20/03/2024 08:27

Arquivado Definitivamente
20/03/2024 08:26

Transitado em Julgado em 20/03/2024
20/03/2024 03:35

Decorrido prazo de LINDALVA SAMPAIO VELOSO em 19/03/2024 23:59.
16/03/2024 04:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/03/2024 23:59.
27/02/2024 15:00

Publicado Sentença em 27/02/2024.
26/02/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
22/02/2024 19:23

Recebidos os autos
22/02/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 19:23

Declarada decadência ou prescrição
21/02/2024 06:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/02/2024 03:28

Decorrido prazo de LINDALVA SAMPAIO VELOSO em 20/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 15/02/2024 23:59.
25/01/2024 02:34

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

O Tema 1.150 do STJ foi julgado, estabelecendo as seguintes premissas: "i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep." Assim, dou andamento ao feito, determinando a manifestação das partes, notadamente no que se refere a prescrição.

Prazo de 15 (quinze) dias.

I.
15/01/2024 09:26

Recebidos os autos
15/01/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 09:26

Outras decisões
19/12/2023 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
19/12/2023 15:10

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/07/2023 01:45

Decorrido prazo de LINDALVA SAMPAIO VELOSO em 25/07/2023 23:59.
21/07/2023 01:21

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 20/07/2023 23:59.
17/07/2023 00:12

Publicado Decisão em 17/07/2023.
14/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
12/07/2023 17:02

Recebidos os autos
12/07/2023 17:02

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 17:02

Outras decisões
07/07/2023 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
07/07/2023 19:04

Juntada de Certidão
12/11/2022 00:42

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 02:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 23/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 08:35

Juntada de Petição de petição
16/09/2020 02:35

Publicado Decisão em 16/09/2020.
16/09/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2020 12:02

Recebidos os autos
14/09/2020 12:02

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 12:02

Suspensão por incidente de resolução de demandas repetitivas - Tema #{numero_tema_incidente}
11/09/2020 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
11/09/2020 13:17

Recebidos os autos
11/09/2020 07:29

Remetidos os Autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
22/06/2020 20:27

Juntada de Petição de petição
19/06/2020 02:38

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 18/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 17:31

Remetidos os Autos da(o) 21ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
15/06/2020 02:25

Publicado Decisão em 15/06/2020.
12/06/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/06/2020 17:11

Recebidos os autos
09/06/2020 17:11

Expedição de Outros documentos.
09/06/2020 17:11

Decisão interlocutória - deferimento em parte
03/06/2020 02:25

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/06/2020 23:59:59.
28/05/2020 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2020 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
26/05/2020 11:42

Juntada de Petição de petição
08/05/2020 14:52

Expedição de Outros documentos.
08/05/2020 14:52

Expedição de Certidão.
07/05/2020 09:24

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/05/2020 11:09

Juntada de Petição de réplica
04/05/2020 03:19

Publicado Certidão em 04/05/2020.
03/05/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/04/2020 12:14

Expedição de Certidão.
29/04/2020 11:16

Expedição de Certidão.
29/04/2020 07:16

Juntada de Petição de contestação
01/04/2020 02:07

Juntada de Petição de petição
23/03/2020 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2020 08:38

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 03:20

Publicado Decisão em 11/03/2020.
10/03/2020 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020 16:59

Recebidos os autos
06/03/2020 16:59

Expedição de Outros documentos.
06/03/2020 03:02

Decorrido prazo de LINDALVA SAMPAIO VELOSO em 05/03/2020 23:59:59.
27/02/2020 18:54

Decisão interlocutória - recebido
27/02/2020 02:39

Publicado Decisão em 27/02/2020.
21/02/2020 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
21/02/2020 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/02/2020 19:48

Recebidos os autos
19/02/2020 13:42

Decisão interlocutória - indeferimento
19/02/2020 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/02/2020 12:26

Juntada de Petição de petição
11/02/2020 15:13

Publicado Decisão em 11/02/2020.
10/02/2020 17:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/02/2020 18:50

Recebidos os autos
06/02/2020 18:50

Declarada incompetência
05/02/2020 16:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2020

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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