13/09/2025 03:24

Decorrido prazo de KITARO BALDAIA BEMFICA em 12/09/2025 23:59.
30/08/2025 18:41

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 15:06

Juntada de Certidão
26/08/2025 15:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2025 15:01

Juntada de Petição de petição
24/08/2025 20:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/08/2025 02:37

Publicado Sentença em 22/08/2025.
22/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0707189-29.2022.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: JANEIA DA CUNHA SILVA HERDEIRO: EMILIE DA CUNHA BEMFICA REPRESENTANTE LEGAL: JANEIA DA CUNHA SILVA HERDEIRO: KITARO BALDAIA BEMFICA, LISZT BALDAIA BEMFICA INVENTARIADO: SERGIO BEMFICA DA SILVA SENTENÇA Trata-se de inventário e partilha dos bens deixados pelo falecimento de SERGIO BEMFICA DA SILVA, óbito ocorrido em 18/12/2021, deixando como viúva JANEIA DA CUNHA SILVA e como herdeiros EMILIE DA CUNHA BEMFICA, KITARO BALDAIA BEMFICA e LISZT BALDAIA BEMFICA, todos maiores e capazes.

O falecido era casado com a viúva pelo regime da comunhão parcial de bens, cabendo a ela a meação dos bens do casal, além disso, deixou os bens indicados no esboço de partilha de ID 160637487 e não existem dívidas a serem liquidadas nem débitos com a Fazenda Pública Federal ou do Distrito Federal.

Todas as formalidades foram atendidas; o MPDFT informou possuir interesse no feito; a Fazenda Pública atestou a regularidade do feito e já foi comprovado o recolhimento do ITCD.

Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE O ESBOÇO DE PARTILHA de ID 160637487, ressalvado eventual direito de terceiro e/ou Fazenda Pública.

Transitada em julgado, expeça-se formal de partilha.

Sem custas, ante a gratuidade deferida.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se e Registre-se.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
19/08/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 17:05

Recebidos os autos
15/08/2025 17:05

Julgado procedente o pedido
28/07/2025 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
04/07/2025 11:37

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 15:07

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 16:26

Recebidos os autos
26/05/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
09/05/2025 12:43

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 02:31

Publicado Decisão em 08/05/2025.
08/05/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
30/04/2025 11:59

Recebidos os autos
30/04/2025 11:59

Outras decisões
06/04/2025 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
04/04/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 18:35

Recebidos os autos
19/02/2025 18:35

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
10/02/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:41

Publicado Decisão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
28/01/2025 16:06

Recebidos os autos
28/01/2025 16:06

Outras decisões
13/01/2025 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
09/01/2025 16:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2024 15:55

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 15:54

Juntada de Certidão
15/11/2024 02:32

Decorrido prazo de KITARO BALDAIA BEMFICA em 14/11/2024 23:59.
24/10/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:30

Publicado Decisão em 22/10/2024.
21/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
16/10/2024 16:44

Recebidos os autos
16/10/2024 16:44

Outras decisões
10/10/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
10/10/2024 14:57

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
10/10/2024 13:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/06/2024 22:53

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:17

Publicado Decisão em 11/06/2024.
13/06/2024 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
05/06/2024 18:29

Recebidos os autos
05/06/2024 18:29

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/06/2024 10:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
03/06/2024 10:51

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/05/2024 19:19

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 15:08

Recebidos os autos
05/04/2024 15:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/04/2024 03:06

Publicado Decisão em 05/04/2024.
05/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
04/04/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0707189-29.2022.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: JANEIA DA CUNHA SILVA REQUERENTE: E.

D.

C.

B.

REPRESENTANTE LEGAL: JANEIA DA CUNHA SILVA HERDEIRO: KITARO BALDAIA BEMFICA, LISZT BALDAIA BEMFICA INVENTARIADO: SERGIO BEMFICA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Já houve a fundamentação e o indeferimento da pretensão do alvará, conforme decisão de ID 187833144.

A discordância deve ser objeto de recurso de Agravo de Instrumento.

Cumpra-se o já determinado desde logo.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
03/04/2024 15:02

Juntada de Certidão
26/03/2024 14:32

Recebidos os autos
26/03/2024 14:32

Outras decisões
25/03/2024 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
22/03/2024 04:30

Decorrido prazo de KITARO BALDAIA BEMFICA em 21/03/2024 23:59.
19/03/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 14:35

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:50

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0707189-29.2022.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: JANEIA DA CUNHA SILVA REQUERENTE: E.

D.

C.

B.

REPRESENTANTE LEGAL: JANEIA DA CUNHA SILVA HERDEIRO: KITARO BALDAIA BEMFICA, LISZT BALDAIA BEMFICA INVENTARIADO: SERGIO BEMFICA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Na forma do art. 2º da Lei 6858/1980, o alvará é limitado ao valor de 500 ORTN, o qual, segundo entendimento vinculante firmado em julgamento de Recurso Repetitivo pelo Superior Tribunal de Justiça, “50 ORTN = 50 OTN = 308,50 BTN = 308,50 UFIR = R$ 328,27, EM DEZ/2000” (REsp 1168625/MG, Rel.

Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 09/06/2010, DJe 01/07/2010).

Assim, utilizando-me do sistema de atualização monetária do Banco Central do Brasil (disponível em: ), verifico que o valor de 500 ORTN equivalem a R$ 3.282,70 em dezembro/2000.

Referido valor, atualizado até 18/12/2021 (data da abertura da sucessão) importa em R$ 12.495,42.

Considerando que foram localizados depósitos em nome do falecido no importe referido, não é possível o recebimento por meio de alvará, sendo necessário serem incluídos no inventário.

Portanto, os valores objeto de restituição de IRPF e saldo de salário ou licença prêmio devem integrar o inventário.

