09/05/2024 06:43

Arquivado Definitivamente
09/05/2024 06:43

Transitado em Julgado em 08/05/2024
18/04/2024 15:37

Juntada de Certidão
18/04/2024 15:37

Juntada de Alvará de levantamento
16/04/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 09:03

Recebidos os autos
16/04/2024 09:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação
14/04/2024 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
10/04/2024 14:48

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 16:51

Juntada de Certidão
11/03/2024 08:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/03/2024 15:44

Expedição de Mandado.
23/01/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0701158-40.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO (92) REQUERENTE: ANA BEATRIZ BRANCO FRANCA REQUERIDO: LUANA ASSIS NOGUEIRA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Observo que o contrato de locação, depois da exoneração da fiança, não contém mais nenhuma das garantias previstas no artigo 37, da Lei 8.245/91, e que o fundamento do pedido é o término do prazo notificatório previsto no parágrafo único do art. 40, sem apresentação de nova garantia apta a manter a segurança inaugural do contrato, conforme artigo 59, §1º, VII da Lei 8.245/91.

Por força do artigo 59, § 1º, VII, da Lei 8.245/91, defiro a liminar para que o réu desocupe o imóvel locado em 15 dias, a contar de sua citação/intimação.

Depositada a caução, correspondente a 3 meses de aluguel, expeça-se o mandado de citação e intimação, ficando o réu ciente de que o prazo para contestar será de 15 dias a contar da juntada aos autos do(s) mandado(s) de citação, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial.

Findo o prazo e verificando o oficial de justiça que não houve a desocupação, deverá proceder ao despejo.

Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) de que a contestação deverá ser apresentada por advogado. .

BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2024 15:04:32.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
16/01/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 15:04

Recebidos os autos
15/01/2024 15:04

Concedida a Medida Liminar
15/01/2024 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2024

Ultima Atualização
09/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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