TJDFT - 0027911-05.2016.8.07.0018
1ª instância - 1ª Vara de Execucao Fiscal do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 20:25
Juntada de Petição de petição
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15/08/2025 03:23
Decorrido prazo de MANUEL MARIA DE SOUZA NETO em 14/08/2025 23:59.
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23/07/2025 02:32
Publicado Decisão em 23/07/2025.
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23/07/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
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22/07/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0027911-05.2016.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MANUEL MARIA DE SOUZA NETO DECISÃO Trata-se de execução fiscal ajuizada em face de Manuel Maria de Souza Neto, posteriormente identificado como falecido em 30/10/2016, conforme certidão de óbito juntada aos autos (ID 196249680).
A parte exequente requereu o redirecionamento da execução ao espólio do devedor, com a citação dos herdeiros, nos termos do art. 75, §1º, do CPC, diante da ausência de inventário e da morosidade judicial na citação inicial.
A jurisprudência admite, em caráter excepcional, o redirecionamento da execução ao espólio, mesmo sem citação válida do devedor originário, quando demonstrado que a demora na citação decorreu exclusivamente de fatores alheios à parte exequente, conforme precedentes do TJDFT e a Súmula 106 do STJ.
Diante do exposto, defiro o pedido de redirecionamento da execução ao espólio de Manuel Maria de Souza Neto, determinando: a citação postal dos herdeiros indicados na petição de ID 196249679, nos respectivos endereços informados; a intimação da parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar eventual inventariante, se houver, ou requerer a nomeação de curador especial, nos termos do art. 72, II, do CPC; a suspensão da audiência de conciliação designada, até ulterior deliberação.
Intimem-se.
Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
21/07/2025 11:04
Expedição de Outros documentos.
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06/06/2025 14:20
Recebidos os autos
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06/06/2025 14:20
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
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13/05/2024 19:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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13/05/2024 09:53
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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13/05/2024 09:53
Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF
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13/05/2024 09:41
Recebidos os autos
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13/05/2024 09:41
Proferido despacho de mero expediente
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10/05/2024 16:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
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09/05/2024 19:23
Juntada de Petição de petição
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05/04/2024 09:04
Recebidos os autos
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05/04/2024 09:03
Expedição de Outros documentos.
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05/04/2024 09:03
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
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03/04/2024 17:20
Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIEL MOREIRA CARVALHO COURA
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01/04/2024 17:38
Juntada de Petição de petição
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04/03/2024 11:23
Expedição de Outros documentos.
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04/03/2024 11:21
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2024 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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21/02/2024 17:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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15/02/2024 23:25
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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09/02/2024 03:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2024 23:59.
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23/01/2024 08:05
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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23/01/2024 05:44
Publicado Despacho em 23/01/2024.
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23/01/2024 05:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
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22/01/2024 09:24
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/03/2024 13:00, 4º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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22/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0027911-05.2016.8.07.0018 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: MANUEL MARIA DE SOUZA NETO DESPACHO Cite-se nos endereços indicados na petição id 143576558.
Designe-se audiência de conciliação, a ser realizada pelo CEJUSC-FISCAL.
Intimem-se.
Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital. -
19/01/2024 13:19
Recebidos os autos
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19/01/2024 13:19
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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16/01/2024 14:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-FISCAL
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16/01/2024 14:28
Expedição de Outros documentos.
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30/10/2023 15:28
Recebidos os autos
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30/10/2023 15:28
Proferido despacho de mero expediente
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23/02/2023 12:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
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24/11/2022 19:50
Juntada de Petição de petição
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10/11/2022 16:19
Expedição de Outros documentos.
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10/11/2022 16:19
Juntada de Certidão
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29/07/2021 13:58
Decorrido prazo de MANUEL MARIA DE SOUZA NETO em 28/07/2021 23:59:59.
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25/05/2021 02:44
Publicado Certidão em 25/05/2021.
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24/05/2021 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
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21/05/2021 14:40
Expedição de Outros documentos.
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20/07/2019 11:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/07/2019
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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