Preclusa esta decisão, oficie-se à Receita Federal e à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal para que promovam o depósito judicial do saldo de IRPF e de salário ou licença prêmio.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
26/02/2024 17:50

Recebidos os autos
26/02/2024 17:50

Indeferido o pedido de JANEIA DA CUNHA SILVA - CPF: *17.***.*72-20 (INVENTARIANTE)
26/02/2024 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
23/02/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:28

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VFOSTAG - 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga Área Especial Setor C Norte Único, sala 55, térreo, Taguatinga Norte (Taguatinga), BRASÍLIA - DF - CEP: 72115-901 Balcão Virtual: http://balcaovirtual.tjdft.jus.br - Horário de atendimento: 12h às 19h E-mail: [email protected] Número do processo: 0707189-29.2022.8.07.0007 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) MEEIRO: JANEIA DA CUNHA SILVA REQUERENTE: E.

D.

C.

B.

REPRESENTANTE LEGAL: JANEIA DA CUNHA SILVA HERDEIRO: KITARO BALDAIA BEMFICA, LISZT BALDAIA BEMFICA INVENTARIADO: SERGIO BEMFICA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o prazo de 20 (vinte) dias para que o inventariante atenda à exigência da Fazenda pública do DF no ID 182730351, sob pena de remoção do encargo da inventariança e posterior extinção do feito, por falta de pressuposto de desenvolvimento válido e interesse processual, conforme art. 485, IV e VI, do CPC.

Taguatinga/DF.

MAGÁLI DELLAPE GOMES Juíza de Direito Documento datado e assinado eletronicamente
18/01/2024 15:19

Recebidos os autos
18/01/2024 15:19

Outras decisões
04/01/2024 23:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
03/01/2024 15:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/01/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
03/01/2024 13:16

Juntada de Certidão
22/12/2023 19:29

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 21:54

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 21:50

Juntada de Certidão
30/11/2023 21:48

Juntada de Certidão
23/11/2023 03:26

Decorrido prazo de LISZT BALDAIA BEMFICA em 22/11/2023 23:59.
23/11/2023 03:26

Decorrido prazo de KITARO BALDAIA BEMFICA em 22/11/2023 23:59.
27/10/2023 02:41

Publicado Despacho em 27/10/2023.
27/10/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 14:35

Recebidos os autos
24/10/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
16/10/2023 08:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/10/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 14:32

Expedição de Certidão.
05/10/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 03:49

Decorrido prazo de KITARO BALDAIA BEMFICA em 02/10/2023 23:59.
01/09/2023 00:46

Publicado Decisão em 01/09/2023.
01/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
30/08/2023 15:41

Expedição de Certidão.
24/08/2023 13:51

Recebidos os autos
24/08/2023 13:51

Outras decisões
18/08/2023 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
13/08/2023 23:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/08/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 18:19

Expedição de Certidão.
05/08/2023 01:38

Decorrido prazo de KITARO BALDAIA BEMFICA em 04/08/2023 23:59.
04/08/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:26

Publicado Certidão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 18:06

Expedição de Certidão.
31/05/2023 19:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Taguatinga.
31/05/2023 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/05/2023 23:21

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 02:28

Publicado Decisão em 05/05/2023.
04/05/2023 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 20:09

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 14:47

Recebidos os autos
24/04/2023 14:47

Outras decisões
03/04/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
28/03/2023 16:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/03/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 15:53

Expedição de Certidão.
22/03/2023 17:37

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:30

Publicado Despacho em 14/03/2023.
13/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
06/03/2023 17:07

Recebidos os autos
06/03/2023 17:07

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
24/01/2023 08:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2023 19:13

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 17:53

Recebidos os autos
23/01/2023 17:53

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MAGÁLI DELLAPE GOMES
03/11/2022 11:39

Juntada de Petição de petição
29/10/2022 00:21

Decorrido prazo de KITARO BALDAIA BEMFICA em 28/10/2022 23:59:59.
19/10/2022 18:23

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
05/10/2022 00:36

Publicado Certidão em 05/10/2022.
05/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022
03/10/2022 15:29

Expedição de Certidão.
09/09/2022 15:23

Expedição de Alvará.
31/08/2022 21:26

Recebidos os autos
31/08/2022 21:26

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2022 13:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
29/08/2022 16:34

Recebidos os autos
28/07/2022 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
27/07/2022 20:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/07/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
26/07/2022 20:50

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
08/07/2022 17:51

Expedição de Certidão.
07/07/2022 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/07/2022 15:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/07/2022 13:21

Recebidos os autos
04/07/2022 13:21

Decisão interlocutória - deferimento
03/07/2022 22:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
01/07/2022 07:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/06/2022 11:51

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 17:10

Recebidos os autos
29/06/2022 17:10

Decisão interlocutória - recebido
28/06/2022 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
28/06/2022 13:28

Juntada de Petição de petição
24/06/2022 00:21

Publicado Certidão em 21/06/2022.
20/06/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
17/06/2022 12:37

Expedição de Certidão.
15/06/2022 00:08

Publicado Decisão em 15/06/2022.
15/06/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
14/06/2022 13:41

Expedição de Termo.
09/06/2022 17:48

Recebidos os autos
09/06/2022 17:48

Outras decisões
30/05/2022 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
30/05/2022 16:22

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/05/2022 17:41

Recebidos os autos
27/05/2022 17:41

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/05/2022 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
18/05/2022 13:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/05/2022 00:11

Publicado Decisão em 13/05/2022.
13/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022
06/05/2022 14:14

Recebidos os autos
06/05/2022 14:14

Decisão interlocutória - emenda à inicial
27/04/2022 14:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
26/04/2022 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2022

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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