25/08/2025 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
20/08/2025 21:19

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 02:43

Publicado Sentença em 07/08/2025.
07/08/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0711811-20.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DOUGLAS FARIA DOS SANTOS, HAYNEDE FARIA MELO EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

S E N T E N Ç A A parte autora apesar de intimada a promover a citação da executada, apresentando novo endereço, apenas requereu a prorrogação do prazo.

Quando a parte elege litigar no microssistesma dos juizados especiais, concorda com seus bônus, princípios e ônus, sendo que a suspensão processual é incompatível com a celeridade do procedimento. É necessário consignar, de início, que se trata de extinção em razão do não atendimento a pressuposto indispensável à validade do processo.

No caso, não há como se admitir ou prosseguir com a ação sem a citação do réu, uma vez que conforme o art. 239, do CPC, “(...) a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, ressalvadas as hipóteses de indeferimento da petição inicial ou de improcedência liminar do pedido”.

Pontua-se que não se condiciona a prévia intimação pessoal do autor a extinção do processo pela falta de pressuposto processual.

Ante o exposto, declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, por falta de pressuposto processual, na forma do art. 485, inciso IV, do CPC.

Sem custas e honorários de advogado a teor do disposto no art. 55, caput, da lei n. 9.099/95.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

BRASÍLIA-DF, 2 de agosto de 2025 15:33:22.

Jeanne Nascimento Cunha Guedes Juíza de Direito Substituta
04/08/2025 23:48

Recebidos os autos
04/08/2025 23:48

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
30/07/2025 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
30/07/2025 09:55

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 03:32

Decorrido prazo de HAYNEDE FARIA MELO em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:32

Decorrido prazo de DOUGLAS FARIA DOS SANTOS em 28/07/2025 23:59.
21/07/2025 02:36

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 05:48

Juntada de Certidão
12/07/2025 05:29

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
12/07/2025 05:24

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/06/2025 16:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/06/2025 16:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2025 10:11

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:37

Publicado Decisão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 13:41

Recebidos os autos
10/06/2025 13:41

Outras decisões
08/06/2025 11:30

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
30/05/2025 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
30/05/2025 11:27

Juntada de Certidão
30/05/2025 11:26

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:44

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/03/2025 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2025 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/03/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:54

Decorrido prazo de DOUGLAS FARIA DOS SANTOS em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:54

Decorrido prazo de HAYNEDE FARIA MELO em 17/03/2025 23:59.
12/03/2025 02:25

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
07/03/2025 19:28

Juntada de Certidão
07/03/2025 15:05

Juntada de Certidão
23/02/2025 12:14

Recebidos os autos
23/02/2025 12:14

Deferido o pedido de DOUGLAS FARIA DOS SANTOS - CPF: *24.***.*66-62 (REQUERENTE).
20/02/2025 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
20/02/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:42

Publicado Certidão em 17/02/2025.
15/02/2025 17:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025
13/02/2025 13:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/02/2025 02:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/12/2024 16:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/12/2024 16:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2024 19:00

Recebidos os autos
16/12/2024 19:00

Deferido o pedido de DOUGLAS FARIA DOS SANTOS - CPF: *24.***.*66-62 (REQUERENTE).
12/12/2024 20:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
12/12/2024 20:02

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 02:23

Publicado Intimação em 09/12/2024.
07/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
05/12/2024 16:12

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 15:30

Recebidos os autos
05/12/2024 15:30

Outras decisões
03/12/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
03/12/2024 16:58

Processo Desarquivado
03/12/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 15:59

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 15:58

Juntada de Certidão
18/03/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 02:29

Publicado Certidão em 11/03/2024.
08/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 16:31

Juntada de Certidão
06/03/2024 16:28

Expedição de Certidão.
29/02/2024 17:03

Recebidos os autos
29/02/2024 17:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
29/02/2024 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
29/02/2024 16:36

Transitado em Julgado em 27/02/2024
28/02/2024 04:24

Decorrido prazo de HAYNEDE FARIA MELO em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:24

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 27/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:23

Decorrido prazo de DOUGLAS FARIA DOS SANTOS em 27/02/2024 23:59.
08/02/2024 02:44

Publicado Sentença em 08/02/2024.
08/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
07/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0711811-20.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: DOUGLAS FARIA DOS SANTOS EXEQUENTE: HAYNEDE FARIA MELO EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

S E N T E N Ç A Trata-se de procedimento em fase de cumprimento de sentença.

Não obstante a realização de pesquisas nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, não houve alcance de bens penhoráveis suficientes à satisfação da obrigação.

O procedimento dos Juizados Especiais prevê expressamente a extinção do processo nos casos em que o devedor não for encontrado ou de inexistência de bens penhoráveis (Lei n.º 9.099/95, art. 53, § 4º).

Assim, com tais fundamentos, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com espeque no artigo 51, §1º, da Lei n.º 9.099/95.

