TJDFT - 0722467-57.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 15:49
Arquivado Definitivamente
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10/09/2025 15:48
Expedição de Certidão.
-
10/09/2025 14:14
Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
-
09/09/2025 14:55
Recebidos os autos
-
09/09/2025 14:55
Transitado em Julgado em 08/09/2025
-
09/09/2025 14:54
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
16/06/2025 19:07
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
08/10/2024 22:35
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
08/10/2024 22:35
Juntada de Certidão
-
03/10/2024 09:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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03/10/2024 02:15
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2024 23:59.
-
26/09/2024 02:15
Decorrido prazo de OSMAN NUNES DE ARAUJO em 25/09/2024 23:59.
-
11/09/2024 02:17
Publicado Decisão em 11/09/2024.
-
11/09/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
-
09/09/2024 08:18
Expedição de Outros documentos.
-
06/09/2024 16:25
Recebidos os autos
-
06/09/2024 16:25
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
06/09/2024 16:25
Recebidos os autos
-
06/09/2024 16:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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06/09/2024 16:25
Recurso especial admitido
-
06/09/2024 11:38
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
06/09/2024 11:38
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
06/09/2024 10:57
Recebidos os autos
-
06/09/2024 10:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
06/09/2024 00:41
Juntada de Petição de contrarrazões
-
17/07/2024 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
17/07/2024 16:30
Juntada de Certidão
-
17/07/2024 16:27
Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
-
17/07/2024 15:39
Recebidos os autos
-
17/07/2024 15:39
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
16/07/2024 20:51
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGADO) em 12/07/2024.
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13/07/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/07/2024 23:59.
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13/06/2024 17:00
Juntada de Petição de recurso especial
-
22/05/2024 02:17
Publicado Ementa em 22/05/2024.
-
22/05/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
-
20/05/2024 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2024 12:44
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e OSMAN NUNES DE ARAUJO - CPF: *52.***.*07-00 (EMBARGANTE) e não-provido
-
10/05/2024 22:16
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
02/04/2024 13:28
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2024 17:12
Expedição de Certidão.
-
01/04/2024 16:15
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
25/03/2024 20:09
Recebidos os autos
-
07/03/2024 15:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
-
06/03/2024 22:11
Juntada de Petição de petição
-
20/02/2024 02:19
Publicado Despacho em 20/02/2024.
-
20/02/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
-
16/02/2024 14:07
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2024 13:52
Recebidos os autos
-
16/02/2024 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2024 18:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
-
08/02/2024 15:16
Juntada de Petição de petição
-
08/02/2024 10:26
Juntada de Petição de contrarrazões
-
02/02/2024 02:17
Publicado Despacho em 02/02/2024.
-
01/02/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
-
01/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador Mário-Zam Belmiro Rosa NÚMERO DO PROCESSO: 0722467-57.2023.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) EMBARGANTE: DISTRITO FEDERAL EMBARGADO: OSMAN NUNES DE ARAUJO D E S P A C H O A respeito dos aclaratórios apresentados (IDs 54968148 e 55293907), intimem-se as partes, nos termos do art. 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.
Brasília-DF, data da assinatura eletrônica.
MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA Desembargador -
30/01/2024 18:58
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2024 10:56
Recebidos os autos
-
30/01/2024 10:56
Proferido despacho de mero expediente
-
29/01/2024 17:19
Juntada de Petição de petição
-
23/01/2024 02:34
Publicado Ementa em 22/01/2024.
-
19/01/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
-
18/01/2024 00:00
Intimação
ADMINISTRATIVO.
PROCESSO CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
TUTELA DE URGÊNCIA.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
TEMA 1169/STJ.
LIQUIDAÇÃO PRÉVIA DO JULGADO.
DESNECESSIDADE.
EXECUÇÃO DE PARCELAS POSTERIORES ATÉ EFETIVO PAGAMENTO.
LIMITAÇÃO TEMPORAL.
IMPETRAÇÃO DO MS 7.253/97.
DÉBITOS.
FAZENDA PÚBLICA.
INCONSTITUCIONALIDADE DA TR.
TEMA 810/STF. 1.
Se a sentença exequenda não é genérica, a necessidade de liquidação prévia do julgado deixa de ser questionada, afastando-se então a suspensão em decorrência do Tema 1169/STJ. 2.
Excluem-se a execução de parcelas posteriores à impetração do Mandado de Segurança n. 7.253/97, haja vista que os valores devidos a partir de 28.4.1997 ficam compreendidos pelo título executivo judicial proveniente da concessão da segurança, que tem a própria fase executiva. 3.
Declarada a inconstitucionalidade da utilização da TR para a correção monetária dos débitos da Fazenda Pública (Tema 810/STF), dada a incapacidade de recomposição do poder de compra da população, prevalece a incidência do IPCA-E até o advento da Emenda Constitucional 113, quando passa a incidir a SELIC a partir de 09.12.2021. 4.
Recurso parcialmente provido. -
17/01/2024 16:19
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
-
17/01/2024 16:18
Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
17/01/2024 16:15
Juntada de Petição de petição
-
08/01/2024 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 23:22
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e provido em parte
-
18/12/2023 22:35
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
14/11/2023 15:33
Expedição de Certidão.
-
13/11/2023 16:31
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2023 16:30
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
04/11/2023 11:41
Recebidos os autos
-
26/09/2023 11:44
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
-
26/09/2023 10:35
Juntada de Petição de petição
-
06/09/2023 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
05/09/2023 16:32
Recebidos os autos
-
05/09/2023 16:32
Juntada de ato ordinatório
-
09/08/2023 15:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
-
08/08/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/08/2023 23:59.
-
10/07/2023 18:44
Juntada de Petição de contrarrazões
-
20/06/2023 00:07
Publicado Decisão em 20/06/2023.
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19/06/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
-
15/06/2023 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2023 12:16
Recebidos os autos
-
15/06/2023 12:16
Efeito Suspensivo
-
13/06/2023 18:23
Conclusos para decisão - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
-
13/06/2023 15:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
-
13/06/2023 14:46
Recebidos os autos
-
13/06/2023 14:46
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
13/06/2023 00:07
Publicado Ato Ordinatório em 13/06/2023.
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12/06/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
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07/06/2023 19:08
Expedição de Outros documentos.
-
07/06/2023 19:05
Expedição de Ofício.
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07/06/2023 16:21
Juntada de ato ordinatório
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07/06/2023 14:13
Recebidos os autos
-
07/06/2023 14:13
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
-
07/06/2023 13:42
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
07/06/2023 13:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/06/2023
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Agravo • Arquivo
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