06

Expedição de Outros documentos.
24/04/2019 14:18

Juntada de Certidão
17/04/2019 04:43

Decorrido prazo de LUCIANA RAMOS SALES em 16/04/2019 23:59:59.
26/03/2019 17:40

Juntada de Ofício
26/03/2019 03:21

Publicado Despacho em 26/03/2019.
25/03/2019 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/03/2019 17:22

Recebidos os autos
21/03/2019 17:22

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2019 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
15/03/2019 19:16

Juntada de Petição de contestação
12/02/2019 14:13

Juntada de Certidão
08/02/2019 18:10

Juntada de Ofício
08/02/2019 17:52

Juntada de Ofício
06/02/2019 19:21

Juntada de Petição de manifestação
05/02/2019 17:36

Expedição de Outros documentos.
05/02/2019 15:07

Recebidos os autos
05/02/2019 15:07

Decisão interlocutória - recebido
31/01/2019 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
30/01/2019 16:19

Juntada de Petição de petição
24/01/2019 15:24

Decorrido prazo de LUCIANA RAMOS SALES em 23/01/2019 23:59:59.
24/01/2019 14:37

Decorrido prazo de LUCIANA RAMOS SALES em 23/01/2019 23:59:59.
24/01/2019 14:37

Decorrido prazo de LUCIANA RAMOS SALES em 23/01/2019 23:59:59.
08/01/2019 18:15

Juntada de Ofício
08/01/2019 17:50

Juntada de Ofício
19/12/2018 15:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2018 17:08

Juntada de Certidão
13/12/2018 16:55

Juntada de Petição de petição
07/12/2018 15:11

Decorrido prazo de LUCIANA RAMOS SALES em 06/12/2018 23:59:59.
06/12/2018 16:43

Juntada de Certidão
05/12/2018 05:45

Publicado Certidão em 05/12/2018.
05/12/2018 05:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2018 14:03

Juntada de Certidão
29/11/2018 03:39

Publicado Certidão em 29/11/2018.
28/11/2018 21:01

Juntada de Petição de MPDFT - CIÊNCIA DECISÃO
28/11/2018 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2018 19:35

Juntada de Certidão
26/11/2018 19:32

Expedição de Outros documentos.
26/11/2018 19:18

Juntada de Certidão
26/11/2018 18:21

Expedição de Ofício.
26/11/2018 18:21

Expedição de Ofício.
26/11/2018 18:21

Expedição de Ofício.
26/11/2018 18:21

Expedição de Ofício.
26/11/2018 18:21

Expedição de Termo.
26/11/2018 18:21

Expedição de Mandado.
23/11/2018 14:03

Expedição de Mandado.
22/11/2018 13:32

Expedição de Outros documentos.
20/11/2018 19:06

Recebidos os autos
20/11/2018 19:06

Concedida a Antecipação de tutela
16/11/2018 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
16/11/2018 13:32

Juntada de Petição de MPDFT - TUTELA DE URGÊNCIA
13/11/2018 13:49

Expedição de Outros documentos.
12/11/2018 17:34

Recebidos os autos
12/11/2018 17:34

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2018 16:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
12/11/2018 16:35

Juntada de Petição de petição
12/11/2018 15:47

Recebidos os autos
12/11/2018 15:47

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2018 02:26

Publicado Decisão em 09/11/2018.
09/11/2018 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
09/11/2018 15:19

Juntada de Petição de petição
08/11/2018 06:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2018 16:09

Recebidos os autos
06/11/2018 16:09

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/11/2018 17:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
05/11/2018 17:23

Juntada de Certidão
05/11/2018 13:26

Juntada de Petição de MPDFT - MANIFESTAÇÃO
26/10/2018 12:34

Expedição de Outros documentos.
25/10/2018 13:40

Recebidos os autos
25/10/2018 13:40

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2018 06:34

Publicado Decisão em 25/10/2018.
24/10/2018 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/10/2018 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANTONIO FERNANDES DA LUZ
24/10/2018 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
22/10/2018 12:36

Recebidos os autos
22/10/2018 12:36

Declarada incompetência
16/10/2018 16:56

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília para 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília - (em diligência)
16/10/2018 16:56

Juntada de Certidão
16/10/2018 16:32

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Milton Sebastião Barbosa de Brasília - (em diligência)
16/10/2018 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2021

Ultima Atualização
19/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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