Sem custas e sem honorários de advogado, a teor do disposto no artigo 55, caput, da Lei n.º 9.099/95.

Observadas as formalidades legais, fica possibilitada a retomada da execução, mediante petição fundamentada que indique, com precisão e objetividade, bens da parte devedora passíveis de constrição.

Publique-se.

Registre-se.

Diante do teor da petição de ID 185330701, remetam-se os autos ao contador para atualização do débito.

Em seguida, expeça-se certidão, em favor da parte credora, para fins de averbação perante os órgãos competentes (art. 517 do CPC).

Intime-se.

Após, o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se. documento assinado eletronicamente GLÁUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Juíza de Direito
05/02/2024 17:40

Recebidos os autos
05/02/2024 17:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/01/2024 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
31/01/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
24/01/2024 02:45

Publicado Despacho em 24/01/2024.
23/01/2024 06:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0711811-20.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: DOUGLAS FARIA DOS SANTOS EXEQUENTE: HAYNEDE FARIA MELO EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DESPACHO Apesar das diligências realizadas através dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, não se logrou êxito no bloqueio de valores ou veículos pertencentes à executada (IDs 183712948 e 184011560).

Desta forma, intimem-se os exequentes para que indiquem caminho objetivo para satisfação de seu crédito, observando-se a inviabilidade de expedição de carta precatória para penhora e avaliação de eventuais bens pertencentes à executada, porquanto referido procedimento é incompatível com o sistema dos juizados, posto que o rito previsto na Lei nº 9.099/95 deve orientar-se pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, celeridade e economia processual, sob pena de desvirtuamento do sistema.

Prazo: 05 (cinco) dias. documento assinado digitalmente GLÁUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY Juíza de Direito
19/01/2024 16:54

Recebidos os autos
19/01/2024 16:54

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
18/01/2024 16:04

Juntada de Certidão
15/01/2024 20:15

Juntada de Certidão
11/01/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
05/01/2024 14:24

Juntada de Certidão
18/12/2023 23:46

Recebidos os autos
18/12/2023 23:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
18/12/2023 19:52

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/12/2023 19:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/12/2023 19:35

Recebidos os autos
18/12/2023 19:35

Outras decisões
15/12/2023 06:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA FALSARELLA PEREIRA FOLEY
15/12/2023 06:24

Juntada de Certidão
15/12/2023 03:33

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 14/12/2023 23:59.
22/11/2023 02:28

Publicado Certidão em 22/11/2023.
21/11/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 17:02

Juntada de Certidão
17/11/2023 04:22

Processo Desarquivado
16/11/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
29/10/2023 08:26

Arquivado Definitivamente
29/10/2023 08:26

Expedição de Certidão.
24/10/2023 19:25

Transitado em Julgado em 23/10/2023
24/10/2023 03:55

Decorrido prazo de DOUGLAS FARIA DOS SANTOS em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:55

Decorrido prazo de HAYNEDE FARIA MELO em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:55

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 23/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:12

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
05/10/2023 09:12

Publicado Intimação em 05/10/2023.
05/10/2023 09:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
27/09/2023 16:36

Recebidos os autos
27/09/2023 16:36

Indeferido o pedido de HURB TECHNOLOGIES S.A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (REQUERIDO)
20/09/2023 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
20/09/2023 05:39

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 10:12

Recebidos os autos
18/09/2023 10:12

Julgado procedente em parte do pedido
31/08/2023 17:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO MADURO
31/08/2023 17:26

Expedição de Certidão.
18/08/2023 18:08

Decorrido prazo de DOUGLAS FARIA DOS SANTOS em 15/08/2023 23:59.
18/08/2023 18:08

Decorrido prazo de HAYNEDE FARIA MELO em 15/08/2023 23:59.
10/08/2023 19:14

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
10/08/2023 19:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga
10/08/2023 19:14

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 10/08/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/08/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:33

Recebidos os autos
09/08/2023 00:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/07/2023 11:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/06/2023 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2023 12:53

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/08/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/06/2023 12:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0751040-28.2021.8.07.0016

Maria Correia de Miranda Vasconcelos

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/09/2021 09:57

Exibir Processo

Processo nº 0007518-13.2016.8.07.0001

Jose Renato Zanotti

Rossi Residencial SA &Quot;Em Recuperacao Jud...

Advogado: Antonio Marcos da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/04/2019 17:43

Exibir Processo

Processo nº 0700950-38.2024.8.07.0007

Lider Acessorios Militares LTDA

Daniella Costa da Silva

Advogado: Thaynara de Souza Correia

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/01/2024 10:19

Exibir Processo

Processo nº 0762930-61.2021.8.07.0016

Maria Margarete da Silva Zembrzuski

Distrito Federal

Advogado: Alessandra Magda Vieira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/11/2021 17:49

Exibir Processo

Processo nº 0725681-13.2020.8.07.0016

Aline Pozzi

Distrito Federal

Advogado: Robson Humberto dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/07/2020 14:48

Exibir Processo