20/05/2024 20:59

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 20:59

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:44

Transitado em Julgado em 17/05/2024
18/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO DE MELO AMORIM em 17/05/2024 23:59.
10/05/2024 02:17

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 09/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 25/04/2024.
24/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CONTRARRAZÕES.

PRELIMINAR DE INOBSERVÂNCIA DA DIALETICIDADE.

REJEITADA.

ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE CITAÇÃO POR AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO DEVEDOR.

PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS ATOS JUDICIAIS.

VALIDADE DA CITAÇÃO ASSEGURADA PELA JURISPRUDÊNCIA.

TRANSPARÊNCIA E LEGALIDADE PROCESSUAL. 1 Aferido que o recurso combate efetivamente a decisão recorrida, não há falar em inobservância da regularidade formal consubstanciada na dialeticidade.

Preliminar rejeitada. 2 A jurisprudência consolidada deste Tribunal estabelece que a assinatura do citando não constitui requisito essencial para a validade da citação, desde que esta seja efetivamente realizada por oficial de justiça, que ateste a ciência do executado. 3 Os atos praticados por oficiais de justiça gozam de presunção de veracidade, dada a fé pública de que são investidos.

A ausência de assinatura do devedor no mandado de citação, por si só, não é capaz de invalidar o ato 4 AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
22/04/2024 21:50

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 17:36

Conhecido o recurso de ANTONIO DE MELO AMORIM - CPF: *81.***.*07-00 (AGRAVANTE) e não-provido
17/04/2024 17:29

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/03/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 14:36

Expedição de Certidão.
26/03/2024 14:28

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/03/2024 13:57

Deliberado em Sessão - Adiado
07/03/2024 02:22

Publicado Despacho em 07/03/2024.
07/03/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0746621-42.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ANTONIO DE MELO AMORIM AGRAVADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA D E S P A C H O Defiro o pedido contido na petição retro, com esteio no disposto no § 2º do art. 4º da Portaria GPR 841, de 17/05/2021, e, por efeito, determino a retirada dos autos da pauta de julgamentos virtual com a consequente INCLUSÃO NA PAUTA DE JULGAMENTO PRESENCIAL, observando-se as cautelas de praxe.

Saliento, por oportuno, que de acordo com o § 6º daquela mesma norma, "os processos retirados de pauta virtual, a pedido, para fins de sustentação oral presencial ficam incluídos na sessão presencial imediatamente posterior, independentemente de intimação".

Intime-se.

Cumpra-se.

Brasília, 1 de março de 2024.

Desembargador ALFEU MACHADO Relator
05/03/2024 14:05

Expedição de Alvará.
05/03/2024 13:12

Deliberado em Sessão - Retirado
05/03/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 19:01

Recebidos os autos
01/03/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 18:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Alfeu Machado
01/03/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 11:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/02/2024 22:44

Recebidos os autos
02/02/2024 08:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
31/01/2024 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO DE MELO AMORIM em 30/01/2024 23:59.
23/01/2024 02:30

Publicado Despacho em 23/01/2024.
23/01/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0746621-42.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: ANTONIO DE MELO AMORIM AGRAVADO: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA D E S P A C H O Em homenagem aos Princípios do Contraditório, da Ampla Defesa e da Não Surpresa, intime(m)-se o(a) AGRAVANTE: ANTONIO DE MELO AMORIM, para se manifestar(em), no prazo de 5 (cinco) dias, sobre preliminar de violação ao Princípio da Dialeticidade, suscitada no bojo de contrarrazões.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.

Brasília, 18 de janeiro de 2024.

Desembargador ALFEU MACHADO Relator
18/01/2024 17:27

Recebidos os autos
18/01/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 17:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
18/01/2024 16:53

Juntada de Petição de contrarrazões
23/11/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 19:34

Recebidos os autos
21/11/2023 19:34

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 12:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
10/11/2023 08:35

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:19

Publicado Despacho em 07/11/2023.
07/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 20:21

Recebidos os autos
31/10/2023 20:21

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 16:49

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
31/10/2023 15:34

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
30/10/2023 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/10/2023 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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